FORRÓ DA OAB-ILHÉUS

Dia: 27.06.2014

Horário: às 21:00 HS

LOCAL: IATE CLUBE DE ILHÉUS

ANIMAÇÃO: HEZIO E BANDA

Cerveja, Refrigerante, Licor, Água e Comidas Típicas

 

Valor: R$ 25,00 REAIS

Deputados destacam sanção de adicional de periculosidade para motoboys

Da Agencia da Câmara

Proposta foi aprovada pela Câmara em dezembro de 2013.

Zeca Ribeiro

Vicentinho: em média, dois motoboys morrem por dia em São Paulo.

A atividade de quem trabalha com motocicletas, como motoboys, mototaxistas e serviço comunitário de rua, passou a ser considerada perigosa. A proposta (PL 2865/11, do Senado) que obriga o pagamento de adicional de periculosidade para a categoria, aprovada em 2013 pela Câmara dos Deputados, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira (18).

O benefício, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), é de 30% sobre o salário, descontados os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Atualmente, apenas trabalhos que impliquem contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado recebem essa classificação na legislação.

O deputado Márcio Marinho (PRB-BA), relator do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, comemorou a sanção. "Os motoboys estão felizes da vida pelo reconhecimento da profissão, por essa vitória de ter um acréscimo de 30% no salário relativo à periculosidade”, reforçou.

Riscos

Durante a tramitação na Câmara, a proposta recebeu apoio do líder do PT, deputado Vicentinho (SP), que lembrou os riscos da profissão. "É uma das categorias mais sofridas do Brasil. Em São Paulo, por exemplo, morrem dois motoboys por dia, em média. Não tenho dúvida da importância que o Estado tem em proteger esses profissionais, diante de um trânsito intenso como o nosso."

A preocupação do parlamentar tem respaldo em pesquisa do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos. Segundo o Mapa da Violência divulgado pela instituição no ano passado, o número de mortes de motociclistas passou de 1.421 em 1996 para 14.666 em 2011 – um crescimento de 932,1%.

O estudo aponta que as motocicletas transformaram-se na causa principal do aumento da mortalidade nas vias públicas nacionais. Em 2011, as mortes de motociclistas representaram 1/3 dos óbitos no trânsito.

Íntegra da proposta:

• PL-2865/2011

Reportagem – Idhelene Macedo

Edição – Marcelo Oliveira

Projeto autoriza preço diferente para produto pago com cartão de crédito

Por Agencia da Câmara

Leonardo Prado

Campos: consumidor que paga em dinheiro não pode arcar com as taxas de manutenção das máquinas de cartão.

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo 1476/14 permite aos comerciantes cobrar preços diferentes por mercadorias pagas com cartão de crédito. O texto, do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), susta a Resolução 34/89, do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe a prática de preços diferentes para pagamento com cartão ou em dinheiro.

Campos argumenta que a obrigatoriedade de oferecer produtos a um único valor, independente do meio de pagamento, “tem um lado perverso”. Conforme ressalta, o preço tem de embutir as taxas cobradas pelas operadoras de cartão. “Assim, o acréscimo é repartido entre todos os consumidores independentemente do meio de pagamento”, afirma.

Ainda de acordo com o autor, o modelo de preço único estabelece um sistema de subsídio cruzado, em que aqueles que utilizam dinheiro – “em geral os mais carentes de recursos” – pagam por vantagens recebidas por aqueles que usam cartão de crédito. “O consumidor que paga em efetivo não pode arcar com as taxas de manutenção de um sistema de liquidação internacional, como o provido pelas operadoras de cartões”, acrescenta.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito) antes de ser votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

• PDC-1476/2014

Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcelo Oliveira

Proposta cria regras para impugnação de pesquisas eleitorais

Projeto inclui na Lei das Eleições a possibilidade de o Ministério Público Eleitoral, os candidatos, os partidos ou coligações impugnarem o registro ou a divulgação de pesquisa eleitoral.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6179/13, da senadora Ana Amélia (PP-RS), que regulamenta a impugnação de pesquisas eleitorais.

