Direção Defensiva

Extraido do http://setrans.ilheus.ba.gov.br/

Definição

Dirigir defensivamente é evitar acidentes ou diminuir as conseqüências de um acidente inevitável, apesar dos erros, da irresponsabilidade de outros condutores, pedestres e das condições adversas.

Técnicas da direção defensiva

O motorista que pratica direção defensiva tem pouca possibilidade de se envolver em um acidente.
Dirigir defensivamente é uma questão de atitude, portanto, o motorista deve adotar as seguintes técnicas:

Conhecimento

1) Das leis e normas de trânsito

2) Das particularidades do veículo

· Funções e localização dos comandos
· Ler o manual do proprietário
· Manter seu veículo em perfeito estado, pois, os acidentes ocasionados por falha mecânica são de sua responsabilidade.
· Respeite o desgaste natural dos componentes do seu veículo
· Os itens que interferem diretamente na segurança são: faróis e lanternas, limpador de pára-brisa, buzina, direção, freios, suspensão e pneus.

3) Das condições adversas
As Condições adversas aumentam os fatores de risco, diminuindo a segurança, quando comparadas as condições normais. As condições adversas são:

· De iluminação
· De tempo
· Das vias
· Do trânsito
· Do Veículo
· Do condutor

Atenção

· A sinalização
· Ao comportamento dos demais condutores e motociclistas
· Ao comportamento de pedestres, ciclistas, e demais veículos não motorizados
· As possíveis e prováveis condições adversas

Você sabia?:
- Que ao Dirigir a 90 Km/h, uma pequena distração ou desligamento de apenas 2 segundos, significa percorrer 50 metros "cegamente", antes de poder esboçar qualquer reação?

Previsão

Na medida em que a atenção vai mapeando o terreno, o cérebro tenta prever e antecipar possíveis acontecimentos, de forma a poder agir prontamente, se necessário, para não ser tomado de surpresa. Veja alguns exemplos:

· Quando você está dirigindo, e VÊ uma bola rolando pela via, imediatamente PREVÊ que uma criança distraída possa estar correndo atrás da bola.
· Você passa por um ponto, VÊ um ônibus parado desembarcando passageiros, e PREVÊ que algum passageiro afoito possa tentar atravessar a rua, saindo precipitadamente atrás do ônibus.
· Ao dirigir pela via, passando por alguns veículos estacionados, você VÊ que um deles têm pessoas dentro, imediatamente, você PREVÊ que alguém possa tentar desembarcar, abrindo subitamente a porta do veículo.
· Você VÊ um ciclista e está na iminência de ultrapassá-lo. Ao mesmo tempo, você PREVÊ um possível movimento brusco, típico dos ciclistas.

Ação

A ação correta, é a meta da Direção Defensiva

Com conhecimentos necessários, dedicando toda a atenção ao ato de dirigir, você poderá prever corretamente, e estará apto a agir de modo a evitar acidentes e preservar a sua segurança e a dos demais.

Dicas para a prática da Direção Defensiva

1) Recicle seus conhecimentos, o novo Código de Trânsito, lhe ajudará inclusive a evitar novas.
2) Faça manutenção periódica no seu veículo, verifique principalmente faróis e lanternas, limpador de pára-brisa, buzina, direção freios, suspensão e pneus.
3) Atente para a quilometragem do óleo, evitando problemas mecânicos.
4) Lembre-se, também, que a falta de combustível, além de prejudicar o trânsito, sujeita o infrator a multa.

· Dirigindo em condição de Chuva

1) O início da chuva torna a pista mais perigosa escorregadia devido à mistura de água com pó e outros resíduos
2) Aumente a distância dos demais veículos
3) Acenda a lanterna ou os faróis baixos, dependendo da visibilidade

· Ao dirigir, ocorrendo aquaplanagem

1) Retirar o pé do acelerador e diminuir a velocidade até restabelecer o domínio do veículo
2) Não freiar bruscamente, evitando o travamento das rodas
3) Trocar os pneus caso a profundidade dos sulcos atingir 1,5mm.

· Dirigindo em condição de neblina

1) Acender os faróis
2) Não utilizar luz alta
3) Reduzir a velocidade
4) Redobrar a atenção
5) Não pare o veículo. Se for inevitável, sinalize a pista e mantenha o pisca alerta ligado
6) Não utilizar o pisca alerta com o veículo em movimento.

· Estado físico e mental inadequado aumenta as possibilidades de acidentes.

