Dia Internacional de Combate à Corrupção em Ilhéus

O Fórum Permanente de Controle Social será lançado oficialmente em Ilhéus na próxima segunda-feira, no I Seminário do Fórum Permanente de Controle Social de Ilhéus – Fórum Social Ilhéus, com o tema da campanha do Ministério Público Estadual “O que você tem a ver com a corrupção?”. O seminário acontece neste dia para marcar em Ilhéus o dia 09 de dezembro que é o “Dia Internacional de Combate à Corrupção”. A atuação dos Conselhos é fundamental na contribuição, fiscalização e acompanhamento da implementação das políticas públicas no município.Entendendo a importância a ser dada principalmente aos temas transversais que os representantes dos Conselhos de Políticas Públicas se reuniram com o Ministério Público, o Instituto Nossa Ilhéus, a APPI/APLB e Conselho Tutelar, para discutirem e fortalecerem a incidência da sociedade civil no controle social. O combate à corrupção passa pelo não aparelhamento dos Conselhos e ainda no pensar e agir de forma coletiva para o coletivo. A formação de cidadãos para que estejam nos Conselhos ao invés de Conselheiros que se formam cidadãos é fundamental. Assim, empoderados, com senso de pertencimento, a sociedade estará fortalecida para atuar no combate à corrupção, fiscalizando as ações do executivo e legislativo, garantindo para toda a população o que lhes está assegurado na nossa Constituição Federal Cidadã, que comemorou 25 anos no dia 05/10/2013.

Postado por A Guilhotina

Central de Operações mantém assistência integral às famílias desabrigadas em Ilhéus

Além de alimentos, roupas, cobertores e material de higiene pessoal, as vítimas das chuvas estão recebendo acompanhamento de psicólogos e assistentes sociais. Agentes da Defesa Civil e das secretarias de Desenvolvimento Social (SDS) e de Desenvolvimento Urbano (Sedur) permanecem de plantão no Estádio Mário Pessoa, atendendo as demandas da população.

A Central de Operações, montada pelo prefeito Jabes Ribeiro no Estádio Mário Pessoa para atender às ocorrências provocadas pelas fortes chuvas dos últimos dois dias em Ilhéus, passou a madrugada acolhendo pessoas que tiveram que deixar suas casas, e tomando providências para evitar o agravamento de situações em que existe perigo real para a população ilheense. Da noite da quinta-feira, dia 28, até a manhã desta sexta-feira, dia 29, a central encaminhou 49 famílias cadastradas pela Defesa Civil à residência de parentes, de modo a ficarem em local seguro e fora de perigo. As famílias recebem cestas básicas, roupas, cobertores e colchões, além de acompanhamento por psicólogos e assistentes sociais.

Para continuar mantendo a integridade física da população, o prefeito reuniu-se na manhã desta sexta-feira, com os secretários municipais e definiu novas estratégias de atuação. Uma delas diz respeito à formalização das notificações aos moradores das áreas que estão em situação de risco para que deixem suas residências e procurem o apoio da Central de Operações até que seja feita a avaliação técnica do local. Além disso, o prefeito determinou à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) a elaboração de um plano emergencial de reparação dos espaços públicos danificados pela incidência das chuvas, que deve começar tão logo as condições climáticas permitam.

Na noite desta quinta-feira, dia 28, o prefeito acompanhou de perto a adoção das medidas e fez uma visita a alguns locais atingidos e ao Estádio Mário Pessoa, onde funciona a Central de Operações, tendo conversado com alguns dos desabrigados. Ele garantiu que a prefeitura não poupará esforços para minimizar os prejuízos sofridos pelas famílias e lembrou que a proteção contra os danos causados pelas chuvas sempre foi uma de suas maiores preocupações, o que resultou na implementação do programa Viva o Morro, por meio do qual a maioria dos altos de Ilhéus recebeu cortinas de concreto para evitar as tragédias antes tão comuns nos períodos chuvoso. “Se  não fossem essas intervenções a situação seria bem pior, tendo em vista que choveu em 24 horas quase 10% do previsto para chover o ano inteiro no município”, considera o titular da Sedur, Isaac Albagli.

Pessoas que estiverem interessadas em colaborar com o trabalho, doando roupas, cobertores, produtos de higiene pessoal e alimentos podem levar ao estádio a qualquer hora do dia. Procurar por Stéphanie Carmo ou Cassio Brandão. Agentes da Defesa Civil, da Sedur e da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) permanecem de plantão na Central de Operações para atender as demandas do município.  

