Câmara analisa metas para a educação até 2020

 Agencia da Câmara

Entre as metas previstas no projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que valerá de 2011 a 2020, estão a erradicação do analfabetismo absoluto e o investimento de pelo menos 7% do PIB no setor.

A Câmara analisa proposta enviada pelo Executivo que estabelece metas para a educação brasileira nos próximos dez anos. Os objetivos estão previstos no Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), que terá vigência até 2020, e reúne temas como: ampliação dos investimentos públicos na área, valorização dos professores, ampliação do atendimento nos ensinos básico e superior, entre outras medidas.

Confira as metas previstas na proposta do Executivo

Pelo projeto, os investimentos públicos aplicados em educação no País deverão alcançar pelo menos 7% do Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) até 2020. Os dados mais recentes divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que, em 2007, União, estados, DF e municípios aplicaram na área educacional 5,1% do PIB.
Para os professores, o PNE prevê uma série de melhorias: incentivo à formação superior na área de atuação, ampliação do rendimento médio e garantia de planos de carreira em todos os sistemas de ensino.
Educação infantil
O projeto do Executivo ratifica emenda à Constituição aprovada em 2009 (EC 59/09) que prevê a universalização da pré-escola para crianças de quatro e cinco anos de idade. O PNE estabelece também que pelo menos 50% das crianças de até três anos de idade devem ter acesso à educação infantil até 2020.
De acordo com a proposta, em uma década, 33% dos jovens com idades entre 18 e 24 anos devem estar matriculados no ensino superior. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2009, apenas 14,4% da população nessa faixa etária cursavam essa etapa do ensino.

Íntegra da proposta:

• PL-8035/2010

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Oliveira

Financiamento de moradias de interesse social poderá ser condicionado à construção de escolas

Por Agencia da Câmara

A liberação de verbas públicas para financiar conjuntos habitacionais de interesse social poderá ser condionada à construção de escolas de educação infantil no local. Essas moradias beneficiam famílias de baixa renda.

A Comissão de Educação aprovou projeto (5900/09) do Senado que trata do assunto. Pelo texto original, a construção de escolas seria obrigatória sempre que não houvesse escolas suficientes para atender à demanda criada pelo aumento da população com as novas habitações.

No entanto, a relatora, deputada Nilmar Ruiz, do PR de Tocantins, apresentou emenda que determina que a construção de uma escola será necessária somente quando o sistema público de ensino determinar.

A relatora afirmou que a mudança foi necessária para confirmar a competência municipal sobre a organização da educação infantil.

Além disso, em sua opinião, a alteração responsabiliza o sistema de ensino público pela manutenção dos estabelecimentos de educação infantil previstos no projeto.

"Nós sabemos que, hoje, o desafio que nós temos no Brasil é ampliar o atendimento de crianças na creche e na educação pré-escolar. Então se um projeto habitacional já tem a área destinada para esse fim, fica mais fácil de a gente concretizar a construção da creche e atender a essas crianças."

A proposta ainda será analisada pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças; e de Constituição e Justiça.

De Brasília, Renata Tôrres

Salário de vereador será de R$ 10 mil

Por Livia Magalhães

O aumento dos salários dos deputados federais deixou os vereadores ilheenses muito mais alegres. E se a corrida por vagas na Câmara Municipal, nas eleições 2012, promete atrair muitas pessoas, melhor será agora com as boas notícias que chegam às vésperas do ano novo. Os atrativos aumentam com o passar do tempo. Primeiro, o presidente Lula sancionou a lei que possibilita ao Legislativo local ter até 21 cadeiras, em vez dos atuais 13 vereadores. Agora, a Câmara Federal aprova reajuste elevando para R$ 26,7 mil o salário dos deputados, senadores, presidente, vice-presidente da República e dos ministros do Estado. Com isso, o salário dos deputados estaduais passará dos atuais R$ 12 mil para cerca R$ 20 mil. Leia mais acessando o portal www.brasilvitrine.com

Mais 05 pardais devem ser instalados em Ilhéus‏

Apesar de toda a polêmica e das muitas ações que serão imperadas na justiça pelos ilheenses, pelo menos mais cinco aparelhos medidores de velocidade, os chamados “pardais”, deverão ser instalados nos próximos dias na cidade. Os locais onde os aparelhos serão instalados não foram divulgados ainda, mas há rumores de que estão sendo realizados estudos dos pontos de maior movimento. A medida promete uma nova reação dos ilheenses, que contestam a forma como os aparelhos estão sendo colocados, dando a impressão que o objetivo mais parece um mecanismo arrecadador de recursos, do que um instrumento de educação e segurança no trânsito.

