Alexandra Martins / Câmara dos Deputados
Campos: MP retira autonomia dos estados.
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e a ministra-chefe da
Casa Civil, Gleisi Hoffmann, discordaram, nesta terça-feira (26), quanto
ao modelo de gestão proposto pela Medida Provisória 595/12 para portos
brasileiros. Eles participaram da última audiência pública promovida
pela comissão mista do Congresso que analisa a chamada MP dos Portos – o
parecer do relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), deve ser votado
até o próximo dia 10.
Campos informou que o governo de Pernambuco controla atualmente dois
portos delegados ao estado pela União: o do Recife e o de Suape. Segundo
o governador, a centralização da gestão como está prevista na medida
provisória pode atrasar e prejudicar o planejamento regionalizado que
hoje é feito pelos estados. “Não vejo inconveniência no fato de o
governo federal opinar sobre projetos, por meio da Secretaria Especial
de Portos (SEP), como estabelece a MP, mas deve ser mantida a autonomia
dos estados que possuem portos para gerir os projetos regionais”,
declarou Campos. “No caso de Suape, já fizemos o PDZ [Plano de
Desenvolvimento e Zoneamento Portuário], o plano de arrendamento e isso
tudo foi aprovado pela Casa Civil e assinado pela presidente Dilma
Rousseff”, completou.
O novo marco legal definido para o setor portuário pela MP 595/12
concentra as decisões em Brasília, por meio da SEP e da Agência Nacional
de Transportes Aquaviários (Antaq). Pelo texto, a secretaria, que é
vinculada à Presidência da República, fica responsável pelo planejamento
de todo o sistema, por meio da recém-criada Comissão Nacional das
Autoridades nos Portos (Conaportos). A MP também amplia as competências
da Antaq, que fará o processo de chamada pública e a própria licitação
de novos terminais.
Eficiência
A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, defendeu a
centralização e disse que a MP não retira a autonomia dos estados. Ela
argumentou que o texto adota o mesmo modelo que já vem sendo usado em
outros setores, como energia e aeroportos. “A agência reguladora faz as
licitações, e o ministério setorial fecha os contratos e faz o
acompanhamento”, explicou.
Alexandra Martins / Câmara dos Deputados
Gleisi: modelo previsto na MP já é adotado nos aeroportos e no setor elétrico.
Segundo Gleisi, diversos estudos utilizados como base pelo governo
federal, entre eles uma auditoria do Tribunal de Conta da União (TCU),
recomendaram a padronização dos processos licitatórios e melhorias na
gestão dos portos organizados para aumentar a eficiência e reduzir os
custos.
A ministra disse ainda que a MP pretende melhorar o baixo
aproveitamento em termos de arrendamentos de novos terminais. “O modelo
descentralizado não conseguiu fazer os investimentos necessários para
manter a competitividade e atender ao aumento da demanda projetada para o
Brasil”, destacou. “Se a descentralização fosse boa, teríamos melhores
resultados hoje”, sustentou, acrescentando que apenas 11 novos terminais
foram arrendados nos últimos dez anos.
Opinião de parlamentares
O deputado Mendonça Filho (DEM-PE), entretanto, afirmou que o Executivo
erra quando usa a lógica da centralização para promover a melhoria da
eficiência nos portos. “O governo tem de ter a humildade para reconhecer
que o Brasil é um país continental, com realidades muito distintas, e a
lógica de uma federação precisa obedecer à lógica da descentralização.”
Também contrário à centralização em Brasília, o deputado Glauber Braga
(PSB-RJ) sustentou que a concentração de procedimentos vai na contramão
do que está sendo feito no resto do mundo.
Por sua vez, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) defendeu a proposta do
governo. Ela informou que, desde a edição da MP, a Antaq já recebeu 15
pedidos de autorização para novos terminais de uso privado (Tups). “Esse
número já supera as licitações feitas nos últimos 10 anos”, comentou.
Outros estados
No debate, representantes dos governos dos estados do Rio Grande do Sul e
da Bahia, que também detêm portos delegados pela União, defenderam a
medida provisória e não questionaram uma possível perda de autonomia.
Braga: centralização vai na contramão do que é adotado no resto do mundo.
O secretário estadual de Planejamento do governo gaúcho, João
Constantino Motta, acredita que o Executivo federal vem sinalizando para
a busca de uma solução sobre a autonomia dos estados na gestão de
portos delegados. Já o coordenador-executivo de Infraestrutura do
governo da Bahia, Eracy Lafuente, foi enfático e não fez ressalvas ao
novo marco legal para o setor portuário. “O governo baiano não vê
elementos que possam agredir o pacto federativo e provocar perda de
autonomia”, afirmou.
Tratamento diferenciado
O governador de Pernambuco, no entanto, insistiu na tese da
descentralização e chegou a sugerir a Gleisi que dê tratamento
diferenciado para o estado. “Só em Suape, existem 105 empresas operando,
com uma previsão de movimentação de 90 milhões de toneladas em 2030”,
informou. “Não somos contra os objetivos da MP, mas defendemos a
autonomia até por saber dos problemas que a União teve ao gerir
companhias docas”, completou.
A sugestão do governador foi descartada pela ministra: “Esta não é
uma discussão de Pernambuco ou desse ou daquele estado. É um debate do
Brasil, da logística de transportes do País”.
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Fotos Ilustrativas do Terminal Urbano de Ilhéus - Arquivo: internet
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