A proposta inclui na Lei das Eleições (Lei 9.504/97) a possibilidade de o Ministério Público Eleitoral, os candidatos, os partidos ou coligações impugnarem o registro ou a divulgação de pesquisa eleitoral. O cartório eleitoral deverá notificar quem tiver realizado a pesquisa em até 48 horas para apresentar defesa.

O pedido de impugnação deverá ter a cópia da pesquisa e indicar os fundamentos que justificam a medida. Entre as obrigações estão a necessidade de a pesquisa detalhar a empresa contratante, a metodologia e o período de realização dos questionamentos.

O juiz ou o tribunal eleitoral competente pode conceder liminar para suspender a divulgação ou uso do resultado da pesquisa impugnada. A decisão pode ter recurso.

Segundo a autora da proposta, o objetivo é evitar que "institutos de pesquisa de fundo de quintal, contratados em cima da hora, influenciem o voto de eleitores em municípios do interior".

Ana Amélia lembrou que as normas já existem em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2011. “Estamos propondo que tais normas passem a constar em lei formal para dar-lhes estabilidade e mais legitimidade”, afirmou.

Tramitação

A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-6179/2013

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

Recapeamento da Avenida Princesa Isabel está quase concluído

 O secretário de Desenvolvimento Urbano Isaac Albagli lembra que o trabalho de regulamentação de base, essencial para o recebimento do asfalto, continua sendo realizado em outros logradouros do município, como no Bairro São Miguel, na Zona Norte de Ilhéus.

 O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Isaac Albagli, informou que 70% das obras de recapeamento asfáltico da Avenida Principal Isabel, um dos mais importantes corredores de tráfego de Ilhéus, já está concluída. Segundo o gestor, o trabalho de regulamentação da base, serviço fundamental para o recebimento do asfalto, continua sendo realizado em outros logradouros do município, como no Bairro São Miguel, na zona norte da cidade.

Uma das obras mais aguardadas pela população, o recapeamento das principais ruas e avenidas de Ilhéus é resultado de parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). Orçada em R$ 3,3 milhões, a obra foi reivindicada pelo prefeito Jabes Ribeiro desde o início do atual governo.

Durante o Programa “Linha Direta com o Prefeito”, transmitido por emissoras de rádio de Ilhéus nas manhãs de quarta-feira, o prefeito reiterou mais uma vez que, após a conclusão dos serviços na Avenida Princesa Isabel, outras ruas da cidade também serão favorecidas. “Nesse sentido, é importante ressaltar que, com a abertura de processo licitatório para aquisição de uma moderna usina asfáltica, seremos capazes de viabilizar diversas outras obras de pavimentação com vistas a melhorar, de forma progressiva, a qualidade de vida da nossa população”, enfatizou, destacando a parceria do Município de Ilhéus com o Governo do Estado.

Apoio popular - Para o estivador aposentado, Gildácio Silva, que há cerca de 10 anos reside na Princesa Isabel, o recapeamento asfáltico será fundamental para melhorar o tráfego no local. “Antes, tínhamos uma via completamente esburacada. Depois dos serviços, voltamos a ter um pavimento capaz de normalizar a passagem dos veículos”, acrescentou.

O auxiliar de produção Adelino Gomes, que reside na localidade há quatro anos, destacou o esforço do prefeito Jabes Ribeiro para trazer o recapeamento. “Ficamos muito felizes por ele ter conseguido essa obra junto ao Governo do Estado. Será muito importante para toda a comunidade”. Já a comerciária Alexandra Lima, que mora na Avenida Princesa Isabel desde a infância, destacou a chegada do asfalto e também da sinalização e dos quebra-molas, que serão implementados logo após a conclusão do recapeamento. “Nós, que temos filhos pequenos, ficamos mais tranqüilas quando soubemos que a segurança dos moradores está garantida”, disse.

