segunda-feira, 15 de abril de 2013

Crime Hediondo no CAIC de Ilhéus

Crimes hediondos são os crimes entendidos pelo Poder Legislativo como os que merecem maior reprovação por parte do Estado. No Brasil, encontram-se expressamente previstos na Lei nº 8.072/90. Portanto, são crimes que o legislador entendeu merecerem maior reprovação por parte do Estado.

Os crimes hediondos, do ponto de vista da criminologia sociológica, são os crimes que estão no topo da pirâmide de desvalorização axiológica criminal, devendo, portanto, ser entendidos como crimes mais graves, mais revoltantes, que causam maior aversão à coletividade. Segundo Fátima Aparecida de Souza Borges, são hediondos os crimes cuja lesividade é acentuadamente expressiva, ou seja, crime de extremo potencial ofensivo, ao qual denominamos crime “de gravidade acentuada”. Diante de tal afirmação acima a cerca do que é crime hediondo, que me sinto na obrigação de caracterizar como crime hediondo a barbárie que fizeram e vem fazendo nas salas da educação infantil do CAIC de Ilhéus, nesse ultimo final de semana não foi diferente, adentraram em mais uma sala da educação infantil do CAIC em Ilhéus e perversamente destruíram tudo que encontraram pela frente, os materiais das crianças, que os pais assalariados suaram para comprar, as carteiras e mesas que durante anos servem as crianças das comunidades Hernani Sá, Nossa Senhora das Vitorias, Nelson Costa e adjacências, filtro de agua que muitas vezes são os professores que em vaquinha compram para não ver as crianças bebendo água sem filtrar, tudo foi acometido de vandalismo, diante da cena, deduz-se que um animal voraz executou sem nenhuma defesa, sem nenhuma compaixão, desferindo no coração de cada criança, de cada pai, de cada mãe, de cada educador, de cada cidadão uma punhalada de ódio, de sofrimento e de falta de amor a vida, esse é o sentimento que alguém que pratica tamanha atrocidade quis plantar em nossos corações. 

Sem dúvidas que as imagens falam mais que quaisquer palavras descritas aqui. Não podemos deixar aqui de registrar que a guarda estava de plantão, segundo informações são dois homens por turno ( trabalham desarmardos), existe também no local a segurança eletrônica que é custeada pelo município segundo funcionários do CAIC. Resta saber se foi feito um Boletim de Ocorrências pela Guarda em serviço, se a empresa que presta serviço de segurança eletrônica esteve no local se acionou a Policia Militar, também se fez o seu Boletim de ocorrências, se a direção já prestou queixa crime a respeito do ocorrido, se a policia já tem alguma informação a respeito do ultimo ocorrido na mesma escola. 

è preciso que o município através da pasta da educação se manifeste a respeito da ultima reforma feita no local, que segundo informações consta de uma ação judicial movida pela juíza da Vara da Infância e Juventude do município de Ilhéus, estimulada pelo Ministério Público e que o réu (Município de Ilhéus) Assumiu a responsabilidade de reformar em 06 (seis) meses o CAIC e outras cinco escolas, sob pena de pagar a justiça o equivalente a R$ 5 milhões de reais em multa. "Muda-se a gestão mais o município continua réu, para tanto cabe a justiça e ao Ministério Público a competência de fazer valer o que judicialmente se firmou." A sociedade Ilheense aguarda da Policia criminalística e investigativa por resultados positivos em relação a mais esse Crime Hediondo cometido contra a educação infantil do nosso município, também das autoridades judiciais e o Ministério Público investigação sobre a reforma que ocorreu no CAIC no ano de 2012, conforme licitação de 02 de agosto de 2011 no valor de aproximadamente R$ 572 mil reais para o devidos fins que as licitou.

