A liberação de verbas públicas para financiar conjuntos habitacionais de interesse social poderá ser condionada à construção de escolas de educação infantil no local. Essas moradias beneficiam famílias de baixa renda.
A Comissão de Educação aprovou projeto (5900/09) do Senado que trata do assunto. Pelo texto original, a construção de escolas seria obrigatória sempre que não houvesse escolas suficientes para atender à demanda criada pelo aumento da população com as novas habitações.
No entanto, a relatora, deputada Nilmar Ruiz, do PR de Tocantins, apresentou emenda que determina que a construção de uma escola será necessária somente quando o sistema público de ensino determinar.
A relatora afirmou que a mudança foi necessária para confirmar a competência municipal sobre a organização da educação infantil.
Além disso, em sua opinião, a alteração responsabiliza o sistema de ensino público pela manutenção dos estabelecimentos de educação infantil previstos no projeto.
"Nós sabemos que, hoje, o desafio que nós temos no Brasil é ampliar o atendimento de crianças na creche e na educação pré-escolar. Então se um projeto habitacional já tem a área destinada para esse fim, fica mais fácil de a gente concretizar a construção da creche e atender a essas crianças."
A proposta ainda será analisada pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças; e de Constituição e Justiça.
De Brasília, Renata Tôrres
A Comissão de Educação aprovou projeto (5900/09) do Senado que trata do assunto. Pelo texto original, a construção de escolas seria obrigatória sempre que não houvesse escolas suficientes para atender à demanda criada pelo aumento da população com as novas habitações.
No entanto, a relatora, deputada Nilmar Ruiz, do PR de Tocantins, apresentou emenda que determina que a construção de uma escola será necessária somente quando o sistema público de ensino determinar.
A relatora afirmou que a mudança foi necessária para confirmar a competência municipal sobre a organização da educação infantil.
Além disso, em sua opinião, a alteração responsabiliza o sistema de ensino público pela manutenção dos estabelecimentos de educação infantil previstos no projeto.
"Nós sabemos que, hoje, o desafio que nós temos no Brasil é ampliar o atendimento de crianças na creche e na educação pré-escolar. Então se um projeto habitacional já tem a área destinada para esse fim, fica mais fácil de a gente concretizar a construção da creche e atender a essas crianças."
A proposta ainda será analisada pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças; e de Constituição e Justiça.
De Brasília, Renata Tôrres
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