terça-feira, 1 de novembro de 2011

Porto Sul, uma bandeira de todos nós.

Imagens da Audiencia pública do Porto Sul em Ilhéus




















 Em alguns momentos os ânimos esquentaram


































Bancada a favor do desenvolvimento de Ilhéus - Porto Sul Já.

Especialista de Harvard explica importância da interação família-escola

Postado por Blog da Mobilização

Heather Weiss destaca importância da participação da família
A diretora do projeto de pesquisa sobre interação família-escola da universidade americana de Harvard (Harvard Family Research Project), Heather Weiss, destacou os benefícios da participação das famílias no desenvolvimento do aprendizado dos estudantes durante o I Seminário Internacional de Mobilização Social pela Educação. A exposição da especialista fez parte do painel “O fortalecimento da parceria entre família, escola e comunidade”, atividade que integrou o segundo dia de programação do evento, no dia 13 de outubro.

Heather Weiss destacou os participantes, em sua palestra via skype, a importância de parcerias entre entidades públicas e privadas na promoção de ações que incentivam o envolvimento da comunidade nas atividades escolares. A pesquisadora americana também defende que, além da colaboração de entidades privadas, o apoio à mobilização da comunidade deve vir por meio de políticas públicas. Ela afirma, ainda, que melhorias na qualidade da educação só serão alcançadas a partir da colaboração recíproca entre escola, família e comunidade.

A pesquisadora americana parabenizou as iniciativas dos mobilizadores sociais pela educação brasileiros como as que resultaram na criação de leis sobre Dias e Semanas de Mobilização. Do mesmo modo, incentivou que o aprendizado sobre os benefícios da parceria família-escola seja compartilhado entre os mobilizadores brasileiros e de outros países, nas comunidades, nas cidades e nos estados.

Heather Weiss reforçou que um número crescente de evidências sugere que o envolvimento da família é importante para o sucesso do estudante. Pesquisas recentes têm mostrado que o envolvimento da família melhora a capacidade de leitura, a aprendizagem e as habilidades de interação social. Ela ainda lembrou que as abordagens inovadoras em educação têm conectado os diversos cenários e tempos nos quais as crianças aprendem e crescem para formar sistemas de aprendizagem complementares, os quais colocam a família como parceiros fundamentais no processo de aprendizagem.
Participantes do Seminário acompanham exposição via Skipe
“À medida que tanto as pesquisas como as políticas nacionais, estaduais e municipais convergem sobre o apoio no envolvimento da família, há uma demanda crescente para que sejam oferecidas ferramentas práticas que proporcionem reflexão sobre esse tema na atualidade. O compromisso da família não acontece em um vácuo. Ao contrário, requer ações acordadas entre as famílias e as escolas trabalhando em conjunto – através de reuniões de pais e professores e de outros tipos de compromisso – para apoiar o êxito dos estudantes. Por meio dessa responsabilidade compartilhada, as escolas envolvem as famílias de diversas maneiras e, da mesma forma, as famílias fazem sua parte apoiando ativamente a aprendizagem e o desenvolvimento de seus filhos”, enfatizou a pesquisadora.

Leia o documento, em Espanhol, preparado para o Seminário pelo Harvard Family Research Project e que apresenta recomendações sobre o estímulo ao envolvimento da família na vida escolar dos filhos.

O painel “O fortalecimento da parceria entre família, escola e comunidade” contou, ainda, com a exposição da representante da Fundação Itaú Social, Patrícia Mota Guedes, que dividiu com os participantes do Seminário a experiência da entidade no desenvolvimento do projeto, inspirado na reforma educacional implementada em Nova York, que estimula a aproximação entre pais e educadores. As informações sobre esta palestra serão divulgadas no site e no Blog da Mobilização nesta terça-feira, 01 de novembro.