Fotos:

 Cadeiras quebradas
 Cadeiras e mesas quebradas
 Materiais das crianças utilizados para pixar o chão da sala
 
 Todo material das crianças que os pais trouxeram para o ano letivo, foram jogados e amontoados no chão
 ameaça resgistrada no espelho do banheiro da sala arrombada
 mais material jogado ao chão
 
 
 
 
 Material que serviriam para as crianças desenvolverem suas atividades durante o ano letivo
 Material que sobreviveu a esse brutal crime na Educação Infantil
 
 vidros da janela quebrada e cola derramada pela area externa da educação infantil
 mesas com tinta derramadas
 
 
 vandalismo total tanto no material como nos equipamentos das crianças usarem
 vidraça quebrada
 
 
 
 
 
 Barra de ferro encontarda no local
 Filtro de água que servia para as crianças beberem tratada
 restos de carteiras destruidas
  A herança maldita desse malfeitor de crianças, que fica registrado na mente de cada ser humano que adentra a sala que fora arrombada.


Liminar determina realização de novas eleições das Comissões Técnicas da Câmara

Do AGravo
Volta tudo, não valeu nada. Uma decisão do juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Ilhéus, Eduardo Gil Guerreiro, concedeu liminar anulando as eleições das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Ilhéus.  A informação foi publicada pelo blog O Defensor, do vereador e advogado Cosme Araújo. De acordo com o blog, o juíz entendeu que houve ofensa ao artigo 58 da Constituição Federal ao não garantir a proporcionalidade da representação partidária no Poder Legislativo. Na eleição suspensa, apenas os vereadores da ala de apoio ao governo municipal compuseram as comissões.

Ainda de acordo com informações do blog, já na próxima sessão ordinária, prevista para acontecer na terça-feira, a mesa diretora da Câmara terá que realizar nova eleição para a formação das comissões técnicas, sob pena de multa diária de mil reais.
O efeito ainda é de liminar. Mas caso a decisão seja mantida, todas as votações que passaram pelas comissões tornar-se-ão nulas. Com isso, situações como a extinção da Fundação Cultural e até o polêmico projeto que instituiu o regime estatutário para todos os servidores públicos municipais estão canceladas. ( Informações do Jornal Bahia Online)

domingo, 14 de abril de 2013

PESQUISA EM ILHÉUS PARA AVALIAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Do AGravo
anatel-pesquisa
O instituto de pesquisa WINPESQUISA LTDA está realizando em Ilhéus, de forma eletrônica, pesquisa avaliativa da administração do prefeito Jabes Ribeiro e seus secretários.
Avalia também os governos estadual e federal. A pesquisa busca apontar, entre outros, quais as principais carências do município, faz uma avaliação sobre a atuação da Câmara de Vereadores e os parlamentares. No fim, faz uma prévia para a eleição de Governador em 2014.

Cartilha da Turma da Mônica incentiva participação dos pais na vida escolar

Capa da cartilha elaborada pelos Estúdios
Maurício de Sousa em parceria com o
Educar para Crescer
O site do movimento Educar para Crescer, do Grupo Abril, disponibiliza para download cartilha da Turma da Mônica com orientações para incentivar os pais a participarem da vida escolar das crianças. De forma lúdica, o gibi apresenta recomendações semelhantes às encontradas na cartilha Acompanhem a vida escolar dos seus filhos e é mais um instrumento que pode ser utilizado pelos mobilizadores sociais pela Educação na conscientização da comunidade sobre a importância da interação família-escola.

“A ideia da cartilha surgiu na imersão anual realizada pela equipe do Educar em residências de alunos de escolas públicas, com objetivo de acompanhar o dia a dia das crianças, conhecer a família e seu modo de vida. Na experiência realizada em 2010, constatou-se que, muitas vezes, o único material de leitura encontrado nas casas são gibis da Turma da Mônica. Por que não, então, unir o gostinho pela turminha aos ideais educacionais? Os Estúdios Maurício de Sousa apostaram na iniciativa e daí surgiu esta parceria”, explica matéria do site do Educar.
O site do educar para crescer disponibiliza links para visualizar e para fazer download da cartilha. Acesse aqui