Portanto, não dirija se apresentar um dos quadros abaixo:

1) Deficiência visual, motora ou auditiva
2) Cansaço, sono e fadiga
3) Sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que alterem a percepção
4) Agressividade, exibicionismo, espírito competitivo, sensação de poder.
5) Stress: O indivíduo estressado apresenta reações incorretas diante de situações de perigo ou tensão.

· ÁLCOOL

Se dirigir não beba. Se bebeu não dirija. Dirigir alcoolizado é um ato criminoso. Os principais comportamentos nocivos de trânsito provocados pela ingestão de bebida alcóolica são:

1) Excesso de velocidade
2) Manobras arriscadas
3) Erros por avaliação incorreta de distância
4) Erros visuais, com desvios de direção
5) Erros por reações fora de tempo
6) Perda de controle da situação

· DROGAS

Alguns medicamentos, causam efeitos colaterais como: alterações sensoriais, tonturas, sonolência, alterações de comportamento e etc... Se seu médico, lhe receitar algum remédio pergunte-lhe se a ingestão desse remédio afeta ou não afeta o ato de dirigir. Nunca utilize maconha, cocaína e os populares "rebites".
Os "rebites" são utilizados por condutores que dirigem por longos períodos, que ingerem esta droga para afastar o cansaço e o sono. Quando acaba o efeito da droga, a necessidade de descanso acumulada no organismo pode se manifestar repentinamente e causar graves acidentes.

· Tenha conhecimentos sobre primeiros socorros

· Ao ultrapassar

1) Só realize ultrapassagens seguras para tanto você deve avaliar a potência do veículo para realizar a manobra. Sinalizar e verificar o ponto cego do veículo. Checar os retrovisores ao iniciar e terminar a manobra.
2) Na dúvida, não ultrapasse!

· Ao ser ultrapassado

1) Não aumente a velocidade
2) Dê espaço a sua frente para que o outro veículo possa intercalar.
3) Em caso de dificuldades na ultrapassagem, facilite, imediatamente, deslocando-se para a direita o máximo possível.

· Dirija com economia

1) A manutenção preventiva é sempre mais barata do que a manutenção corretiva.
2) Quando for parar, desacelere com antecedência, usando o freio motor.
3) Evite arrancadas bruscas
4) Escolha cuidadosamente o trajeto. Nem sempre o trajeto mais curto é o mais econômico.

O MOTORISTA CONSCIENTE EXIGE SEUS DIREITOS, MAS CUMPRE SEUS DEVERES!!!

Data: 07/04/2011 Hora: 23:30 min

Colisão entre uma moto e um taxi na avenida Itabuna Desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro, em  setembro de 1997, sob a lei 9.503, o município começou a ter (após a municipalização do trânsito) autonomia junto ao trânsito por força do artigo 24 do CTB, estritamente no inciso VI: “Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício do Poder de Policia de Trânsito”. Para que se faça cumprir a lei in loco, criou-se a figura do agente da autoridade de trânsito, que poderá ser pessoa civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito e patrulhamento. Ainda assim, com todo o trabalho de fiscalização realizado pelos agentes de trânsito da SETRANS e dos aparelhos de fiscaização eletrônica (pardais), existem ainda os condutores imprudentes que conduz os veículos com uma total falta de atenção. Um exemplo disso, foi um acidente ocorrido hoje no semáforo da entrada do Malhado, onde houve uma colisão entre um taxi e uma moto. Pelo que mostra a foto, não foi obdecida uma distancia segura entre um veículo e outro. Os agentes de trânsito retiraram os veículos envolvidos no acidente e fizeram a liberação da via a fim de evitar congestionamento. Apesar de muitos condutores de veículos ainda não respeitarem as sinalizações, ignorarem o uso do cinto de segurança e falarem ao telefone enquanto dirigem, as mudanças realizadas nos últimos meses na fiscalização (com a intensificação do trabalho dos agentes) do trânsito estão dando resultado positivo no trânsito de Ilhéus.

Exposição em Itacaré revela história do período imperial

                           A maioria dos visitantes da exposição são estudantes.

       Peças antigas foram encontradas entre Itacaré e Camamu.
Moradores de Itacaré e turistas têm até quinta-feira, 14, para conhecer os objetos encontrados durante a construção dos 48 quilômetros da BA-001, no trecho entre Itacaré e Camamu. Os materiais catalogados são dos períodos pré-colonial (antes de 1500), colonial (entre 1500 e 1822) e imperial (de 1822 a 1889).

