SOM ABUSIVO – UTILIDADE PÚBLICA

 

Sabemos que o problema do som abusivo tem o seu auge no verão que se aproxima. Fiquemos atentos aos nossos direitos e não deixemos que uma minoria de mal educados sem-noção nos tire a paz e o sossego.
As informações transcritas abaixo não foram produzidas por mim, foram fornecidas por profissionais da lei e da ordem, especializados e envolvidos no assunto.   

“Passos para denunciar crime de poluição sonora (Art. 54 da Lei n° 9.605/98) ou perturbação do sossego alheio (Art. 42 do Decreto-Lei n° 3.688/41) em Ilhéus, mas algumas dicas podem servir para toda a região. É importante que a sociedade faça a sua reclamação e não fique refém dos poucos infratores. Também, é importante realizar a reclamação no primeiro momento, não ficar relevando, pois a situação pode se agravar.

1. Ligar para o 190 e fazer a denúncia. Ao ligar, sempre anotar o horário e o nome do atendente ao qual fez a denúncia. 

2. Ligar para 3639-8305 – Polícia Militar Ambiental, que é a Companhia Independente de Proteção Ambiental– CIPPA, localizada no bairro do Savóia. O regime é de plantão e pode ligar a qualquer momento que precisar. Ao ligar, sempre anotar o horário e o nome do atendente ao qual fez a denúncia.

3. Além da Lei de Crimes Ambientais e de Perturbação, a Polícia Militar e o SETRANS têm no Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei n° 9.503/97), as ferramentas para coibir o som automotivo.

4. Há, também, a possibilidade de deslocar até a Delegacia de Proteção Ambiental – DPA, localizada na Rua Rotary, 261 (próximo ao Exército) tel. 3234-8147, de segunda a sexta, e registrar a sua ocorrência. Mas lembre-se de levar o máximo de informações do infrator, como: placa do veículo (se for o caso), nome ou apelido do autor, endereço, etc. Se possível, levar também testemunhas do fato ocorrido.

5. Não sendo atendido em nenhuma das possibilidades acima, entre no site da Ouvidoria (http://www.ouvidoriageral.ba.gov.br/) e registre sua reclamação, pois são funcionários públicos e têm por obrigação atender a sociedade. Por isso que é bom anotar o nome do atendente e o horário em que solicitou o atendimento.

6. O município de Ilhéus, através da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, tem legislação apropriada para coibir o som abusivo em bares, restaurante e casas de eventos. Pode se dirigir até aquela Secretaria e fazer a sua reclamação.   

7. O Ministério Público Estadual, localizado na Cidade Nova, próximo ao Clube Social de Ilhéus, é onde você também pode formalizar  uma reclamação por falta de atendimento dos órgãos acima descritos, na hipótese de tal extremo ocorrer.

VALE LEMBRAR:

a)  é mito a conversa de que  pode-se ligar o som alto até às 22:00 horas. O som alto é crime a qualquer hora do dia;

b)  é mito de que precisa-se de decibelímetro para detectar o crime. O aparelho é apenas para aumentar a gravidade do crime;

c)  a força policial pode e deve combater essa prática, pois já foi provado cientificamente os malefícios que o som abusivo causa à saúde;

d)  testemunhas podem atestar o som em volume alto;

e)  se a casa é alugada, o dono do imóvel também responde pelo crime;

f)  se um bar ou outro estabelecimento comercial permite que um veículo coloque o som alto próximo, também é responsável e responde pelo crime“.

Enfim, são vários órgãos públicos parceiros da sociedade, com a incumbência de acatar as denúncias, coibir as infrações e punir os infratores. 

Nilson Pessoa

Postado por Roberto Rabat no R2CPress

SENADO APROVA MINIRREFORMA QUE LIBERA DOAÇÃO DE CONCESSIONÁRIAS

O Senado aprovou ontem, dia 16, o projeto de lei que promove uma minirreforma eleitoral com vistas ao pleito de 2014, mantendo no texto a permissão de doação de empresas ligadas a concessionários de serviços públicos e a limitação da contratação de cabos eleitorais.

Apesar da pressa para aprovar as novas regras até 5 de outubro de forma que já valham nas eleições do ano que vem, não há consenso sobre esses pontos na Câmara, por onde o texto ainda precisa passar.

A liberação para que empresas ligadas a concessionárias possam doar foi feita em emenda pelo senador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP), suplente da ministra da Cultura, Marta Suplicy (PT-SP).

