Ministra e governador divergem sobre modelo de gestão portuária

Alexandra Martins / Câmara dos Deputados

Campos: MP retira autonomia dos estados.

 

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, discordaram, nesta terça-feira (26), quanto ao modelo de gestão proposto pela Medida Provisória 595/12 para portos brasileiros. Eles participaram da última audiência pública promovida pela comissão mista do Congresso que analisa a chamada MP dos Portos – o parecer do relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), deve ser votado até o próximo dia 10.

Campos informou que o governo de Pernambuco controla atualmente dois portos delegados ao estado pela União: o do Recife e o de Suape. Segundo o governador, a centralização da gestão como está prevista na medida provisória pode atrasar e prejudicar o planejamento regionalizado que hoje é feito pelos estados. “Não vejo inconveniência no fato de o governo federal opinar sobre projetos, por meio da Secretaria Especial de Portos (SEP), como estabelece a MP, mas deve ser mantida a autonomia dos estados que possuem portos para gerir os projetos regionais”, declarou Campos. “No caso de Suape, já fizemos o PDZ [Plano de Desenvolvimento e Zoneamento Portuário], o plano de arrendamento e isso tudo foi aprovado pela Casa Civil e assinado pela presidente Dilma Rousseff”, completou.

O novo marco legal definido para o setor portuário pela MP 595/12 concentra as decisões em Brasília, por meio da SEP e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Pelo texto, a secretaria, que é vinculada à Presidência da República, fica responsável pelo planejamento de todo o sistema, por meio da recém-criada Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos). A MP também amplia as competências da Antaq, que fará o processo de chamada pública e a própria licitação de novos terminais.

Eficiência
A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, defendeu a centralização e disse que a MP não retira a autonomia dos estados. Ela argumentou que o texto adota o mesmo modelo que já vem sendo usado em outros setores, como energia e aeroportos. “A agência reguladora faz as licitações, e o ministério setorial fecha os contratos e faz o acompanhamento”, explicou.

Alexandra Martins / Câmara dos Deputados

Gleisi: modelo previsto na MP já é adotado nos aeroportos e no setor elétrico.

 

Segundo Gleisi, diversos estudos utilizados como base pelo governo federal, entre eles uma auditoria do Tribunal de Conta da União (TCU), recomendaram a padronização dos processos licitatórios e melhorias na gestão dos portos organizados para aumentar a eficiência e reduzir os custos.

A ministra disse ainda que a MP pretende melhorar o baixo aproveitamento em termos de arrendamentos de novos terminais. “O modelo descentralizado não conseguiu fazer os investimentos necessários para manter a competitividade e atender ao aumento da demanda projetada para o Brasil”, destacou. “Se a descentralização fosse boa, teríamos melhores resultados hoje”, sustentou, acrescentando que apenas 11 novos terminais foram arrendados nos últimos dez anos.

Opinião de parlamentares
O deputado Mendonça Filho (DEM-PE), entretanto, afirmou que o Executivo erra quando usa a lógica da centralização para promover a melhoria da eficiência nos portos. “O governo tem de ter a humildade para reconhecer que o Brasil é um país continental, com realidades muito distintas, e a lógica de uma federação precisa obedecer à lógica da descentralização.” Também contrário à centralização em Brasília, o deputado Glauber Braga (PSB-RJ) sustentou que a concentração de procedimentos vai na contramão do que está sendo feito no resto do mundo.

Por sua vez, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) defendeu a proposta do governo. Ela informou que, desde a edição da MP, a Antaq já recebeu 15 pedidos de autorização para novos terminais de uso privado (Tups). “Esse número já supera as licitações feitas nos últimos 10 anos”, comentou.

Outros estados
No debate, representantes dos governos dos estados do Rio Grande do Sul e da Bahia, que também detêm portos delegados pela União, defenderam a medida provisória e não questionaram uma possível perda de autonomia.

Braga: centralização vai na contramão do que é adotado no resto do mundo.

 

O secretário estadual de Planejamento do governo gaúcho, João Constantino Motta, acredita que o Executivo federal vem sinalizando para a busca de uma solução sobre a autonomia dos estados na gestão de portos delegados. Já o coordenador-executivo de Infraestrutura do governo da Bahia, Eracy Lafuente, foi enfático e não fez ressalvas ao novo marco legal para o setor portuário. “O governo baiano não vê elementos que possam agredir o pacto federativo e provocar perda de autonomia”, afirmou.

Tratamento diferenciado
O governador de Pernambuco, no entanto, insistiu na tese da descentralização e chegou a sugerir a Gleisi que dê tratamento diferenciado para o estado. “Só em Suape, existem 105 empresas operando, com uma previsão de movimentação de 90 milhões de toneladas em 2030”, informou. “Não somos contra os objetivos da MP, mas defendemos a autonomia até por saber dos problemas que a União teve ao gerir companhias docas”, completou.

A sugestão do governador foi descartada pela ministra: “Esta não é uma discussão de Pernambuco ou desse ou daquele estado. É um debate do Brasil, da logística de transportes do País”.

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Marcelo Oliveira

Fonte: Agencia da Câmara