Por livia Magalhães

Leia mais acessando o portal www.brasilvitrine.com

O novo assessor de comunicação

20 de dezembro de 2010.

*Elias Reis

  

    Nos próximos dias a diretoria do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus juntamente com alguns profissionais da imprensa local, estará se reunindo com o presidente recém eleito da Câmara Municipal de Ilhéus, vereador Dinho Gás, quando buscarão saber do mesmo sobre a nova proposta de gestão; relação com poder executivo; ações; medidas legislativas; projetos; situação trabalhista dos servidores; readmissão dos comissionados e chefes de gabinetes; relação com a imprensa; licitações diversas, especificamente para agência de publicidade; critérios para nomeação dos cargos de confiança da mesa diretora e, especialmente a indicação do novo assessor de comunicação. O Sindicato como instituição não estará cobrando absolutamente nada, pelo contrário, estará levando uma palavra de encorajamento, ânimo e apoio neste novo momento de transição do legislativo municipal. Inclusive, querendo saber sobre a viabilidade de uma convocação extraordinária já no início de janeiro, para uma possível abertura de uma Comissão Especial de Inquérito, para investigar a suposta denúncia que envolve o vereador Tarcísio da Paixão.

   A imprensa falada estará colaborando, porém, defendendo a contratação de um profissional da cidade e, habilitado com registro profissional (Radialista, jornalista ou publicitário), para ocupação do cargo de assessoria de comunicação da Augusta casa legislativa. Além dos afazeres em comum, como agendamento e acompanhamento das atividades legislativas; contato permanente com a mídia, sugerindo pautas e fazendo os devidos esclarecimentos; elaboração e delegação de releases; divulgação de eventos de interesse da casa; preparação de editais e atualização do diário oficial; organização de entrevista coletiva e exercer a função concomitantemente de mestre de cerimonial; manter uma equipe sintonizada e afinada com suas atribuições, um fator importante para ser um bom assessor, é que seja viciado em todo tipo de publicação, tenha noção no mínimo da Lei Orgânica do Município, conheça o Regimento Interno da casa, tenha um bom relacionamento com a imprensa, que seja um bom articulista e que tenha uma boa e fiel equipe de colaboradores. O assessor quando é bom consegue até mesmo ser blindador.

   

    Os nomes que constam na listagem de Dinho Gás são os seguintes. Jornalistas: Roberto Rabat, Maurício Maron, Eliana Albuquerque, Eduardo Anunciação, Roberto Santana, Sabrina de Branco, Robson Hamil e Adana Matos. Publicitário e radialista Rildo Mota; Blogueiro e radialista Emilio Gusmão; Radialistas: Malthez de Athaíde, Vila Nova e Gil Gomes. Todos, indistintamente, habilitados e preparados.

    A Assessoria de Imprensa é realmente um dos cargos importante do legislativo, porque a divulgação do que a Câmara considera essencial, não é feita através da compra de espaço publicitário, e sim, através do interesse dos órgãos de comunicação em publicar o assunto.

  

*Elias Reis é articulista e Presidente do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus.

eliasreis.ilheus@gmail.com

Alfabetização deve ser garantida até os oito anos de idade

Do Blog da Mobilização 

Os três anos iniciais do ensino fundamental de nove anos constituem o ciclo da alfabetização e letramento e não devem ser passíveis de interrupção. É o que recomendam as novas diretrizes curriculares nacionais.
 

De acordo com o documento, mesmo quando o sistema de ensino ou a escola fizerem opção pelo regime seriado, será necessário considerar os três anos iniciais do ensino fundamental como um bloco pedagógico ou um ciclo sequencial não passível de interrupção, voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas.

Pesquisas já detectaram que a repetência durante esse período escolar não garante a alfabetização e pode prejudicar o rendimento escolar da criança no ensino fundamental como um todo e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro. 

A complexidade do processo de alfabetização requer a continuidade do aprendizado para que sejam respeitados os diferentes tempos de desenvolvimento das crianças de seis a oito anos de idade. Ao final do ciclo, a criança deve estar alfabetizada. 

O Conselho Nacional de Educação (CNE) recomenda que os professores adotem formas de trabalho que proporcionem maior mobilidade das crianças nas salas de aula e as levem a explorar mais intensamente as diversas linguagens artísticas, a começar pela literatura, e a utilizar materiais que ofereçam oportunidades de raciocinar, manuseando-os e explorando as suas características e propriedades.

Já a avaliação deve assumir um caráter processual, formativo e participativo; ser contínua, cumulativa e diagnóstica. Para tanto, os educadores devem utilizar vários instrumentos e procedimentos, tais como a observação, o registro descritivo e reflexivo, os trabalhos individuais e coletivos, os portfólios, exercícios, provas, questionários, dentre outros, tendo em conta a sua adequação à faixa etária e às características de desenvolvimento do educando.

