A
Secretaria de Administração da Prefeitura de Ilhéus determinou a
suspensão do pagamento salarial, já a partir deste mês de março, de 169
servidores efetivos que não fizeram o recadastramento determinado pelo
decreto 011/2013. O referido recadastramento, cujo prazo máximo se
esgotou no último dia 8, foi uma das medidas emergenciais adotadas pelo
prefeito Jabes Ribeiro com o objetivo de identificar a unidade
administrativa em que os servidores se encontravam efetivamente
trabalhando. De acordo com o secretário de Administração, Ricardo
Machado, caso os servidores em questão não realizem seus
recadastramentos até o próximo dia 28 de abril, a Prefeitura de Ilhéus
abrirá um procedimento administrativo, com direito a ampla defesa, e
a possibilidade de desligamento definitivo.
Ricardo
Machado enfatiza que, a partir da data em que os servidores
retardatários forem comparecendo ao Setor de Recursos Humanos,
localizado no segundo andar do Anexo de Secretarias, para realizar seus
respectivos recadastramentos, a Prefeitura terá o prazo de 30 dias para
recolocá-los na Folha. “É importante salientar, entretanto, que para
receberem o salário de março eles terão que comprovar, junto às suas
unidades administrativas, que estavam trabalhando”, adverte o
secretário, acrescentando que, nesse caso, o município terá 30 dias para
pagar.
O valor
líquido dos salários do mês de março dos servidores retirados da Folha,
prossegue Ricardo Machado, é da ordem de R$ 197.310,92. Ainda de acordo
com o secretário de Administração, outros 89 servidores já estavam fora
da folha de pagamento do município por motivos diversos, como
auxílio-doença (INSS), licença sem vencimento ou inquéritos
administrativos.
Além de
atualizar os dados cadastrais, o recadastramento também está servindo
para que a administração municipal promova a organização damáquina
pública com a finalidade de atender aos limites previstos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. Iniciado no dia 14 de janeiro, o
recadastramento incluiu todos os servidores ativos e inativos,
temporários e terceirizados, além dos licenciados com ou sem remuneração
da administração direta e indireta, bem como os que se encontravam à
disposição de outros órgãos.
Secretaria de Comunicação Social (Secom)
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