Entre os objetos expostos há pedaços de cerâmicas e louças portuguesas, um vaso usado para armazenar água outro para grande de comida, conchas, suporte de panela de barro, machado e bloco de grafite. Os especialistas acreditam que as peças podem ter sido usadas antes do século XVIII.

Os pesquisadores da Universidade Federal da Bahia encontraram ainda materiais usados na antiga casa de farinha, em fazendas, engenho de cana de açúcar. Foi descoberto que um grande engenho de cana-de-açúcar funcionou numa área perto do Rio de Contas.

Parte da história

A exposição conta como era eram as habitações dos períodos pré-colonial, colonial e imperial. As pessoas com menor poder aquisitivo moravam mais distante do povoado e do rio. Nele, existiam uma barragem, calha, aqueduto, área de roda de água, área de moer e nove fornalhas. Era pelo Rio de Contas que se escoava toda a produção.

Centenas de pessoas, principalmente, estudantes de escolas públicas, já foram conhecer de perto parte da história sobre os períodos que portugueses e ingleses moraram nas áreas em que hoje estão situados os municípios de Itacaré, Camamu e Maraú.

Entre os visitantes estão os estudantes da escola Maria Benjamina, Ana Beatriz dos Santos, Caio Lucas Sodré de Jesus, Iasmim Esteves Soledade, Rafael de Jesus Santos e Ana Iris Cruz Santos. A mais empolgada com o que viu foi Ana Beatriz, que saiu do local decidida a cursar uma faculdade de arqueologia. “Fiquei apaixonada. Quero pesquisar sobre coisas do passado”.

Local

De com a professora Josete Ferreira Santos, ao retornarem para a sala, os alunos fizeram um resumo sobre os objetos encontrados na exposição.  “Eles conheceram um pouco da história de perto. Pela empolgação das crianças, vamos ter ótimos trabalhos”.

A exposição está sendo realizada na sede do Sindicato Rural Patronal de Itacaré, na rua João de Souza, no centro. O material faz parte da exposição itinerante da Universidade Federal da Bahia, que em Itacaré tem o apoio da prefeitura, além do patrocínio do Derba e governo do estado.  

acesse o site www.itacare.ba.gov.br
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Ascom Itacaré
73-9981-2000
73-8866-2913

Juiz que quer ser chamado de doutor recorre ao TJ do Rio

Por Maria Fernanda Erdelyi

Extraído do portal consultor jurídico

www.conjur.com.br/2005-ago-30/tj_rio_decide_juiz_chamado_doutor

Está nas mãos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidir se o juiz Antônio Marreiros da Silva Melo Neto deve ou não ser tratado por “doutor” pelos funcionários e moradores do edifício onde mora em Niterói, no Rio de Janeiro. Os autos estão com o condomínio, para apresentação de contestação.

Marreiros apelou da sentença do juiz Alexandre Eduardo Scisinio, da 9ª Vara Cível de Niterói. Scisinio entende que não compete ao Judiciário decidir sobre a relação de educação, etiqueta, cortesia ou coisas do gênero.

De acordo com o juiz Scisinio, “doutor” não é forma de tratamento, e sim título acadêmico utilizado apenas quando se apresenta tese a uma banca e esta a julga merecedora de um doutoramento. O título é dado apenas às pessoas que cumpriram tal exigência e, mesmo assim, no meio universitário.

Ele ressaltou, ainda, que o tratamento cerimonioso é reservado a círculos fechados da diplomacia, clero, governo, Judiciário e meio acadêmico, mas na relação social não há “ritual litúrgico” a ser obedecido.

O caso

A controvérsia sobre a forma de tratamento exigida pelo juiz começou no dia 26 de agosto de 2004. Como houve um vazamento no teto do apartamento, o juiz pediu ajuda de um empregado na portaria. O empregado se recusou a atendê-lo sem a permissão da síndica. Segundo o juiz, depois de uma discussão, o porteiro passou a tratá-lo pelo nome ou por “você” para desrespeitá-lo.

Segundo o juiz, o porteiro se dirigia a ele com “intimidade”, chamando-o de “você” e “cara”, enquanto chamava a síndica de “dona” Jeanette.

Leia a íntegra da sentença

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DE NITERÓI — NONA VARA CÍVEL

Processo n 2005.002.003424-4

S E N T E N Ç A

Cuidam-se os autos de ação de obrigação de fazer manejada por ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO contra o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUÍZA VILLAGE e JEANETTE GRANATO, alegando o autor fatos precedentes ocorridos no interior do prédio que o levaram a pedir que fosse tratado formalmente de “senhor”.

