Cumpra-se!

     O Acordo Coletivo de Trabalho está disposto no § 1º do artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho e é ato jurídico celebrado entre uma entidade sindical laboral de certa categoria profissional e uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, no qual se estabelecem regras próprias na relação trabalhista existente entre a empresa e seus empregados.

    Diferentemente da Convenção Coletiva de Trabalho, que vale para toda a categoria representada, os efeitos de um Acordo Coletivo de Trabalho se limitam apenas às empresas acordantes individualmente, ou não, e seus respectivos empregados. Na radiodifusão ilheense o processo é através do Acordo Coletivo, haja vista a ausência de um sindicato patronal.

    Sua importância se deve ao fato de que as normas existentes no direito do trabalho são historicamente, em regra, impositivas, não permitindo a deliberação em contrário entre o empregador e o empregado. Assim, como instrumento de amenização desta regra e de exceção, a Carta Magna possibilita a celebração do Acordo Coletivo de Trabalho.

     Caso as partes (empregadores e sindicato representativo) acordem a proposta do Acordo Coletivo de Trabalho, uma minuta deve ser elaborada e uma cópia deve ser depositada na Delegacia Regional do Trabalho para que seja submetida à devida fiscalização. Caso não haja um acordo, o sindicato pode provocar a Justiça do Trabalho para o imediato dissídio, através da Ata oriunda na mediação em sucesso da Gerência do Ministério do Trabalho onde seu a negociação improdutiva.

    Ressalte-se que tamanha é a sua importância no âmbito das relações de trabalho que o próprio ordenamento jurídico estabelece que alguns institutos jurídicos somente terão validade se estiverem previstos em Acordo Coletivo de Trabalho. A legislação trabalhista é oportuna

    No mais, os Acordos Coletivos de Trabalho costumam estipular regra específica a cada uma das partes envolvidas, como por exemplo: Salário base; carga horária; acúmulo de funções; ticket alimentação; plano de saúde; auxílio funeral; o labor aos domingos e feriados; abonos; Recolhimento pontual do FGTS; INSS; registro profissional (DRT), no caso de radialistas; acesso dos diretores sindicais no interior das empresas; pagamento de salários em dia; desconto da taxa assistencial/representativa e contribuição sindical; VT, etc.

    Desta feita, seja por força de uma obrigação legal ou de uma faculdade, o Acordo Coletivo de Trabalho possibilita às partes a pactuação de regras que não têm previsão direta nas Leis. E mesmo que tenha é sempre bom reforçar no Acordo. Muitas cláusulas, às vezes, não podem ser celebradas em contrato individual, suprimindo esta expressiva lacuna, sendo que atualmente esse tipo de normatização traz segurança jurídica suficiente às partes envolvidas em razão da política da valorização das negociações coletivas, conforme artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal.

     Ressalte-se ainda que, normalmente a peça a ser discutida em (juízo), não se limita a apenas a salários e índices, mas normalmente a outras cláusulas reivindicativas, que os sindicatos guardam na manga da camisa. É comprovado que, 101% das lides judiciais são ocasionadas pela falta de bom senso e exploração comprovada dos empregadores. Uma observação importante: Só podem representar o empregador numa audiência para Acordo Coletivo de Trabalho, somente prepostos com poderes de decisões.

*Elias Reis é Presidente do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus e, Discente do curso de direito da Faculdade de Ilhéus.

Realizado mutirão de limpeza contra a dengue no Alto do Carvalho

 Mutirão de limpeza contra a dengue no Alto do Carvalho - Foto Roberto Santos - Secom Ilhéus

 Mutirão de limpeza contra a dengue no Alto do Carvalho - Foto Roberto Santos - Secom Ilhéus

 Mutirão de limpeza contra a dengue no Alto do Carvalho - Foto Roberto Santos - Secom Ilhéus

 O mutirão contra dengue realizado sexta-feira, 15, no Alto do Carvalho, envolveu todas as residência do bairro, identificado como o de maior risco para a doença, segundo o Levantamento Rápido do Índice de Infestação do Aedes Aegypti (Lira), que aconteceu em fevereiro. A coordenadora de Vigilância Epidemiológica da secretaria de Saúde, Patrícia Dickie de Almeida, avaliou o mutirão como muito positivo, com boa resposta por parte da comunidade.

