Exemplo de cidadania em Ilhéus

 Morador e comerciante no Hernani Sá limpa a área onde seu estabelecimento está localizado

Agente limpeza do serviço publico do Município

Comerciante no Hernani Sá, faz a varrição do local onde fica  localizado seu comercio, segundo ele, essa atividade além de contribuir para manter a área limpa onde está seu estabelecimento na Praça Nourival Cardoso no  Hernani Sá, também lhe serve de estimulo ao exercício matinal. Exemplo como esse se faz necessário a todos cidadãos que convive em comunidade. Ao lado uma agente dos serviços públicos municipal, que atua no Bairro na limpeza de ruas e praças, para ela esse tipo de atitude deve se seguidos por outros moradores, uma vez que a municipalidade não dispõem de efetivo para cobrir a cidade inteira, "parabéns a esse cidadão que nos ajuda com a limpeza", finalizou.

Povo asseado: Vou varrendo, vou varrendo...

Cidade limpa começa pela porta da casa e moradores dão exemplo de cidadania, limpeza e boa vizinhança.

Na sua viagem ao Japão, o prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff expôs sua admiração com a limpeza daquele País e principalmente com a postura de quem, voluntariamente, recolhe do chão a sujeira. Mas aqui na Pátria Amada e em nossa terrinha vermelha, também temos bons exemplos de cidadania, de pessoas educadas e que zelam pela casa onde moram, pela calçada, praça do bairro e amam a cidade onde vivem e por isso cuidam. 

Em diferentes pontos da cidade, flagramos donas de casa, diaristas e até comerciantes limpando a própria fachada e além dela, no maior bom humor, e em dia com a limpeza de onde vivem. Sem se gabar do feito, os asseados de plantão consideram que cada um deveria fazer a sua parte, a começar da pela própria porta. 

Moradora do Conjunto do Café, zona leste de Londrina, Maria da Silva Lisse, 63 anos, diz que começa de dentro para fora e emenda a limpeza. "Quando vejo já tô lá na praça recolhendo folha, mato e a sujeira que o vento traz." Voluntária no Lar das Vovozinhas, dona Maria diz que prefere varrer a calçada na parte da manhã. "De tarde o sol esquenta", justifica. Acostumada a morar em casa desde a infância, ela conta que trouxe o hábito da época em que morava no sítio."Naquela época uma pessoa olhava para outra e dizia: vamos limpar o ‘terreiro’?", recorda. "E o convite era prontamente aceito", complementa. 

A disposição de longa data orgulha a moradora que tem uma praça em frente a sua casa. "Aqui é como se fosse o meu quintal, cuido bem, arranco as pragas e a grama daqui foi comprada pelos moradores para deixar tudo bonito." Dona Maria mora em uma casa de esquina e admite que nem todos os moradores colaboram. "Mas insisto, pego minha companheira – a vassoura - até porque tem muita folha de árvore e precisa pegar os galhos e deixar tudo limpinho. Não suporto sujeira". 

Amiga para o que der e vier, dona Laíde Lisboa, 62 anos, outra moradora da rua Antonio Ostrenski, também tem sua companheira para enfrentar a sujeira que tenta invadir a garagem. Munida de uma legítima vassoura de fibras naturais, antes de ir para o trabalho, onde é zeladora, ela encara a sujeira. Papel de bala, bituca de cigarro, folhas, nada passa despercebido. As vassouradas certeiras mudam o cenário em torno da casa e deixam a moradora feliz. "Se a porta da casa não tá limpa, a casa também não pode estar. (Walkiria Vieira/ NOSSODIA)

No chão, papel, pedra, sacolinha, cigarro, coco de cachorro...