Imagens: Chico Gadelha

IBEC e Radialistas negociação parceria

          Representantes do instituto Brasileiro de Educação e Cultura e Turismo-IBEC e Sindicato dos Radialistas de Ilhéus-STERT-I, estiveram reunidos na manhã da última segunda-feira, 31/10, traçando parceria para formação do radialista ilheense através do Curso Básico de Inglês para locutores. O curso de Inglês é mais uma iniciativa do Sindicato, que ao longo dos últimos dois anos vem viabilizando ações concretas para a categoria, dando uma maior aprendizagem e qualificação na mão de obra. Para o radialista Elias Reis, representante do Sindicato, é importante sempre realizar cursos diversos para os profissionais da imprensa falada, principalmente uma segunda língua. “Num mundo globalizado que já vivemos, este curso de inglês básico vai permitir uma linguagem permeada por regras que toda língua estrangeira apresenta”, pontua Reis.
        Para Reinaldo Soares, diretor geral do IBEC, a parceria será extremamente importante, pois, além da qualificação que exige o mercado, principalmente no campo da linguagem e da comunicação, o curso de inglês facilitará ao profissional uma categoria denominada de “vocabulary” diferenciando um glossário especifico para a pronúncia (fonética) correta do dia-a-dia do rádio.
        Segundo ainda Reinaldo Soares, a elaboração do projeto do curso, bem como os assuntos, data de inscrição, local e horário serão decididos no mês de novembro próximo. Informações do diretor sindical de formação profissional, Raimundo Alenkar, o curso terá 60 horas de carga horária, e a inscrição será limitada e gratuita com direito a certificado. Maiores informações: sindicato.radio.tv.ilheus@gmail.com



Sindicato dos Radialistas de Ilhéus, 01/11/2011.
Rita de Cássia Carvalho,
Assessora de Comunicação (DRT/BA 1939)

Caminhão do SAC fica em Itacaré até esta terça-feira



 Centenas de pessoas compareceram à unidade do SAC nos dois primeiros dias de atendimento.

A equipe da unidade Móvel do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) está disponibilizando um pacote de serviços para a população, na praça São Miguel, no centro de Itacaré, até às 18 horas desta terça-feira. A unidade possui estrutura para até 250 atendimentos diários e está no município desde amanhã de domingo, 30.
O caminhão do SAC está oferecendo serviços como emissão da carteira de identidade, CPF e certidão de nascimento (para crianças de até 11 anos). Na unidade ainda é possível fazer o recadastramento de pensionistas do Estado, retirar antecedentes criminais e obter atendimento da Ouvidoria Geral do Estado.

Cartão SUS
Ao lado da unidade do SAC, a Secretaria de Desenvolvimento Social de Itacaré (SDSI) está fazendo o cadastramento do cartão SUS e distribuindo lanches para os moradores da zona rural. O movimento em frente à carreta do SAC e no posto montado pela SDSI foi intenso durante todo o dia desta segunda-feira 31.
A secretária Flávia Oliveira pede aos pais que aproveitem a oportunidade e regularizem a vida de seus filhos. “Esse é o momento para fazer o registro de nascimento e carteira de identidade das crianças e dos adolescentes ainda não possuem. O serviço é gratuito”, destaca.
A secretária convoca também as famílias que não fizeram o cadastramento do Cartão SUS. “Quem ainda não possui a inscrição, não deve deixar de fazê-la. Ela é muito importante para a realização do atendimento na rede pública de saúde”.

Ascom Itacaréwww.itacare.ba.gov.br
(73) 4141-0166
(73) 9981-2000
(73) 9990-9608
(73) 8842-8442
(73) 9157-2471

MAIS DE UMA PESSOA TERIA PARTICIPADO DO ASSASSINATO DE CLÁUDIO LEMOS

Postado por O Tabuleiro.com


Claudio Lemos Lima
A tese investigada pela Polícia Civil para apurar a morte do servidor público Cláudio Lemos, vítima de 12 facas no último domingo (30), em Ilhéus, é de que, pelo menos duas pessoas tenham participado do crime. Segundo a polícia, antes de ser esfaqueado, Cláudio Lemos teria sido arrastado para um matagal próximo à rodovia Ilhéus-Itacaré, no litoral norte de Ilhéus e, só a partir daí é que os bandidos teriam aplicado os golpes fatais.

