Câmara dos Deputados relembra 50 anos do golpe militar com série de eventos

Por Agencia da Câmara

Após 50 anos do golpe militar que levou o Brasil a uma ditadura que durou mais de duas décadas, a Câmara dos Deputados vai realizar uma série de eventos para lembrar a luta pela volta da democracia e a resistência contra a ditadura.

Sessão solene, atos públicos e exposições são algumas das atividades que pretendem proporcionar uma reflexão sobre o dia 31 de março de 1964 - data a partir da qual o Brasil ingressou no regime de exceção - e os 21 anos subsequentes, período que durou a ditadura.

Arquivo/ Alexandra Martins

Erundina: o Congresso foi diretamente atingido pelo regime de exceção. O Congresso Nacional foi fechado três vezes.

Nesta terça-feira, 1º de abril, às 9h30, será realizada uma sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães a pedido da deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Entre os principais convidados para a solenidade está Maria Thereza Goulart, viúva do ex-presidente João Goulart, cuja cassação abriu caminho para a ditadura.

Durante a sessão solene, a Câmara também vai inaugurar o "Ano da Democracia, da Memória e do Direito à Verdade" - uma agenda de eventos políticos, culturais e educativos que se estenderá até o fim de 2014.

Confira cronologia do golpe e da ditadura Confira os registros da Câmara e os discursos

Congresso fechado

O objetivo é marcar a presença da Casa no resgate histórico daquele período, por meio da reafirmação da democracia e de homenagens aos que resistiram ao autoritarismo, como lembra a deputada Luiza Erundina. "O Congresso foi diretamente afetado, atingido pelo regime de exceção. O Congresso Nacional foi fechado três vezes. A Câmara dos Deputados teve 173 parlamentares cassados. [O então deputado] Rubem Paiva ainda hoje está desaparecido e o seu destino [é desconhecido], embora haja fortes indícios de ele ter sido assassinado nos porões da ditadura. Então, isso explica a necessidade, a importância e o simbolismo dessas manifestações que estamos a promover no País inteiro durante este ano."

Após a sessão solene, será aberta a exposição "Instituições Mutiladas, Resistência e Reconstrução Democrática (1964-2014)", no corredor de acesso ao Plenário. A mostra apresenta um panorama sobre as instituições atingidas pelo governo autoritário, ao mesmo tempo em que destaca as diversas formas de resistência à ditadura e de reconstrução da democracia.

Luiza Erundina defende a continuidade das investigações sobre os desaparecimentos e mortes e a punição dos envolvidos.

Comissão da Verdade

A deputada destaca que esclarecer os fatos ocorridos no passado é uma forma de evitar que voltem a acontecer no futuro. "Ainda temos dezenas de brasileiros desaparecidos, cujo destino dos seus corpos sequer os familiares tiveram direito de conhecer. Certamente [a ditadura] deixou uma triste herança que afetou não só os diretamente envolvidos na resistência à ditadura, mas a própria democracia brasileira.” 

Erundina acrescentou que a redemocratização ainda está inacabada. “Enquanto não se passar a limpo, completamente, essa história, certamente não se terá a garantia de que esses fatos não ocorram no futuro."

Também nesta terça-feira, às 14 horas, vai ser reinstalada subcomissão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias denominada Comissão Parlamentar da Verdade. A subcomissão foi criada em 2012, quando realizou o projeto de devolução simbólica dos mandatos dos 173 deputados federais cassados pelo regime de exceção.

Além disso, ao longo do mês de abril, a TV Câmara apresentará quatro documentários relativos ao tema. Estão programadas duas entrevistas da série "Memórias" - com o jornalista Mino Carta e com o ex-deputado Waldir Pires -, o filme "Esquerda, Volver" , sobre a perseguição e a expulsão de militares que foram contrários ao golpe, e uma obra, ainda sem título, sobre a atuação de advogados durante a ditadura.

