Abertura dos trabalhos da Câmara de Vereadores - Foto Alfredo FIlho - Secom
Apesar
do grande número de problemas que a administração municipal está
atravessando, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, teve um tom otimista
na sua mensagem de abertura dos trabalhos do Poder Legislativo deste ano
de 2013, na sessão presidida pelo vereador Josevaldo Machado, na tarde
desta terça-feira, dia 19. O prefeito ilheense mostrou o difícil quadro
que encontrou na administração municipal, com uma dívida superior a R$
254 milhões, e o completo sucateamento dos serviços, mas também
conclamou a Câmara Municipal e a sociedade civil de Ilhéus a
participarem do esforço visando a superação da crise e a preparação do
município para receber uma série de grandes obras e investimentos
previstos para a região, que beneficiarão diretamente a população ilheense.
“Nestes
50 dias iniciais”, declarou o prefeito em sua mensagem, “não nos
limitamos a enfrentar as dificuldades citadas e a buscar a reorganização
do município e da administração municipal. Também estamos trabalhando
com o pensamento no futuro, procurando desenvolver ações articuladas com
as administrações estadual e federal, visando preparar a Ilhéus do
futuro, com projeção para mais 20 ou 30 anos”. Mas, acrescentou, mais
adiante: “Precisaremos ter, ao lado de Ilhéus e focados nestes
objetivos, todos os representantes e todas as representantes da
sociedade civil organizada em nosso município. Precisaremos ter a Câmara
de Vereadores, da base aliada e da oposição, participando deste
esforço”.
DESAFIOS
– Jabes Ribeiro afirmou que ainda não foi possível chegar ao final do
levantamento de todos os dados que mostrem a real situação em que se
encontra a administração municipal, mas disse não ter dúvidas de que,
pelo que se verificou até agora, “nunca uma gestão assumiu o município
com tantos problemas a resolver e tantos desafios a superar”. Ele citou,
como exemplos, os graves problemas encontrados na área da Saúde, da
Educação, a depredação dos equipamentos culturais, como o Teatro
Municipal, a Casa de Cultura Jorge Amado, a Biblioteca e o Arquivo
públicos. Além do total abandono em que estavam, em plena alta estação,
as ruas e praças de Ilhéus, a depredação da estrutura física da
administração e a falta de controle sobre a folha salarial dos
servidores, cujos gastos já superavam os 70% das receitas líquidas do
município, em completo desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em
relação ao nível de endividamento do município, o prefeito observou que
a gestão anterior deixou um relatório no qual constava uma dívida
consolidada de R$ 254,7 milhões, mas assegurou não ter dúvidas de que o
valor é superior a isto, devido a alguns débitos que, aos poucos, a
atual administração vem tomando conhecimento. Só com a Embasa, por
exemplo, há uma dívida de R$ 4 milhões, 252 mil, relativos a 2.306
contas de água que deixaram de ser pagas.
Graças
ao não recolhimento de valores devidos ao INSS e ao FGTS, a Prefeitura
de Ilhéus não vinha recebendo nenhum centavo das cotas que lhe cabia do
Fundo de Participação dos Municípios, uma vez que os recursos que
sobravam das deduções constitucionais, eram retidos antes de serem
depositados nas contas do município. E, também, graças ao cumprimento
dos compromissos financeiros pela gestão anterior, a administração
municipal ainda está com a “ficha suja” nos órgãos estaduais e federais,
o que impede a assinatura de convênios com os mesmos.
AÇÕES
- Jabes Ribeiro relacionou, também, algumas das ações de sua gestão
para superar as dificuldades encontradas, destacando o corte de 43% no
número de cargos comissionados, a assinatura de 13 decretos
emergenciais, dos quais sete destinados a reorganizar a questão da folha
de pagamento de pessoal. Entre os decretos fez questão de citar o
número 1, que decretou situação de emergência, por 60 dias, que permitiu
a realização de um mutirão de limpeza das ruas da cidade e a
regularização do serviço de coleta do lixo domiciliar, entre outras
medidas.
Depois
de listar algumas outras ações, como o início da reabertura dos postos
de saúde, a recuperação de estradas no interior do município, a
regularização das atividades da rede de ensino, o prefeito falou do
esforço que tem sido feito, junto às autoridades do Poder Judiciário,
para a liberação dos bloqueios das contas municipais, soluções para os
seqüestros das receitas municipais e a suspensão provisória dos
precatórios trabalhistas e judiciais, cujo volume, total, chega à casa
dos R$ 60 milhões. E observou que, após as ações iniciais, já conseguiu
reduzir a folha de pagamentos em quase 10%, o que é bom, mas ainda insuficiente para colocar os gastos dentro do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
FUTURO
– Jabes Ribeiro concluiu a sua mensagem, afirmando aos vereadores que
tem muitos motivos acreditar que Ilhéus “tem um belo futuro”, depois que
foram superados os problemas e entraves que estão impedindo o
crescimento e o desenvolvimento do município. Ele citou, como exemplos
positivos alguns empreendimentos importantes do governo do Estado no
município, a exemplo do novo Hospital Regional, cujo local já está
definido, a segunda ponte Ilhéus-Pontal, que deverá ter sua ordem de
serviço assinada em breve pelo governador Jaques Wagner, e a implantação
de duas Unidades de Pronto Atendimento na área urbana de Ilhéus.
Mas
também fez questão de relacionar obras como o complexo intermodal, o
novo aeroporto internacional, a duplicação da BR-415, a chegada da
Ferrovia Oeste-Leste e a entrada em funcionamento da Zona de
Processamento de Exportações, como exemplos de investimentos que o levam
a acreditar na retomada de um ciclo de desenvolvimento para Ilhéus.
Porém,
reiterou o seu ponto de vista que, ante a difícil situação em que
Ilhéus se encontra, somente um esforço conjunto, que inclui a
participação da Câmara de Vereadores, “que, deverá estar entre os
líderes deste processo”, e de toda a sociedade civil organizada, poderá
ser capaz de fazer o município se beneficiar amplamente das boas
perspectivas que se apresentam para o futuro próximo.
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