No local, a polícia apurou que o mato ficou rebaixado por conta da movimentação do corpo e o atrito com o piso. A suspeita da polícia é de que, antes dos golpes de faca, Cláudio, apesar de debilitado em função de uma pancada na cabeça, teria tentado se defender. Dentre os cortes, um chamava a atenção: nas mãos da vítima.

Cláudio Lemos, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ibicaraí e ex-funcionário concursado do Banco do Brasil, atualmente exercia a função de chefe no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O crime chocou a região. Pessoa tranquila e atenciosa, Cláudio Lemos era bastante querido nos meios sociais e políticos do sul da Bahia. A Secretaria estadual de Segurança Pública já entrou em contato com a Corpin de Ilhéus, determinando uma rigorosa apuração. Diligências tentam localizar  veículo da vítima, que ainda não foi encontrado.

Na tarde desta segunda, autoridades policiais de Ilhéus estiveram na residência de Cláudio Lemos em busca de pistas que as levem aos assassinos. Por enquanto, toda a movimentação é mantida sob rigoroso esquema de segurança para evitar possíveis vazamentos de informações. Do JBO

PARA OS PAIS REPROVADOS EM EDUCAÇÃO

  Recebi Esse email que diz "É importante que todos leiam este artigo!!!!!!!"
Há muito tempo, as escolas particulares de Ilhéus convivem com o corrosivo problema da inadimplência. Neste ano, o volume de atrasos e calotes em inúmeros colégios da rede privada assume proporções inaceitáveis.  Parece que um grande número de famílias, em Ilhéus, esqueceu que a escola particular é bancada pelas parcelas mensais dos alunos. É esse o dinheiro que mantém a educação na instituição privada. O não pagamento das mensalidades estrangula o sistema. A falta de dinheiro no caixa desestrutura estratégias e planejamentos.  Compromete o funcionamento.
 
   Os números não são revelados. As escolas preferem não expor o buraco financeiro. Tentam proteger a imagem de solidez com que sustentam suas relações com o mercado, a clientela e os fornecedores. Mas, seguramente, só os débitos acumulados em 2011 devem ultrapassar (em muito) a casa de um milhão de reais.
 
   Receita insuficiente e déficit crescente levam a um ciclo de extremo sufoco, obrigando algumas escolas a:
 
- Atrasar salários de professores e funcionários;
 
- Cortar investimentos pedagógicos;
 
- Interromper programas de atualização;
 
- Recorrer a empréstimos bancários (juros absurdos) para cobrir a folha e custear a manutenção.
 
   Apesar dos canais de negociação, de fácil acesso, colocados à disposição, a resposta dos “responsáveis” tem sido lenta e tímida.   O ambiente de ensino torna-se um espaço de angústia.
 
   Ser professor escolar no Brasil significa dedicar-se a uma profissão remunerada com as piores faixas salariais do país. Na Bahia, os valores pagos estão nos patamares mais baixos – e em Ilhéus a hora-aula que se paga é inferior a de outras regiões do estado.  Para viver de educação, o profissional precisa trabalhar em vários colégios – numa rotina diária de três turnos (que gera a necessidade de também trabalhar nos finais de semana, em casa, para a produção das atividades de classe).  Ganha-se pouco, para uma lida com muito sacrifício e imensa responsabilidade.
 
   Faltar com o compromisso financeiro que alimenta esse esforço é – acima de tudo – desvalorizar a educação e desrespeitar a pessoa humana (e o cidadão) que desempenha uma missão tão nobre e complicada.  
 
   Como manter a tranquilidade necessária em sala de aula com as contas atrasadas e sem dinheiro para as compras do mês? Como esquecer os problemas e sufocar a indignação? Como transmitir alegria e esperança à criança e ao jovem? Pais que não pagam a escola são cúmplices do descaso com que a educação é tratada no Brasil e contribuintes efetivos para os péssimos índices de desempenho nas estatísticas que avaliam o setor. 
 