No jardim Paraty, zona Norte de Londrina, o comerciante Sérgio Bispo dos Santos, 40 anos, faz questão de manter não só a fachado do estabelecimento em ordem, como o entorno. Ligeirinho, ele se reveza com o funcionário e deixa a pá cheia de sujeira. Papel de bala, embalagens plásticas e folhas vão para o lixo. O comerciante acredita que o hábito de não jogar lixo no chão deva ser reforçada em casa e na escola. "Eu canso de ver o pai abrir o sorvete pro filho e jogar o papel no chão. Isso é um péssimo exemplo", diz.
No jardim Vista Bela, também na zona Norte de Londrina, a auxiliar de produção Alessandra Pereira Júlio, 38 anos, dá bom exemplo. Com a calçada toda cimentada, toda tarde vai para a porta de casa e faz uma boa limpeza. "Detesto sujeira e preferi tirar a lixeira da calçada porque os gatos e cachorros faziam a maior sujeira. Agora deixo para colocar o lixo bem na hora que o pessoal tá passando com o caminhão", conta. "São só 10 minutos, não custa nada e como aqui não tem árvore, é mais cocô de cachorro, mesmo." 

A manicure Juraci de Oliveira, 60 anos, moradora do Centro de Londrina faz coro ao discurso dos londrinenses em dia com a limpeza. "Cada um tem que ter cuidado com o quintal. Para mim, a porta de casa é um cartão de visitas e às 6 horas da manhã eu já tô na frente de casa varrendo tudo, diz. Eu moro em casa de aluguel, sonho em ter a casa própria, mas nem por isso vou deixar o teto cair", acrescenta. 

A diarista Vera Lúcia Santos Fraga, 39 anos, trabalha no jardim Novo Aeroporto. Uma vez por semana, para abaixar a poeira, Vera lava a calçada. "Nos outros dias, varro e recolhe. O ritual de limpeza se estende à própria casa, no jardim Cecília, zona Norte de Londrina. "Todo mundo cuida da calçada e quem não limpa fica com fama de porco", entrega. "Fachada limpa já dá um ar bem melhor", pensa. (W.V.)

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Projeto de aposentadoria especial para mulher policial é sancionado

Postado por Agencia da Câmara

Imagem/arquivo do Blog Valesul.blogspot.com

Proposta sancionada pela presidente Dilma Rousseff foi aprovada na Câmara dos Deputados em abril.

Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (16) a Lei Complementar144/14, sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A lei, que já está em vigor, abre a possibilidade de a policial mulher poder se aposentar depois de 25 anos de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O projeto que dispõe sobre esse benefício foi aprovado na Câmara dos Deputados em abril e, como já havia passado pelo Senado, seguiu para a sanção presidencial.

A proposta, apresentada pelo então senador Romeu Tuma, em 2001, estabelece ainda que, para se aposentar com 25 anos de contribuição, a mulher deve ter, pelo menos, 15 anos de exercício de cargo de natureza estritamente policial. As regras mudam a Lei Complementar 51/85.

De acordo com as normas vigentes, os policiais – tanto homens quanto mulheres - podem se aposentar com salário integral após 30 anos de serviço, com no mínimo 20 anos no cargo. Além disso, são aposentados compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de serviço aos 65 anos de idade.

Da Redação - JJ
Com informações da Agência Senado

Comissão aprova proposta que facilita recolhimento retroativo de contribuições para a Previdência

TRABALHO E PREVIDÊNCIA

Reprodução Tv Câmara

Dr. Rosinha alterou em seu substitutivo a forma de cálculo dos atrasados. 

Postado por Agencia da Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (14) proposta que facilita o recolhimento retroativo de contribuições à Previdência Social. O texto permite que segurado que tenha parado de contribuir, inclusive por motivo de desemprego, possa fazer as contribuições de forma retroativa, sem necessidade de comprovação de exercício de atividade econômica relativa ao período da interrupção.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), ao Projeto de Lei 2146/11, do deputado Eudes Xavier (PT-CE). O relator manteve alguns dos requisitos sugeridos pelo autor para que o segurado possa ter direito ao recolhimento em atraso. Mas modificou outros.