ATO PÚBLICO DIA 18 DE ABRIL - PARTICIPE


Prefeitura de Ilhéus abre vagas para professor substituto

São 158 vagas para professores substitutos da rede municipal de ensino - Foto Alfredo Filho - Secom
A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria Municipal de Administração, abre inscrições para o processo seletivo para contratação de professor substituto. São 158 vagas para profissionais da Educação Infantil, Ensino Fundamental I, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Intérprete de Libras. Interessados devem efetuar as inscrições na Secretaria Municipal de Educação (Seduc) – Av. Soares Lopes, nº 840, Centro, Ilhéus, Bahia – nos dias 12, 15 e 16 deste mês de abril, no período das 9 às 11h30 e das 14 às 17h30.
No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar o currículo vitae, devidamente comprovado, inclusive experiência na docência e em Intérprete de Libras; ficha de inscrição, disponível no anexo único do edital Nº 01, de 11/04/13 no site  www.ioe.org.br/prefeitura/ilheus, preenchida e assinada; diploma ou certificado de licenciatura em curso de Pedagogia ou Normal Superior para a Educação Infantil, Ensino Fundamental I e EJA e graduação em áreas afins à educação ou Ensino Médio Completo. Os candidatos à vaga de Intérprete de Libras devem apresentar o certificado de habilidade específica para ocupar o cargo. As inscrições também podem ser realizadas por meio de procuração pública. A entrega dos documentos só será aceita no ato da inscrição.
Processo seletivo – O processo seletivo será constituído por análise do Currículo Vitae. Os critérios de pontuação serão definidos pela Comissão de Avaliação de Currículos e/ou Histórico Escolar, constituída para este fim. Os aprovados serão lotados na Seduc, em regime de trabalho de 20 ou 40 horas, com remuneração de R$ 1.623,57 e R$ 811,79, respectivamente, para professores com nível superior. Em caso do professor com ensino médio completo, a remuneração é de R$ 1.451,00 (40 horas) e R$ 725,50 (20 horas). Validade – O processo seletivo terá validade de seis meses, contando a partir da data da publicação do Edital de Homologação de Resultado Final na Imprensa Oficial do Município - www.ioe.org.br/prefeitura/ilheus. De acordo com a necessidade da Instituição, a jornada de trabalho dos candidatos selecionados poderá ser cumprida nos turnos diurno e/ou noturno.
Não poderá ser contratado o candidato integrante das carreiras de magistério das Instituições Municipais de Ensino ressalvados as hipóteses permitidas em lei. As demais informações encontram-se à disposição dos interessados na Seduc e no site do município.

Secretaria de Comunicação Social (Secom)

sexta-feira, 12 de abril de 2013

CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 01/2013 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO - CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011

Estado da Bahia
Prefeitura Municipal de Ilhéus
Secretaria de Administração
 
O Secretário de Administração do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, conferidas através do Decreto nº 134/2009, convoca os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público nº 01/2011, que tiveram as suas convocações consideradas nulas através do Decreto nº 006/2013, a comparecerem no prazo de 30(trinta) dias, a contar desta data, ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, situado no Anexo de Secretarias, 3ºandar, no horário das 8h30 às 12h00 ou das 13h30 às 18h00, para entrega de documentos necessários à admissão conforme edital, e entrarem logo em exercício. O não comparecimento dos candidatos no prazo acima será considerado como desistentes.
 
NOME                                                                                   CARGO
 
ALINE SANTANA LEAL                                                    PROFESSOR
ELENILDES DOS SANTOS SOUZA                                  PROFESSOR
GILVANETE ARAUJO NOVAES MASCARENHAS        PROFESSOR
JAQUELINE SANTANA MUNIZ SOUZA                         PROFESSOR
LUCIANO ANDRADE MENEZES                                     PROFESSOR
MARIA APARECIDA SOLINO DE OLIVEIRA                 PROFESSOR
MARIVALDO DS SANTOS AZEVEDO                            PROFESSOR
NEIVA SORAIA DIAS DE ARAÚJO MOREIRA              PROFESSOR
NIEDJA BORGES DO NASCIMENTO                            PROFESSOR
SIMONE DOS SANTOS PEREIRA                                 PROFESSOR
SIRLEIDE RODRIGUES COSTA LIMA                          PROFESSOR
 
 
Ilhéus, 10 de abril de 2013.
______________________________________
Ricardo Teixeira Machado
Secretário de Administração
 
Confira a íntegra do Edital através do endereço - http://www.ba.ioe.org.br/prefeitura/ilheus/listagem.cfm?pagina=abre_documentos&arquivo=_repositorio//_documentos/163/4026/_dop/CABAD696-9961-08B2-335D63C5D6DD61EB11042013045707.pdf&mime_type=application/pdf

Segunda-feira, dia 15, é feriado em Ilhéus.