   O mais grave é que grande parcela dos devedores aparenta ter plenas condições de manter as mensalidades em dia.  São notórios os caloteiros que ostentam hábitos sociais e padrões de consumo que demonstram como seria possível pagar regularmente o colégio de seus filhos. Por que não o fazem?
 
   Oportunismo? Esperteza? Irresponsabilidade ou falta de ética?   Alguns se aproveitam da lei que (muito justamente) impede as escolas de tomarem qualquer medida restritiva em relação ao aluno inadimplente. Outros se beneficiam do espírito solidário e do comprometimento das escolas com o seu papel social de garantir a formação e o acesso ao conhecimento de nossa população.  Muitos usam o débito como moeda de negociação para, no fim do ano, conseguir descontos significativos em troca da quitação da dívida (típica chantagem vil que rebaixa a educação ao nível ordinário de simples mercadoria de consumo).
 
   É bom lembrar que as mensalidades nas escolas de Ilhéus correspondem (no máximo) a dois terços do valor cobrado em uma escola do mesmo nível em Salvador. Mas a maioria das particulares ilheenses praticam preços equivalentes à metade do que se paga na capital.  E os pais ainda contam com uma generosa política de descontos, facilidades e “acomodações” financeiras nos momentos de dificuldade.              
 
   No fundo, o problema é uma questão de consciência e responsabilidade.  É sabido que a rede particular de ensino é o reduto que (apesar de tudo) ainda oferece os melhores padrões de ensino para a comunidade.  Enfraquecer esse sistema é destruir os caminhos mais seguros para a construção de um amanhã melhor para todos.  Pagar a escola é um dever social, que devia ser encarado como prioridade e não como uma chance mesquinha e egoísta para conseguir um pouco mais de vantagem no varejo da vida.  A falta de comprometimento com a mensalidade da escola é uma das mais nefastas e vergonhosas formas de corrupção. É um crime contra o saber e uma sabotagem contra o futuro.  Não é uma lição digna para os nossos filhos.

Ramayana  Vargens

segunda-feira, 31 de outubro de 2011

O Supremo deve analisar em breve a ação da OAB sobre a Lei da Ficha Limpa e acabar com as dúvidas a respeito do tema

Postado por |Urbis Noticias


Ministro Luiz Fux liberou para julgamento a ação da OAB pela legalidade de todos os pontos da legislação

Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a analisar em breve a legalidade da Lei da Ficha Limpa. O ministro Luiz Fux liberou para julgamento a ação em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pretende que seja declarada a legalidade de todos os pontos da lei, a fim de que ela seja aplicada sem restrições já nas eleições municipais de 2012.

A validade da lei começou a ser analisada no ano passado, mas foi só em 2011 que o STF decidiu que a norma não poderia ter eficácia para as eleições do ano anterior porque alterava o processo eleitoral e deveria esperar um ano para produzir efeitos.

Vários políticos que tiveram o registro negado foram liberados e puderam tomar posse. Dessa vez, a OAB quer que os ministros do Supremo analisem todos os pontos da Lei da Ficha Limpa, para que os julgamentos não se limitem ao caso de cada político.

Entre os pontos controversos que serão analisados, estão a retroatividade da lei se ela pode atingir casos que ocorreram antes de a norma entrar em vigor e o princípio de presunção de inocência, ou seja, se a condenação por crimes em segunda instância é suficiente para tirar um político da disputa eleitoral.

Em entrevista recente, Fux disse que vai analisar todas as questões sobre o caso e que as eleições do próximo ano correrão com regras claras sobre o assunto.

"Eu vou julgar todas as questões, não vai ficar nenhuma dúvida. Não vai ficar pedra sobre pedra. As eleições vão se realizar com pleno esclarecimento da população sobre o que pode ou não pode fazer, quem pode se candidatar e quem não pode se candidatar", disse o ministro do Supremo.

