A Secretaria Municipal de Educação participou
nesta sexta-feira (10) do II Seminário de Mobilização Social pela
Educação, que foi realizado as 8h30min no Centro de
Convenções Luis Eduardo Magalhães. A atividade está inclusa no
planejamento interinstitucional do Programa “O MP e os Objetivos do
Milênio”, executado pelo Ministério Público Estadual. O evento conta
ainda com o apoio da Direc-6, Comitê de Mobilização Social pela Educação
de Ilhéus e dos conselhos municipais de Educação, do Fundeb e de
Alimentação Escolar.
Durante o seminário, que abordou o tema “Conversas Cruzadas
sobre Educação” foram realizadas duas mesas-redondas, a primeira
tratou sobre a integração família-escola e a segunda sobre saúde do
profissional da educação, atendendo aos temas mais votados pelos
parceiros na semana de planejamento.
O Programa “O MP e os Objetivos do Milênio” tem como objetivo
principal o de exercer o papel ministerial de fiscalização de dois
setores vitais da sociedade (saúde e educação), visando efetivar os
direitos de cidadania de crianças, adolescentes e enfermos, contribuindo
para a prestação de serviços públicos de qualidade nas áreas de saúde e
educação.
Fiscalizar os estabelecimentos de ensino municipais e
estaduais, observando as condições estruturais, sanitárias e de
prestação do serviço educacional, além da correta aplicação de verbas
públicas destinadas à educação; mobilizar e conscientizar os diretores,
coordenadores, professores, alunos e demais prestadores de serviços
educacionais, da importância das informações da Ficai para a melhoria do
ensino e conscientizar os agentes públicos da saúde e educação da
necessidade de aplicação correta de verbas públicas; prevenir e combater
a violência nas escolas são alguns dos outros objetivos do programa.

O
objetivo do “MP e os Objetivos do Milênio” é promover a transformação
da realidade social, impulsionando a melhoria da qualidade de dois
setores vitais para a sociedade: a saúde e a educação. Ações para
fortalecimento do programa serão implementadas já amanhã, durante o
lançamento da campanha. Constam na programação as assinaturas de um
memorando de entendimentos com o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD) e de convênio com o Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial (Senac). Além disso, serão entregues às
Promotorias de Justiça Regionais envolvidas com o projeto um ‘Kit
milênio’, contendo instrumentos de trabalho relevantes para
potencializar a atuação dos membros do Ministério Público. Todos estão
engajados na luta que será desenvolvida por meio de um trabalho
preventivo, proativo e permanente para efetivar, prioritariamente, os
direitos de cidadania de crianças, adolescentes e enfermos. Por meio do
“MP e os Objetivos do Milênio”, serão realizadas ações de fiscalização
em estabelecimentos de ensino municipais e estaduais e em unidades de
saúde, onde também serão observadas as condições de prestação dos
serviços e de trabalho dos profissionais, assim como a regularidade das
contratações. Além disso, será trabalhada a vertente da conscientização
dos agentes públicos, alertando-os para a necessidade da correta
aplicação das verbas públicas nas duas áreas.