Disse o requerente que sofreu danos, e que esperava a procedência do pedido inicial para dar a ele autor e suas visitas o tratamento de “Doutor”, “senhor”, “Doutora”, “senhora”, sob pena de multa diária a ser fixada judicialmente, bem como requereu a condenação dos réus em dano moral não inferior a 100 salários mínimos.

Instruem a inicial os documentos de fls. 8/28.

O pedido de tutela antecipada foi indeferido às fls. 33. Interposto Agravo de Instrumento, foram prestadas as informações de fls.52.

Às fls. 57 requereu o autor que emanasse ordem judicial para que os réus se abstenham de fazer referência acerca do processo, sobrevindo a decisão de fls. 63 que acolheu tal pretensão.

O condomínio se manifestou às fls. 69/98, e ofertou cópia do recurso de agravo de instrumento às fls. 100, cujo acórdão encontra-se às fls.125.

Contestação do condomínio às fls. 146 e da segunda ré às fls. 247, ambos requerendo a improcedência do pedido inicial. Seguiu-se a réplica às fls. 275.

Por força de decisão proferida no incidente de exceção de incompetência, verificou-se a declinação de competência, com remessa dos autos da Comarca de São Gonçalo para esta Comarca de Niterói.

Em decorrência do despacho de fls. 303v, as partes ofertaram seus respectivos memoriais, no aguardo desta sentença.

É O RELATÓRIO.

DECIDO.

“O problema do fundamento de um direito apresenta-se diferentemente conforme se trate de buscar o fundamento de um direito que se tem ou de um direito que se gostaria de ter.” (Noberto Bobbio, in “A Era dos Direitos”, Editora Campus, pg. 15).

Trata-se o autor de Juiz digno, merecendo todo o respeito deste sentenciante e de todas as demais pessoas da sociedade, não se justificando tamanha publicidade que tomou este processo. Agiu o requerente como jurisdicionado, na crença de seu direito. Plausível sua conduta, na medida em que atribuiu ao Estado a solução do conflito. Não deseja o ilustre Juiz tola bajulice, nem esta ação pode ter conotação de incompreensível futilidade. O cerne do inconformismo é de cunho eminentemente subjetivo, e ninguém, a não ser o próprio autor, sente tal dor, e este sentenciante bem compreende o que tanto incomoda o probo Requerente.

Está claro que não quer, nem nunca quis o autor, impor medo de autoridade, ou que lhe dediquem cumprimento laudatório, posto que é homem de notada grandeza e virtude.

Entretanto, entendo que não lhe assiste razão jurídica na pretensão deduzida.

“Doutor” não é forma de tratamento, e sim título acadêmico utilizado apenas quando se apresenta tese a uma banca e esta a julga merecedora de um doutoramento. Emprega-se apenas às pessoas que tenham tal grau, e mesmo assim no meio universitário.

Constitui-se mera tradição referir-se a outras pessoas de “doutor”, sem o ser, e fora do meio acadêmico. Daí a expressão doutor honoris causa — para a honra —, que se trata de título conferido por uma universidade à guisa de homenagem a determinada pessoa, sem submetê-la a exame. Por outro lado, vale lembrar que “professor” e “mestre” são títulos exclusivos dos que se dedicam ao magistério, após concluído o curso de mestrado.

Embora a expressão “senhor” confira a desejada formalidade às comunicações — não é pronome —, e possa até o autor aspirar distanciamento em relação a qualquer pessoa, afastando intimidades, não existe regra legal que imponha obrigação ao empregado do condomínio a ele assim se referir.

O empregado que se refere ao autor por “você”, pode estar sendo cortês, posto que “você” não é pronome depreciativo. Isso é formalidade, decorrente do estilo de fala, sem quebra de hierarquia ou incidência de insubordinação.

Fala-se segundo sua classe social.

O brasileiro tem tendência na variedade coloquial relaxada, em especial a classe “semi-culta”, que sequer se importa com isso.

Na verdade “você” é variante — contração da alocução — do tratamento respeitoso “Vossa Mercê”.

A professora de linguística Eliana Pitombo Teixeira ensina que os textos literários que apresentam altas freqüências do pronome “você”, devem ser classificados como formais.

