AUGUSTO CASTRO PEDE DIÁLOGO PARA O FIM DA GREVE DA PM

O deputado estadual Augusto Castro (PSDB) considera que o governador Jaques Wagner tem todos os instrumentos para chegar a solução dos conflitos com grevistas da PM e espera que o movimento tenha o seu fim de forma pacifica.

Para Augusto Castro, é importante que o governador Wagner negocie com o movimento para o estado voltar a sua normalidade. " O governador é a única pessoa que pode terminar com essa greve", argumenta, acrescentando que a situação já chegou ao seu limite e a população da Bahia tem que voltar a ter paz. O deputado ressalta que neste momento tem que prevalecer o bom senso.

Vanda Amorim

MTb 1339/PE

Assessora de Comunicação

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e-mail alternativo: vandaamorim@gmail.com

Associações da PMBA apresentam pauta de reivindicações ao Governo‏

INFORMATIVO FORÇA INVICTA Nº 003/12

As Associações da Polícia Militar da Bahia abaixo nominadas, buscando mediar uma solução pacífica e democrática, junto ao governo do estado, em função da paralisação de policiais militares, vêm informar à sociedade baiana que, em reunião ocorrida nesta manhã, com o Secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, o Comandante Geral da PMBA, Cel PM Alfredo Castro, além de outras autoridades representativas do governo, apresentou uma pauta de reivindicações contemplando os anseios da categoria relativos à reposição salarial, sendo que de imediato pleiteia a regulamentação da Gratificação de Atividade Policial, nível V e a anistia administrativa para todos policiais militares participantes deste movimento, como contrapartida para o imediato retorno das atividades normais da Polícia Militar restabelecendo assim a paz e a tranqüilidade pública no nosso Estado.

As outras reivindicações, das quais algumas delas fazem parte do processo de negociação que já vinha sendo desencadeado junto ao Comando Geral da PMBA, são:
-Aplicação do percentual de 14,13% referente ao reajuste do salário mínimo, a todo grau hierárquico da Polícia Militar;
-Regulamentação do adicional de titulação;
-Valorização do soldo através da transferência de pecúnia da GAP;
-Efetiva isonomia com a Polícia Civil, conforme preceitua o Art. 47 da Constituição do Estado da Bahia;
-Aumento do percentual do CET e implantação do RTI para Oficiais e Praças;
-Extensão do percentual de CET para os praças lotados nas Unidades Administrativas;
-Correção do cálculo de pagamento de hora-extra;
-Regulamentação e implantação do pagamento do adicional de periculosidade e insalubridade;
-Extensão da possibilidade de aquisição de casa própria pelo plano Conder para todos os policiais militares, inclusive os da reserva remunerada;
-Revisão do valor do auxilio alimentação para valores compatíveis com a realidade fática da necessidade;
-Pagamento da URV;
-Pagamento da diferença das GAPs;
-Ajuste do valor do anuênio;
-Regularização da legislação sobre o adicional noturno;
-Criação de um plano de carreira para os Praças;
-Revogação da cassação de proventos;
-Exigência de nível superior para acesso à Corporação e de Curso de Direito para a Oficialidade;
-Manutenção da Mesa Permanente de Negociações, envolvendo os representantes das Associações de Oficiais e Praças;
-Reajuste linear de 17,28% retroativo a abril de 2007;
-Atualização do valor do Honorário de Ensino;
-Reestruturação no Plano de Carreira;
-Regime Próprio de Previdência, na forma que dispõe a Constituição Federal;
-Implantação do Subsídio, conforme prevê o § 4º do art. 39 da Carta Magna do País;

Solicitamos aos companheiros que encaminhem com urgência às respectivas Associações as demandas que não foram contempladas neste informativo, a fim de serem incorporadas ao processo de negociação.

Salvador (BA), 03 de fevereiro de 2012.

Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia – Força Invicta

Associação dos Praças da Polícia Militar da Bahia – APPM

Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais da Polícia Militar da Bahia – ABSSO de Salvador, Itaberaba e Ilhéus

Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar da Bahia de Itaberaba

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Projeto prevê multa diária para empregador que atrasar salário

Agencia da Câmara

Leonardo Prado

Reguffe: é necessário coibir o atraso do pagamento de salários.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2898/11, do deputado Reguffe (PDT-DF), que prevê multa ao empregador que atrasar o pagamento de salário. Essa multa será de 5% do salário, acrescido de 1% ao dia de atraso, quando o pagamento não for efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente.

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei 5.452/43).

Segundo o autor, a multa vai coibir o atraso do pagamento de salário aos empregados regidos pela CLT. “Além de haver uma previsão legal que obriga o empregador a pagar o salário do empregado até o quinto dia útil do mês subsequente, é necessário também garantir que, por meio de compensação financeira, essa data seja respeitada pelo empregador”, afirma.