A ação da Ordem dos Advogados do Brasil corre em conjunto com outros dois processos ajuizados pelo PPS também para garantir a validade da lei e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais, que quer que o artigo que trata de inelegibilidade por perda de registro profissional seja considerado ilegal.

Cargos de confiança

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou na última semana, durante o lançamento de um relatório sobre transparência, que o órgão estuda junto ao Poder Executivo a possibilidade de exigir ficha limpa para nomeados ao governo.

De acordo com a assessoria de imprensa da CGU, a iniciativa valeria para os cargos do alto escalão. "Estamos discutindo entre ministros, ainda não com a presidente (Dilma Rousseff)", informou. Contudo, Jorge Hage não deu detalhes sobre há quanto tempo a proposta é debatida ou quando ela poderia sair do papel.
Fonte: Diário do Nordeste

Ilhéus : Polícia investiga assassinato de funcionário público com possibilidades de latrocínio ou crime passional

postado por Agravo Ilheense PDF Imprimir E-mail
Escrito por Jamesson Araújo   
jpg/clemos3110.jpgSegundo a polícia, o carro de Cláudio Lemos, um Focus preto, placa NTI-7192, está desaparecido. Documentos e celulares da vítima também foram roubados.
Segundo Irineu Andrade, responsável pela 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), a polícia ainda está tentando traçar os últimos passos de Cláudio Lemos, que morava sozinho e foi visto com vida pela última vez pelo namorado na sexta-feira - em depoimento, o namorado disse que chegou a falar com Cláudio pelo telefone no sábado à tarde.
"Trabalhamos com a possibilidade de crime passional, mas o companheiro negou envolvimento e tem um álibi que estamos checando. A outra possibilidade seria de latrocínio, já que o carro e outros objetos foram levados", diz Andrade, que acrescenta que nenhuma hipótese foi descartada pela polícia. Lemos e o namorado não tinham nenhum histórico de violência.
O corpo de Cláudio Lemos foi encontrado por volta das 16h no KM 4 da rodovia que leva a Itacaré. O corpo já apresentava rigidez, o que levou a polícia a estimar que sua morte aconteceu entre 10h e 12h do domingo.

“Acho que o Legislativo brasileiro ainda é muito subserviente ao Executivo”

Postado por Bocão News

Por: Luiz Fernando Lima
O sociólogo Rosemberg Pinto (PT) chegou à Assembleia Legislativa este ano e já é cotado como principal nome da base governista para assumir a presidência da Casa, após os três mandatos ininterruptos de Marcelo Nilo (PDT). Rosemberg traz na bagagem uma vasta experiência como gerente de comunicação da Petrobrás, além de 30 anos de militância no seu partido. O petista teve mais de 70 mil votos divididos em 300 municípios do estado. Nesta entrevista ao Bocão News, Rosemberg tece comentários acerca de criação do PSD, dos trabalhos no legislativo e da vida política do PT. O parlamentar defende posições polêmicas como o aumento de verba para a Assembleia e a diminuição de sessões plenárias. Para ele, é mais importante que os parlamentares se concentrem nos trabalhos das comissões temáticas ao dia a dia do plenário. Confira a entrevista na integra:

A Assembleia Legislativa há quatro semanas está com os trabalhos comprometidos. Muitos atribuem esta situação a dois fatores. O primeiro seria a necessidade de suplementação e eventuais desgastes com a base governista em decorrência de cortes nas verbas indenizatórias. O segundo seria provocado pela criação do PSD e as consequentes mudanças nas comissões temáticas. Gostaria que o senhor comentasse este momento do Legislativo baiano.