Fonte: Boletim SEB no. 46 16/12/2010

 

Postado por Linda Goulart

Experiências de mobilização são compartilhadas com lideranças de todo o país (continuação)

Do BLog MobilizaçãoSocial pela Educação

Lauro de Freitas (BA) divulga parceria com agentes de saúde no Encontro de Lideranças

Cerca de 200 agentes comunitários de saúde e 150 agentes de endemia vêm atuando, em Lauro de Freitas (BA), como multiplicadores da Mobilização Social pela Educação. Esse foi um dos resultados das ações de Mobilização no município baiano apresentados pela mobilizadora Fátima Carvalhal durante a mesa de debates “A ação dos voluntários em suas comunidades”, no Encontro Nacional de Lideranças da Mobilização, realizado em São Bernardo do Campo nos dias 12 e 13 de dezembro.

A integrante do Comitê de Lauro de Freitas e coordenadora do Núcleo de Articulação e Mobilização Comunitária (NAMC) da Secretaria Municipal de Saúde, Fátima Carvalhal, destacou, em sua apresentação, a parceria entre educação e saúde para divulgar a mensagem da cartilha Famílias, acompanhem a vida escolar dos seus filhos. Durante visitas mensais a mais de mil famílias, os agentes de saúde do NAMC vêm incentivando os pais a se envolverem no cotidiano escolar dos filhos e esclarecendo dúvidas a respeito do conteúdo da cartilha. 

Além dos agentes de saúde, a exposição do Comitê de Lauro de Freitas ressaltou a colaboração de 100 membros do movimento social Mulheres da Paz, que também vêm inserindo a Mobilização Social pela Educação nas atividades promovidas pelo projeto.

Acesse aqui imagens das ações promovidas pelo Comitê de Lauro de Freitas  apresentadas durante o Encontro de Lideranças.

Encontro de Lideranças: Bauru (SP) ressalta apoio de instituições religiosas

As ações desenvolvidas pelo Comitê de Mobilização do município paulista de Bauru foram apresentadas a mobilizadores de diversas regiões do País durante o Encontro Nacional de Lideranças da Mobilização Social pela Educação, realizado no Centro de Formação de Profissionais da Educação Ruth Cardoso (CENFORPE), em São Bernardo do Campo. A exposição do Comitê de Bauru compôs a mesa de debates “A ação dos voluntários em suas comunidades: exemplos de boas práticas de Mobilização”, promovida no primeiro dia de encontro, 12 de dezembro, na parte da manhã.

A apresentação, conduzida pela mobilizadora Rosimeire de Freitas Roveda, deu destaque às atividades de conscientização das famílias sobre a importância da interação família-escola realizadas com o apoio de representantes de instituições religiosas. Entre as entidades envolvidas nas ações do Comitê de Bauru, estão a Sociedade São Vicente de Paulo (SSVP), a Aliança Pró-Evangelização de Crianças (APEC), representada pelo Pastor Ismael Jesus, a União das Sociedades Espíritas e a Pastoral da Educação.

A mobilizadora também ressaltou, em sua fala, as ações promovidas junto às escolas públicas de Bauru, como a Escola Estadual Pe. Antônio Jorge Lima e a Escola Estadual Iracema de Castro Amarante.

Acesse aqui o conteúdo da exposição dos mobilizadores de Bauru no Encontro de Lideranças.

Iniciativas de voluntários são destacadas no Encontro de Lideranças em São Bernardo do Campo

O Encontro Nacional de Lideranças da Mobilização Social pela Educação, realizado nos dias 12 e 13 de dezembro no município paulista de São Bernardo do Campo, abriu espaço para a divulgação das diversas experiências de Mobilização que vêm sendo desenvolvidas em todas as regiões do País. “A ação dos voluntários em suas comunidades: exemplos de boas práticas de Mobilização” foi o tema da primeira mesa de debate do evento. As discussões sobre o tema deram evidência a atividades bem-sucedidas promovidas por iniciativa dos mobilizadores.

Moderada pela mobilizadora Fátima José de Oliveira, da cidade goiana de Ceres, a mesa foi composta pelo membro da Representação do Ministério da Educação no Rio de Janeiro (REMEC/RJ), David Arcenio, e pelos mobilizadores Rosimeire de Freitas Roveda, de Bauru (SP), Fátima Carvalhal, de Lauro de Freitas (BA) e Doris Bertolino, representando o município de Pindamonhangaba (SP). Em suas apresentações, os participantes da mesa destacaram o apoio de instituições religiosas e, no caso de Lauro de Freitas, a parceria com o Núcleo de Articulação e Mobilização Comunitária (NAMC) da Secretaria Municipal de Saúde.