Continua:

• Programação completa dos eventos sobre o golpe militar

Reportagem - Renata Tôrres
Edição – Regina Céli Assumpção

NOTA PÚBLICA

Câmara de Vereadores do Município de Ilhéus

Gabinete do Vereador NERIVAL NASCIMENTO REIS/PCdoB

NOTA PÚBLICA 

O vereador Nerival vem a público negar veementemente qualquer relação com supostas propostas denunciadas pelo ex-prefeito Newton Lima em plenário da Câmara de vereadores. O vereador reafirma que nunca teve relações políticas com o ex-prefeito tendo sido eleito pela oposição em um Partido que nunca participou daquele desgoverno. O Vereador Nerival entende que tal atitude do ex-prefeito visa simplesmente afastar o foco da apreciação pelo Poder Legislativo de suas contas que foram rejeitadas 5 (cinco) vezes pelo Tribunal de Contas dos Municípios(TCM) devido às inúmeras irregularidades envolvendo várias áreas e que inclusive são objeto de vários inquéritos na Polícia Federal.  Infelizmente a legislatura passada da Câmara ignorou os pareceres do TCM e aprovou as contas.    Dessa vez a Câmara cumpriu seu dever e rejeitou as contas garantindo que Ilhéus não precisará se preocupar em repetir o desgoverno de Newton Lima, vez que não poderá nem se candidatar devido à Lei da Ficha Limpa. O Vereador Nerival entende que qualquer denúncia tem que ser apurada pelos órgãos competentes,  mas repudia qualquer acusação feita sem provas com o mero objetivo de desgastar a imagem de pessoas de bem e,  acionará judicialmente o ex-prefeito Newton Lima para garantir o respeito ao seu direito a honra e imagem pública limpa.

Gabinete do Vereador  Nerival  Nascimento  Reis (PCdoB)

Carta de Paixão Barbosa‏

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  Jornalista Paixão Barbosa

• Caros amigos

Convidado pelo prefeito Jabes Ribeiro, assumi em janeiro de 2013, com muito orgulho e disposição, a tarefa de estruturar a Secretaria de Comunicação Social de Ilhéus, não apenas pelo fato, já honroso em si mesmo, de passar a trabalhar em favor de um município tão importante da Bahia e do Brasil, mas também pelas minhas ligações pessoais e afetivas com esta terra ilheense. Mas a missão se tornou ainda mais importante pelo tamanho do compromisso que o prefeito e sua equipe assumiram, de reorganizar a administração municipal, depois de oito anos de um desmonte sistemático das estruturas da governança local.

Infelizmente, por problemas de ordem pessoal, familiares e de saúde, informei, já há algum tempo, ao prefeito e agora mais amigo ainda, Jabes Ribeiro, da impossibilidade de continuar à frente da Secom. Saio com a sensação de ter feito tudo ao meu alcance para corresponder à confiança em mim depositada, embora reconheça que o trabalho mal começou e muito ainda está por ser feito, tão logo sejam superadas as limitações impostas pelas dificuldades da conjuntura econômico-financeira que Ilhéus ainda enfrenta.

Porém, também saio com a consciência tranqüila, pela certeza de que a equipe que ficará à frente da Secom tem toda a capacidade de dar prosseguimento ao trabalho de respaldo ao prefeito e a todo o secretariado, na missão de bem informar à comunidade sobre as ações desenvolvidas pela gestão municipal, seguindo os princípios da comunicação correta, precisa e, principalmente, com muita honestidade e responsabilidade.

Até porque, afasto-me do comando da Secom, mas continuarei a ser um colaborador de Ilhéus, mesmo à distância, porque acredito na firmeza de propósitos da atual gestão e não tenho dúvidas de que, apesar de todas as dificuldades, ela será capaz de cumprir os compromissos assumidos com a população ilheense.

Agradeço de coração, a boa receptividade que tive, não apenas dos colegas de secretariado e dos funcionários municipais, mas de todos aqueles que apostam e agem pelo bem de Ilhéus, em especial aos colegas jornalistas e representantes dos meios de comunicação de toda a região. Faço um agradecimento especial ao prefeito Jabes Ribeiro e ao vice-prefeito Cacá, sempre dispostos a avalizar e respaldar o trabalho desenvolvido por toda a equipe da Secom.

E, tenham certeza, estarei sempre à disposição de Ilhéus, mesmo à frente de novos desafios que a vida ainda me reserva.

Um grande abraço a todos.

Paixão Barbosa.

Suspensão de processo seletivo vai prejudicar atendimento à saúde em Ilhéus

José Antonio Ocké, secretário de Saúde explicou que o processo de seleção simplificada foi a maneira encontrada pela Prefeitura para substituir profissionais contratados sem concurso e preencher vagas existentes.