Foram mantidos:
- o número máximo de contribuições recolhidas em atraso de 120;
- a impossibilidade de recuperar a qualidade de segurado no período que durou a interrupção;
- a necessidade de comprovar o recolhimento de, pelo menos, 12 contribuições mensais adicionais e posteriores ao recolhimento retroativo para ter direito ao gozo de aposentadoria.

Cálculo dos atrasados
Dr. Rosinha, no entanto, retirou do texto dispositivo que previa o cálculo das contribuições em atraso com base na média das últimas 36 contribuições. “Sugerimos a alteração da forma do recolhimento das contribuições relativas a períodos pregressos, substituindo a média das 36 últimas, para que sejam feitos os recolhimentos como contribuinte individual”, disse. Para ele, essa modificação afasta dúvidas sobre o exercício de atividade remunerada.

O relator ainda recomendou alteração do texto para estender a possibilidade de pagamento de contribuições em atraso a todos os segurados obrigatórios e não apenas aqueles com vínculo empregatício, como previa inicialmente o PL 2146/11. “Essa medida beneficiaria, por exemplo, pessoas que ocupam cargo em comissão em órgãos públicos que são contribuintes do RGPS, mas não tem a natureza de vínculo empregatício”, explicou.

Dr. Rosinha disse ainda que a possiblidade de pagamento como contribuinte individual em valores atuais supre a necessidade de inclusão de multas, juros e contribuições das alíquotas correspondentes às partes do segurado e do empregador, como previsto no texto original.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-2146/2011

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

SDS realiza ação de combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nesta segunda, 19

As atividades serão realizadas na próxima segunda-feira, 19 de maio, na praça do Teatro Municipal de Ilhéus, localizada no Quarteirão Jorge Amado, centro, das 08 às 17 horas e incluem apresentações teatrais, distribuição de folhetos de conscientização e brindes.

 Uma série de atividades marca a participação da Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), na mobilização nacional pelo Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que transcorre em 18 de maio. As atividades serão realizadas na próxima segunda-feira, 19 de maio, na praça do Teatro Municipal de Ilhéus, localizada no Quarteirão Jorge Amado, centro, das 08 às 17 horas e incluem apresentações teatrais, distribuição de folhetos de conscientização e brindes.

A ação conjunta entre o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e outros programas da SDS, visa reforçar a participação da população nas iniciativas governamentais de  enfrentamento ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes. A meta é sensibilizar e informar o público sobre as formas de identificação e os canais para denúncia da violência, que pode ser feita através do Conselho Tutelar e do Disque 100.

Acompanhamento multiprofissional - O titular da SDS, Jamil Ocké, enfatiza que as ações de combate devem ser feitas regularmente para alertar a população sobre o perigo dessa exploração e as conseqüências na vida das crianças e adolescentes vítimas de violência. Ele lembra que em Ilhéus o Creas oferece acompanhamento técnico especializado, desenvolvido por uma equipe multiprofissional.

A equipe atua no sentido de potencializar a capacidade de proteção da família e favorecer a reparação da situação de violência vivida. Seu público alvo é formado por crianças, adolescentes, jovens, mulheres, idosos e pessoas com deficiência e suas famílias, que sofreram ou sofrem algum tipo de violação de direitos, ameaça ou violência física, sexual ou psicológica.

O Dia 18 de maio remete ao violento abuso sexual e posterior assassinato de uma criança de oito anos ocorrido no Espírito Santo. O conhecido “Caso Araceli” aconteceu em 18 de maio de 1973, e junto com a Lei Federal nº. 9.970/2000 tornou a data um marco para o combate a este tipo de violência.

 Secretaria de Comunicação (Secom)

Audiência pública discute criação de unidade de conservação em Ilhéus

Imagem da Praia do Norte em Serra Grande -Foto-Fonte Internet

Além de abordar a importância da proteção ao entorno do Parque Estadual da Ponta da Tulha, a audiência pública também debaterá a conservação dos vários biomas existentes no espaço.