O texto veda a concessionários ou permissionários a transferência de dinheiro para campanhas apenas “quando forem os responsáveis diretos pela doação”.

Com essa redação, o projeto vai permitir que empresas acionistas, sócias, ou ainda as com razão social diferente do concessionário façam doações já nas próximas eleições. (Com informações do Estadão)

Postado por O Tabuleiro.com

Guarda Municipal de Itagibá conclui primeiro curso de capacitação técnica

 

 

 

 

 

 

 

 

             Guarda Municipal de Itagibá - foto André Oliveira
 

            Os membros da Guarda Municipal de Itagibá estão ainda mais aptos a exercerem a função de zelar pelo patrimônio público. Na manhã do último domingo (15) foi concluído o primeiro curso de capacitação técnica, além da entrega de novos equipamentos e kits de fardamento aos 27 integrantes. Para o presidente da Associação dos Guardas Municipais de Itagibá, Aleilton da Silva Santos, a ação inédita demonstra que atual gestão do município valoriza os profissionais.

 

            O curso de aperfeiçoamento foi ministrado pela Federação Baiana das Associações dos Guardas Municipais (Febaguam) com carga horária total de 36 horas. Entre o conteúdo abordado estavam legislação, cidadania, técnicas de defesa pessoal e manuseio dos equipamentos. A cerimônia de conclusão contou com a presença de autoridades locais como o prefeito Marcos Barreto e da secretária de Administração, Marilu Neiva Lira. Ainda participaram o coordenador municipal de segurança, Evaldo da Silva, e o chefe da guarda, Miguel Hilton

 

            O prefeito Marcos Barreto (Marquinhos) abriu a solenidade com a revista da tropa. Segundo o chefe do executivo, investir na Guarda Municipal não só reforça o respeito pelos profissionais como também pela comunidade. “O dever dos guardas municipais é proteger o patrimônio público. E não há maior patrimônio que a vida de cada cidadão. Portanto, eles merecem a consideração do poder público, que tem como obrigação proporcionar melhores condições de trabalho”, ressaltou.

De acordo com a secretária de Administração de Itagibá, os investimentos na capacitação e aparelhagem da Guarda Municipal reforçam a credibilidade dos profissionais diante da sociedade. Marilu Neiva Lira ainda lembrou que a Prefeitura busca também a segurança dos direitos dos cidadãos em outros campos, com o oferecimento do serviço de suporte jurídico gratuito à população.

ASCOM ITAGIBÁ

11 integrantes da quadrilha do Alto da Legião são presos pela PM após trocas de tiros

Tudo começou após traficantes de drogas do Alto da Legião, em Ilhéus, travarem um tiroteio contra uma facção rival. Foram vários tiros, que duraram cerca duas horas, até que os PETOs 68 e 70, subiram naquele morro e começaram o combate contra os traficantes que estavam dispostos a atirar até mesmo nos policiais militares. Os PMs, subiram o Alto da Legião determinados a combater o tráfico de drogas, porém os cabeças do tráfico naquele morro, conseguiram furar o cerco policial e fugiram levando as armas usadas no tiroteio, porém a
Polícia Militar, conseguiu prender 11 elementos que estavam envolvidos no tiroteio. Uma carabina calibre 44 e farta munição, foram encontrados em poder dos traficantes que foram presos e indiciados pelo delegado Fábio Simões.

Um colete a prova de bala, de uso exclusivo da Polícia Militar foi encontrado em poder dos bandidos.

Os elementos presos são: Jemerson Paulo Costa de Oliveira, Marcel de Castro Santos,Matheus Assunção da Hora,Maurício Oliveira dos Santos,Renan Souza Nascimento, Alexsander Eloi Nascimento dos Santos, Maurício Fonseca de Souza, Ismaél Everton Correia dos Anjos,Adriano Alves Santos e Carleone José dos Santos.

Para o investigador de Polícia Civil, Maurício Macêdo, a referida quadrilha é formada por elementos periculosos e que são responsáveis por vários crimes ocorridos na cidade de Ilhéus.

Investigador Maurício Macêdo, lotado na 7ª COORPIN,registrou o Boletim de Ocorrência.

Rádios comunicadores eram usados para avisar no momento em que a polícia se aproximasse do Alto da Legião.

 Munição calibre 44, com capacidade para matar um elefante com um só tiro.

Colete a prova de bala e um rifle calibre 44, foram encontrados em poder dos traficantes do Alto da Legião. Por: Ednei Bomfim. Postado por Blog Maria

 

 

 

 

 

 

 

Vândalos invadem sede da secretaria de Meio Ambiente de Ilhéus

 

 

Os vândalos arrombaram a porta do primeiro pavimento e levaram um computador e um gabinete.

 

Mais um órgão público municipal é invadido em Ilhéus. Na madrugada desta segunda-feira, dia 16, a sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Sema), situada na Praça Barão de Rio Branco, foi arrombada. Os vândalos danificaram a porta do primeiro pavimento e levaram um computador completo e um CPU. O ato foi identificado pelo chefe de fiscalização, Paulo Fonseca, às 8 horas da manhã de hoje (16), que prestou queixa na 7ª Coordenadoria de Polícia do Interior (7ª Coorpin) e solicitou a realização de perícia.

            O comandante da Guarda Municipal de Ilhéus, Coronel Walmir Santos, e o chefe de Operações, César Cardoso da Silva, estiveram no local nesta manhã e informaram que a vigilância será ampliada por que alguns guardas já estão retornando ao trabalho, embora a greve dos servidores públicos permaneça. “Dez agentes falaram que retornariam ao trabalho nesta semana porque já estão cansados da greve”, afirmou o chefe de Operações. A guarda Municipal está atuando com 30% do efetivo (68 agentes) uma escala de 14/120, o que representa um total de apenas 13 guardas por dia. 

ASCOM

 

Greve: Relação enviada pela APPI contém até professor falecido

Secretária de Educação Marlúcia Rocha - Foto Gidelzo Silva (Secom-Ilhéus) 

 

A APPI colocou na relação dos servidores que devem atender à população durante a greve oito dirigentes sindicais, o nome de um professor já falecido, de outro aposentado, de quatro que estão em licença sem vencimentos, de três que estão em licença-maternidade e de 26 que não constam na folha, além de algumas repetições e de todos os comissionados, que já estão trabalhando.

 

Pressionada pela Justiça, que determinou a colocação para trabalhar de 50% dos funcionários das áreas da Educação e da Saúde e de 30% dos demais setores da Prefeitura, a Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus – APPI- Sindicato finalmente enviou a relação dos nomes dos servidores à Secretaria de Administração. Mas, ao examinar a lista, a Secretaria de Educação do município, Marlúcia Rocha, descobriu que a direção da entidade optou por um processo de mistificação e de não atendimento real à determinação judicial.

Isto porque que, entre os relacionados para serem postos à disposição estão os nomes de oito dirigentes sindicais, inclusive da própria presidente, Enilda Mendonça - que não dão aulas nem trabalham em nenhuma outra função da pasta -, de todos os comissionados, inclusive da própria secretária de Educação, que sequer são servidores municipais. Além disso, na relação, constam os nomes de um professor já falecido, de outro aposentado, de quatro que estão em licença sem vencimentos, de três que estão em licença-maternidade e de 26 que não constam na folha, além de algumas repetições.

A secretária de Educação considera que o comportamento da entidade sindical burla a determinação judicial, uma vez que com a relação enviada, o atendimento ao que ordenou a desembargadora Silvia Zariff, em decisão liminar, é apenas formal, do número fixado. “Na realidade, os serviços da Educação continuarão prejudicados porque a determinação judicial não é obedecida”, observou a secretária, lamentando que os sindicalistas tenham optado por este caminho, que mantém os prejuízos para os pais e os estudantes, em vez de enviar uma relação com os nomes dos professores efetivos que estão em greve e que deveriam retornar aos seus postos para ministrar as aulas que os alunos precisam.

Secretaria de Comunicação Social (Secom)

LÚ É MANTIDO NA PRESIDÊNCIA DO SINSEPI

 

Lú foi reconduzido à presidência, mas pode sofrer revés.

Apesar da decisão judicial que determinava a suspensão do pleito, a eleição pra nova diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Ilhéus (Sinsepi) ocorreu e foi encerrada por volta das 17h desta sexta-feira (13).

Segundo o repórter Fábio Bomfim, do ILHÉUS 24H, as urnas registraram 695 votos ao total. Foram 7 nulos, 11 brancos e 677 válidos, em favor da chapa única, liderada pelo sindicalista Lú. Logo ao fim da apuração, a diretoria foi empossada.

A pressa para apuração e posse tem motivo. A decisão judicial que determinou a suspensão do pleito só não foi cumprida porque nenhum dos citados estava na sede do sindicato para ser notificado. A intervenção do judiciário foi solicitada pelo agente de trânsito Valério Bomfim, sob a alegação de que alguns candidatos não poderiam entrar na disputa por terem pendências anteriores.

A peleja será retomada na próxima segunda, quando a diretoria já empossada vai prestar esclarecimentos à justiça do trabalho.

Postado por Ilhéus 24 horas

Polícia prende jovem que promovia orgias com menores

Da Redação    

Um jovem de 19 anos foi preso em flagrante quando realizava uma orgia com outras dez pessoas em Pau Brasil (a 553 km de Salvador). De acordo com a polícia, cinco meninas e quatro meninos eram menores de idade.

O rapaz de 19 anos mantinha relações sexuais com uma menina de 12 anos. A polícia tomou conhecimento do caso após denúncias anônimas.

Os agentes chegaram à casa que fica na Praça Duque de Caxias, onde, segundo os policiais, as sessões de sexo com os menores aconteciam há vários dias. Segundo a Polícia Civil, apenas o jovem de 19 anos, que não teve o nome revelado, foi preso.

Outro maior de idade pode também responder criminalmente após a realização dos exames de corpo de delito, no Departamento de Polícia Técnica de Itabuna.

Casa da tia - O suspeito detido disse que a casa onde ocorriam as orgias pertence a uma tia que teria viajado. O suspeito pode responder a crimes de ato sexual com menor de 14 anos e também pela prática de sexo na presença de menores.

Postado por Atarde on line

Ministério do Trabalho suspende repasse a convênios

Do Atarde on line

 

Após um dia de "mutirão" com técnicos e secretários, o Ministério do Trabalho e Emprego comunicou nesta noite a suspensão por 30 dias dos repasses destinados aos convênios. Segundo o ministro Manoel Dias, a medida valerá até que sejam concluídos os levantamentos sobre a situação de cada parceria.

"Nesse primeiro momento vamos suspender os repasses de recursos, verificar um por um e cancelar de imediato os convênios de qualificação firmados e não iniciados", afirmou o ministro, de acordo com a assessoria do Ministério. Dados oficiais da pasta apontam a existência de 408 convênios ativos, que somam investimentos de R$ 836,7 milhões.

Outra medida informada será a criação de novas modalidades de repasses de recursos para a execução das políticas de trabalho e emprego, em substituição aos atuais convênios do Sistema Nacional de Emprego (SINE) e de Economia Solidária. O ministro ressaltou que as ações de qualificação previstas nos programas Projovem Trabalhador e Plano Nacional de Qualificação (PNQ) passarão a ser executadas sob nova a modalidade do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o Pronatec Trabalhador, em parceria com o Ministério da Educação.

O MTE vive um momento de crise, após a deflagração da Operação Esopo pela Receita Federal e Polícia Federal, na última segunda-feira, 9. A ação revelou um suposto esquema para fraudar parcerias da pasta com o Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC), que tem base em Minas Gerais e atuação em diversos Estados. Segundo a PF, os envolvidos assediavam funcionários públicos para obter convênios, cujos serviços eram superfaturados ou nem sequer prestados.

Nesta semana foram exonerados o secretário-executivo da Pasta, Paulo Roberto Pinto, Anderson Brito Pereira, assessor do ministro, e Geraldo Riesenbeck, que era coordenador-geral de Contratos e Convênios da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego.

Fonte: Agencia Estado

O que está em jogo

 

Por Merval Pereira no Globo.com

               

 

 O que menos importa na decisão sobre os embargos infringentes é se as penas do ex-ministro José Dirceu e de outros réus poderão ser reduzidas, ou se eles ficarão em prisão aberta ou fechada. A condenação está feita, e não há recurso que possa apagar essa mancha da história do Brasil, protagonizada pelo PT e mais especificamente pelo ex-ministro Chefe do Gabinete Civil do primeiro governo Lula.

A conseqüência da decisão que caberá ao ministro Celso de Mello tomar diz respeito, do ponto de vista da sociedade, menos ao destino dos condenados e mais ao do país. O Supremo Tribunal Federal está a caminho de perder a confiança do povo brasileiro, que passou a considerá-lo um sustentáculo do sistema democrático, imune a influências externas, a partir de sua atuação desassombrada no julgamento do mensalão.

O fato concreto é que a partir de sua nova composição, em substituição ao plenário original que iniciou o julgamento, houve uma mudança de espírito na Corte, com o ministro Luiz Roberto Barroso reforçando a posição do ministro-revisor Ricardo Lewandowski sobre supostas injustiças que teriam sido cometidas.

Declarações como as que deu mesmo antes de ser aprovado na sabatina do Senado, de que o julgamento fora “um ponto fora da curva”, eram recorrentes durante seus votos na análise dos embargos de declaração, mesmo que seguisse os votos do relator.

Barroso sempre fez questão de pontuar suas queixas antes de apoiar as decisões tomadas anteriormente, como se estivesse cumprindo um ritual que o desagradava. O mesmo sentimento tinha o outro novato no plenário, o ministro Teori Zavascki, embora não revelado na sua quase mudez das primeiras sessões.

Quando se abriu uma brecha para que mudasse seus votos, mesmo que essa atitude soasse extemporânea diante do motivo alegado, ele já tinha uma relação deles a serem alterados, principalmente na dosimetria das penas sobre formação de quadrilha. Ele e Barroso, aliás, já haviam mudado o entendimento do Supremo sobre esse crime no julgamento do caso do senador Ivo Cassol, ao se unirem aos quatro outros juízes que não viram formação de quadrilha no mensalão.

Tudo indica que havendo novo julgamento sobre formação de quadrilha no mensalão, os condenados já têm maioria no novo plenário para serem absolvidos, isto na hipótese de nenhum ministro alterar seu modo de pensar até lá.

Não será preciso nem muita delonga para tentar a prescrição do crime, nem reduzir a pena dos condenados com o mesmo objetivo, tese também que já tem a maioria no plenário. Essas mudanças devem ser analisadas à luz dos comentários do jurista Mário Guimarães citados na sessão de quinta-feira pelo ministro Gilmar Mendes.

  Duvidando que os “embargos opostos perante o mesmo corpo judicante possam oferecer melhor garantia de julgamento aos que litigam”, Guimarães lembrava, já em 1952, que a tendência é “conservarem os juízes a própria opinião, o que é lógico, desde que novas provas, nesta altura da causa, já não se podem trazer”.

Ele lembrava, porém, que às vezes surgem decisões diferentes, “quando se ausenta ou é substituído algum dos julgadores”. Tais ocorrências, “que chegam até a modificar a jurisprudência”, constituem, para Mario Guimarães, fatos fortuitos que não devem ser levados em conta para a aplicação da lei.

O ministro Gilmar Mendes resumiu bem o espírito da análise do jurista: “ou o trabalhoso e custoso ato do já sobrecarregado Plenário é inútil ou, pior, trabalha-se com a odiosa manipulação da composição do Tribunal.”

A composição original do STF que começou a julgar o mensalão tinha 8 dos 11 ministros indicados seja por Lula, seja por Dilma. E ninguém tinha certeza do que sairia de cada uma daquelas mentes, o que era um eloquente elogio à independência da mais alta Corte do país, na contramão do que acontece às suas congêneres na América Latina, manipuladas por alterações que as colocam na maior parte das vezes a reboque do governo do momento.

Esse sentimento de que está havendo manipulação da composição do STF é o que de mais grave pode ocorrer para a imagem do sistema jurídico brasileiro.

Fonte: http://oglobo.globo.com/blogs/blogdomerval/posts/2013/09/14/o-que-esta-em-jogo-509962.asp

VANE PRETENDE ENXUGAR A FOLHA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA, DIZ SITE

 Autor: Thiago Dias

Prefeito Claudevane.

De acordo com o site Políticos do Sul da Bahia, o prefeito Claudevane Leite convocou os funcionários que ocupam cargos comissionados para uma reunião. Em pauta, a necessidade de enxugar a folha de pagamento da Prefeitura de Itabuna. O encontro estava marcado para esta sexta (13), às 15 horas, na sede da União dos Servidores Municipais de Itabuna – Usemi. 

O mesmo veículo informou que, no sábado (14),  Claudevane se reunirá com os seus secretários municipais, na Ceplac. O prefeito teme ter que demitir vários funcionários e pretende discutir essa possibilidade amanhã. 

Por  Thiago Dias  no Blog do Gusmão

 Com informações do Políticos do Sul da Bahia