Eu acredito que esta paralisação das atividades da Assembleia se deu muito mais em função desta movimentação do PSD que de qualquer outra situação. Houve uma solicitação do PSD com relação a recomposição das comissões, o que é um legitimo direito do partido, para fazer isso são necessárias três sessões ordinárias. Já passamos duas, segunda (24) ou terça-feira (25) devemos ter resolvido isto. Com relação à despesa e receita da Assembleia, creio que seja uma questão menor. O ano passado quando foram verificar a situação financeira da Casa havia um déficit de R$ 51 milhões. O governo, em dezembro, entrou com a suplementação e fecharam o ano. Este ano o deputado Marcelo Nilo (PDT) – presidente da Assembleia – vendo chegar dezembro, colocou o ponto antecipadamente. Isto já se solucionou. Eu tinha a convicção de que o governo do estado iria honrar estes compromissos e vai honrar. Agora, isto também serve como uma experiência para que não deixemos acontecer nos próximos anos. Nós temos que trabalhar ajustados. Se o nosso orçamento é “x”, então nós temos que planejar para utilizar este valor. O governo está enviando a proposta de Orçamento para o próximo ano nos próximos dias e o relator terá que trabalhar para colocar nesta proposta algo que esteja dentro da nossa realidade do ano seguinte para não termos que ficar buscando o governo a todo instante.

O presidente Marcelo Nilo falou em cortes. Houve de fato redução ou bloqueio das verbas indenizatórias?

Até o mês de setembro foram honrados todos os compromissos da Assembleia. Ainda não terminamos outubro. Eu tenho a convicção de que até o final do mês todos os compromissos serão honrados e não vamos ter nenhum tipo de problemas com relação ao pagamento dos deputados.

O salário do deputado é de 20 mil reais, a verba de gabinete é de R$ 60 mil. Outros R$ 29 mil destinados a verba indenizatória e mais auxílio combustível. O custo/benefício para a sociedade na sua a opinião é justo?

Eu quero debater isto com a sociedade. Não tenho nenhum problema em dizer isto. Eu ganhava mais na Petrobras do que ganho como deputado. Acho que o salário é extremamente pequeno. Até porque não é R$ 20 mil. Este é o valor bruto, quando vai abater tudo, o deputado fica com R$ 12 mil. É um valor muito pequeno para o deputado com a responsabilidade que tem. Os R$ 60 mil é para custear as pessoas da Assembleia, não é para o deputado. O parlamentar tem a prerrogativa de indicar os assessores. Nós estamos num estado enorme. Eu, por exemplo, tive 70 mil votos. Fui votado em 300 municípios da Bahia. Preciso, portanto, manter pelo menos alguns assessores regionais. Como é que a Assembleia vai pagar isso? Eu não posso tirar isto do meu salário. Os R$ 29 mil de verbas indenizatórias servem para pagar toda a logística que um deputado tem. Quero lhe dizer que a Assembleia da Bahia é a terceira do Brasil com o menor custo. Nós gastamos menos que Sergipe e Pernambuco. Eu defendo que amplie a verba para a Assembleia.

O seu nome é ventilado como um possível candidato do governo à sucessão de Marcelo Nilo na presidência do Legislativo, depois voltamos a isto. Agora, gostaria de saber se lhe causa alguma estranheza o fato de nenhuma das contas da Assembleia terem sido julgadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde que Nilo assumiu o comando da Casa em 2007?

Não. Porque não é uma coisa específica da Assembleia Legislativa da Bahia. Existem em Câmaras de Vereadores situações semelhantes. Não é uma coisa que a gente possa colocar de forma negativa ou positiva. Para fechar esta outra coisa da Assembleia queria colocar o seguinte: eu sou contra a reeleição ininterrupta para presidência da Casa. Admito que possa ter uma reeleição na outra legislatura, porque não é considerado reeleição. Coloquei esta minha posição e talvez seja por isso que as pessoas colocam o meu nome como o de alguém que possa concorrer à presidência. Por esta minha defesa, que não é só minha, o deputado Álvaro Gomes (PCdoB) também defende este modelo. Eu proponho que isto valha após esta legislatura, até para evitar que pareça algo contra o deputado Marcelo Nilo. Tudo que tenho dito na impressa, tenho também conversado com ele. Eu defendo que aprovemos esta medida, valendo para 2015.