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 3943/89, que está pronto para entrar na pauta do Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-2898/2011

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Pierre Triboli

Quem não prestar contas do uso de recursos públicos poderá ser preso

Agencia da Câmara

Gustavo Lima

Nogueira: proposta pretende reduzir casos de corrupção com dinheiro público.

 

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2849/11, do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que tipifica como infração penal a omissão no dever de prestar contas da aplicação dos valores recebidos com base em convênios e contratos. Serão penalizados os responsáveis por administrar os recursos públicos e o servidor que se omitir ou retardar a análise da prestação de contas. A proposta inclui dispositivo no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

Pelo texto, quem cometer a infração estará sujeito a 4 anos de reclusão e multa. A mesma pena também será aplicada a quem impedir, retardar ou dificultar a apreciação da prestação de contas apresentada. Além disso, a pena será aumentada em 1/3 caso a omissão ocorra para garantir a execução, ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime ou de ato de improbidade administrativa.

O autor do projeto afirma que a corrupção e a má gestão pública ainda são problemas graves no País. “ONGs beneficiárias de recursos públicos têm se revelado fontes de frequentes e severos desvios na aplicação desses recursos, que são transferidos a elas por meio de subvenções sociais e convênios.”

“Na atual redação do Código Penal, não há tipificação para os casos em que os beneficiários das transferências deixam de prestar contas dos valores recebidos, nem para os servidores públicos que retardam ou deixam de analisar as contas prestadas”, explicou. O projeto tem o objetivo de suprimir essa lacuna.

“No que se refere ao prazo para a prestação de contas e sua apreciação, o projeto estabelece o que a dogmática do direito penal designa como “norma penal em branco”, na medida em que não fixa, ela própria, o prazo para prestação ou apreciação das contas.

As normas que estabelecem prazos e condições dos convênios deverão determinar o período para prestação e apreciação de contas.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive no mérito. Depois será votada em Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-2849/2011

Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Natalia Doederlein

TRISTEZA PMS TORTURADOS E MORTOS NA BAHIA

A barbaridade com que o crime aconteceu chocou todo o estado bahiano e agora está sendo estopim para um protesto da PM em todo o Brasil, que inclusive, já demonstrou adesão dos PMs do Piauí.
Os policiais bahianos foram levados por bandidos, membros de guangues, para um local distante das residências, onde tiveram mãos e pés amarrados em uma estaca de madeira, junto a uma cerca, e então, foram executados com tiros na cabeça.

Os corpos foram encontrados em uma cena lastimável.

As fotos da cena do crime estão sendo usadas em protesto por policiais militares de todo o Brasil, visando chamar a atenção das autoridades governamentais para o risco que correm os profissionais da Segurança Pública.

http://minhoaraujo.blogspot.com/2012/01/tristeza-pms-torturados-e-mortos-na.html

SUDIC VISITA O SAC DE ILHÉUS E PROPÕE PARCERIA COM SINEBAHIA

Postado em Otabuleiro.com

A administração do posto SAC em Ilhéus recebeu esta semana a visita técnica da gerência da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), através do gerente regional Ednilton Oliveira Ferreira e do gerente industrial, Eduardo Sobral, para tratar de importantes assuntos ligados a geração de emprego e qualificação profissional. Na oportunidade, a gerência regional propôs uma parceria à coordenação do Sinebahia para que o Pólo Industrial de Ilhéus disponibilize as vagas de emprego no Posto SAC de Ilhéus.
Ednilton Ferreira argumentou que a construção do Complexo Intermodal: Porto Sul, do aeroporto internacional, da Zona de Processamento para exportação (ZPE) e a Ferrovia de Integração Oeste Leste vem aumentando a demanda para que novas industrias se estabeleçam no Pólo Industrial de Ilhéus. Atualmente o pólo conta com 75 industrias, sendo 45 de eletro-eletrônicos e 30 de atividades diversas.
De acordo com o coordenador do Sistema Nacional de Emprego (SineBahia), Érico Fontes, o órgão se utiliza do novo sistema  “Mais Emprego”,  que é mais interativo, rápido e permite um filtro mais apurado sobre o perfil do profissional solicitado pelas empresas. A base de informação do Sinebahia é integrada com o Ministério do Trabalho, Previdência Social, Caixa Econômica Federal, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e outras fontes.

Cristiano Rodrigo da Silva
Tel: (73) 8806-8833 ou (73) 9962-4840

e-mail :administrador.cristiano@ig.com.br

BLOCO CARNAVALESCO SECACOPO

O  SECACOPO é da comunidade do PONTAL.Este  ano desfila no bairro. domingo,segunda e terça de carnaval/2012 sempre a partir das 20 Hs.

O bloco tem como objetivo integrar  jovens,adultos e 3ª idade  misturando o  axé  com a tradição do repertório dos  antigos carnavais.

Abadás  $ 30,00 com direito a 5 latinhas de cerveja ou refrigerante,na Pastelaria do Pontal ou  no stand da praça.