Em qualquer lugar desse país é usual as pessoas serem chamadas de “seu” ou “dona”, e isso é tratamento formal. Em recente pesquisa universitária, constatou-se que o simples uso do nome da pessoa substitui o senhor/ a senhora e você quando usados com o prenome, isso porque soa como pejorativo tratamento diferente.

Na edição promovida por Jorge Amado “Crônica de Viver Baiano Seiscentista”, nos poemas de Gregório de Matos, destacou o escritor que Miércio Táti anotara que “você” é tratamento cerimonioso. (Rio de Janeiro/São Paulo, Record, 1999).

Urge ressaltar que tratamento cerimonioso é reservado a círculos fechados da diplomacia, clero, governo, judiciário e meio acadêmico, como já se disse. A própria Presidência da República fez publicar Manual de Redação instituindo o protocolo interno entre os demais Poderes.

Mas na relação social não há ritual litúrgico a ser obedecido. Por isso que se diz que a alternância de “você” e “senhor” traduz-se numa questão sociolingüística, de difícil equação num país como o

Brasil de várias influências regionais.

Ao Judiciário não compete decidir sobre a relação de educação, etiqueta, cortesia ou coisas do gênero, a ser estabelecida entre o empregado do condomínio e o condômino, posto que isso é tema

interna corpore daquela própria comunidade.

Isto posto, por estar convicto de que inexiste direito a ser agasalhado, mesmo que lamentando o incômodo pessoal experimentado pelo ilustre autor, julgo improcedente o pedido inicial, condenando o postulante no pagamento de custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.

Niterói, 2 de maio de 2005.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO

Juiz de Direito

Chalita aponta o bullying como um dos problemas mais sérios da educação

Agencia da Câmara

Foto: Agência Câmara

Deputado Gabriel Chalita (PSB-SP)

A reflexão do deputado paulista, Gabriel Chalita (PSB), foi externada após a tragédia da última quinta-feira (7) na escola em Realengo (RJ), quando um atirador matou 12 crianças e deixou várias feridas. O parlamentar afirmou que vítimas do bullying tornam-se pessoas agressivas.

"Notícias internacionais mostram casos de pessoas que, ao reagirem ao bullying, se transformam em valentões. Tanto os agressores quanto os agredidos são vítimas desse processo. Precisamos combater isso e construir a paz", pontuou.

Chalita chamou a sociedade à reflexão ao afirmar que esses casos de violência nas escolas são consequência de uma educação deficiente. A importância da habilidade social e emocional tem sido deixada de lado nas escolas, aponta o deputado. "O preconceito, a discriminação, a violência e a intolerância dentro das escolas estão ligados a uma educação que não nos prepara para a vida", assinalou.

Escola e comunidade

Mais adiante, Chalita disse que a escola deve gerar paz para a comunidade, ser um centro de luz, de modo a ajudar as pessoas a desenvolver um comportamento adequado, que não comprometa a convivência em sociedade. "Isso é educar, é realizar aquilo de que falavam Darcy Ribeiro, Anísio Teixeira, Miguel Reale e Paulo Freire", exemplificou, citando alguns dos mais renomados educadores do País. E completou: "A essência do brasileiro é a gentileza, é a educação, é a cordialidade. Que isso saia da escola também. Este país só será de fato um grande país se tivermos uma grande educação".

Por fim, Chalita fez uma homenagem aos professores, responsáveis pelo processo educativo e, muitas vezes, vítimas de graves problemas nas escolas.

 

Com informações da assessoria

Informes das Rádios de Ilhéus

Rádio Nova Bahiana de Ilhéus

*Nesta 2ª feira, 11/04, estreou como repórter de externa no Programa “Coragem para dizer a verdade”, apresentado por Gerdan Rosário, a radialista Rita de Cássia. Rita anteriormente já trabalhara no Jornal Diário da Manhã, Rádio Novo Tempo e foi correspondente nos anos 90, da Rádio Jornal de Itabuna.

*Re-estreou nesta 2ª feira, 11/04, na Rádio Nova Bahiana, o radialista Jarles Soares. O Programa Informe Geral agora com novo horário, Das 17h às 19h. O Programa esportivo das 18h, Bahiana Esportiva fica fora da grade.

Rádio Santa Cruz de Ilhéus

*Mantém a sua grade de programação intacta como estar. Porém, a equipe esportiva poderá mudar de comando nos próximos dias.

Informações também dão conta que a emissora estar comprando um novo transmissor com potência de 10kw.