Unidades que estão sendo reformadas ou construídas deverão ter a reabertura adiada e programas importantes de atendimento à população, especialmente ao segmento mais carente, enfrentarão problemas por falta de profissionais

 A decisão da Terceira Vara da Justiça do Trabalho, de conceder liminar suspendendo a seleção pública simplificada realizada pela Secretaria Municipal de Saúde vai interromper o processo de recuperação do setor em Ilhéus e prejudicar gravemente as famílias mais carentes que dependem do atendimento público, alertou, nesta sexta-feira, dia 28, o titular da pasta, José Antonio Ocké. O secretário de Saúde explicou que o processo de seleção simplificada foi a maneira encontrada pela Prefeitura para substituir profissionais contratados sem concurso e preencher vagas existentes em quase todas as unidades de saúde de Ilhéus, impedindo que postos em fase de reforma e outros que estão sendo construídos fiquem sem funcionar, uma vez que a administração municipal não pode realizar concurso público por estar acima do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal,  que é de 54% na relação entre despesas com pessoal e as receitas correntes líquidas do município.

A suspensão do processo seletivo, mesmo que de forma liminar, deverá impedir a abertura de unidades de saúde que estão em fase final de reforma e recuperação, nas áreas rural e urbana, irá prejudicar o atendimento de alta e média complexidade, vai paralisar a formação de equipes itinerantes destinadas a atender distritos e vilas onde não há unidades de saúde. E, como lembrou Barbara Christian Magalhães, coordenadora de Atenção Básica da Sesau, ainda vai criar problemas para áreas também muito sensíveis, como o combate à dengue e os programas de vacinação. E acrescenta: “Justamente quando estamos investindo forte na prevenção, para impedir a proliferação de doenças, esses profissionais selecionados irão fazer muita falta e poderemos ter um aumento de casos de dengue, por exemplo”.

SALTO DE QUALIDADE - O secretário Antonio Ocké observou que a suspensão do processo seletivo coloca em risco o projeto da Prefeitura Municipal, por meio da Sesau, de dar um grande salto de qualidade no processo de recuperação da área de saúde do município, neste primeiro semestre de 2014, “com a entrada em funcionamento de diversas unidades, a melhoria nos atendimentos de alta e média complexidade, na ampliação dos serviços para a população da zona rural e a implantação de tecnologias como o sistema de marcação de consultas informatizado”. Incluindo o cadastro de reservas, são cerca de 400 profissionais selecionados, que deveriam começar a ser alocados nos postos de trabalho já a partir do dia 1º de abril.

De imediato, a não substituição de médicos especialistas e clínicos, médicos auditores, médicos reguladores contratados e o preenchimento de vagas existentes pelos profissionais selecionados, acarretará prejuízos para o funcionamento de serviços como o SAMU, os programas Melhor em Casa (atendimento domiciliar) e NASF (Núcleos de Apoio à Saúde da Família). Além de adiar a abertura de unidades de saúde que estão sendo reformados ou construídos em locais como Couto, Santo Antonio, Rio de Engenho, Sambaituba, Aritaguá, Inema, Banco do Pedro, Pimenteira, Castelo Novo e Banco Central.

O secretário ainda lembrou que haverá prejuízos para o processo de criação de duas equipes itinerantes (compostas por médicos clínicos e pediatras, odontólogos, enfermeiros, nutricionistas e vacinadores) que atenderão a localidades onde ainda não há unidades de saúde, como é o caso de Urucutuca, Vila Olímpio, Cascalheira, Juerana, Ponta da Tulha, Ponta do Ramo, Vila do Serrado, São José, Carobeira, Búzios, Fazenda Renascer, Santa Maria, Maria Jape, Itariri, Lava-Pés, Riachuelo, Bom Gosto, Lagoa Pequena, Acuípe de Baixo, Ribeira das Pedras e Retiro. E deverá será adiada, por conta da falta de pessoal para o atendimento à população, a entrada em funcionamento de unidades que estão sendo reformadas ou em construção em diversas localidades, a exemplo do Iguape, Banco da Vitória, São Miguel, Olivença, Salobrinho, Avenida Esperança, Almiro Vinhais, Princesa Isabel, Conquista, Condomínio do programa Minha Casa Minha Vida (na BR-415).