A ação preventiva resultou na retirada de aproximadamente 400 sacos do lixo que serve como potencial criadouro do mosquito, a exemplo de pneus, latas, potes plásticos de margarina, vasos, garrafas Pet, copos descartáveis, sacos de salgadinhos e outros resíduos sólidos sem utilização. Os sacos de lixo foram distribuídos antecipadamente em todos os domicílios do bairro, além de 300 telas e 50 tampas para cobertura de tonéis, caixas d'água e tanques.

A secretaria de Saúde também distribui folhetos com orientações à população no sentido de adotar medidas preventivas e de combate à dengue. O mutirão contou com a parceria da secretaria de Desenvolvimento Urbano, que enviou veículos e trabalhadores para a roçagem de trechos com matagal, e da Colônia de Pescadores Z-34. Os próximos mutirões serão realizados no Alto da Tapera, local com o segundo maior índice de infestação do mosquito transmissor na cidade, e no Alto do Basílio, onde haverá parceria da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), através de estudantes do curso de Medicina.

O supervisor geral de campo da dengue, Rondinelli Santos dos Anjos, ficou otimista com o resultado do mutirão. “A adesão dos moradores foi muito boa, tenho confiança que iremos diminuir o índice de infestação no município”, afirmou. E novamente alertou: “É necessário que a conscientização e a participação da população sejam ativas, para o êxito da campanha”, lembrando que 90 por dos criadouros do mosquito são encontrados nos domicílios habitados.

Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Agricultores estudam Plano Estadual para fortalecer a economia do cacau

 

 

 

Pequenos, médios e grandes agricultores da região sul da Bahia iniciaram um estudo para elaboração de um plano emergencial com perspectivas ao fortalecimento de toda a rede de negócios que gira em torno da cacauicultura. A proposta surgiu na tarde da última sexta-feira, 15, durante a reunião da Câmara Setorial do Cacau, que contou com a participação do Secretário de Agricultura do Estado, Eduardo Salles, do prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, do diretor-presidente da CAR, Vivaldo Mendonça, do presidente do Sindicato Rural de Ilhéus, Isidoro Gesteira, além de representantes da Associação dos Produtores de Cacau (APC), Ceplac, Superintendência da Agricultura Familiar (Suaf), dos trabalhadores rurais, além de secretários municipais de Agricultura.

“Foi uma reunião muito proveitosa, pela primeira vez juntamos todos os grupos, pequenos, médio e grande produtores, além do setor industrial”, considerou o secretário. “Daqui sairemos com diretrizes, pensando na elaboração de um plano para 20 anos, mas com propostas emergenciais, para que possamos lançá-lo até junho próximo”, destacou o Salles, fazendo questão de ressaltar a participação do prefeito Jabes Ribeiro. “Jabes é uma importante força política na região para o fortalecimento da economia do cacau”.

Na oportunidade, o prefeito Jabes Ribeiro falou do seu empenho na defesa da lavoura cacaueira em toda a sua trajetória política e lembrou a conquista do projeto de Lei Nº 2.920, de 1992, época em que exerceu o mandato de deputado federal, que restabeleceu a alíquota de 3% sobre a produção anual do empregador rural (segurado especial) para a seguridade social (INSS).

Dados - Após ouvir os representantes das instituições em defesa da lavoura do cacau, Eduardo Salles pontuou algumas diretrizes necessárias para a elaboração do plano. Segundo o secretário, é preciso um diagnóstico da região, incluindo dados estatísticos de toda a cadeia produtiva, assim como a delimitação das unidades coordenadoras para a execução de pressão política junto ao governo estadual para o avanço na infraestrutura. Ainda, o plano deve apontar perspectivas ambientais, turísticas e de formação de cooperativa. “É preciso a cumplicidade de toda a região para pressionar o governo”, frisou Salles.