O auditório do Escritório Local da Ceplac, situado na Praça Cairu, em Ilhéus, sediará no próximo dia 29, a partir das 8h30, uma audiência pública para discutir a criação de uma unidade de conservação no Parque Estadual da Ponta da Tulha. Promovido pelo Governo do Estado, o evento conta com o apoio da Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo (Sema). Além de explicar os principais pontos da criação da unidade de conservação, a audiência pública também servirá para fomentar um grande debate sobre os diversos biomas existentes no parque e também sobre a necessidade de estender o sistema de proteção para o entorno do espaço.

De acordo com os organizadores, a ideia é propor medidas de proteção que também alcancem a mata, os recursos hídricos e a área de cobertura vegetal, o que, na visão deles, contribuirá para a preservação do Parque Estadual da Ponta da Tulha, que se estende de Itacaré até o Parque Municipal da Boa Esperança. Durante a audiência, serão esclarecidos os pontos onde serão reconstituídas as paisagens e os diversos biomas da região, além de detalhar a forma de explanação do corredor prioritário com a instalação do Porto Sul.

A área proposta para integrar a unidade de conservação está inserida na abrangência do bioma da Mata Atlântica, apresentando porções cobertas por floresta ombrófila densa de terras baixas, floresta de restinga, manguezais e áreas úmidas, além de outros espaços compostos por sistemas agroflorestais (cabruca), pastagens e outros cultivos agrícolas. Estão entre as metas centrais do projeto, diminuir a perda de habitat, aumentar a cobertura por unidades de conservação, contemplar outras áreas que também precisam de proteção e propiciar um aumento de conectividade entre os fragmentos florestais, bem como indicar estrategicamente a conservação de espécies ameaçadas.

Quem desejar maiores esclarecimentos quanto à conservação e ao estudo dos biomas existentes na área que abrange todo o Parque Municipal, Itacaré e Ponta da Tulha, pode se dirigir à Fundação Maramata, situada na rua Luiz Palmeira, Bairro Nova Brasília ou acessar o linkmaramata@ilheus.ba.gov.br.

 Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Brasil gasta dez vezes mais em saúde e educação do que com estádios‏

Marilia Coêlho

Ministra Marta Suplicy e o presidente da CE, Cyro Miranda

A ministra da Cultura, a senadora licenciada Marta Suplicy, criticou os que afirmam que o dinheiro para a construção dos estádios para os jogos da Copa do Mundo deveria ser destinado à saúde e à educação. A ministra, que participou de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nesta terça-feira (22), afirmou que o governo gasta quase dez vezes mais com educação do que o que foi gasto na construção dos estádios.

Marta Suplicy disse ainda que a Copa será uma oportunidade para o Brasil conseguir mostrar sua cultura para o mundo, graças à exposição do país na mídia, o chamado soft power.

- É uma chance única. Os países todos querem a Copa e as Olimpíadas porque é uma oportunidade de soft power que não tem preço. O que nós vamos ter de exposição de mídia, o que já deve estar acontecendo lá fora de exposição das nossas belezas, dos nossos filmes, é único – disse a ministra.

Marta Suplicy, que compareceu ao Senado para prestar contas do exercício de 2013, no Ministério da Cultura, disse que ministério tem poucos recursos, contando, no ano passado, com R$ 2,65 bilhões. Este ano, a pasta terá ainda menos re cursos, de acordo com a LOA passando para R$ 2,17 bilhões.

Vale-cultura

Marta Suplicy apontou como o programa mais importante do ministério o vale-cultura, que já atingiu 500 mil  trabalhadores. O programa destina ao trabalhador que ganha até cinco salários mínimos a quantia de R$ 50 para gastos em atividades culturais. Ela lembrou que 36 milhões de trabahadores ganham até cinco salários mínimos, o que significa que podem ser injetados bilhões a cada ano na cadeia produtiva da cultura. Segundo a ministra, 23 operadoras estão habilitadas a emitir o cartão vale-cultura.