Ainda por conta da falta de profissionais, o secretário prevê problemas para o atendimento em programas como o CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial), CAPS Infantil e CAPS-AD (Álcool e Drogas), Cemai (Centro Especializado de Saúde da Mulher), CADHI (Cento de Atendimento Especializado a Diabéticos e Hipertensos) e também na Políclínica. “Caso não haja reversão desta decisão, o setor de saúde de Ilhéus sofrerá prejuízos talvez irreparáveis”, advertiu o secretário.

 Secretaria de Comunicação (Secom)

Diversas obras beneficiam morros de Ilhéus

                                        Alto da Esperança - Foto Gidelzo Silva (Secom Ilhéus)

 Ladeira da Conceição no Alto do Cacau - Foto Gidelzo Silva (Secom Ilhéus) 

As melhorias físicas nos altos da cidade incluíram obras de contenção de encostas, revitalização de drenagem pluvial e construção e recuperação de rampas, passeios e escadarias.

 Uma série de obras e serviços vem sendo executados nos morros de Ilhéus, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade de vida das comunidades locais. Sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), o trabalho é executado pela Empresa Montanha Aluguel de Máquinas e Equipamentos de Construção Ltda. As intervenções, que são realizadas com recursos próprios de cerca de 3 milhões e 700 mil reais, também incluem a manutenção das vias públicas da cidade, com a recuperação de drenagem pluvial e posterior recomposição da pavimentação.

De acordo com o superintendente de Obras da Sedur, Ednaldo Azevedo, o trabalho já foi concluído nos altos do Cacau e da Esperança. “Nessas localidades, as melhorias físicas envolveram obras de contenção de encostas, revitalização de drenagem pluvial e construção e recuperação de rampas, passeios e escadarias”, informa. Segundo ele, intervenções semelhantes já foram iniciadas em mais três altos da cidade: Carilos, Carvalho e Soledade.

Ednaldo Azevedo chama atenção para o fato de que várias ruas e avenidas do município vêm sendo favorecidas com o trabalho de manutenção. “Esta é uma ação de grande importância para o bem estar das comunidades, uma vez que a recuperação das redes de drenagem pluvial evita uma série de problemas”, enfatiza. “Entre os logradouros beneficiados, estão vários caminhos do Hernani Sá, a Rua Veloza de Baixo e a Rua Santa Luzia, no Iguape”, completa. 

Moradora há mais de 30 anos do Alto do Cacau, Loeide Cristina Santos elogiou a execução das obras. “Aqui, antes da construção dessa escadaria, era lama pura. Em dias de chuva forte, por exemplo, ninguém conseguia transitar”, reconheceu. José Henrique Santos, que reside há 42 anos no alto da Esperança, disse que as intervenções promovidas pela Prefeitura de Ilhéus já estão melhorando bastante o dia a dia da comunidade. “São obras que nos oferecem um pouco mais de dignidade”, comemorou.

Outros recursos - No que se refere a novos investimentos, o prefeito Jabes Ribeiro declarou recentemente que já estão alocados no Ministério das Cidades recursos de R$ 19 milhões para o retorno do Projeto Viva o Morro. O chefe do Executivo ilheense também cita a existência de outros R$ 29 milhões que deverão ser aplicados na recuperação dos locais afetados pelas chuvas de novembro do ano passado. A liberação desta verba, informa Ednaldo Azevedo, espera parecer técnico do Ministério da Integração Nacional.

 Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Governo e Legislativo reúnem esforços para combater obesidade nas crianças

Por Agência da Câmara

Especialistas avaliam aspectos da doença que já atinge 15% das crianças brasileiras. Quinze projetos na Câmara propõem soluções para a obesidade como problema de saúde.

Site OMEP-BR-MS / Creative Commons

Dados do IBGE apontam que 15% das crianças com idade entre 5 e 9 anos têm obesidade.

Nos últimos anos, a obesidade infantil se tornou problema de saúde pública e motivou o governo e o legislativo a proporem iniciativas para levar mais informação à população, promover parcerias com escolas públicas e privadas e educar as crianças sobre a importância de uma alimentação saudável e exercícios físicos.

Especialistas apontam que os fatores genéticos são só uma das causas do problema. A influência do ambiente em que a criança está inserida e os hábitos da vida contemporânea têm papel preponderante.

O Instituto Alana, organização não governamental que luta pelos direitos da infância, levou crianças com idade entre 5 e 10 anos a um supermercado e apresentou diversos tipos de alimentos a elas.

Infância e consumismo 

A experiência do Instituto Alana virou vídeo do Projeto Infância e Consumismo que tem o objetivo de esclarecer pais e autoridades sobre o problema. Em um primeiro momento são mostrados às crianças frutas, legumes e vegetais e, em seguida, alimentos industrializados. A maioria das crianças não soube identificar os produtos não industrializados.

Pães, biscoitos, arroz branco e doces já compõem quase 50% da cesta de compras do brasileiro, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e as crianças influenciam na hora da compra.

Preocupado com a situação, o deputado, que também é médico, Alexandre Roso (PSB-RS) apresentou dois projetos de lei sobre o assunto. O primeiro cria a Semana de Mobilização Nacional contra a Obesidade Infantil (PL 3874/12) e o segundo proíbe a propaganda de refrigerantes e alimentos de baixo teor nutritivo em escolas (PL 5043/13).

Arquivo/ Gustavo Lima

Roso defende investimentos em políticas de prevenção e educação.

Roso afirma que quando chegou à Câmara, em 2011, para seu primeiro mandato, se assustou com a quantidade de projetos que garantiam assentos para obesos em aviões e ônibus em vez de propor ações para combater a doença. Hoje, já são 15 projetos na Casa que propõem soluções para a obesidade enquanto problema de saúde.

Prevenção

Roso defende investimentos em políticas de prevenção e educação. "Coisa que não se pensava no passado, por exemplo, crianças com hipertensão arterial, crianças com doenças vasculares, crianças com doenças ortopédicas, ou seja, com lesões por excesso de peso, que era uma raridade de se presenciar, hoje, ficou muito mais comum."

A coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Patrícia Jaime, concorda que é mais efetivo prevenir a obesidade do que tratar o problema depois.

Saúde na Escola 

Para isso, o governo criou o programa Saúde na Escola em parceria com Ministério da Educação em todos os municípios brasileiros. São cerca de 80 mil escolas publicas do País, onde se afere peso e altura das crianças e se oferece orientação nutricional.

Patrícia explica que o ministério também fez um acordo com a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) para transformar as cantinas escolares em espaços educativos e de promoção da alimentação saudável. "Trabalhamos com um manual das cantinas escolares saudáveis e desenvolvemos um curso de educação a distância para capacitar o conjunto de merendeiros, diretores de escolas, para apoiar as escolas e transformá-las em um espaço promotor da saúde."

A educação alimentar passa ainda pelo esclarecimento acerca de ideias ultrapassadas, como o "fechar a boca" das dietas restritivas. A coordenadora do projeto Genética de Transtornos Alimentares da Universidade de São Paulo, Sophie Deram, explica que a maioria das dietas não funciona porque aumentam a vontade de comer.

Dietas restritivas

Segundo Sophie Deram, as crianças, em especial, devem emagrecer comendo alimentos saudáveis com fibras e baixo teor de açúcar, gordura e sódio. "Fazer dietas restritivas, especialmente em crianças que estão em crescimento, compromete o equilíbrio fome/saciedade deles, também diminui o metabolismo e a pessoa fica mais obcecada pelo alimento."

Crianças sedentárias

A diretora da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica, Maria Edna de Melo, destaca também o papel da atividade física tanto na prevenção, como no tratamento da obesidade.

Maria Edna avalia que a falta de segurança pública e de espaços de convivência têm contribuído para que as crianças fiquem cada vez mais sedentárias. "Quando a gente vai atender um paciente com obesidade infantil, não é só o peso, não é só a doença, é um pacote social que a gente tem que resolver. Espaços de lazer, praças, parques.”

Na opinião da diretora o problema é menor para quem mora em zona urbana, grandes centros, mas para “quem mora na periferia, que é onde a gente tem a maior densidade da população, eles não têm acesso a isso, eles não conseguem sair de casa. E a atividade física nas escolas é muito restrita. Tudo isso vai favorecer um comportamento de a criança ficar ou com um celular, ou com o smartphone, ou de frente pra um computador, ou na frente da televisão, comendo um lanchinho."

Projetos em discussão

Os 15 projetos em discussão na Câmara que propõem ações de prevenção e combate à obesidade tramitam em conjunto (PL 1234/07 e apensados) e ainda devem passar por uma comissão antes de serem analisados pelo Plenário.

Entre as propostas, estão a criação do programa de prevenção, orientação e tratamento da obesidade infantil (PL 6522/09) e a criação da semana de conscientização dos malefícios da obesidade nas escolas públicas (PL 3652/12). Outros dois projetos propõem a inclusão da disciplina Educação Alimentar na grade escolar do ensino fundamental e médio (PLs 325/07 e 128/07).

Continua:

• Obesidade entre as crianças atinge índices de epidemia no Brasil
• Publicidade para crianças agrava obesidade infantil, dizem especialistas
• Proibição pela Anvisa de inibidores de apetite gera polêmica entre a classe médica

Íntegra da proposta:

• PL-5921/2001
• PL-1480/2003
• PL-128/2007
• PL-325/2007
• PL-1234/2007
• PL-6522/2009
• PL-2431/2011
• PL-3652/2012
• PL-3874/2012
• PL-5043/2013
• PL-5674/2013
• PDC-1123/2013

Reportagem - Geórgia Moraes
Edição – Regina Céli Assumpção

Vereador Prof. Gurita reinicia trabalhos de Combate à exploração sexual contra crianças e adolescentes.

 Vereador Alzimário Belmonte (Prof. Gurita) 

No último dia 19/03, o Vereador Alzimário Belmonte (Prof. Gurita) reiniciou os trabalhos do Comitê de enfrentamento a pedofilia, que se reuniram no Plenário da Câmara Municipal de Ilhéus, quando na oportunidade foram discutidas pauta e organização da realização da II Conferencia municipal de violência contra a criança e adolescentes, que acontece nos próximos dias.

Nesta reunião estiveram presentes líderes comunitários, religiosos, professores, psicólogos, advogados, representantes do Conselho Tutelar, da Mulher, Conselho da Criança e dos Adolescentes e, seguimentos da imprensa. A reunião foi patrocinada pela comissão de direitos humanos da Câmara e, dirigida pelo Ver. Prof. Gurita.

Netto Tourinho, assessor.

Aos amigos do Aprendendo Down, Foi um Sucesso.

 

  

O dia 21 de março/2014 deixou marcas indeléveis nas nossas vidas, quando o mundo inteiro comemorou as conquistas, que têm permitido ao Cidadão Down o Direito a Pertencer, constatando-se um novo presente e a construção de um futuro promissor.

 

Nós, aqui do Aprendendo Down, conjuntamente com a comunidade também fizemos valer esta data, que até então se faz necessária para que possamos chamar a atenção para este grupo, valorizando suas potencialidades, que com certeza serão desenvolvidas, desde que tenham oportunidades.

 

A praça foi literalmente do povo com sua diversidade, quando distribuímos boletins educativos, fazendo um brinde as diferenças. Nosso Seminário Fazendo Escolhas, Concretizando Metas foi tudo de bom...

 

Impossível nominar as tantas pessoas, que gostaríamos, mas aos poucos vamos fazendo e neste momento não posso deixar de expressar meus agradecimentos aos representantes da UESC, Profa Roseane cuja fala encantou e mostrou a importância do transformar. Nos seus 4 anos de uma gestão pacífica e justa, esteve ao lado do Aprendendo Down, nos estimulando e acreditando.

 

 Ao Prof. Neurivaldo, gerente da Extensão, pelas palavras dirigidas a minha pessoa, tendo sido o responsável pala vinda do querido Dr. Dennis, Pediatra conceituado, mas antes de tudo, alguém, que ama e faz pelo diferente. Foram brilhantes seus ensinamentos, dando acesso a qualidade de vida. Bravo para Dr. Dennis. Obrigado pelo acolhimento, por enfrentar a madrugada, tendo como remuneração a alegria do poder e o querer fazer.

 

 A Geri e Isa que adentraram nas nossas almas com tamanha doçura, com tamanha emoção!!!. Que bom ouvi-las!!! Que bom conhecer este projeto de vida e fazer parte desta linda História.

 

Ao Vereador César Brandão, que sempre acompanha os nossos movimentos, se comprometendo em viabilizar ações, que mudem a política, contribuindo para Inclusão Social.

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A performance de Aline, nossa ex, mas sempre presente estagiária, nos encantou e me deixou orgulhosa por vê-la caminhar. Deixo meu abraço carinhoso a Vítor (Surpreendente), Pâmela (adora trabalhar), Thais, Alessandro e Aline (Centro de Estudos) por fazerem parte do Exército do bem...