*Lindinalva Santos poderá fazer parte da equipe de jornalismo da emissora. Provavelmente fará parte do Programa Balanço Total, comandado pelo pequeno notável, Jota Carlos.

*Apesar de Gil Gomes estar feliz com a contratação de Odara Ramos, Jorge Raposo continua sendo sondado para compor a grade da 1.090.

*Indiscutivelmente, Luck Rei é o melhor repórter de Rua de Ilhéus. Um verdadeiro caçador de notícias.

*Hamilton Fontes continua em férias. Miami-EUA.

Rádio Cultura de Ilhéus/FM Cidade Ilhéus

*O diretor Sérgio Ricci continua sendo sondado pela cúpula do grupo Sistema Record de Rádio, para dirigir emissoras em Manaus-AM.

Rádio Gabriela FM, Ilhéus

*Continua a todo vapor com sua programação. Juninho Reis estar babando com a qualidade e simpatia da radialista vinda da Ubatã FM, Jack Mendes.

*Renatinho Bad Boy, coordenador de programação, vem dando um banho nas concorrestes.

*Marcelo Alves, o Stand by de luxo. Atualmente vem tirando as férias de outro fera, Léo Guedes. O próximo a gozar férias merecidas será Marcos Bezerra.

*Deo Filho, sempre versátil.

Carlos Santiago e Bonnie Klayver, sendo sondados por Juninho Reis.

Rádio Comunitária FM Conquista, Ilhéus

*O “Programa História Eletrônica”, apresentado por Elias Reis, todos os sábados das 10:30h às 12h, acaba de contemplar a campanha SOS São José, com 30 minutos todos os sábados, para que se divulgue as ações e prestação de contas das arrecadações.

*O “Programa Coluna de Turismo”, apresentado pelo turismólogo, Ariel Figueroa, é uma verdadeira coqueluche em Ilhéus, das 11:30h às 12h. É só notícia de qualidade!

* “Expresso do meio-dia”, programa apresentado por Rildo Mota e equipe, continua sendo um dos mais arrumados e bem produzidos da cidade. Apesar de somente 60 minutos, tudo é cronometrado e todos têm seu tempo. Tá porreta!

Pra semana tem mais!

Por Dino Rocha,

11/04/2011.

Contribuinte tem menos de 20 dias para entregar declaração do imposto de renda

Postado Por Agravo Ilheense

Escrito por AB

O contribuinte tem menos de vinte dias, a contar de ontem (10), para enviar a Declaração do Imposto de Renda. Para saber se está obrigado a declarar, a dica é responder ao questionário de obrigatoriedade, criado pela Receita Federal. O prazo termina no próximo dia 29 de abril. O perigo para quem deixa para a última hora, além de eventuais problemas de conexão, está na correria que pode levar a erros de preenchimento e à falta de documentos necessários. Este ano o formulário de papel deixou de existir e as declarações só podem ser preenchidas por meio de aplicativo próprio disponível no site da Receita Federal na internet. O programa gerador da declaração do imposto pode ser instalado em praticamente todos os computadores. Depois de preenchida, a declaração deve ser enviada à Receita por meio de outro aplicativo, conhecido como Receitanet, também disponível no site. Os dados enviados do computador do contribuinte seguem criptografados aos computadores da Receita, onde são armazenados para o processamento, que deve ser iniciado em maio. A criptografia garante maior segurança por meio da utilização de técnicas que codificam a informação, evitando que um intruso consiga capturar os dados do contribuinte na internet. No processamento, diversas informações de outras fontes, como administradoras de cartão de crédito, prestadoras de serviços médicos ou de saúde e da empresa onde o contribuinte é empregado, por exemplo, são cruzadas para verificar se houve sonegação, se os dados estão corretos ou se houve omissão. Se não houver problema, a declaração é liberada. Do contrário, fica retida na malha fina. A liberação das declarações obedece a forma pela qual foram apresentadas. As que são encaminhadas pela internet têm prioridade. Na sequência, são analisados os disquetes entregues à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil. Os idosos continuam recebendo primeiro as restituições, conforme determina o Estatuto do Idoso. O primeiro lote regular de restituições - dos sete previstos - será liberado no dia 15 de junho e o último será no dia 15 de dezembro.

REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO FUNDEB

CONFORME CALENDÁRIO APROVADO PELOS CONSELHEIROS, VAI ACONTECER NESTA QUARTA- FEIRA, 13/04/2011, ÀS 08:30 H. NA SEDE DA APPI/APLB SINDICATO, NA AVENIDA LINDOLFO COLLOR, 886, MALHADO, REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO FUNDEB, PARA ANALISAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO/2011. O PRESIDENTE LEMBRA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PRECISA CUMPRIR O CALENDÁRIO DE REUNIÃO ELABORADO PELOS MEMBROS DO CONSELHO.