Próxima 2ª feira, 15, o radialista Marinho Santos estará completando mais um ano de vida. Marinho Santos atualmente trabalha na Rádio Bahiana de Ilhéus, apresentando o programa policial Tropa de Elite, que vai ao ar todos os dias às 16h.

O aniversário de Marinho Santos já é tradição na cidade de Ilhéus. Tudo começa por volta das 5h da manhã, com a alvorada no bairro de São Miguel, zona norte da cidade, onde reside o radialista.

Marinho Santos é um radialista experiente, com posições definidas e acima de tudo, um coração bom. Uma pessoa incapaz de guardar rancor, mágoa e jamais prejudicar alguém. Pelo contrário, ajudou e continua ajudando muita gente que hoje milita no rádio. Quantas portas Marinho Santos abriu!

Tem seu jeito próprio, seu estilo e suas características profissionais. Com vários anos de carreira, já trabalhou em muitas emissoras da Bahia, a exemplo de Canavieiras, Eunápolis, Itabuna e até mesmo na capital. Com sua maneira irreverente de trabalhar, conquistou ouvintes e amigos por onde passou. 

Marinho Santos é sinônimo de vitória, de persistência e luta. Quantas dificuldades, quantos fardos precisou carregar pra conseguir seus objetivos. De maneira humilde, sempre respeitando os colegas, continua aumentando o rol de pessoas que gozam de sua simpatia e sua eloquência de fazer programa radiofônico com a cara do ouvinte.

Na próxima 2ª feira, pelo que conhecemos Marinho Santos, dificilmente irá trabalhar e se consumir com preparação de pauta de programa. Marinho Santos, merecidamente, estará em casa recebendo os amigos e parceiros para essa data tão importante de sua vida, ao som de bandas locais, oferecendo um perfeito banquete com taças de água que passarinho não gosta.

Parabéns, muita saúde, muita luz e sucesso!
Receba os parabéns do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus, na pessoa de Elias Reis e demais diretores. Um abraço fraterno e sincero dos seus amigos radialistas, jornalistas, blogueiros e ouvintes.

NOTA DE ESCLARECIMENTO


Sec. de Adm.de Ilhéus Ricardo Machado- Foto Gidelzo Silva
Em relação à nota emitida por entidades sindicais representativas dos servidores do município de Ilhéus, a respeito do projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, instituindo o regime estatutário, é preciso prestar alguns esclarecimentos, para que não pairem dúvidas quanto à importância que a atual administração municipal dá à transparência dos seus atos e à credibilidade das informações que divulga para a comunidade. Justamente pelo comportamento transparente da atual gestão em relação ao assunto em epígrafe é que se torna incompreensível a tentativa de classificar a iniciativa como uma imposição do Poder Executivo.

Em primeiro lugar é fundamental deixar claro que as entidades sindicais sabiam sim do propósito da administração municipal de mudar o regime jurídico, até porque a primeira sugestão para que o município desse este importante passo para o aumento da valorização do servidor foi feita pelo representante do Sinsepi (Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos de Ilhéus), durante uma audiência pública do prefeito Jabes Ribeiro com os representantes de toda a sociedade civil organizada de Ilhéus, no dia 4 de janeiro de 2013, no salão nobre do Palácio Paranaguá, sede do governo municipal. A mesma posição foi reiterada pelo presidente do Sinsepi em outra reunião entre o prefeito e sindicalistas, entre os quais estava um representante da APPI-Sindicato, que concordou com a proposição da mudança do regime jurídico. É preciso destacar, também, que desde a primeira manifestação e até a aprovação do projeto de Lei na Câmara Municipal, no dia 26 de março de 2013, nenhuma representação sindical se manifestou contrária à adoção do regime estatutário.