 

Divido A Moção de Aplauso conferida pela Câmara de Vereadores pelo nosso trabalho com todas as Pessoas com síndrome de Down, que nos ensinam e nos motivam e com todos aqueles que comungam com as nossas idéias e ideais.

 

 

 Celia Kalil

Núcleo Aprendendo Down/UESC.

Vigilância Sanitária e CRF vão reforçar fiscalização nas farmácias de Ilhéus

Em reunião,foi definida uma estratégia conjunta de ação diante da necessidade de reforçar a fiscalização nos estabelecimentos farmacéuticos, visando

 Vistorias feitas em estabelecimentos farmacêuticos revelam irregularidades, como a ausência de profissional do setor e o comércio de produtos alheios ao ramo de atividades em drogarias e farmácias

 Após reunião entre o secretário de Saúde de Ilhéus, José Antonio Ocké, e o presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF-BA), Mário Martinelli Júnior, com a presença das coordenadoras dos serviços de Vigilância Sanitária do Município e do Estado, Cathianne Pinto e Camila Tupinambá, foi definida uma estratégia conjunta de ação diante da necessidade de reforçar a fiscalização nos estabelecimentos farmacêuticos, visando por fim a irregularidades nas drogarias da cidade.

Em recentes vistorias feitas pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF), verificou-se que em muitos estabelecimentos os profissionais farmacêuticos não são encontrados, o que se constitui em uma infração sanitária grave, passível de sanções previstas na lei federal 5.991, de 1973.  Segundo as normas, todas as farmácias e drogarias devem manter em seu estabelecimento, no horário de funcionamento, um especialista na área de farmácia, que deve permanecer em regime de plantão.

De acordo com a coordenadora dos serviços de Vigilância Sanitária do Município, Cathianne Pinto, o farmacêutico deve estar acessível à população a fim de prestar orientações adequadas, solucionar dúvidas e até mesmo prescrever medicamentos. Além disso, ele é o profissional responsável pela guarda e garantia da qualidade dos remédios, o que garante a eficácia no tratamento.

Outro ponto da pauta da reunião diz respeito ao artigo 55 da referida Lei, que proíbe o comércio de produtos alheios ao ramo de atividades em drogarias e farmácias. Apesar dessa proibição, é muito comum encontrar à venda nas drogarias produtos alimentícios e de higiene doméstica, entre outros. “Portanto, é necessária uma ação mais enérgica para a adequação destes estabelecimentos à legislação vigente”, ressalta o presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF-BA), Mário Martinelli Júnior.

Fiscalização - O secretário municipal de Saúde, José Antonio Ocké, declarou apoio irrestrito aos órgãos fiscalizadores e concordou com a necessidade de ser traçada estratégias que visem ao cumprimento do que preconiza a lei. O encontro teve ainda a participação do fiscal da VISA, Bruno Coelho, e da coordenadora da Assistência Farmacêutica de Ilhéus, Simone Soares. 

A representante da Diretoria Regional de Saúde, farmacêutica Camila Tupinambá, informa que o Estado já desempenha seu papel fiscalizador. E s chefe do setor da Vigilância Sanitária do Município, Cathianne Pinto, diz que as inspeções sanitárias nas drogarias são realizadas rotineiramente. “Na oportunidade, são prestadas orientações aos farmacistas e farmacêuticos e solicitadas adequações às normas. Porém, a situação é complexa e exige um esforço conjunto e o apoio da gestão”, avalia ela. 

 Secretaria de Comunicação – Secom

ITABUNA: CLÓVIS LOIOLA FOI CONDENADO HÁ MAIS DE SEIS ANOS DE PRISÃO

O ex-presidente da câmara de vereadores de Itabuna, Clóvis Loiola (PSDC), foi condenado na justiça federal há 6 anos de prisão. O mesmo era réu em uma ação penal na justiça federal.

Clóvis Loiola respondia por estelionato majorado (art. 171, § 3º) - crimes contra o patrimônio.

Em contato com o advogado Bruno Adry, um dos advogados do ex-vereador, a defesa já entrou com os embargos, e depois vão entrar com a apelação. Eles consideraram a pena excessiva, e estão trabalhando para converter restritiva de direito.

Segundo o advogado, ele considerou excessiva a aplicação  da dosimetria da pena.