- Num ano de vale-cultura, o trabalhador pode comprar 28 livros ou ir 40 vezes ao cinema ou 35 vezes ao teatro ou a 12 shows musicais - enumerou a ministra.

Museus

A ministra Marta Suplicy deu grande ênfase aos museus, nos quais, salientou, há necessidade de investimentos especiais. O presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Ângelo Oswaldo, que também participou da audiência pública, disse que o país vive um momento muito significativo no crescimento dos museus. Ele informou que o ministério conseguiu recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - Cidades Históricas da ordem de R$ 134 milhões, que serão investidos em 39 instituições museológicas. Esses recursos suplementares, explicou, foram liberado no ano passado pela presidente Dilma Rousseff.

Além disso, o Fundo Nacional da Cultura concorre também com recursos para a revitalização de museus. O ministério também está desenvolvendo com a Petrobras, disse o presidente do Ibram, um programa especial da ordem de R$ 20 milhões, que estão investidos na revitalização e na melhoria dos museus nas cidades-sede da Copa do Mundo ou próximas a elas.
- No ano passado a Embratur patrocinou uma pesquisa durante a Copa das Confederações, analisando o fluxo de turistas durante o certame. Foi verificado que 50% desses turistas, entre estrangeiros e brasileiros, optaram pelos museus como local de emprego do tempo. Depois dos estádios, eles iam aos museus. Com Isso conseguimos matricular outra vez os museus como prioridade junto aos patrocinadores brasileiros, porque viram que os museus, realmente, são um grande atrativo - disse.

Cultura afro-brasileira

Marta Suplicy informou, ainda, que o ministério trabalha na construção de um museu interativo destinado à cultura afro-brasileira. Segundo a ministra, o museu deve contar a história da vinda dos africanos como escravos para o Brasil, e sua participação na construção do país em todas as áreas.

A ministra ressaltou que 52% dos brasileiros são afrodescendentes.

Legislação e Cultura

A ministra ressaltou leis e emendas constitucionais aprovadas no ano passado que beneficiaram a cultura brasileira, como a Emenda Constitucional 75, que veio da PEC da Música, e a nova lei do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).

A Emenda 75 deu imunidade tributária aos fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil com músicas de autores brasileiros ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros. A nova lei do Ecad (Lei  12.853/2013), que trata dos direitos autorais, define as condições de cobrança, arrecadação e distribuição dos direitos autorais sobre obras musicais.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ecad, elogiou a atuação da ministra e criticou uma declaração do cantor Ney Matogrosso em reportagem do jornal Folha de S. Paulo sobre a nova lei. Segundo Randolfe, o cantor disse que tem “asco dos políticos”, embora tenha dito que, com a nova lei, passou a receber R$ 2 mil por mês, quando antes recebia apenas R$ 30 do Ecad.

- É uma generalização que, no meu entender, despolitiza a política. Não faz bem à política – lamentou.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pediu o apoio da ministra para que a presidente Dilma Rousseff sancione um projeto de autoria dele que obriga as escolas a exibirem filmes brasileiros para os alunos. A proposta (PL 7.507/2010), aprovada na Câmara na forma de um substitutivo, volta ao Senado antes de ir à sanção.

Para a ministra, a proposta é importante, mas deve exigir recursos que o Ministério da Cultura não têm. Mas Cristovam insistiu para que Marta apoie a sanção do projeto. Ele argumentou que, se não há recursos para implantar a medida em 200 mil escolas, pode-se começar com o que for possível.

Agência Senado

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Estádio Mário Pessoa sediará a grande final entre Colo Colo e Jacobina

Estádio ganha serviços de pintura, nivelamento do gramado e uma revisão geral nas instalações elétricas (banheiros, vestiários e cabines de rádio) para receber a partida de volta do Colo-Colo contra a equipe do Jacobina, prevista para o próximo dia 25 de maio.

