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Secretírio de Administração, Ricardo Machado - Foto Gidelzo Silva - Secom Ilhéus
A
Prefeitura Municipal de Ilhéus, através da comissão permanente de negociação,
criada pelo prefeito Jabes Ribeiro, explica que somente é possível iniciar a
negociação sobre o reajuste salarial dos servidores, quando os sindicatos
entrarem em um consenso com o município sobre o índice de despesas com pessoal,
considerando as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo
análises da comissão, a prefeitura ainda assume um índice de quase 70% de
despesas com pessoal, enquanto o limite máximo tolerado pela LRF é de 54% e o
limite prudencial é de 51%.
Na
última reunião, realizada na sexta-feira, dia 12, a comissão apresentou aos
sindicatos a planilha com despesas de pessoal com todas as parcelas
determinadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), incluindo,
inclusive, as despesas com terceirizados, detalhe importante apontado pelo
Sindicato dos Servidores Municipais de Ilhéus (Sinsepi) durante encontro anterior
realizado no último dia 08, quando estavam sendo desenvolvidos os estudos
conjuntos sobre o reajuste salarial. Apesar do esforço dos membros da comissão
para explicar a importância da nova planilha, que segue todas as determinações
do TCM, para que seja possível avançar nas propostas salariais, os sindicatos
se negaram a estudá-la (a nova planilha), e optaram pela paralisação dos
serviços públicos prestados à comunidade.
Conforme
explica o secretário de Administração, Ricardo Machado, presidente da comissão
permanente de negociação, o índice de despesas com pessoal do município de
Ilhéus está muito alto, e somente com estudos conjuntos sobre reordenamento das
despesas do município será possível avançar nas propostas de reajuste
salariais, o que estava acontecendo nas reuniões anteriores. Por exemplo, com
base no parecer da Procuradoria Geral do Município, os lideres sindicais e
representantes do governo acordaram que as parcelas de despesas com inativos e
as contribuições de Risco de Acidentes no Trabalho (RAT) e Seguro de Acidente
do Trabalho (RAT), devem integrar o cálculo para o índice de despesas com
pessoal. Já itens como vale-alimentação, salário-família, FGTS e licença
maternidade não fazem parte do cômputo para se chegar ao índice.
O
secretário de Planejamento, Joaquim Bastos, membro da comissão, reforça que o
único caminho para sanar as divergências e avançar nas propostas salariais é o
entendimento entre sindicatos e comissão de negociação. “Nesse momento, o
consenso sobre o índice de despesas é o único ponto de partida para as
discussões sobre as propostas salariais”, afirma.
Secretaria de
Comunicação Social (Secom)