A intervenção na Princesa Isabel compreende um perímetro de 2.700 metros, entre o entroncamento da Avenida Itabuna e a Avenida Almirante Aurélio Linhares (nas proximidades da sede da Polícia Civil). Após a conclusão dos serviços no local, a artéria ganhará nova sinalização horizontal e a instalação de quebra-molas em passagem de nível. Com o objetivo de aumentar a durabilidade do asfalto, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Sutran) proibirá o tráfego de veículos pesados no referido logradouro.

Os serviços de recapeamento – de responsabilidade da Empresa Mazza Engenharia – contam com o auxílio de diversas máquinas, como caçambas, vibro acabadoras e rolos compactadores. Mais uma vez, o secretário Isaac Albagli lembra que as principais vias de Ilhéus serão asfaltadas e que outras receberão tratamento asfáltico visando uma maior durabilidade do asfalto.

 Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Horário da coleta de lixo é alterado nos dias de jogos do Brasil

 A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) informa que, nos dias de jogos do Brasil, durante a Copa do Mundo de 2014, o serviço de coleta de lixo domiciliar, no turno vespertino, será realizado 30 minutos após o encerramento da partida. No período da manhã, o serviço segue o cronograma diário. 

 Secretaria de Comunicação Social - Secom

Serviços de manutenção da ponte sob Rio Almada são concluídos em Ilhéus

As ações desenvolvidas envolveram a recuperação do guarda corpo e do meio fio, nova pintura, além de limpeza em toda sua extensão e no entorno, bem como reforço na iluminação.

 A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) concluiu nesta terça-feira, dia 3, serviços de manutenção da ponte sob o Rio Almada, na zona norte de Ilhéus, que dá acesso a locais como São Domingos, São Miguel, Ponta da Tulha, Lagoa Encantada, entre outros. As ações desenvolvidas envolveram a recuperação do guarda corpo e do meio fio, nova pintura, além de limpeza em toda sua extensão e no entorno, bem como reforço na iluminação.

Conforme observa o gerente de Serviços da Sedur, Derneval Gomes Furtunato, a manutenção é importante para promover mais segurança aos condutores e pedestres, já que o tráfego sobre o equipamento, especialmente nos finais de semana, é intenso. Além de garantir o acesso ao litoral norte de Ilhéus, a ponte possibilita a ligação com outros municípios como Itacaré, Bom Despacho e Valença. 

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Mutirão da Catarata em Ilhéus já realizou 1.752 cirurgias

 Contando com uma excelente estrutura física, o programa Saúde em Movimento, que deveria ser finalizado no próximo dia 6, se estenderá por mais um dia para atender a alta demanda de cirurgias já cadastradas.

Iniciado na manhã do dia 28 de maio, o programa Saúde em Movimento, que promove o Mutirão da Catarata, no pátio do Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, na Avenida Soares Lopes, em Ilhéus, realizou até a última terça-feira, dia 3, 1.752 operações de catarata, além de 4.342 consultas oftalmológicas, correspondendo às expectativas. Ainda, conforme informações da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) a programação prevista para ser encerrada nesta sexta-feira, dia 6, se estenderá por mais um dia em virtude da grande demanda de cirurgias já agendadas para pessoas acima dos 60 anos de idade e estudantes do Programa Todos pela Educação (TOPA).

 A diretora de Média e Alta Complexidade da Sesau, Fernanda Ludgero, salienta que, até o momento, as consultas e cirurgias vêm transcorrendo dentro de todos os padrões da normalidade. No que se refere aos pacientes de Ilhéus que buscaram o Saúde em Movimento, 1.198 se submeteram à cirurgia, e 3.065 foram atendidos em consultas, o restante das pessoas atendidas são de municípios circunvizinhos. “Devido a essa grande demanda diária, e ainda faltando 250 pessoas passarem por cirurgia, já não estamos recebendo mais novas inscrições, cuidando apenas dos que marcaram antecipadamente a sua participação no mutirão”, afirmou Fernanda Ludgero.

