Recapeamento asfáltico tem início na Governador Roberto Santos

Também conhecida como Avenida Esperança, a importante artéria receberá dois importantes equipamentos: uma creche escolar e uma unidade básica de saúde.

A Avenida Roberto Santos, principal artéria do Bairro da Esperança, na zona norte da cidade, está sendo beneficiada desde o último sábado, dia 19, pelo Programa de Requalificação Asfáltica de Ilhéus. Nesta primeira etapa, o trabalho abrangerá o perímetro situado entre o Parque Infantil e as imediações do Posto de Combustíveis Oásis. De acordo com o superintendente de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura, Ednaldo Azevedo, a segunda fase da intervenção, que levará o asfalto até o terminal rodoviário, só será iniciada depois que a Embasa concluir serviços de manutenção na rede pluvial da localidade.

Além da obra de recapeamento asfáltico, Ednaldo Azevedo informa que a Avenida Governador Roberto Santos, também conhecida como Avenida Esperança, será beneficiada, ainda, com a construção de dois importantes equipamentos. “Na área que abrigava o antigo Parque de Operações, serão construídas uma creche escolar e uma unidade básica de saúde”, afirma o superintendente de Obras e Serviços Públicos, acrescentando que, ao todo,    a Avenida Governador Roberto Santos possui 2.800 metros de extensão.

Até o momento, o programa de requalificação já favoreceu a Avenida Princesa Isabel, as ruas centrais do Bairro da Conquista, incluindo a Rua Arthur Lavigne, a Praça Santa Rita e a Avenida Brasil, a Rua Amélia Nunes (antiga Rua das Oficinas), artéria que dá acesso à Ponte Lomanto Júnior, a Avenida Oduvaldo Bacelar, no Conjunto Residencial Ceplus, as ruas Eustáquio Bastos, Brigadeiro Eduardo Gomes e Benjamin Constant, todas localizadas nas proximidades      do Aeroporto Jorge Amado, no Bairro do Pontal, e a Avenida Ubaitaba.

Sinalização e Quebra-Molas - Em muitas artérias, como a Avenida Princesa Isabel, o trabalho será concluído com a implantação de uma nova sinalização horizontal e a instalação de quebra-molas em passagem de nível. O trabalho de recapeamento asfáltico nas ruas de Ilhéus está sendo executado pela empresa Mazza Engenharia e conta com o auxílio de diversas máquinas, como caçambas, vibro acabadoras e rolos compactadores. A requalificação é resultado de parceria entre a Prefeitura de Ilhéus e o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Prefeito de Ilhéus discute com ministro implementação de programas de saúde

 Em audiência com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, na última sexta-feira, dia 18, em Brasília, o prefeito Jabes Ribeiro discutiu sobre o desenvolvimento em Ilhéus de programas vinculados às Redes Temáticas de Atenção.

  Em audiência com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, o prefeito Jabes Ribeiro  discutiu sobre a implementação, em Ilhéus, de programas vinculados às Redes Temáticas de Atenção, como o Cegonha que tem um projeto destinado à Maternidade Santa Helena,  aRede de Atenção às Urgências, Projeto de Traumato Ortopedia de Média Complexidade, realizado pelo município e  já aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), dentre outros. O encontro ocorreu na última sexta-feira, dia 18, em Brasília, e contou com a participação do secretário municipal de Saúde, Antônio Ocké, e da técnica Fernanda Ludgero.

 Segundo o prefeito, a atração de programas federais para o município faz parte da proposta de revitalização na área da saúde, buscando a modernização e a adequação de Ilhéus aos progressos nacionais, obtidos no setor. “Estamos investindo na recuperação física das unidades, na contratação de profissionais, na aquisição de equipamentos, entre outras ações. , Mas sabemos que é preciso uma articulação maior com outras esferas governamentais, no sentido de trazer cada vez mais programas de atenção à saúde, ampliando a nossa capacidade de atendimento ao ilheense”, ressaltou Jabes Ribeiro.

Durante a reunião, informa o secretário de saúde, o ministro garantiu que atenderá ao pleito do município de Ilhéus. “Isso irá fortalecer as redes de assistência e priorizar os projetos para implementação de recursos, alavancando os serviços de saúde dentro do território”, considerou Antônio Ocké.