Novos parceiros aderem ao Programa O MP e os Objetivos do Milênio em Ilhéus

Do Blog O MP e os Objetivos do Milênio

A partir do próximo semestre letivo, o Programa O MP e os Objetivos do Milênio em Ilhéus contará com uma nova parceria. Os alunos do nono semestre do curso de Veterinária da Universidade Estadual de Santa Cruz do Sul (UESC), por iniciativa e projeto do Professor Pedro Leite, irão auxiliar na fiscalização do preparo e da higiene dos alimentos que serão servidos aos alunos das escolas públicas, como parte da cadeira Higiene Alimentar, por ele ministrada na Universidade.

Dentro do planejamento feito pelo Professor, grupos de alunos serão deslocados às escolas públicas para as fiscalizações conjuntas com o Ministério Público e os demais parceiros. Posteriormente, deverão preparar palestras, oficinas ou outras formas de retransmissão do conhecimento para as merendeiras, contribuindo com a conscientização destas sobre os cuidados com a higiene dos alimentos e seus reflexos na saúde dos alunos. As atividades externas, desenvolvidas pelos universitários nas escolas públicas, receberão nota e avaliação.

O professor Pedro Leite atuou como palestrante em diversas escolas da rede municipal de ensino, colaborando  no planejamento estratégico interinstitucional desenvolvido no período de 2007-2009 em Ilhéus,  para o combate à carne imprópria para o consumo.  Igualmente ministrou palestras na Central de Abastecimento de Ilhéus, para os feirantes de carne, sobre Higiene e Manipulação de Alimentos e para o 2º Batalhão de Polícia Militar de Ilhéus, sobre abate clandestino.

Com a nova adesão, a fiscalização da merenda escolar, desenvolvido dentro do Programa pelo Conselho de Alimentação Escolar(CAE) e Vigilância Sanitária de Ilhéus, será potencializada.

Imagem: arquivo da 8ª Promotoria de Justiça/palestra para Policiais Militares/Auditória da Justiça Federal/Ilhéus

Postado por Karina Gomes Cherubini em 16 dezembro 2010 às 22:16

Debate sobre a situação da saúde em Ilhéus

 Do Blog o MP e os Objetivos do Milênio

Diante da crise do setor saúde em Ilhéus, o Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus (CMSI) convocou uma reunião extraordinária para o dia 21/12/2010, às 17h30min, no auditório do antigo SESP, Av.: Canavieiras, 253, Centro, aberta aos cidadãos e imprensa, como observadores.

Foram convidados o Prefeito Municipal, o Secretário Municipal de Saúde, o Secretário Municipal de Finanças, o Secretário Municipal de Planejamento, Instituições de Controle Externo e Comissão de Saúde da Câmara Municipal para que, através de debate,  apontem saídas para a situação critica que enfrenta nesse setor, que pode levar o município à perda da Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, segundo noticiou o CMSI.

• Postado por Karina Gomes Cherubini em 17 dezembro 2010 às 18:30

NOTÍCIAS SOBRE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

Postado Por APPI/APLB - Ilhéus

Segundo o setor de finanças da PMI-Prefeitura Municipal de Ilhéus-Bahia, o décimo terceiro salário dos servidores em educação do quadro efetivo, estará disponível na conta bancária para saque, amanhã, 17 de dezembro de 2010.
Já o pagamento do décimo dos servidores em educação, do quadro de contratados, até o dia 20/12/2010.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO´: MAiS UMA VITÓRIA PARA OS EDUADORES E SOCIEDADE ILHEENSE

Dia 15 de dezembro de 2010, foi um dia histórico para educadores e sociedade ilheense. O  projeto de Lei que cria o FME-Fundo Municipal de Educação foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Ilhéus e essa vitória contemplará a toda sociedade que vê a educação um instrumento de socialização e formação do cidadão.

Desde o ano de 1997, com o advento do FUNDEF, a APPI-APLB Sindicato vem lutando pela a implementação do Fundo Municipal de Educação e consequentemente a Gestão Plena. No início deste ano, na mesa de negociação com o Executivo, para tratar a pauta de campanha salarial 2010, ficou acordado com o sindicato providências para a implantação da Gestão Plena na Educação. 

Com a aprovação do Fundo Municipal de Educação, a Gestão Plena passa a ser uma realidade.

Continuaremos na luta para a efetivação real dessa Gestão Plena.

Postado por APPI-APLB/SINDICATO - COSTA DO CACAU