 

Postado por CONSELHO DO FUNDEB- ILHÉUS/BA às 6:25:00 AM

Postado por Roberto Corsário às 13:12:00

Fraude no concurso vinha sendo montada há 2 meses

Escrito por JORNAL BAHIA ONLINE

Sáb, 09 de Abril de 2011 17:29

JORNAL BAHIA ONLINE   Tudo começou na cidade de Santa Maria da Vitória dois meses atrás. Vinícius Oliveira Campos, funcionário da empresa SR, responsável pelo concurso público programado para este domingo (10), em Ilhéus, teria sido convencido por uma pessoa a facilitar a vida de alguns candidatos que fariam a prova tentando ingressar no serviço público. A idéia inicial, segundo apurou o Jornal Bahia Online, era os candidatos fazerem as provas normalmente e a fraude acontecer no momento de digitação do resultado. Mas a pressão do Ministério Público (MP) sobre a empresa realizadora das provas, pedindo mais segurança, teria feito Vinícius mudar de estratégia: furtar os gabaritos e o conteúdo das provas e entregar as beneficiados antes da realização do concurso. A operação que seria concluída na manhã deste sábado (09), véspera do concurso, não deu certo. Vinícius, que é filho de um ex-prefeito de Santa Maria da Vitória, foi preso em flagrante por agentes da Polícia Federal, ao lado de uma outra pessoa, identificada como José Carlos Santana dos Santos, o Bêgo, dono de um bar em Ilhéus. No depoimento, obtido com exclusividade pelo JBO, Vinícus alega problemas financeiros para justificar o fato de ter cometido o crime. Disse também que a empresa não vinha lhe pagando todos os direitos trabalhistas. Ele acusa um outro funcionário, identificado como Ronaldo, responsável pela elaboração e segurança das provas, de ter entregado o conteúdo do concurso. A pessoa que teria estimulado Vinícius a fraudar o concurso, seria irmão de Bêgo. E da lista de seis nomes que seriam beneficiados, pelo menos cinco já foram identificados como parentes ou pessoas próximas do comparsa em Ilhéus. Eles fariam concurso para agentes de Trânsito e Administrativo. Bêgo também está preso e a PF aguarda a chegada de Ronaldo, nas próximas horas, para prestar depoimento. Maurício de Tal, dono da empresa, deixou a sede da PF, após depoimento, em estado de choque, chorando bastante. Vinícius receberia 8 mil reais pela fraude. Mas a PF acredita que, para além dos nomes já definidos como beneficiários, haveria até amanhã, um "derrame" de gabaritos na cidade. Vinícius e Bêgo foram presos em flagrante, neste sábado, pela manhã, em frente ao estádio Mário Pessoa. Minutos antes teriam deixado o Instituto Municipal de Ensino, um dos locais da prova, e se dirigido até o estádio, local onde faria a entrega dos documentos contendo o gabarito e de um pendrive com todo o conteúdo da prova. Agentes da PF interceptaram o carro e anunciaram a prisão. A prova do crime foi encontrada no porta-luvas do veículo. Extratos bancários revelam, pelo menos, o depósito de dois mil reais na conta de Vinícius, feita pelo irmão de Bêgo, em Santa Maria da Vitória. O JBO apurou que há pelo menos três meses Bêgo e Vinícius vinham mantendo contato. Vinícius teria vindo à Ilhéus à convite de Bêgo para conhecer a cidade e para participar de uma festa de aniversário. O secretário municipal de Administração, Antônio Bezerra e o chefe de gabinete da Prefeitura, José Nazal, foram oficialmente comunicados do fato pela PF. Pelo menos até o final da tarde, o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, ainda não havia sido informado sobre o ocorrido. Nenhum dos seus telefones estava ligado. publicado por Agravo Ilheense

Projeto torna obrigatória instalação de raio X em escolas

 Agencia da Câmara

Arquivo - Laycer Tomaz

Mabel quer evitar entrada de armas nas escolas públicas e privadas.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 496/11, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que obriga as escolas públicas e privadas do País a instalar aparelhos de raio X para controlar a entrada de pessoas e objetos. Segundo o autor da proposta, o objetivo é inibir a violência no ambiente escolar.
“É público e notório que os estabelecimentos de ensino vêm passando por uma onda de violência nunca antes vista. Professores, funcionários e os próprios alunos são agredidos com facas e até armas de fogo”, afirma Mabel.
Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Educação e Cultura; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-496/2011

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Daniella Cronemberger

Comissão vai discutir Plano Nacional de Educação

Agencia da Câmara
A Comissão de Educação e Cultura vai realizar audiência pública, em data a ser definida, com a presença de representante do Ministério da Educação para apresentar e discutir o diagnóstico que orientou a definição das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE (PL 8035/10) tem o objetivo de melhorar a qualidade de ensino em todo o País.