De acordo com as diretrizes sugeridas pelo secretário estadual, a Câmara Setorial do Cacau realizará nova reunião, na próxima quinta-feira, dia às 8 horas, na sede do Sindicato Rural de Ilhéus, com o propósito de iniciar a elaboração do plano, na próxima quinta-feira, às 8 horas, na Câmara Setorial do Cacau.  

Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Representantes da Macrorregião Sul debatem implantação das redes de atenção à saúde

  Reunião da região Macro Sul de Saúde em Ilhéus - Foto Gidelzo Silva - Secom Ilhéus

Representantes dos municípios que compõem a Região Macro-Sul participaram na manhã desta segunda-feira (18), no auditório da Faculdade Madre Thaís, em Ilhéus, da abertura da Oficina de Implantação da Rede de Atenção à Saúde (Ras). Promovido pela secretaria estadual de Saúde (Sesab), o evento se estenderá até a tarde desta terça-feira (19) com o objetivo de debater as principais dificuldades dos gestores municipais no que tange à implementação das redes temáticas voltadas para o surgimento de uma atenção contínua, integral, responsável e de qualidade.

Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) trabalha com cinco redes: rede de cegonha (voltada para o atendimento materno-infantil), rede de urgência e emergência, rede de atenção psicossocial, rede de atenção à pessoa com deficiência e rede de atenção às pessoas com doenças crônicas. “Desde 2010, o Ministério da Saúde vem publicando a portaria 4279 com o objetivo de organizar o sistema único em redes de atenção. A proposta de encontros como esse é identificar problemas que, por ventura, estejam dificultando a implantação dessas redes com vistas à formatação de uma atenção integral à saúde dos usuários”, diz Joseane Alves, do Ministério da Saúde, presente ao evento.

De acordo com Liliane Mascarenhas, diretora de Gestão de Cuidado à Saúde da Sesab, atualmente, a Bahia encontra-se dividida em nove macrorregiões. “A exemplo das demais, a macrorregião sul é composta por microrregiões, representadas por Ilhéus, Itabuna, Jequié e Valença. Ao todo, estas microrregiões congregam 67 municípios”, explica a diretora, acrescentando que, com a criação dessas divisões territoriais, a proposta do SUS foi tornar as cidades e regiões mais resolutivas.

Durante a abertura da oficina, a coordenadora da 6ª Dires, Sonilda Melo, chamou atenção para a importância do evento reunir representantes dos níveis municipal, estadual e federal. Já a secretária de Saúde de Itacaré e vice-presidente do Cosems (Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado da Bahia), Stela Souza, lembrou que “não adianta pensarmos nos procedimentos de média e alta complexidade se, antes, não formos capazes de estruturar, verdadeiramente, a atenção básica. Por isso, a importância e a necessidade de que a atenção básica seja o esteio de todo esse processo”, defendeu.

Programação - Após o acolhimento dos participantes, a oficina promoveu, por volta das 9h30min, a apresentação e discussão da atual situação da dengue nas regiões. Na sequência, foram apresentados o sistema de apoio à elaboração do relatório de gestão (Sargsus) e a rede de atenção psicossocial (Raps). No período da tarde, a partir das 14 horas, a oficina terá um grande debate sobre a Raps nas regiões e apresentação da rede cegonha.

Nesta terça-feira (19), a partir das 8h30min, estão previstas a implantação das quatro comissões intergestoras regionais da Macrorregião Sul, a apresentação da rede de urgência e emergência nas regiões e a pactuação do plano de ação da rede de urgência e emergência nas regiões. A oficina será encerrada por volta das 17h30min com a pactuação do plano de ação da rede de urgência e emergência nessas regiões.

Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Odontologia: MEC autoriza curso na Faculdade de Ilhéus

 

O Ministério da Educação (MEC) já autorizou a implantação do curso de Odontologia na Faculdade de Ilhéus. A portaria número 119, de 15.03.2013, assinada pelo secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Jorge Rodrigo Araújo Messias, foi publicada na edição desta segunda-feira, dia 18, no Diário Oficial da União.

 

Conforme autorização do Ministério da Educação, o curso de Bacharelado em Odontologia da Faculdade de Ilhéus disporá de 100 vagas anuais. O diretor geral da instituição, Almir Milanesi, informou que todas as providências foram adotadas para o funcionamento do novo curso, a exemplo da implantação de modernos laboratórios, e que nos próximos dias deverá ser divulgado o edital referente ao seu primeiro vestibular. 

O curso de Odontologia da Faculdade de Ilhéus é pioneiro nas regiões Sul, Baixo Sul e Extremo Sul da Bahia, e o terceiro da instituição na área de saúde, que já oferece os de Enfermagem e Nutrição. Terá duração mínima de cinco anos e funcionará em tempo integral, ou seja, em dois turnos.

De acordo com a diretora Acadêmica da Faculdade, Sandra Milanesi, “o curso de graduação em Odontologia foi concebido para ser inter-relacionado com outros cursos da área de saúde e com as atividades de pós-graduação, extensão, pesquisa, gestão e qualificação profissional de toda a instituição, colocando em evidência o profissional de odontologia e o ensino na área de saúde.”

 Laboratórios com equipamentos de ponta foram montados na Faculdade de Ilhéus
Gabinetes dentários modernos para o aperfeiçoamento dos profissionais
Fonte: ASCOM Faculdade

 Elias Reis - 73 8832-9502

Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) efetua pagamento de faturas deixadas pela gestão passada à APAE

 A Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) efetuou na primeira quinzena deste mês de março, o pagamento de faturas deixadas em aberto pela administração municipal passada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). O valor de R$ 17.805,40, referente às duas últimas parcelas do convênio do último ano foi repassado à instituição.

De acordo com o secretário da pasta, Jamil Ocké “a inadimplência deixada pela administração anterior tem dificultado a secretaria de realizar seu trabalho, mas não impede que tentemos solucionar os problemas e pendências atrasadas para darmos um passo maior em relação ao desenvolvimento social de Ilhéus”.

Os convênios celebrados entre entidadessocioassistenciais e município têm como objetivo auxiliar na manutenção dessas instituições. A falta desses repasses afeta a organização e a prestação de serviços oferecidos por estas unidades às crianças, adolescentes e famílias que utilizam esses serviços.

Integração - Para que a política de assistência social seja realizada como um todo é necessária que haja a integração e ações entre sociedade e iniciativa pública.

A atuação da sociedade ocorre através das organizações e entidades de assistência social, que não possuem fins lucrativos, desenvolvendo, de forma constante, ininterrupta e esquematizada, atividades de atendimento e assessoramento; atuando também na defesa e garantia de direitos. 

As entidades de assistência social fazem parte do Sistema Único de Assistência Social como prestadoras complementares de serviços socioassistenciais e como co-gestoras, por meio da participação nos conselhos de assistência social.

Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Chuva deixa mais de 10 mortos em Petrópolis, na Região Serrana do RJ

Já são pelo menos 13 os mortos em decorrência da chuva em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, confirmou ao G1 o Major Gil Kempers, da Central Estadual de Administração de Desastres do Rio de Janeiro (Cestad), por volta das 12h30 desta segunda-feira (18).
A contabilidade anterior, divulgada às 10h pelo secretário estadual de Defesa Civil, coronel Sérgio Simões, dava conta de 10 mortos.
Dois técnicos da Defesa Civil estão entre as vítimas. Eles trabalhavam no resgate de desaparecidos na Vila São Joaquim, próximo à Rua Espirito Santo, no bairro Quitandinha, e acabaram soterrados. Por volta das 10h10, os agentes tinham encontrado o corpo da sexta vítima morta neste local.
Durante o temporal, os rios Quitandinha e Piabanha transbordaram, deixando ruas alagadas nos bairros Quitandinha, Alto Independência, Morin e Alto da Serra. Segundo a Defesa Civil, pelo menos 50 pessoas estão desalojados em três bairros e um sub-bairro de Petrópolis.
Simões disse que o cenário é "crítico" e alertou os moradores para que sigam as orientações da Defesa Civil e fiquem alertas aos sinais sonoros. "A continuidade das chuvas agrava muito os riscos de escorregamentos. Temos na Região Serrana muitas áreas vulneráveis e, portanto, essa é a nossa preocupação".
"O governo do estado mobilizou toda a sua estrutura, especificamente a do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) com máquinas e caminhões para que a gente possa desobstruir vias obstruídas por carregamento de terra", afirmou Sérgio Simões.
Ele informou que em Petrópolis choveu mais de 300 milímetros em 24 horas. O volume de chuva esperado em um mês no município é 270 milímetros.
A continuidade das chuvas agrava muito os riscos de escorregamentos. Temos na Região Serrana muitas áreas vulneráveis e, portanto, essa é a nossa preocupação" Coronel Sérgio Simões, secretário estadual
de Defesa Civil do Rio de Janeiro
"O prefeito [de Petrópolis, Rubens Bomtempo] já fez um apelo para que as pessoas permaneçam em suas casas, decretou feriado escolar e a preocupação passa a ser o acumulado de chuvas, a possibilidade de novos deslizamentos de terra", afirmou o secretário.
Ao lado de um dos principais pontos turísticos da cidade de Petrópolis, o Hotel Quitandinha, a rua foi completamente interditada porque um grande muro deslizou e causou estragos. Uma pousada, no alto do morro, ficou sob risco, em cima do penhasco.
No início da noite de domingo, o Centro Histórico e parte da Rua Coronel Veiga ficaram totalmente tomadas pelas águas do Rio Quitandinha. Na Praça da Liberdade e próximo à Praça Dom Pedro também foram registrados pontos de alagamentos.
Em janeiro de 2011, as chuvas fortes que atingiram a Região Serrana do Rio de Janeiro a partir da noite do dia 11 provocaram deslizamentos de morros e enxurradas com velocidade de até 180 km/h, de acordo com especialistas. Estradas e pontes foram destruídas, e bairros inteiros ficaram isolados.
Mais de 900 pessoas morreram, e cerca de 400 mil moradores ficaram desabrigados. Nova Friburgo teve mais de 420 vítimas, e Teresópolis registrou mais de 380 mortos. Em Petrópolis, mais de 70 corpos foram encontrados.

Vistorias reagendadas:
O Detran informou que as vistorias veiculares marcadas para esta segunda em Petrópolis terão até dez dias para serem realizadas, sem necessidade de novo agendamento. Segundo o órgão, o temporal que atingiu a cidade impediu o funcionamento do posto por causa da queda de uma barreira no início da manhã.
Xerém tem casas alagadas
A Prefeitura de Duque de Caxias informou, por volta das 10h15, que cerca de 30 pessoas estavam desalojadas por causa das chuvas que caíram no município na noite de domingo e na madrugada desta segunda, causando transtornos e alagamentos no distrito de Xerém, na Baixada Fluminense, e no bairro Santa Cruz da Serra, no 3º distrito.
As ruas de Xerém ficaram alagadas. Na chegada ao distrito, era possível ver muitas casas ilhadas, conforme mostrou o "Bom Dia Rio". A área rural de Xerém foi a mais atingida pelas chuvasa. O Rio Saracuruna, no centro de Duque de Caxias, que transbordou em janeiro, estava cheio novamente às 7h. O Rio Capivari também estava com o nível de água alto.
As chuvas que atingiram o Rio de Janeiro em janeiro de 2013 deixaram 2 mil desalojados e 450 desabrigados em todo o estado. No distrito de Xerém, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, um homem morreu, mil pessoas ficaram desalojadas e 276 desabrigadas.
O cantor Zeca Pagodinho, morador de Xerém, percorreu as ruas do município de Duque de Caxias para ajudar as vítimas da chuva na enchente de janeiro. Ele distribuiu cestas básicas e chegou a a abrigar uma família na residência onde vive.