Desde o início do Saúde em Movimento, promovido pelas secretarias de Saúde do Estado da Bahia e de Ilhéus, o pátio do Centro de Convenções transformou-se num palco de atendimento, com centenas de pessoas chegando para ser consultadas.  Além dos ilheenses, são recebidos cidadãos dos municípios de Uruçuca, Una, Canavieiras, Itacaré e Santa Luzia. Para isso, diz o secretário de Saúde de Ilhéus, Antonio Ocké, “montamos uma excelente estrutura física para que todos pudessem se instalar com conforto, e também disponibilizamos uma grande equipe de apoio, o que resultou num evento tranquilo e de pleno sucesso”, garantiu.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Congresso Nacional decreta, a 14ª lei do senador Cristovam

Desde da noite do dia (2 de junho), está em vigor a Lei 12.988/2014 que inscreve o nome de Joaquim Nabuco no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves. Esta é a 14ª lei de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Ela foi decretada pelo Congresso Nacional. O pernambucano Joaquim Nabuco, em 1878, agarrou a palavra abolição, transformou-a em bandeira de luta, ingressou na política, foi eleito e dedicou seus mandatos a conceber e articular a Abolição. Como Deputado transformou uma ideia em uma lei, aprovou-a no Parlamento e a levou ao Diário Oficial com a assinatura da soberana, a Princesa Isabel.

Fonte: edubrito@jornaldebrasilia.com.br

Regulamentação das guardas municipais pode ser votada nesta quarta no Senado

Por Agencia da Câmara

Informação foi dada pelo autor do projeto, deputado Arnaldo Faria de Sá, durante seminário na Câmara em que os guardas ressaltaram a necessidade de ter porte de arma e de atuar na proteção da população.

Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados

Faria de Sá (C), durante marcha dos guardas municipais: deputado também defende PEC que os autoriza a atuar na proteção da população.

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado pode votar nesta quarta-feira (4) o parecer da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao projeto que regulamenta as guardas municipais (PL 1332/03, renomeado como PLC 39/14 no Senado). A informação foi dada pelo autor da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que presidiu, nesta terça (3), o 6º Seminário Nacional Guardas Municipais e Segurança Pública. O texto, que já foi aprovado na Câmara e prevê o porte de armas para esses profissionais, tem parecer favorável da senadora.

Cerca de 150 guardas municipais ocuparam o auditório Nereu Ramos da Câmara durante o seminário. A atividade de guarda municipal está prevista na Constituição de 88, mas depende de regulamentação. Atualmente, esses profissionais trabalham sob diferentes regras, como explica o inspetor-chefe da Guarda Municipal de Palmas, Emerson Lacerda.

Na capital de Tocantins, a guarda trabalha em sistema integrado, que reúne a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros, mas não pode atuar, por exemplo, no trânsito. “Para atuarmos no trânsito, tem que ser através de convênio. O PL 1332 vem regulamentar realmente a função da guarda e vai nos dar esse poder de ação”, afirmou, acrescentando que a categoria já tem porte de armas há sete anos na cidade.

Enquanto os guardas municipais de Palmas não trabalham no trânsito e têm porte de armas, os do Rio de Janeiro atuam no trânsito, mas não têm porte. Essa é a indignação do guarda municipal Jonas Moura. "Como podemos pensar no cidadão carioca se nós somos uma guarda desarmada? E o projeto visa uma guarda armada", ressaltou.

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Reportagem da TV Câmara explica a atuação das guardas municipais e o projeto de regulamentação da categoria.

Há sete mil guardas municipais no Rio de Janeiro, comandadas por um capitão da Polícia Militar, que trabalham em ações no trânsito, na segurança das praias e na ronda escolar.

Proteção da população

O deputado Arnaldo Faria de Sá afirmou que, após a aprovação do projeto no Senado, a luta será para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC 534/02) que autoriza as guardas municipais a atuar na proteção da população. O texto tramita na Câmara desde 2002 e ainda precisa ser votado pelo Plenário.

Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais. No entanto, o inspetor Maurício Naval, da Guarda Municipal de São Paulo, acredita que há uma interpretação errônea do artigo 144 da Constituição. "Se nós formos entrar no mérito dos bens, serviços e instalações, vamos ver que está compreendida a população, os bens domiciliares. As PMs, por questões de corporativismo e vaidade, acabam cerceando esse trabalho, e quem perde com isso é a sociedade", disse.

Existem 134 mil guardas municipais em mais de 1.300 municípios brasileiros. Em média, é criada uma guarda municipal por semana no Brasil.

Íntegra da proposta:

• PEC-534/2002
• PL-1332/2003

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Marcos Rossi

Câmara aprova Plano Nacional de Educação; texto segue para sanção

Por Agencia da Câmara

O PNE estipula 20 metas para os próximos dez anos, entre elas a aplicação de 10% do PIB em educação.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Deputados comemoram aprovação do Plano Nacional de Educação.

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu na terça-feira (3) a votação do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10). Foi aprovado o parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), para o texto do Senado. A matéria será enviada à sanção presidencial.

O PNE estipula novas metas para os próximos dez anos, com o objetivo de melhorar os índices educacionais brasileiros. A principal inovação da proposta em relação ao plano anterior, cuja execução acabou em 2010, é a aplicação de um mínimo de recursos públicos equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.

O plano prevê o alcance dessa meta em duas etapas: um mínimo de 7% do PIB no quinto ano de vigência da futura lei; e 10% do PIB ao fim do período de dez anos.

Esses recursos também serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas; a educação especial; e programas como o de acesso nacional ao ensino técnico e emprego (Pronatec), o de bolsas em faculdades privadas (Universidade para Todos – ProUni), o de financiamento estudantil (Fies) e o de bolsas para estudo no exterior (Ciência sem Fronteiras).

Conheça as 20 metas do PNE

O texto-base do relator foi aprovado no dia 28 de maio. Nesta terça-feira, os deputados rejeitaram dois destaques apresentados ao texto. Na única votação nominal ocorrida nesta terça, o Plenário manteve no texto, por 269 votos a 118, a contagem dos recursos desses programas nos 10% do PIB que devem ser aplicados.

Para o relator, a aplicação de verbas públicas em programas em parceria com o setor privado não afeta a meta de aplicar um mínimo de 10% do PIB no setor público porque o cálculo foi feito com base no chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ). “Esses valores são insignificantes se comparados ao que vamos investir em educação pública em dez anos”, afirmou Angelo Vanhoni.

Complementação de verbas

O Plenário rejeitou também outro destaque, do PMDB, que pretendia retirar do texto a obrigatoriedade de a União complementar recursos insuficientes de estados e municípios para cumprir o CAQ. O próprio autor do destaque, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), desistiu de defender sua proposta.

Segundo Vieira, o CAQ define que, se uma escola tiver determinados insumos, ela será uma boa escola, mas não há previsão de recursos para essa finalidade. “Ao contrário doFundeb, qualquer estado poderá questionar juridicamente a União para que ela pague o valor projetado por esse índice [CAQ]”, afirmou. Para Gastão Vieira, esse conceito precisa ser melhor definido.

De acordo com o texto, o CAQ e o Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi), a ser usado nos dois primeiros anos, deverão traduzir um conjunto de padrões mínimos de qualidade do ensino estabelecidos na legislação educacional. A ideia é que o financiamento seja calculado com base no atendimento desses padrões.

Recursos

Em relação às principais metas relacionadas no projeto, dados da comissão especial que analisou o PNE indicam que, nos dez anos, os investimentos deverão saltar dos atuais R$ 138,7 bilhões para R$ 228,35 bilhões nas principais áreas.

Esses recursos deverão ser direcionados para a ampliação de matrículas e melhoria da qualidade do ensino em creches; pré-escolas; ensinos fundamental, médio e superior; educação especial; ensino em tempo integral; ensino de jovens e adultos; e educação profissional.

• PNE prevê universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos
• Ampliação de investimento deve melhorar índices de avaliação escolar
• Composição dos 10% do PIB para educação dominou debates do PNE

Íntegra da proposta:

• PL-8035/2010

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli