terça-feira, 29 de janeiro de 2013

População aprova blitz de combate a poluição sonora


 Os ilheenses acolheram com alívio a iniciativa da Prefeitura Municipal de combate à poluição sonora. A blitz realizada conjuntamente entre as secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo (Semau) e de Desenvolvimento Urbano (Sedur), com o apoio da Guarda Municipal e da Companhia de Policiamento Ambiental (Cipa), já notificou, com advertência, diversos motoristas, pegos em flagrante, com o volume excessivo do som do carro.
 
Jailson Conceição dos Santos, 59 anos, morador do Alto de São Sebastião, afirmou que o barulho emitido por carros de som na Praia do Cristo consegue se propagar até sua residência. Ele conta que é preciso fechar portas e janelas para conseguir assistir televisão e, desse modo, sente muito calor. “A ação é muito boa. Espero que siga dessa forma”, disse.
A disputa pelo som com mais potência, os chamados “paredões”, é outra atitude irresponsável lembrada por Moema Cacimiro, 52 anos. “Se todo mundo quer ouvir sua música na festa, o princípio que vale é o da educação, é preciso equilíbrio”, declara. Já Anne Margareth, mãe de uma criança com apenas dois anos, sofre com o barulho provocado pela vizinhança. “Diversas vezes já é mais de meia noite e o som ainda não cessou, interrompendo o sono da minha filha e de toda família”, comenta.
Saúde Pública - A blitz é também uma ação que colabora para a saúde pública. O médico otorrinolaringologista Jorge Roberto Paes alerta para os problemas ocasionados pelo volume excessivo de ruídos, que podem evoluir para uma perda auditiva, ou até mesmo atingir outros órgãos. “O ruído quando atinge o limite que é nocivo ao ser humano, 80 decibéis, começa a provocar sintomas de lesões no sistema nervoso do ouvido. Ao longo do tempo, pode ocorrer a perda auditiva sensorial”, esclarece.
Há 35 anos exercendo a profissão, o médico conta que recebe, em seu consultório, pacientes que desenvolvem outros problemas que são comuns, porém reversíveis. “O ruído intenso causa outras doenças, nem sempre relacionadas ao aparelho auditivo. Pode atingir, por exemplo, o sistema nervoso central. Irritabilidade, enxaquecas, crise hipertensiva são consequências de uma exposição intensiva aos ruídos. Lembrando claro, que a sensibilidade acústica varia de indivíduo para indivíduo” ressalta.
Fiscalização – No caso de reclamações sobre a poluição sonora, o setor de fiscalização faz o atendimento na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, localizada na Praça Barão do Rio Branco, 149, Cidade Nova, no período das 8h30 às 12 horas e das 13h30 às 18 horas.

Secretaria de Comunicação (Secom).

Prazo para renovação de alvará de casas comerciais encerra 31 de janeiro

A Prefeitura Municipal de Ilhéus alerta para o encerramento do prazo de renovação da Taxa de Licença e Funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais instalados na cidade, no próximo dia 31 de janeiro. O documento de arrecadação (DAM) referente à taxa está disponível no site institucional da prefeitura – www.ilheus.ba.gov.br – e também no setor de Tributos, localizado no Palácio Paranaguá, sede do Executivo, no centro da cidade.
O atendimento ao público no setor de Tributos funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 12 horas e das 13h30min às 18 horas, com intervalo para o almoço. Os usuários podem pagar o DAM em estabelecimentos bancários e casas lotéricas.

Secretaria de Comunicação (Secom).

Sedur notifica Embasa por falta de saneamento básico no Teotônio Vilela‏

Após vistoria na Rua Padre João Borges, no bairro Teotônio Vilela, na manhã desta terça-feira, 29, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano notificou a Empresa Baiana de Águas e Saneamentos (Embasa), por identificar a falta de esgotamento sanitário no logradouro. Segundo o secretário Isaac Albagli, os moradores fizeram ligações irregulares na rede de escoamento da água pluvial para descartar os dejetos de suas residências. Por não suportar o volume dos dejetos, a rede pluvial estoura , deixando a rua esburacada e com mau cheiro. Neste caso, explica o secretário, só é possível a realização de qualquer ação de infraestrutura na via após a execução da rede de esgotamento sanitário pela Embasa.

Outro problema provocado pela falta do serviço está sendo a evasão do Colégio Estadual Fábio Araripe Goulart. Segundo o diretor da unidade, Paulo Roberto Pires, houve também redução do número de matriculas este ano porque, segundo ele, “o esgoto corre a céu aberto aqui na rua, além do mau cheiro, causa problemas à saúde”.

Secretaria de Comunicação (Secom).