O Estádio Mário Pessoa está sendo preparado para o jogo de decisão do Campeonato Baiano da Segunda Divisão de 2014, marcado para o dia 25 deste mês, entre o time ilheense Colo-Colo e o de Jacobina. Após sete vitórias e apenas dois empates, o “Tigre” somou 23 pontos e assegurou seu retorno à elite do futebol baiano. Por ter ficado em primeiro lugar na fase de classificação, o clube ilheense vai para as finais com duas importantes vantagens: mandar a segunda partida em casa (a primeira será realizada às 15 horas deste sábado, dia 17, no Estádio José Rocha, em Jacobina) e jogar por dois resultados iguais para ser campeão.

Segundo o Diretor da Divisão de Esportes, Roberto Andrade, a Prefeitura de Ilhéus iniciou na última quinta-feira, 15, uma série de serviços, incluindo pintura, nivelamento do gramado e uma revisão geral nas instalações elétricas (banheiros, vestiários e cabines de rádio). “Nosso objetivo é deixar o cenário da grande final em perfeitas condições”, comenta, acrescentando que o trabalho acontece em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

Para o jogo deste sábado em Jacobina, o Tigre terá dois desfalques: o volante Fábio Santos, expulso na última partida, e o zagueiro Valdo, suspenso pelo acúmulo de cartões amarelos. Desse jeito, a provável escalação do técnico Fernando Dourado deve ser a seguinte: Waldson; Wesley, Tom (Nildo Baby), Correia e Léo; Diogo, Wagner Alagoano, Renílson e Peixoto; Marcelo Mano e Fernando.

Depois de inúmeras glórias conquistadas no passado, o auge do Colo-Colo de Futebol e Regatas aconteceu em 2006, com a conquista do Campeonato Baiano da 1ª Divisão, após superar o time do Vitória nos dois turnos.  Para o atual presidente do clube, Walter Telles, a expectativa é a melhor possível. “Mesmo jogando por dois resultados iguais e respeitando sempre o adversário, queremos vencer as duas partidas para fazer história com o total de 29 pontos conquistados”, comenta.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Jabes diz que paralisação dos professores atrapalha negociações e o ano letivo

Foto. Roberto Santos

O prefeito faz um apelo para que os professores aguardem a avaliação contábil do primeiro quadrimestre deste ano, que será apresentada à Câmara e à sociedade, para definir uma mesa de negociação baseada em dados concretos e não em projeções especulativas.

 O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, considera que não são claros os objetivos da paralisação dos profissionais da educação anunciada para os dias 8 e 9 de maio e conduzida pela Associação dos Profissionais Professores de Ilhéus (APPI). Para ele, a paralisação das aulas é absurda, contrária aos interesses dos alunos e da população, cuja ação não apenas atrapalha as negociações salariais como também o andamento do ano letivo.

Jabes faz um apelo aos profissionais do município para que aguardem a avaliação contábil do primeiro quadrimestre deste ano, com conclusão prevista para o próximo dia 15 de maio, para apresentar os números à Câmara e à sociedade, a partir do que poderá definir uma mesa de negociação com os servidores baseada em dados concretos e não em projeções especulativas. “A paralisação é incoerente e fere os interesses da população de Ilhéus, pois afeta diretamente as famílias dos alunos da rede municipal de ensino”, enfatiza.

Desde o ano passado, conforme destaca o prefeito, o município mantém aberta as negociações com todas as categorias dos servidores, disponibilizando dados sobre as finanças do município e apresentado toda a documentação solicitada pelos sindicatos. E também reafirma que a regularização do piso salarial dos professores municipais foi feita conforme legislação federal. 

Além disso, o gestor lembra os esforços realizados em 2013, primeiro ano da gestão, para regularizar todas as pendências deixadas pela gestão passada na área da educação, incluindo os salários atrasados dos profissionais. “Fizemos um esforço enorme para oferecer merenda e transporte de qualidade aos estudantes, pagamos as dívidas de anos anteriores e estamos agora reformando as escolas que encontramos em péssimas condições”, frisa o prefeito.