Angra dos Reis: A forte chuva que atingiu Angra dos Reis na tarde de domingo causou transtornos na cidade. Segundo a Defesa Civil, duas pontes cederam nos bairros Banqueta e Areal, impossibilitando o tráfego de pessoas e veículos. A Superintendência de Trânsito informou que estuda uma forma de viabilizar uma passagem aos pedestres.
Ainda de acordo com a Defesa Civil, com o grande volume de água, ruas dos bairros Parque Mambucaba, Perequê, Japuíba e Pontal ficaram alagadas. Os locais mais afetados foram a rua Mangaratiba, Rio Bonito e Travessa 21 de Abril. Além do alagamento, houve queda de árvores.
A previsão do tempo para hoje é de chuva forte no litoral, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
Aeroporto fechado: Na capital, quedas de árvores bloqueavam ruas e avenidas deixando o tráfego total ou parcialmente interrompido. O Aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio, fechou para pousos por volta de 7h05 por causa da chuva que atingia o terminal.

Máquina trabalha para a retirada de ribanceira que atingiu pista da BR-040 (Foto: Isabela Marinho/G1)
Problemas nas estradas: A Rodovia Washington Luís (BR-040), que liga a capital fluminense à cidade mineira de Juiz de Fora, apresentava sete pontos de interdições na manhã desta segunda-feira, por volta das 8h, devido a quedas de barreiras.
De acordo com a concessionária responsável, o tráfego foi colocado em meia pista nos km 75, 81 e 83 para os motoristas que seguiam no sentido Rio e nos km 83, 92, 96 e 100 em direção a Juiz de Fora. No km 75, quem seguia em direção ao Rio chegou a enfrentar congestionamento, visto que o tráfego ficou totalmente interrompido durante a madrugada. Postado por Odilon Neto

VIOLÊNCIA AO VIVO

Ricardo Ribeiro

O ritual diário de levar meu filho à escola, todas as manhãs, teve um ingrediente novo nesta sexta-feira, 15 de março de 2013. Seguíamos pelo nosso caminho de costume, quando deparamos com dois sujeitos discutindo – um deles saíra de um carro, o outro estava montado em uma moto. Eles simplesmente fecharam a rua para “bater boca” por alguma razão da qual não houve tempo nem condição de se tomar conhecimento.

Mas não era uma simples discussão: o cara do carro portava uma convincente pistola, que ele não só apontava como praticamente esfregava o cano no outro rapaz, com raiva, enquanto lhe segurava a parte de trás da camisa e intimava: “qual é a sua, meu irmão?” A essa altura, por precaução e instinto de sobrevivência, logicamente quem está na mira de uma arma não diz coisa alguma.

Estávamos a uns dez metros da cena e foram alguns segundos nos quais eu não soube o que fazer. Não tinha ideia dos motivos, quem estava certo e quem estava errado. Minha preocupação – confesso – era estar ali com meu filho, e ele prestes a ser apresentado à violência de um modo brutal. Outro receio, obviamente, era a possibilidade de um de nós ser atingido por uma “bala perdida”.

Na primeira brecha, saímos rapidamente do local e nem soubemos os desdobramentos do episódio. A salvo, meu filho disse apenas: “pai, não conta nada à minha mãe, senão ela vai ficar traumatizada e não me deixa mais colocar o pé na rua”. Detalhe: ele parecia menos assustado que eu.

Em pensar que tantas crianças nessa cidade já convivem diariamente com todo tipo de violência, e com naturalidade, como se vê nas reportagens exibidas pelos “programas policiais”. Não é incomum (muito pelo contrário) o repórter estar cobrindo um homicídio e ter ali bem perto dezenas de meninos e meninas, de 7 a 8 anos, talvez menos, na maior algazarra, como se estivessem numa festa.