O senhor é posto como um dos possíveis candidatos porque transita bem dentro da base governista e também entre os deputados da oposição. Também tem uma participação efetiva dentro das políticas municipais. O PSD surge em um cenário no qual o PT trabalha com a possibilidade ter a sua maior vitória eleitoral em eleições municipais da história. Como é que o senhor avalia o PSD neste momento e o quê projeta para o futuro. O PT está ajudando a criar um monstro, que pode se virar contra a legenda no futuro?

Não trabalho com esta ideia. Eu penso que a criação deste novo partido já era esperada, não passando, portanto, pelas mãos do Partido dos Trabalhadores. O PT, aqui na Bahia, pelo fato do vice-governador Otto Alencar ser o presidente da nova legenda e estar alinhado com o governo do estado, apoiou esta caminhada com naturalidade. Otto Alencar tem dito em todos os momentos que este partido não fará, em 2012, oposição ao PT. Obviamente pode acontecer uma ou outra situação isolada que é próprio da vida política, mas a tese é de aliança. Agora, é lógico que o PSD nasce com uma musculatura muito grande e que poderá ser um adversário forte do PT lá na frente. Acredito que em 2012 e em 2014 será um dos parceiros prioritários. Sem dúvida alguma ele passa a ser uma ameaça ao PT lá na frente, porque neste momento há o governador Jaques Wagner e o vice Otto Alencar que consolidam esta união. Isto em 2015 ou 2016 certamente vai mudar, quando estes dois atores não estiverem à frente dos processos.

O PSD tirou muitos quadros de partidos da oposição ao PT. Um dos que mais perdeu nacionalmente foi o DEM. O objetivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era extirpar o antigo PFL. O plano tem dado certo?

Eu não sou daquele acho que se deve matar o adversário para sobreviver. Eu trabalho com a ideia de que o adversário está ali para contrapor a minha opinião e mostrar para a sociedade uma ideia diferente. Acho que o Lula até brincou quando fez aquela afirmação. Sei que a imprensa cobra esta posição de nós do PT. Na verdade, acredito que a sociedade é que vai dizer se o projeto será o do DEM, do PSD ou do PT. Penso que neste momento a sociedade vem consolidando a cada dia mais o projeto do PT.  Interessante que atualmente se fala muito em corrupção. O DEM aparece como o partido defensor desta suposta limpeza. Acontece que na última semana saiu o resultado de uma pesquisa com um ranking dos partidos que tiveram parlamentares cassados por corrupção e em primeiro lugar está o DEM e em segundo o PMDB. O PPS está na frente do PT, o PT é o décimo. Se analisarmos pela ótica da corrupção, o DEM está em primeiro lugar. Portanto, eles não têm nenhuma legitimidade para acusar o PT de nada.

Mas cada caso de corrupção deve ser visto individualmente. O senhor não concorda com isso?

Sim. Lógico.

Voltando para as atividades na Assembleia. O senhor é um defensor de que os deputados deveriam trabalhar mais nas comissões do que em plenário. A sociedade e a imprensa, de modo geral, costumam cobrar maior participação nas sessões. Gostaria que o senhor falasse um pouco mais sobre os trabalhos neste espaço do Legislativo?

O debate rico, na minha opinião, se encontra nas comissões. Eu defendo que não tenha sessão plenária nas segundas e nas quintas, e que a gente (deputados) priorize nestes dias os debates nas comissões. A prática já nos diz isso. Dificilmente nós votamos algo nestes dois dias. Geralmente, votamos nas terça e na quarta. Acho que é o momento de concentrarmos os debates nas comissões. Nelas temos a possibilidade, por exemplo, levar convidados para esclarecer situações. Nós não temos, a não ser em sessões especiais, a possibilidade de levar uma personalidade extra ao parlamento no plenário, mas nas comissões temos. Ai sim, nós teremos condições de dialogar mais profundamente com a sociedade. Se não fizermos na comissão um trabalho constante não estaremos dialogando com a sociedade.