Secretaria de Comunicação Social – Secom

Cinema nas escolas vira lei

*Por Cristovam Buarque

A presidenta da República, Dilma Rousseff, acaba de sancionar lei de minha autoria que obriga a exibição de filmes nacionais nas escolas. A exibição obrigatória vai ajudar a escoar a produção brasileira, formar novas plateias e tonar as escolas mais atraentes para os alunos.

A maior parte da produção nacional é desconhecida dos estudantes brasileiros, que agora terão a chance de ver nossos filmes pelo menos duas horas por semana. Mas a exibição dos filmes será um desafio.

As escolas precisam se adaptar, especialmente em termos de sala de cinema e com equipamentos digitais modernos, compatíveis com a linguagem audiovisual. As salas vão precisar de novos DVS e TVs digitais, além de aparelho de som de qualidade.

Com os filmes nas escolas vamos ter a possibilidade de contribuir culturalmente para a formação social, a possibilidade de educar a criança para um olhar sobre a realidade brasileira, sobre o cinema brasileiro.

A maior dificuldade está nas escolas da área rural, onde não há equipamentos e pouca atenção do poder público. Mas existe solução. Basta ação conjunta dos governos federal, estaduais, municipais e da Ancine – Agência Nacional de cinema.

O Ministério da Educação também pode ajudar e dotar as escolas públicas do país com a infraestrutura necessária para que a lei possa ser cumprida e a produção cinematográfica chegar aos estudantes brasileiros, colaborando com a implantação da educação integral nas escolas de maneira atraente e eficaz sobre a realidade nacional.

*Cristovam Buarque é professor da UnB e senador pelo PDT-DF

Saiba como o novo plano de educação pode beneficiar seu filho

PNE quer dobrar vagas em creches e oferecer escola para todos os estudantes do País até 2016

Maria Carolina de Ré e Mariana Nwabasili, do R7

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Crianças de 4 e 5 anos terão acesso garantido à pré-escolaGetty Images

Sancionado após quase quatro anos de discussão no Congresso, O PNE (Plano Nacional de Educação) pretende aumentar o atendimento e os recursos destinados para a educação.

Royalties do petróleo são importantes para viabilizar novo plano de educação

O plano anterior, que vigorou entre 2001 e 2010, teve apenas 35% das metas cumpridas. Como a nova versão prevê um acompanhamento mais severo, especialistas consultados pelo R7 esperam resultados melhores. 

Creches e pré-escola

Mais mães terão a oportunidade de colocar seus filhos nas creches porque a segunda meta do plano determina que, até 2016, metade das crianças de 0 a 3 anos devem estar matriculadas. Hoje, esse percentual é de 23,5%.

Madalena Guasco, professora da Faculdade de Educação da PUC-SP, constata que dobrar o atendimento é uma meta necessária e ousada.  

— A única crítica que faço sobre este ponto do plano é a abertura para parcerias do governo com organizações não governamentais e empresas privadas. Apenas 70% das creches precisam ser públicas, fato que pode acarretar problemas no futuro. 

Investimento público em instituições privadas de ensino gera polêmica em plano de educação

Todos os brasileiros com idade entre 4 e 5 anos terão acesso garantido à pré-escola. Dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2012 mostram que as unidades de ensino abrigam atualmente 82,2% dos estudantes nessa faixa etária.

— Neste caso, as mães que não conseguirem vaga para seus filhos poderão solicitar à Justiça uma ordem que obrigará os municípios a oferecem o atendimento.

Ensino fundamental

A alfabetização das crianças será concluída no terceiro ano do ensino fundamental. Se o aluno acompanhar as classes normalmente, isso ocorrerá aos 8 anos de idade.  O novo PNE estipula que 95% da população precisa terminar o ciclo na idade adequada.

Plano Nacional da Educação não tem conceitos claros sobre alfabetização, diz especialista

Segundo dados da ONG Todos Pela Educação, 93,8% dos estudantes têm acesso ao ensino fundamental. Porém, cerca de 500 mil crianças entre 6 a 14 anos continuam fora da escola.

Ricardo Falzetta, gerente de conteúdo da Todos Pela Educação, explica que secretarias de educação terão que “ir atrás das crianças que estão fora da escola, e não apenas esperar que as famílias cheguem até a instituição de ensino”.

Ensino Médio

No ensino médio, as principais mudanças são a obrigação de oferecer vagas para toda a população com idade entre 4 e 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas de alunos neste ciclo para 85%.

A professora da PUC lembra que uma das novas metas também determina investimento para triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% de gratuidade na expansão de vagas.

Qualidade de ensino e estrutura

Uma das determinações mais celebradas do plano é aumento do percentual de recursos destinados para a educação de 5,8% para 10% do PIB (Produto Interno Bruto).

Este dinheiro pode gerar mudanças estruturais nas escolas a partir da implantação do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial).  Uma das estratégias da meta 20, que trata da destinação deste montante do PIB, diz que o CAQi será o  indicador do custo de fatores essenciais para garantia de qualidade do ensino.

Assim, em prol de uma boa educação será necessário estipular um número médio de estudantes por turma e a efetivação do piso nacional salarial do magistério.

Nas creches e escolas de anos iniciais do ensino fundamental, o índice julga indispensável à criação e o financiamento de brinquedotecas.

Também fazem partes dos cálculos do índice, e, consequentemente, terão de ser previstos em todas as escolas brasileiras nos próximos dez anos de vigência do PNE investimentos em bibliotecas, salas de leitura, laboratórios de ciências, laboratórios de informática e quadras poliesportivas cobertas. 

Mais detalhes acesse http://noticias.r7.com/educacao/saiba-como-o-novo-plano-de-educacao-pode-beneficiar-seu-filho-27062014

Fontes: Agência Câmara (dados numéricos); PNE 2001-2011; relatórios do novo PNE redigidos na Câmara e no Senado nos últimos três anos; assessoria parlamentar do deputado federal Angelo Vanhoni (PT-PR), relator do novo PNE

Seminário sobre o Plano Nacional de Educação

                                Fotos: Internet

Francisco da Chagas Fernandes - Secretário Executivo Adjunto - SEA / MEC 

O Departamento de Ciências da Educação (DCIE) e a Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), em conjunto com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, realizam no dia 04 de agosto, das 7h30 às 17h00, no Auditório Paulo Souto, na UESC, o Seminário sobre o Plano Nacional de Educação, com o tema “Desafios das políticas educacionais para a próxima década”.

O seminário tem como objetivo promover com a comunidade acadêmica, gestores e profissionais da educação, o debate sobre o cenário, as expectativas e os desafios para a educação brasileira nos próximos dez anos, com ênfase no financiamento e na formação de professores. As inscrições podem ser feitas mediante envio da ficha de inscrição preenchida para o e-mail: pneuesc@gmail.com.

Palestrantes Convidados:
Francisco das Chagas Fernandes – Coordenador do Fórum Nacional de Educação e Secretário Adjunto do Ministério da Educação.
Daniel Cara – Coordenador da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação.
Íria Brzezinski – Professora Titular da PUC de Goiás e Vice-Presidente da ANFOPE.

Fonte: http://www.uesc.br/noticias/?acao=exibir&cod_noticia=2918

Comissão aprova obrigatoriedade de escolas terem listas de autorizados a entrar

Por Agência da Câmara

A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 4263/12, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que reforça a segurança dos alunos ao obrigar escolas de ensino básico a registrar, no ato da matrícula, a relação de todas as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento.

Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que inclui na proposta a necessidade de pais e responsáveis manterem essa lista atualizada. Para Ubiali, a relação das pessoas autorizadas deve ser renovada ao longo do período letivo para acompanhar as possíveis mudanças nas relações familiares.

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

Tramitação

A proposta tem prioridade e será analisada conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-4263/2012

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Newton Araújo

Proposta estabelece regras para eleição de dirigente partidário

TV CÂMARA

Deputada Rosane Ferreira defendeu prazos para as direções provisórias dos partidos. 

Por Agência da Câmara

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6499/13, da deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que estabelece regras para eleições em partidos políticos. Pela proposta, a eleição para dirigente partidário deverá ser livre, direta e secreta. O mandato da direção deve durar, no máximo, quatro anos.

O filiado ao partido tem, segundo o projeto, direito a:

- participar das atividades da legenda e dos órgãos de direção;

- votar em reuniões e assembleias;

- ser eleitor e candidato;

- ser informado sobre a composição da direção partidária e a situação econômico-financeira do partido; e

- impugnar atos do partido contra a legislação ou o estatuto.

Atualmente, a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95) não define os direitos dos filiados partidários.

Direção provisória

O projeto também fixa prazo de seis meses para funcionamento de direção provisória para partido recém-criado ou criada interinamente. Com 30 dias para o fim do prazo da direção deve haver uma eleição para os cargos, com cópia das atas e posses remetidas ao oficial de registro civil e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A lei não estabelece prazo máximo para o mandato desses dirigentes. A direção provisória é indicada no requerimento de registro do partido político entregue em cartório.