É a violência banalizada desde a infância, e não apenas nos videogames, mas na vidareal.

Uma vida que, lamentavelmente, parece valer cada vez menos.

Fonte: Autor: Editor do Cia da Noticia

ricardo_rb10@hotmail.com

Tiago Abravanel sobre os 15 anos da morte de Tim Maia: 'Ele era completo'

A morte de Tim Maia completa 15 anos nesta sexta-feira (15). Responsável por interpretar o cantor, no musical "Vale Tudo", Tiago Abravanelacredita que o artista era dono de um talento incomparável.
"Ele era completo em todos os sentidos. O Rio de Janeiro é Tim Maia. Uma música suingada, eu acho que o Rio de Janeiro vive Tim Maia em todos os aspectos, assim como Tim vivia o Rio", disse o ator revelação de 2012, em entrevista ao programa "Bom Dia Rio", da TV Globo.
O espetáculo ficará em cartaz na Cidade Maravilhosa até o fim de abril, no Teatro Net Rio, em Copacabana, na zona sul carioca.
A banda Vitória Régia, comandada por Tim Maia por 22 anos, se apresentou na manhã desta sexta-feira, em um quiosque da praia de Copacabana. O show atraiu muitos fãs para o local.
Outra novidade para os admiradores do eterno "síndico do Brasil" é que em maio começam as filmagens do longa-metragem em homanagem à carreira do artista. Cauã Reymond está escalado para o elenco e viverá um amigo de Tim Maia na juventude.
Fonte: Msn Entretenimento

Câmara aprova exigência de prazo para professor concluir licenciatura

Professores de educação básica com formação em nível médio terão seis anos de prazo para concluir o curso de licenciatura de graduação plena, contados a partir de sua posse no cargo de docente na rede pública. A regra é estabelecida pelo substitutivo do Senado ao projeto de lei 5395/2009, aprovado pela Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira, 12. O projeto original era de autoria do Executivo.

Haverá exceção a essa exigência para professores com ensino médio, na modalidade normal, que já estejam trabalhando em creches, na pré-escola e nos anos iniciais do ensino fundamental, quando a lei for publicada.

A nova norma altera o artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que dispõe sobre a formação de docentes para atuar na educação básica. A nova norma também permite ao Ministério da Educação estabelecer nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito para ingresso em cursos de graduação para formação de docentes.

A matéria segue, agora, para sanção presidencial.

 Escrito por SIMPI

Fonte: Portal Mec

Mais Educação: Escolas pré-selecionadas devem fazer a adesão até 31 de março

Blog da Mobilização

As 34 mil escolas públicas pré-selecionadas para participar este ano do programa Mais Educação poderão aderir até 31 de março. A meta do Ministério da Educação é que a ampliação da jornada diária escolar para sete horas seja uma realidade em 45 mil escolas até o final de 2013.

As escolas que integram o Mais Educação têm a maioria dos alunos atendida pelo programa Bolsa-Família e baixo índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb). “O Mais Educação induz as redes municipais e estaduais de educação a ampliar a jornada escolar para dar mais tempo para os conteúdos escolares, além de incluir atividades formadoras no campo das artes, do esporte, da saúde, dos direitos humanos", explica Jaqueline Moll, diretora de currículos e educação integral do MEC.

O Mais Educação teve início em 2008, com a adesão de 1.380 escolas públicas. Atualmente já está presente em 32 mil unidades de ensino, incluindo quase 10 mil escolas do campo. O programa garante aos estudantes do primeiro ao nono ano das escolas públicas participar de atividades orientadas no contraturno, além de reforço escolar.

Ouça a diretora Jaqueline Moll sobre o programa Mais Educação

Consulte a lista de escolas pré-selecionadas e instruções para adesão

Fonte: Portal do MEC

Postado por Lívia Frederico