Quanto a consultar as entidades sindicais para a elaboração do texto da lei isto não se aplicaria, até pela própria simplicidade do projeto enviado à Câmara Municipal, cujo texto limitou-se a determinar a alteração, proposta pelo Sinsepi e que era do conhecimento das demais entidades. Saliente-se que, no seu conteúdo, a lei deixa claro, no Artigo Segundo, que a elaboração do Estatuto será feita de forma conjunta com os trabalhadores municipais, por meio de Comissão criada pelo Poder Executivo especialmente para aquele fim, “com a participação dos sindicatos que integram o quadro de servidores do Município”. E a própria Lei também estabelece um prazo de seis meses para a conclusão do estatuto, justamente para dar condição de se estabelecer um processo profundo de debates e discussões em torno do assunto, com toda a transparência que o tema requer.

É essencial reiterar, ainda, que a aprovação da Lei Municipal 3.654, que instituiu o Regime Estatutário, em substituição ao regime celetista que vigorava na Prefeitura de Ilhéus, não representará nenhum prejuízo financeiro ou legal para os servidores do município, nem sequer durante o período em que se desenrolará o processo de elaboração do Estatuto. Isto porque, como está explicitado no Artigo Terceiro da Lei, até a edição da Lei do Estatuto, prevista para 180 dias, serão aplicadas, supletivamente, as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não havendo, assim, nenhum“vazio” institucional neste interregno

Por fim, é importante acrescentar que cerca de 80% dos municípios, a União e todas as administrações estaduais são regidos, atualmente, pelo regime estatutário, o que mostra a eficiência do mesmo. E também lembrar que a valorização do servidor nem sempre se demonstra com aumento salarial mas, principalmente, melhorando suas condições de trabalho e garantindo outros direitos, como licença prêmio, o que será objeto das discussões durante a elaboração do Estatuto, processo que, como já foi dito acima, terá amplo espaço e tempo para as sugestões e contribuições das entidades representativas dos servidores, como está no texto da Lei.

Ricardo Machado
Secretário de Administração do Município de Ilhéus

quinta-feira, 11 de abril de 2013

Aluno de escola pública terá direito a fazer vestibular das federais de graça

Estudante precisa ter renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo.
Lei também dá isenção a quem teve bolsa integral em escola particular.

Do G1, em São Paulo
São 15.093 candidatos que fazem as provas em Curitiba e Palotina, no oeste do Paraná (Foto: Bibiana Dionísio G1 PR) 
Vestibular da UFPR (Foto: Bibiana Dionísio G1 PR)
A presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que garante o direito a isenção do pagamento da taxa de inscrição nos vestibulares de universidades federais e institutos federais de ensino a estudantes que tenham renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.
A lei foi publicada nesta quinta-feira (11) no "Diário Oficial da União" (veja ao lado).
A maioria das universidades federais que tem processo seletivo próprio adota sistema de isenção parcial ou total da taxa do vestibular, mas isso não era até então garantido por uma lei específica para este fim.

Segundo o documento, as instituições federais de educação superior adotarão critérios para isenção total e parcial do pagamento de taxas de inscrição nos processos seletivos de ingresso em seus cursos, de acordo com a carência socioeconômica dos candidatos.
Para ter direito ao benefício, o estudante deve cumprir as duas exigências, ou seja, ter feito escola pública ou ser bolsista integral em escola particular e ter renda familiar per capta de até 1,5 salário mínimo.

Boa parte das universidades e institutos federais usam como processo seletivo o Sistema da Seleção Unificada (Sisu), que por sua vez considera o desempenho dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em 2012, a taxa de inscrição do Enem era de R$ 35. O Ministério da Educação aceitou o pedido de isenção de taxa para quase 4 milhões de inscritos.

Seduc realiza pagamento aos beneficiários não contemplados do Precatório do FUNDEF 2024

Autor: Ivana Barreto (Ncom Seduc)    Seduc realiza pagamento aos beneficiários não contemplados do Precatório do FUNDEF 2024 O pagamento ser...