Depois de 04 horas de discussões, medições de força, exposição de vitrines, finalmente os senhores edis chegaram a um consenso, aprovaram para 19 vagas a composição da Câmara de Vereadores de Ilhéus a partir das eleições de 2012. Não se pode refutar o que foi percebido ontem na câmara de vereadores, em especial, nessa votação, sem o mínimo de conhecimento do dispositivo da matéria, os edis tentavam defender suas posições, sem embasamento de conteúdo, esbarravam em consoantes e entraves, que só o consultor jurídico da câmara, Joabs Ribeiro foi capaz de dissertar, quando convocado para tal, decididamente a quem da importância do substitutivo da emenda 26 da lei orgânica municipal de Ilhéus, que trata do dispositivo, da alteração da quantidade de vagas da câmara ilheense, acreditava-se que deveria se embasar e adequar à luz do disposto no art. 29, da Constituição Federal, cuja redação foi dada pela Emenda Constitucional nº 58/09, que diz para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
f) 19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e
vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes; (*)
g) 21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes;
Observamos apenas a faixa que contempla município de Ilhéus e a que foi aprovada pela Câmara de Vereadores.
Como Ilhéus, segundo o censo de 2010, tem 184.236 mil habitantes, acredita-se que a votação por 19 vagas contemplou as expectativas de uns, não foi respeitada a proporcionalidade habitacional, que deveriam ter tido discricionariedade para apontar o numero inferior a faixa populacional indicada, sob pena de invadir a faixa imediatamente anterior causando assim uma discrepância na representatividade.
Segundo Roberto Corsário, presente a sessão, que torcia por 21 vagas, por entender que, quanto mais representantes o povo tiver, mais bem representados estarão, até por que não acarretará ônus ao município, nem tampouco aos seus munícipes. Acrescentou “A ampliação das vagas para 19, valeu pelo o esforço, nada de comemorar vitória, apenas oportunizou o Município de Ilhéus a reconduzir ao numero anterior de vagas que já teve no seu passado recente, sem duvidas, que com essa recondução, voltou a garantir melhor representatividade para a população, não é ainda o ideal, o correto seriam 21 vagas, mais o povo de ilhéus deve comemorar sim, foi um avanço, uma vitoria, não maiúscula, mais a vontade da maioria prevaleceu, a democracia saiu fortalecida, também contemplou aos partidos considerados pequenos que terão em suas fileiras seus candidatos oriundos das comunidades carentes, que sem duvidas terão mais chances, de eleger representantes dessas camadas populares. Aproveito para parabenizar o legislativo ilheense, que mesmo deficitário na sua essência, proporcionou ao plenário na sessão de ontem, relampejos de que, não custa nada se inteirar mais dos assuntos pertinentes a aquela casa, o debate poderia ter sido maiúsculo, se houvesse por todos os edis, o conhecimento pela a essência da matéria a que iriam votar”. Finalizou o Secretário do PRP em Ilhéus, Roberto Corsário.
(*.) Foi aprovada pela câmara de Vereadores de Ilhéus em 13/12/2011