Vale lembrar que Clovis Loyola recorre em liberdade , até o transito e julgado. Só executa a sentença STJ e STF analisarem uma serie de recursos.

Em outubro de 2012, Clóvis Loiola, foi preso em flagrante por policiais civis, acusado de cometer crimes como de desobediência a ordem judicial e falsidade ideológica.

O mesmo é considerado o cabeça do “Loiolagate” e acusado de participar de esquema de desvios na câmara de vereadores que, segundo o próprio, atingiram mais de R$ 5 milhões.

Blog "Políticos do sul da bahia",
http://www.politicosdosuldabahia.com.br
João Matheus  Feitosa.

Câmara promoverá videochat com relator do Plano Nacional de Educação

Postado por Agência da Câmara

A Câmara dos Deputados realizará na terça-feira (1º de abril), às 11 horas, um videochat com o relator do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), deputado Angelo Vanhoni (PT- PR). O plano, que já havia sido aprovado pelos deputados em 2012, sofreu alterações no Senado e, por essa razão, voltou para análise da Câmara.

Entenda as metas do PNE aprovadas por deputados e senadores.

O videochat será transmitido ao vivo pelo portal Câmara Notícias e pela TV Câmara e terá duração de uma hora. Qualquer pessoa poderá participar, enviando perguntas pela internet (em bate-papo que estará disponível no dia do debate) ou pelo Disque Câmara (0800 619 619).

Gustavo Lima

Angelo Vanhoni quer manter destinação de 10% do PIB apenas para educação pública.

No último dia 20, Vanhoni apresentou um novo parecer à comissão especial da Câmara que analisa o PNE. O texto precisa ser votado na comissão especial e, em seguida, pelo Plenário.

O PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias para o ensino no Brasil nos próximos dez anos. O texto trata de temas como o percentual mínimo de investimento no setor, o salário de professores, as escolas em tempo integral e a matrícula de alunos com necessidades especiais na rede regular de ensino.

Vanhoni, que também foi relator do texto na Câmara em 2010, defende em seu novo parecer a destinação de 10% do PIB exclusivamente para a educação pública, mantendo a redação aprovada pelos deputados em 2012. Os senadores mantiveram o mesmo percentual de investimento, mas abriram a possibilidade de universidades particulares receberem recursos por meio do Fies e do ProUni. Vanhoni discorda dessa alteração.

Críticas

De acordo com a Coordenação de Participação Popular da Câmara, o novo Plano Nacional de Educação alcançou em março o primeiro lugar em atendimentos no Disque-Câmara, com 877 ligações, sendo 860 para manifestar críticas ao texto. Desde o início de 2014, o projeto está em segundo lugar em volume de atendimentos pelos canais interativos da Câmara, perdendo apenas para o projeto de marco civil da internet (PL 2126/11).

Somente na semana de 17 a 23 de março, foram 804 comentários contrários ao PNE e 5 a favor. Um dos pontos mais polêmicos do texto é a diretriz que trata da superação de desigualdades educacionais. O texto aprovado na Câmara fala em “ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”, o que motivou críticas ao texto.

“Não sou de acordo em colocar as palavras: gênero, igualdade de gênero e orientação sexual. Solicito a retirada dessas palavras do Plano Nacional de Educação”, disse Tatiane Dias Figueiredo, de Santa Terezinha (BA).

Também contrária ao texto, Maria Ercilia Mais, de Praia Grande (SP), afirmou, por meio do Disque-Câmara, que o projeto contraria seus princípios religiosos. “Sou a favor de uma educação sexual nas escolas e contrária à liberdade sexual”, disse.

Apesar de o Senado ter modificado o texto para tornar genérica a referência às formas de discriminação, Vanhoni se posicionou favorável ao texto da Câmara nesse ponto.

Deficientes

O relator acatou a emenda do Senado que garante a oferta de educação inclusiva aos estudantes com deficiência e proíbe a exclusão deles do ensino regular sob a alegação de deficiência pedagógica.

Vanhoni também manteve a meta de universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos alunos com deficiência ou superdotados, preferencialmente na rede regular, assegurando a disponibilidade de salas com recursos multifuncionais.

Em relação à alfabetização, o relator manteve o texto da Câmara, que prevê a meta de, em dez anos da vigência do plano, alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental.

Íntegra da proposta:

• PL-8035/2010

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Daniella Cronemberger