O senhor acredita que os trabalhos nas comissões neste ano foram tão qualificados e intensos quanto o esperado?

Acho que nós caminhamos bastante. Quero parabenizar todas as comissões porque funcionamos bem. Óbvio que com problemas isolados em uma ou outra, mas de um modo geral foi tudo bem. Quero aqui frisar o trabalho da comissão de territorialidade que tem se debruçado sobre um problema antigo que é a regularização das fronteiras municipais. Porque sempre há divergências sobre isto. A comissão que eu presido que é a de Defesa do Consumidor também fez um bom trabalho. Levamos debates como banco, abate clandestino de carne bovina. Fizemos um debate importante sobre a Embasa, num momento em que se questionava o aumento da tarifa. Levamos o presidente da empresa para discutir e argumentar. Fizemos um debate público. Na minha opinião foi bom. Não foi acima da minha expectativa, mas esteve mais intenso do que as pessoas afirmam que era nos anos anteriores.

A Bahia se divide deputado?

Não se divide. A Bahia é plural, é enigmática. Ela tem esta diversidade pela sua forma de pensar e por esta diferença regional. Estes discursos levam a um debate extremamente superficial. Nós tivemos este debate sobre a divisão do sul da Bahia puxado pela Fernando Gomes no passado. Não teve sucesso e a sociedade rejeitou está situação. Agora, creio que não será diferente. Não vejo respaldo popular para isto.

Deputado, com a entrada do PSD a base governista cresce mais. O senhor falou há pouco da importância das oposições para o desenvolvimento da democracia. O que vemos por outro lado é que a Bahia caminha para ter uma unidade muito grande em torno do projeto do PT. O senhor acredita  que este movimento em direção ao governo pode atravancar os trabalhos parlamentares, no sentido de dificultar que as prerrogativas dos deputados, tais como fiscalizar o governo, sejam cumpridas?

Não penso a Assembleia Legislativa como oposição e governo. Ali, tem um grupo que se aglutina como maioria e outro como minoria. Até porque os 45 ou 46 deputados que estão unidos dentro de uma visão de apoio à chapa majoritária que governa a Bahia pensam diferente. Ocorre que o que faz a democracia é a independência dos poderes e a possibilidade de debater os projetos que chegam ao parlamento, independente de quem esteja assinando abaixo. Eu tenho um respeito muito grande pela oposição lá. Pelas pessoas que se intitulam oposição. São pessoas aguerridas e competentes e estão ali porque a sociedade entendeu que deveriam defender aqueles interesses. Por isso que eu acredito que a democracia vai se dar muito mais pela capacidade da Assembleia se organizar enquanto Poder independente do que pelo tamanho da bancada.

Mas esta relação não é direta? O senhor pode afirmar que atualmente a Assembleia é um Poder independente na Bahia?

Não é uma coisa da Bahia. Isto acontece em todo o país. Acho que o Legislativo brasileiro ainda é muito subserviente ao Executivo.

O senhor acredita que as leis como a que proíbe a aprovação de qualquer projeto que onere o Estado engessam os deputados?

Contribuí sim. Acho que deve haver limites, pois precisamos trabalhar com responsabilidade. Mas o deputado não poder apresentar projetos que provoquem qualquer ônus ao Estado é surrealismo. Primeiro porque o deputado fica ali apenas apresentando moções, títulos de cidadania e, em minha opinião, isto empobrece o papel da Assembleia Legislativa do Brasil. Acho que é necessário promovermos uma reforma política para atacar isto. O Poder Legislativo é muito subserviente ao Poder Executivo no Brasil. Não são deputados que são subservientes, o problema é estrutural. Eu sinto que há um movimento pela consolidação desta independência. Inclusive esta vinculação do proporcional ao Executivo leva a isso. Porque o deputado se elege vinculado a uma chapa majoritária. Com isso você acaba fidelizando está relação.

Fotos: Paulo Macedo // Bocão News|

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