         

Ocorrências – Na manhã desta sexta-feira, dia 29, as equipes da Defesa Civil já computavam mais de 150 visitas a diversos pontos da cidade e o atendimento a 43 pedidos de ajuda, recebidos pelos números telefônicos 3234-3597 e 3234-3603, disponibilizados para atender as solicitações populares. Das ocorrências registradas pela Central, a maioria foi de corrimento de terra, mas também foram anotados seis desabamentos parciais de residências.

Ainda na manhã desta sexta-feira, o coordenador da Defesa Civil, engenheiro Ednaldo Azevedo, determinou a demolição do resto de uma residência, no Alto de São Domingos, para evitar um problema maior, uma vez que o morador da casa insistia em ficar no imóvel, apesar do risco iminente do desabamento acontecer. “As paredes estavam completamente instáveis e poderiam cair a qualquer momento, daí a melhor solução ter sido derrubar logo para evitar uma tragédia”, explicou o coordenador.

Vigilância – Apesar da melhoria das condições do tempo, a Defesa Civil prossegue com o trabalho de acompanhamento e avaliações das situações de risco, com seis equipes técnicas visitando todos os bairros de Ilhéus, uma delas comandada pelo próprio coordenador.   Segundo dados da central de monitoramento da Universidade Livre do Mar e da Mata (Maramata) foi registrado um índice pluviométrico de 216,6 milímetros no período das 4h38 da quarta-feira, dia 27, e 16h28 da quinta-feira, dia 28.

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Prefeitura de Ilhéus recomenda que moradores de áreas de risco sigam recomendações da Defesa Civil

 A Defesa Civil explica que mesmo com a estabilidade do tempo e a trégua das chuvas, é possível que ocorra algum desastre visto que as condições do solo ainda estão abaladas.

Segundo o site Clima Tempo, a partir desta final de semana as condições climáticas começam a ficar estáveis em Ilhéus.  Ainda assim, a Prefeitura Municipal recomenda às famílias que moram em áreas de risco que sigam as determinações da avaliação técnica realizada pela Defesa Civil. Neste sábado, dia 30, a temperatura deve variar entre 21 e 26º C e a previsão é de sol com pancadas de chuva a qualquer hora do dia e da noite, com muitas nuvens pela manhã.  Já no domingo, está previsto sol com algumas nuvens durante todo o dia e não deverá chover. A temperatura vai oscilar entre 19 e 28º C.

A Defesa Civil explica que mesmo com a estabilidade do tempo e a trégua das chuvas, é possível que ocorra algum desastre visto que as condições do solo ainda estão abaladas. “Portanto, é preciso que a população siga as nossas orientações, evitando possíveis acidentes ”, comenta o coordenador da Defesa Civil, Edvaldo Azevedo. “Choveu muito nos últimos dias, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) registrou um índice pluviométrico de 190,88 milímetros em 24 horas, o que representa cerca de 10% do previsto para chover durante todo o ano”, ratifica.

As equipes da prefeitura permanecem de plantão na Central de Operações montada no Estádio Mário Pessoa, atendendo aos desabrigados e às solicitações da população. Qualquer indicativo de risco deve ser informado à Defesa Civil pelos telefones 3234-3597 e 3234-3603 (são aceitas ligações a cobrar). A prefeitura também ressalta que interessados em colaborar com a ação, como voluntário, podem se dirigir ao estádio a qualquer hora do dia. “Toda ajuda neste momento é bem vinda, também estamos aceitando doações de alimentos, roupas, cobertores e material de higiene pessoal”, ressalta o coordenador da Defesa Civil.

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Mulher chama a polícia após sexo selvagem em motel

A polícia militar foi acionada na tarde desta quinta-feira (28/11) para solucionar um caso inusitado. De acordo com as informações policiais, um casal que estava separado há alguns dias, reatou o relacionamento e resolveu comemorar em uma pousada no centro da cidade, que também funciona como motel. Após a relação sexual, a mulher ligou para o 190 e comunicou que teria sido agredida pelo seu parceiro e, que estava com vários hematomas no corpo. O homem alegou aos policiais que as marcas foram adquiridas durante o ato sexual, e que tudo foi feito com o consentimento dela. O caso foi parar na delegacia. A mulher queria que o seu ex-esposo fosse enquadrado na lei Maria da Penha. Ela ainda reclamou que, depois de “apanhar” do ex-marido ainda teve que ir ao banco sacar o dinheiro para pagar a hospedagem do motel. O casal foi ouvido e liberado horas depois. giro em Ipiaú

Postado por Blog Maria

ILHÉUS: EMBASA INTERROMPE FORNECIMENTO DE ÁGUA

  Autor: Thiago Dias Postado por Blog do Gusmão

Serviço volta ao normal depois da meia noite.