O debate foi proposto pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). “Conhecer o diagnóstico que norteou a elaboração das diretrizes e metas para o decênio 2011-2020 é de suma importância para que o plano seja entendido pelo Congresso Nacional”, explica.
Marinho afirma que é necessário conhecer os resultados educacionais alcançados e os problemas qualitativos e quantitativos para a compreensão dos propósitos do novo PNE.

Participação popular
Entidades ligadas à educação querem garantir mais participação no debate sobre o PL 8035/10. O Plano Nacional de Educação é previsto na Constituição e, a cada início de década, o Congresso deve se debruçar sobre os objetivos e os mecanismos para alcança-los.
Uma nota pública assinada por 27 entidades reunidas no Fórum Nacional de Educação recomenda à Câmara a realização de audiências públicas em todo o País.
Integrante da Comissão de Educação, o deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) reconhece a importância do fórum, mas defende o envolvimento de toda a sociedade. "A sugestão de se fazer fóruns em nível municipal já era uma ideia nossa. Penso que isso vai acrescentar e melhorar muito essa discussão. O fórum é um órgão representativo e que precisa de fato ser respeitado na sua competência, mas não podemos nos limitar ao fórum."
Uma das principais integrantes do fórum é a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O dirigente da CNTE, Heleno Araújo, relata a frustração das entidades em relação ao último PNE, válido para a década passada. "Ele tinha um número excessivo de metas e a maioria não foi efetivada. O País deveria ter alcançado 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação."
O projeto de lei enviado pelo governo retoma a meta de 7% do PIB aplicados na educação; mas agora o número defendido pelas entidades é de 10%.
Investimentos na Educação
Esse valor é defendido também pelo deputado Izalci (PR-DF), que é ainda mais pessimista em relação ao último PNE. Segundo ele, apenas 30% das metas do plano teriam sido alcançadas, e por isso, garantir mais recursos deve ser a prioridade absoluta dos parlamentares e das entidades. "Precisamos deixar o discurso de lado e trabalhar o recurso, porque não se faz educação sem recurso.”

Na opinião do deputado, também é preciso conscientizar a comunidade como um todo de que Educação não é de graça. “Temos que acabar com o conceito universal de que escola pública é gratuita, porque não é real. A escola custa, e custa muito, e quem paga a conta somos nós, contribuintes."
Um acordo de líderes definiu que o Plano Nacional de Educação será discutido em comissão especial, e não nas comissões temáticas, para acelerar a tramitação. Mas o fórum de entidades recomenda que os integrantes da comissão permanente de educação sejam maioria na comissão temporária, sugestão que cabe aos líderes de cada partido acatar ou não.

Íntegra da proposta:

• PL-8035/2010

Reportagem - Lincon Macário/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Convocamos toda a categoria dos trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Município de Ilhéus - Estado da Bahia, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se-á no dia 13/04/2011, às 15 horas, em primeira convocação, e às 16 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, à Rua do Carneiro da Rocha, nº 91, centro da cidade de Ilhéus - Estado da Bahia, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Ratificação da Fundação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Município de Ilhéus, perante o Ministério do Trabalho e Emprego; b) Ratificação do Estatuto Social, perante o Ministério do Trabalho e Emprego; c) Ratificação da Eleição e Posse dos dirigentes sindicais; d) Assuntos gerais de interesse da categoria. Ilhéus, 07/04/2011. Elias Reis, Presidente.

Edital publicado no Jornal Diário Ilhéus, edição nº 2.744, pp. 08, de 29/03/2011 e, também publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, edição série ISSN 1677-7069, nº 60, seção 3, pp. 127, de 29/03/2011.
TUDO EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, ESTATUTO DA ENTIDADE, LEGISLAÇÃO SINDICAL E LEIS PERTINENTES. Cumpra-se.