Ele ressalta também os esforços da gestão para adequar do município à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sem ter que demitir profissionais conforme determinação da Justiça. “Encontramos o município com mais de 70% da receita comprometida com a folha de pagamento, enquanto o limite prudente determinado pelo Tribunal de Contas dos Municípios é de 54%”, reafirma o prefeito, acentuando que “o movimento da APPI é antidemocrático e apenas prejudica os estudantes e os pais das famílias ilheenses”. 

 Secretaria de Comunicação (Secom)

Plenária do Governo Participativo trouxe varias autoridades a Ilhéus no final de semana

 

No ultimo dia 4 (domingo) o Deputado Federal e Secretário de Relações Institucionais do Governo Jacques Wagner, Rui Costa, esteve presente a Plenária de Governo Participativo em Ilhéus, o evento contou com as presenças de diversos deputados, vereadores, prefeitos, vices prefeitos da região cacaueira e lideranças de partidos, também contou com as presenças de varias caravanas que vieram participar do evento.

Em sua fala o secretário que também é candidato ao governo do estado disse que umas das suas metas é fortalecer o ensino profissionalizante, valorizando cada vez mais professores e construindo mais escolas que possibilite os jovens já ir direto para o emprego, lembrou Rui que vem de escola pública, que seus pais foram participativos na sua vida escolar e acreditavam no ensino publico.

De origem de um dos bairros mais populoso de salvador, a liberdade, ele sempre lutou para alcançar o espaço que ocupa hoje, participou de movimentos sindicais e sempre buscou está em sintonia com os jovens orientando-os, alertou aos jovens presentes, para que valorize sua escola, o estado constrói e o jovem conserva outro destaque que o candidato Rui Costa fez foi a respeito da lavoura cacaueira, garantindo que eleito irá fortalecer essa cultura que tanto ajudou a construir a Bahia, e que também estará incentivando outras culturas.

Enfaticamente disse aos presentes “uma região como a que temos capitaneada por dois municípios com o porte de Ilhéus e Itabuna, um com sua história comercial, o outro com a tradição para o turismo, Ilhéus bela por suas riquezas naturais, da Gabriela de Jorge Amado e de tantos outros que por amor a Ilhéus a entoaram em versos e prosa, com rica beleza de suas praias propicia para o turismo e o comercio, essas duas cidades não podem depender apenas da cultura do cacau, precisam de mais, nesse sentido vem os projetos que começarão acontecer logo, como à implantação do Porto Sul, ZPEs, a ferrovia Norte Sul, Leste Oeste, outros benefícios que vão vir para estruturar a região através da duplicação da BR 415, a construção da ponte Ilhéus Pontal, para melhorar a mobilidade urbana das duas cidades e as circunvizinhas, o crescimento imobiliário que vem despontando em Ilhéus sul, entre tantos benefícios que se estenderão através da implantação desses projetos, nenhuma região, nem a metropolitana de salvador, tem projetos tão arrojados como o de Ilhéus e que beneficiará toda a região, são bilhões de reais em investimentos, o retorno em receitas, principalmente para Ilhéus colocará a cidade entre as que mais captarão receita no estado", finalizou Rui Costa.

Ministro apresenta novos direitos do consumidor de serviços de telefonia

Entre esses novos direitos estão a possibilidade de cancelar o serviço pelo celular ou pela internet, e a exigência de as promoções valerem para novos e antigos assinantes; deputados que ouviram Paulo Bernardo, em audiência na Câmara dos Deputados, dizem que novas regras ainda são insuficientes.

Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados

Paulo Bernardo pediu a aprovação da Lei Geral das Antenas pela Câmara para melhorar a qualidade do serviço.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, destacou na quarta-feira (30) uma série de novos direitos do usuário de telecomunicações, que terão validade a partir de 8 de julho. Ele participou, juntamente com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados sobre a qualidade e os valores dos serviços de telefonia móvel no Brasil. Segundo o ministro, esses novos direitos estão contidos no regulamento geral de direitos do consumidor de serviços de telecomunicações, aprovado pela Anatel em março.