Comentário do TRESILHASILHEOS: Essa medida precisa ser tomada não só no Bairro Teotônio Vilela, também nos Bairros Hernani Sá, Nelson Costa, São Francisco, alguns dispoem de rede de saneamento basico, mais em alguns casos são interligados na rede pluvial, exemplo os canais da urbis joraam esgoto a céu aberto, na Rua Bela VIsta Nelson Costa o esgoto é jogado na pluvial próximo a central de abastecimento, parte da avenida Lotus é canalizado em rede pluvial que desagua pela rede Pluvial do Bairro São Francisco, que ora encontra-se entupida, esses são a priori problemas de rede trocadas que a população percerbe sem precisar ter conhecimento no assunto, espera-se que essa notificação seja o inicio para uma relação intersetorial entre o município e o governo do Estado (EMBASA), acredita-se que através da relação de parceria os problemas são solucionados com qualidade e empenho. Abaixo fotos de locais criticos em dias de chuva, onde os esgotos se misturam com aguas dos bueiros pluviais.
 

 Esgoto a céu aberto em frente a  Escola Gisélia Soares no Bairro São Francisco

“Minha Casa, Minha Vida” já tem coleta de lixo e transporte regulares

  Os moradores do projeto “Minha Casa, Minha Vida” tiveram atendidas, a partir desta terça-feira, dia 29, suas reivindicações de contar com serviços regulares de coleta de lixo e de transporte público. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que já havia adotado a solução provisória de estender ao local a linha de ônibus do Banco da Vitória, estabeleceu uma linha exclusiva para fazer o trajeto, com previsão de passar pelo conjunto habitacional a cada 40 minutos.
 
Segundo Isaac Albagli, titular da pasta, o trajeto inicia no Centro e passa pelo bairro da Conquista, antes de se dirigir aos Condomínios do “Minha Casa, Minha Vida”, localizado no km 5 da rodovia BR-415 (Ilhéus-Itabuna). Já a coleta de lixo ocorrerá sempre à noite o que significa dizer, como lembra o secretário que os moradores devem depositem o lixo apenas a partir das 18 horas.
 
Os três condomínios (Morada das Brisas, Morada das Águas I e II, Moradas do Porto) somam um total de 1.276 unidades domiciliares, o que representará uma população de aproximadamente cinco mil pessoas, quando todos os apartamentos estiverem ocupados.


Secretaria de Comunicação (Secom).

Comissão fará acompanhamento ambiental do Complexo Intermodal de Ilhéus

 Foto: Roberto Santos
O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, determinou a criação de uma comissão para acompanhar as questões ambientais que envolvem os projetos de investimento do Complexo Intermodal de Ilhéus (Porto Sul, Ferrovia Leste Oeste, ZPE e aeroporto). A comissão é formada pelos secretários municipais de Planejamento, Tecnologia e Orçamento, Joaquim Bastos, Meio Ambiente e Urbanismo, Antonio Vieira, e Desenvolvimento Urbano, Isaac Albagli.
“O prefeito Jabes Ribeiro recomendou o acompanhamento técnico permanente do impacto ambiental de todos os projetos do Complexo Intermodal. Para isso, estaremos observando, por exemplo, os estágios da obra de construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), com ênfase para os quatro lotes que estão localizados diretamente na área de influência de Ilhéus e da região”, ressalva Joaquim Bastos.
De acordo com o secretário, uma das primeiras ações da comissão será a demarcação da área que estará sob a influência do novo equipamento, utilizando a planta da Ferrovia de Integração Oeste-Leste. “No bojo desse trabalho, que futuramente também envolverá o porto sul e o aeroporto, estaremos atentos às implicações ambientais, sem, entretanto, esquecermos dos aspectos sociais e econômicos”, acrescenta o secretário.
Complexo - O Complexo Intermodal de Ilhéus integra o Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, e envolve a implantação do Porto Sul, no distrito de Aritaguá, e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, que ligará Ilhéus a Figueirópolis, no Estado do Tocantins, além da construção de um aeroporto internacional e de uma ZPE - Zona de Processamento de Exportação.  
Na última quinta-feira, dia 24, Jabes Ribeiro recebeu a visita do ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, do presidente da Valec (empresa pública responsável pela construção da ferrovia), Josias de Souza Sampaio, e dos secretários executivos do ministério, Miguel Masela. O encontro serviu para avaliação da obra de construção da ferrovia.
Por outro lado, o vice-prefeito e secretário de Indústria e Comércio, Cacá Machado, acompanhado dos titulares das secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo, Antônio Vieira, de Desenvolvimento Urbano, Isaac Albagli, e de Agricultura e Pesca, Sebastião Vivas, participaram da audiência pública sobre o Projeto Vale do Rio Pardo, também na última quinta-feira, no Centro de Convenções de Ilhéus. Na oportunidade, foram discutidas as questões socioambientais do projeto da SAM (Sul Americana de Metais), empresa que pretende implantar um mineroduto em Grão Mongol, norte de Minas Gerais, e escoar a produção de minério pelo futuro Porto Sul.

Secretaria de Comunicação (Secom).

Espaço para Adolescentes funciona no Teotônio Vilela



  
            O primeiro Espaço de Convivência para Adolescentes de Ilhéus já está em funcionamento no bairro Teotônio Vilela. As atividades foram abertas no último sábado (26) com uma Gincana voltada para os jovens. O evento contou com 64 inscritos, com idade entre 12 e 18 anos. A partir desta semana, o projeto inicia seus trabalhos regulares, com atividades às terças e quintas-feiras das 9 às 11 horas e das 14 às 16 horas. A sede provisória é a Associação de Moradores.
            A Primeira Gincana dos Adolescentes foi o pontapé inicial para integração entre a equipe do Espaço de Convivência e os adolescentes. O evento contou com o apoio da escola Emília de Brito Correia, que disponibilizou espaço para ponto de apoio. A estrutura de som, palco e os lanches foram conseguidos com a ajuda de parceiros.
 As brincadeiras da Gincana aconteceram ao longo da tarde. Os jovens foram divididos em quatro grupos, que cumpriram diversas tarefas. A mais importante foi a arrecadação de alimentos, que foram doados a famílias de baixa renda da localidade. Foram conseguidos, aproximadamente, 70 quilos. A equipe vencedora foi o de cor branca e a vice foi o azul.  Ambas foram premiadas com medalhas.
Além dos adolescentes, o Espaço de Convivência acompanha também suas famílias. O foco maior das ações é a prevenção do uso de drogas. Elaborado por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Único de Assistência Social (SUAS) da região Norte/ Nordeste, o projeto é um espaço de escuta qualificada para resolução de conflitos pessoais, familiares e sociais. Para isso, irão favorecer escolhas positivas, incentivar afetividade, criatividade e protagonismo juvenil, com estímulos às artes e ao esporte, desenvolvimento da espiritualidade, visitas domiciliares e cursos profissionalizantes.
De acordo com a enfermeira Gabrielle Fonseca, a escolha do Teotônio Vilela foi definida por se tratar de uma das mais áreas populosas de Ilhéus, com alta vulnerabilidade social e infraestrutura urbana precária. O bairro também já possui uma estrutura de serviços de saúde e assistência social, que facilitará os trabalhos. A princípio, o Espaço de Convivência atenderá 100 pessoas por um período de 10 meses. Para que as ações sejam continuadas, a equipe espera o estabelecimento de novas parcerias.
O Espaço de Convivência para Adolescentes conta com suporte da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Centro Regional de referência para Formação Permanente (CRR), Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). Recebem ainda apoio da Superintendência de Prevenção e Tratamento do Usuário de Droga e Apoio Familiar (SUPRAD) e Centro de Estudos e Terapia de Abuso de Drogas da Universidade Federal da Bahia (Cetad).

Prefeito de Ilhéus suspende alvarás das casas de eventos



 O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, suspendeu todos os alvarás concedidos a estabelecimentos que realizam eventos, especialmente as casas noturnas, após constatar que vários deles foram concedidos de forma irregular. A norma considerou também a obrigatoriedade do laudo de vistoria técnica emitido pelo Corpo de Bombeiros para a expedição da licença de funcionamento.

A medida foi adotada através do Decreto 025/2013, no qual o prefeito considera que o recente acidente ocorrido domingo, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, chamou a atenção das autoridades quanto à autorização de funcionamento de casas noturnas, e pelo fato de existir na cidade de Ilhéus grande número de estabelecimentos dessa natureza.

O parágrafo único do artigo primeiro do decreto assinala: “os estabelecimentos que possuem alvará de funcionamento, mas que não realizam eventos como atividade principal, são atingidos por este decreto apenas em relação aos eventos, que não estejam com o laudo de vistoria técnica expedido pelo Corpo de Bombeiros.”

Caberá à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo a adoção de providências para a fiscalização dos estabelecimentos atingidos pelo decreto, assinado pelo prefeito Jabes Ribeiro e pelo secretário Antonio Vieira, titular da referida pasta.

 Secretaria de Comunicação (Secom).


DECRETO Nº 025/2013

Suspende os alvarás concedidos a estabelecimentos que realizam eventos, especialmente casas noturnas, e dá outras providências.

            O Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,

 
CONSIDERANDO que há constatação de que diversos alvarás foram concedidos de forma irregular;
CONSIDERANDO que o laudo de vistoria técnica emitido pelo Corpo de Bombeiros é obrigatório para a expedição de alvará de funcionamento para os estabelecimentos que realizam eventos;
CONSIDERANDO acidente recente ocorrido em Santa Maria no Rio Grande do Sul, chamando atenção das autoridades quanto à autorização de funcionamento de casas noturnas;
CONSIDERANDO o grande número de estabelecimentos existentes na cidade de Ilhéus;


DECRETA:

Art. 1º. Ficam suspensos todos os alvarás de funcionamento concedidos a estabelecimentos que realizam eventos, especialmente as casas noturnas, expedidos sem a comprovação do laudo de vistoria técnica emitido pelo Corpo de Bombeiros.
Parágrafo único. Os estabelecimentos que possuem alvará de funcionamento, mas que não realizam eventos como atividade principal, são atingidos por este decreto apenas em relação aos eventos, que não estejam com o laudo de vistoria técnica expedido pelo Corpo de Bombeiros.
Art. 2º. A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo deverá adotar providências no sentido de fiscalizar os estabelecimentos que se refere o artigo anterior para exigir o cumprimento do quanto determinado neste decreto.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia em 28 de Janeiro de 2013, 478º de Capitania e 131º de Elevação à cidade.


Jabes Ribeiro
PREFEITO
 
Antonio Vieira
Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo

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