Marchinhas com  a animada charanga do Prof.Clélio

Contato  3634 1138   Cel. 9923 2250

1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL

O PRESIDENTE DO CONSELHO DO FUNDEB OSMAN NOGUEIRA JUNIOR CONVIDA TODOS OS CONSELHEIROS A PARTICIPAREM DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL(CONSOCIAL).

Postado por CONSELHO DO FUNDEB- ILHÉUS/BA

MOÇÃO DE APOIO A GREVE DA POLÍCIA MILITAR

A APPI/APLB -SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO VEM EXTERNAR, À TODA A CATEGORIA E A SOCIEDADE EM GERAL,  MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE  AOS COMPANHEIROS POLICIAIS MILITARES QUE ENFRENTAM UM MOVIMENTO PAREDISTA PARA LUTAR POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E DIGNIDADE PARA A SOBREVIVÊNCIA DA CATEGORIA.

DEFENDEMOS QUE SEGURANÇA, SAÚDE E EDUCAÇÃO SÃO OS PILARES PARA UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E IGUALITÁRIA E PRECISAM SER TRATADAS COM MAIS PRIORIDADE E MAIS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA ESTES SEGMENTOS.

SOLICITAMOS AO GOVERNO DO ESTADO MAIS CELERIDADE PARA RESOLUÇÃO DO IMPASSE NA NEGOCIAÇÃO COM OS POLICIAIS, PARA QUE A SOCIEDADE BAIANA POSSA VOLTAR A NORMALIDADE DA SEGURANÇA PÚBLICA E SAIR DA SENSAÇÃO DE "INSEGURANÇA" GENERALIZADA QUE TOMOU CONTA DE TODOS NÓS.

Postado por APPI-APLB/SINDICATO - COSTA DO CACAU

Deputado Marcelino Galo garante apoio a projetos em benefício de Ilhéus

O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, recebeu na manhã de terça-feira (31), no Palácio Paranaguá, o deputado Estadual Marcelino Galo (PT), vice-líder do Governo Estadual na Assembléia Legislativa da Bahia, para tratar de importantes obras para a cidade. Newton Lima falou das dificuldades enfrentadas pelo município e da parceria importante dos governos estadual e federal na realização de obras, serviços e programas sociais, daí a necessidade do deputado Marcelino Galo no apoio para a viabilização desses projetos.

Participaram também da reunião os secretários de Governo e Ações Estratégicas, Alisson Mendonça, da Administração, Fernando Hughes, e de Ações Regionais, Murilo Brito, além de lideranças comunitárias e membros do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores. Marcelino Galo falou de sua identidade com Ilhéus e colocou seu mandato à disposição da cidade na luta por projetos junto aos governos estadual e federal. Citou também projetos importantes que devem ser apresentados, como destaque para a melhoria da qualidade de vida dos moradores da zona rural e a necessidade de ações efetivas para assegurar oportunidades de geração de emprego e renda para os agricultores, como forma de evitar o êxodo rural.

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Obras de abastecimento de água beneficiam 19 mil em Itacaré

 Reunião em que foram anunciados os investimentos pela Embasa.

(SECOM)

Com recursos próprios, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) está construindo um sistema de abastecimento de água para atender as localidades de Marambaia, Campo Seco e parte da sede de Itacaré.

O investimento, de R$ 1,3 milhão, vai levar água tratada e canalizada para cerca de 19 mil pessoas e melhorar o atendimento em áreas do município que apresenta rápida expansão por conta da forte atividade turística. A conclusão do empreendimento está prevista para o final deste ano.

Os moradores das localidades Marambaia e Campo Seco nunca tiveram água de qualidade nas torneiras de suas casas. Para se abastecer de água doce, eles caminham longas distâncias, todos os dias, até as fontes e voltam carregando baldes para encher tanques e reservatórios.

O morador André Luiz Lopes conta o sofrimento. “A gente aqui nunca viu água encanada. Eu mesmo nem sei como é chegar em casa, abrir a torneira e deixar a água correr, ainda mais sem a preocupação se está boa ou está ruim prá beber”.

Tratamento

            A implantação desse sistema de abastecimento prevê a construção de uma estação de tratamento convencional, para realizar os processos de coagulação, floculação, decantação, filtragem e desinfecção da água bruta que será captada do Rio Jeribucaçu. A estação foi projetada para tratar 130 mil litros/hora e reaproveitar a água de lavagem dos filtros.

Para garantir a distribuição da água, a Embasa vai construir dois reservatórios, com capacidade para 150 e 200 metros cúbicos, e vai assentar 12 quilômetros de tubulação, incluindo adutora de água bruta, adutora de água tratada e rede distribuidora.

Legenda: Reunião em que foram anunciados os investimentos pela Embasa.

(SECOM)

Ascom Itacaré
www.itacare.ba.gov.br
(73) 4141-0166
(73) 9981-2000
(73) 9990-9608
(73) 8842-8442
(73) 9157-2471