Pelas novas normas, as empresas terão, por exemplo, que permitir o cancelamento automático dos serviços pelos usuários. “Temos muitas reclamações na Anatel de pessoas que tentam cancelar o serviço e não conseguem”, disse Paulo Bernardo. “Agora as pessoas vão ter que poder cancelar diretamente no menu, tanto pelo celular quanto pela internet. As operadoras terão prazo de dois dias para ligar para o cliente e negociar”, acrescentou.

Porém, para deputados que participaram da audiência, esses direitos ainda são insuficientes. O deputado Márcio Marinho (PRB-BA) reclamou que o regulamento não acaba com os contratos de fidelização do consumidor feitos pelas operadoras de telefonia. Para ele, o consumidor deve ter liberdade para desfazer o contrato na hora em que bem entende. O presidente da Anatel, João Rezende, respondeu que o consumidor pode cancelar o contrato, mas, se tiver ganhado aparelho com o contrato de fidelização, terá que pagar por ele.

Para o deputado Edinho Bez (PMDB-SC), o novo prazo de 30 dias para o usuário utilizar os créditos do celular pré-pago ainda é pequeno. O prazo também está previsto no regulamento aprovado pela Anatel. “Estamos brigando por 60 dias”, afirmou.

O parlamentar acredita ainda que o número de antenas de celular instaladas no Brasil é muito pequeno, prejudicando a qualidade do serviço. O ministro e o presidente da Anatel pediram que a Câmara aprove a proposta de Lei Geral das Antenas pela Câmara (Projeto de Lei5013/13) para facilitar a instalação.

Preços
O ministro Paulo Bernardo afirmou que o preço médio do minuto no celular vem diminuindo. De acordo com dados apresentados, em 2005, esse valor era de 41 centavos por minuto e, hoje, é de 15 centavos por minuto. “Do total da fatura, 1/3 é de impostos”, acrescentou. Ele reclamou especialmente do alto valor do ICMS sobre o setor.

Porém, segundo diversos deputados, as tarifas são muito superiores às de vários países do mundo. “Mesmo tirando os impostos, a tarifa ainda é mais elevada do que nos Estados Unidos e muitos outros países”, salientou o deputado Reguffe (PDT-DF). “No México, é 40 vezes mais barato do que aqui”, acrescentou o deputado Roberto Teixeira (PP-PE). Ele reclamou especialmente das tarifas do celular pré-pago.

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Na audiência, o ministro das Comunicações também falou sobre a tolerância para falhas nas ligações.

Conforme o ministro Paulo Bernardo, a política anunciada pelo governo de baixar, a partir do ano que vem, as tarifas de interconexão entre as diferentes operadoras deverá baixar o preços das ligações geradas de celulares pré-pago. Ele disse também que a União Internacional de Telecomunicações (UIT) faz as pesquisas comparativas de preços considerando os valores anunciados pelas empresas nos sites, não levando em conta as promoções, que reduzem o preço médio do minuto de ligação. "As empresas são malas, colocam nos sites valores que são maiores do que na prática", afirmou.

O presidente da Anatel explicou que o governo tem competência para regular as tarifas de interconexão e da telefonia fixa, mas não as tarifas de celular, pois o setor de telefonia é privado. Ele ressaltou que as tarifas são reguladas por meio da competição entre as operadoras.

Rezende acrescentou ainda que a agência vem reduzindo o valor da assinatura básica de telefonia fixa, que não tem acompanhando a inflação. Segundo ele, de 2005 a 2014, o preço da assinatura básica caiu em 40% em termos reais.

Postado por Agencia da Câmara

Continua:

• Brasil poderá ganhar nova operadora de telefonia celular com leilão de 4G, diz ministro

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcos Rossi