Nesta sexta-feira (29), a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) está realizando manutenção na Estação de Tratamento de Água (ETA) Distrito. Por isso, o fornecimento de água foi interrompido em alguns bairros de Ilhéus desde às 8 horas. 

Os bairros possivelmente afetados são: Iguape, Novo Ilhéus, Jardim Savóia, Sambaituba, Barra, Aritaguá, São Domingos, São Miguel, Nerival, Soledade e CSU.

Os serviços de manutenção devem ser concluídos até meia noite.

Prefeito Publica em sua pagina no facebook, mensagem aos ilheenses

Meus amigos e amigas, Hoje a nossa cidade acordou com diversos problemas ocasionados pelas fortes chuvas que caem em Ilhéus e toda a região. Desde ontem determinei que todo o governo estivesse de prontidão, principalmente as Secretarias de Desenvolvimento Urbano, com a Defesa Civil e Desenvolvimento Social. Para facilitar ainda mais as ações, decretei hoje Situação de Emergência, o que nos permite atender as possíveis demandas, além de disponibilizar o telefone 3234-3597 da Defesa Civil para possíveis ocorrências. Vale salientar que Instituto Nacional de Meteorologia registrou uma média de 190,88 mm de chuva em Ilhéus nestas 24h, isso significa 10% da chuva prevista para o ano. Quero reiterar a minha preocupação e atenção com todos os ilheenses atingidos pelas chuvas e garantir que já estão alocados junto ao Ministério das Cidades 19 milhões de reais para obras de urbanização priorizando ações nos morros de Ilhéus.

Jabes Ribeiro

    Prefeito

Chuvas causa enchente no Balneário Tororomba em Olivença

Imagem impressionante de como ficou o Balneário Tororomba em Olivença diante das chuvas que caem em Ilhéus.

                     Foto: João Matheus Feitosa

Ministro diz que processará tucanos por causa de acusações

Tucanos acusaram ministro de perseguir adversários com denúncias sobre cartel em metrô de São Paulo

 

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem que vai processar as pessoas que, em sua opinião, o caluniaram devido à sua atuação nas investigações do caso Siemens.

O ministro também apresentou as duas versões de um documento mostrado por tucanos para explicar que não se trata de tradução.

O ministro não quis citar os nomes de quem pode ser processado, mas garantiu que não poupará nenhum ataque. “O dia em que o ministro da Justiça aceitar ser chamado de vigarista, sonso no sentido de dissimulado, ou ser chamado de membro de quadrilha e não reagir, ele não defende o seu cargo”.

Na terça-feira, políticos do PSDB criticaram o ministro por ter recebido e repassado para a Polícia Federal, e não à Procuradoria-Geral da República, um dossiê sobre suposto cartel em licitações dos trens e metrô de São Paulo e do Distrito Federal, durante gestões tucanas.

O ministro informou ainda que irá explicar o caso aos senadores na próxima terça-feira e aos deputados na quarta mas não deu mais detalhes.

Sem citar nomes, Cardozo também disse que algumas pessoas parecem não querer que as investigações avancem. Apesar disso, destacou que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal seguirão trabalhando no caso.

“Querem criar uma situação contra quem cumpre a lei e acusar para afastar, para tirar o foco de uma investigação séria”, disse o ministro.

Em resposta a Cardozo, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que ninguém teme o processo que o ministro promete mover contra membros da sigla. “É bom que processe. Um processo possibilita a busca da verdade”.

Ameaça

Para Dias, a ameaça do ministro é uma tentativa incompetente do PT de desviar o foco da Papuda, onde estão presos os condenados do mensalão. “Eles apresentaram uma farsa grosseira na esperança de que o povo deixe de olhar para a Papuda”, disse o senador.

Dias afirmou que há uma fábrica de dossiês produzidos pelo PT que precisam ser investigados pela PF. (da Folhapress)

Fonte: O Povo On Line - http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2013/11/29/noticiasjornalpolitica,3169885/ministro-diz-que-processara-tucanos-por-causa-de-acusacoes.shtml

Ministério Público pede cassação de 13 deputados que trocaram de partido

Ministério Público pede cassação de 13 deputados que trocaram de partido – Wilson Dias/ABr

São Paulo (29/11) – A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) entrou com ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar o mandato de 13 deputados federais que trocaram de partido sem justa causa. Em todos os casos, os deputados não cumpriram as regras definidas pelo tribunal para as situações de fidelidade partidária.

De acordo com resolução do TSE, aprovada em 2007, um político precisa comprovar justa causa para sair do partido pelo qual foi eleito para não perder o mandato por infidelidade partidária. No texto, o tribunal decidiu que o parlamentar pode trocar de legenda somente
nos casos de incorporação ou fusão de partido, criação de legenda, mudança substancial do programa partidário e grave discriminação pessoal.

O Ministério Público Eleitoral entrou com ações contra os seguintes parlamentares: José Humberto e Stefano Aguiar, de Minas Gerais; Dr. Paulo César, Deley e Alfredo Sirkis, do Rio de Janeiro; Walter Feldman e Beto Mansur, de São Paulo; Luiz Nishimori, do Paraná; Silvio Costa, de Pernambuco; Wilson Filho, da Paraíba; Paulo Henrique Lustosa, do Ceará; Francisco Evangelista, de Roraima; e Cesar Halum, do Tocantins.

Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, os parlamentares quebraram relação de confiança com o eleitor ao trocar de partido. “O eleitor confere a representação ao parlamentar vinculado a certo partido, que encarna o ideário em que se pretende avançar na disputa pelo poder político. A infidelidade quebra essa relação de confiança e permite à sociedade que reivindique o mandato”, disse Aragão.

André Richter
Agência Brasil
Edição: Nádia Franco
Edição final: Natasha Mekanna/Folha Paulistana

Fonte:http://www.folhapaulistana.com.br/2013/11/ministerio-publico-pede-cassacao-de-13-deputados-que-trocaram-de-partido/

Prefeitura de Ilhéus declara situação de emergência

O prefeito Jabes Ribeiro determinou que a Defesa Civil e as secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e de Desenvolvimento Social (SDS) reunissem as ações no Estádio Mário Pessoa, para potencializar o atendimento à população neste período, quando Ilhéus registrou, somente nas ultimas 24 horas, nada menos que 190,88 mm de chuva.

Em razão dos graves problemas causados pelas fortes chuvas em diversos bairros de Ilhéus, o prefeito Jabes Ribeiro, decretou na tarde desta quinta-feira, situação de emergência no município, como forma de facilitar as ações para atender às vítimas e a adoção de medidas para corrigir os problemas. O prefeito também determinou a criação de uma Central de Operações no Estádio Mário Pessoa, reunindo a Defesa Civil e setores das secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e de Desenvolvimento Social (SDS), onde serão tomadas as medidas necessárias para atender as demandas que estão surgindo neste período de chuvas. Ainda não se sabe o número exato de desabrigados, porque o cadastramento está sendo feito pelas equipes técnicas.

O município também colocou à disposição da população o telefone de número 3234-3597, para que sejam repassadas informações sobre as emergências e solicitado atendimento (são aceitas ligações a cobrar). Somente nas últimas 24 horas, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) registrou uma média de 190,88 milímetros de chuva em Ilhéus, o que equivale a quase 10% da media pluviométrica prevista para todo o ano no município (2.000 milímetros). Segundo o Inmet, isto equivale a uma média de 10 milímetros de chuva por hora.

Desde as primeiras horas da manhã, o prefeito manteve diversas reuniões com equipes da Defesa Civil e com secretários municipais, adotando providências emergenciais e deslocando equipes de técnicos para todos os pontos onde foram registrados incidentes. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano está orientando as famílias para que, no caso de constatar algum risco iminente na residência ou nas proximidades, deixem o local e chamem a Defesa Civil para uma avaliação técnica do perigo. 

O intenso volume de águas pluviais já provocou alagamentos de ruas, desabamentos de imóveis e deslizamento de terras em vários locais da cidade, como no Alto da Tapera, onde a Prefeitura colocou lonas, impedindo o agravamento da situação.  Outras áreas atingidas na cidade foram o Alto do Belmonte (deslizamento de terra), Alto da Conquista (deslizamento de terra),  Avenida Itabuna (alagamento, queda de árvore e deslizamento de terra), Vila Queiroz (alagamento) e Alto do Seringal (deslizamento de terra).

Outros locais onde se registraram ocorrências foram o Alto do Carvalho, Rua Maria Quitéria, Alto do Amparo, Centro Social Urbano, Rua da Horta, Rua Getúlio Dorneles Vargas, e Avenida Ubaitaba (com deslizamento de terra), Alto do Basílio com desabamento de uma casa, e no Conjunto Habitacional FAELB, onde houve alagamento. A Defesa Civil também registrou deslizamento de terra e queda de árvore, na Rua da COCI, alagamento no Alto Santa Inês, 2ª Travessa da Princesa Isabel e na Rua do Cano, e outros deslizamentos na Avenida Roberto Santos, no Alto da Esperança, na Avenida Luiz Gama e Rua Francisco Assis.

Central de Operações – Para dar suporte à população, equipes da SDS, formadas por assistentes socais, psicólogos e técnicos, já estão no Mário Pessoa preparadas para o acolhimento de desabrigados. O órgão também está providenciando colchões, cobertores, material de higiene pessoal, água potável, entre outros insumos necessários para suprir a necessidade das pessoas. O decreto também autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuar sob a coordenação da Defesa Civil, bem como a convocação de voluntários para reforçar as ações e a realização de campanhas de arrecadação de recursos, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada.

Com a situação de emergência, os agentes da defesa civil têm permissão de adentrar nas residências, visando prestar socorro ou para determinar a evacuação das pessoas, bem como podem usar propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização posterior caso haja algum dano. Os técnicos também poderão realizar processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de desastre, considerando a depreciação e a desvalorização que ocorrem em propriedades localizadas em áreas inseguras. 

Através do decreto, será possível fazer contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, sem a exigência de licitações. Contudo, os contratos devem ser concluídos no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos.

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Jovens negros dizem que ações contra violência ainda não deram resultado

Fonte: Agencia da Câmara

Rapper denuncia em audiência que, por questões partidárias, municípios não aderem ao programa Juventude Viva. Governo federal diz que é preciso tempo.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O rapper Gog diz que gestores municipais, em vez de facilitarem, dificultam ações contra violência.

No Brasil, a cada hora, dois jovens negros são assassinados. Mais da metade dos quase 50 mil homicídios em 2010 atingiu jovens, dos quais 74,6% negros, segundo o Ministério da Saúde. Os dados alarmantes motivaram o governo federal a lançar o Plano Juventude Viva, de enfrentamento à violência contra jovens negros.
O problema é que, pouco mais de um ano após a adesão do primeiro estado ao projeto, Alagoas, cerca de apenas 40 dos 142 municípios brasileiros indicados como prioritários se integraram ao plano. A questão foi debatida em audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (28).
Dificuldades políticas
Para o rapper Gog, o Juventude Viva acerta ao articular ações de 40 programas federais, em integração com estados e municípios. Lá na ponta, no entanto, os resultados ainda não são percebidos, segundo o músico e militante do movimento negro.
"O hip hop tem uma rede, e muitas vezes o que é informado não bate com o que os moleques estão falando na rua. O Juventude Viva chega com toda a estrutura federal, mas muitas vezes não coincide, por exemplo, com um partido aliado. Esses partidos, nos estados, em vez de facilitarem, dificultam essa relação", denunciou o rapper.

Tempo para maturação
Uma das coordenadoras do Juventude Viva, Fernanda Papa reconhece que há governos mais sensíveis ao tema que outros. Mas explica que existe também um tempo de maturação da política, especialmente entre gestores municipais que assumiram o cargo neste ano.
"É natural que as pessoas que estão há tanto tempo esperando uma resposta achem que a coisa ainda não está acontecendo. Porque é necessário, sim, uma vontade política e um esforço de direcionar, para esses bairros, esses territórios que estão sendo mais afetados pela violência, as ações com máximo de prioridade de tempo", admite ela.
Mas, segundo Fernanda, isso não depende apenas do governo federal. "A gente tem um papel dos governos estaduais e municipais para fazer essa máquina girar, mas a gente percebe que tem um tempo de essas coisas chegarem".

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Amauri Teixeira defendeu a aprovação do projeto que acaba com os autos de resistência.

Fim dos autos de resistência
Parlamentares e representantes do governo e de movimentos sociais presentes ao debate concordaram que o combate à violência contra os jovens negros passa também pelo enfrentamento do racismo institucional no país.
Os participantes foram unânimes em cobrar a aprovação pela Câmara do projeto de lei que determina o fim dos autos de resistência (PL 4471/12). A proposta está pronta para votação em Plenário.
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), um dos autores do pedido para a realização da audiência, destaca que os jovens negros são as maiores vítimas das abordagens policiais que acabam em morte.
"Na maioria das vezes, não se tem investigação e pura e simplesmente alega-se que houve resistência e o policial apenas se defendeu. Não se apura, não se identifica a real causa daquela circunstância e uma pessoa é morta de forma injusta", diz o deputado.
Teixeira entende que, o fim dos autos de resistência "significa que nós vamos preparar a polícia para abordar as pessoas de forma distinta, de uma forma cidadã".
Os participantes do debate também defenderam a aprovação pela Câmara do projeto que estipula cota de 20% para negros em concursos públicos (PL 6738/13).

Íntegra da proposta:

• PL-4471/2012
• PL-6738/2013

Reportagem – Ana Raquel Macedo
Edição – Dourivan Lima