De acordo com a deputada Rosane Ferreira, estabelecer prazos para as direções provisórias é essencial para a gestão ter claro seu sentido transitório. “O que se tem visto nas duas últimas décadas é que as executivas provisórias transformam-se em definitivas e os partidos políticos viram feudos pertencentes aos dirigentes provisórios”, disse.

A proposta também obriga os partidos políticos a ter uma assembleia geral como órgão para decidir sobre temas mais importantes da legenda, como a extinção.

Tramitação

A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-6499/2013

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Janary Júnior

Câmara dos Deputados recebe nova edição do Projeto Politeia

Por Agencia da Câmara

Começa na próxima semana, na Câmara dos Deputados, o Projeto Politeia. Promovido pelo Instituto de Ciência Política da UnB, com a parceria da Câmara, o programa proporciona o aprendizado prático das atividades legislativas, a partir de simulação dos trabalhos parlamentares e do processo legislativo.

Neste ano, participam do programa 186 estudantes universitários de todo o País, sendo que 140 vão atuar como deputados, 16 terão a função de jornalistas e 30 trabalham na organização do evento.

Como ocorre nos trabalhos da Câmara, também durante a simulação, os jovens deputados são vinculados a partidos políticos e integram comissões técnicas da Casa. O participante atua diretamente na construção de uma proposta de lei e a encaminha para a apreciação dos colegas, reproduzindo o processo legislativo adotado no Brasil. A ideia é proporcionar ao aluno a oportunidade de compreender como funciona o Congresso Nacional e de conhecer melhor a dinâmica das instituições democráticas do País.

Programação

A abertura dos trabalhos acontece nesta sexta-feira, na UnB, com a participação de diretores da universidade e da Câmara. O evento tem início às 20 horas, no auditório Joaquim Nabuco, na Faculdade de Direito.

Na segunda-feira (21), as atividades serão retomadas na Câmara. Até quinta-feira (24) pela manhã, os participantes se concentrarão nos plenários das comissões, onde acontecerão os debates. Na tarde de quinta e durante toda a sexta-feira (25), os estudantes se reunirão no auditório Nereu Ramos, que será palco das sessões deliberativas da Casa durante reforma do Plenário Ulysses Guimarães, com início na próxima semana.

Parceria

Vários setores da Câmara trabalham para viabilizar a realização do programa. O apoio vai além da estrutura física e da logística. Os estudantes-deputados tiveram, por exemplo, a oportunidade de se preparar para o Politeia em curso de educação a distância sobre processo legislativo oferecido pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da instituição. Além disso, durante os cinco dias de atividades, dois consultores legislativos da Câmara vão auxiliar os estudantes na condução dos trabalhos legislativos.

Os participantes também vão contar com o apoio de servidores da Secretaria-Geral da Mesa para a realização das sessões plenárias.

Da Redação - ND

Reforma da 13º Ciretran terá início na próxima semana

A decisão do Diretor Geral do Departamento Estadual de Transito da Bahia (Detran-BA),  Major Maurício Botelho, foi tomada após visita ao local, a pedido do prefeito Jabes Ribeiro.

 Tem início a partir da próxima semana, a obra de reforma da 13ª Circunscrição Regional de Trânsito (13ª Ciretran), localizada na Rua Maria Luiza, no Bairro do Iguape, zona norte de Ilhéus. A informação foi concedida pelo Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA),  major Maurício Botelho, durante a  visita à sede do órgão, nesta sexta-feira, dia 18, a pedido do prefeito Jabes Ribeiro.

Por sua vez, o prefeito de Ilhéus informou que a reivindicação da obra foi feita no ano passado, em virtude da situação física do prédio, com o objetivo de favorecer as  condições físicas de trabalho e o atendimento à população. Segundo informação do coordenador da 13ª Ciretran – Circunscrição Regional de Trânsito – Paulo César Machado, a reforma será total, incluindo piso, laje, forro, instalação de banheiros adaptados para uso de pessoas com deficiência e recuperação das instalações elétricas e hidráulicas.

A 13ª Ciretran, sediada em Ilhéus, é responsável por todo o trabalho de documentação e fiscalização de veículos automotores, habilitação de motoristas e ações voltadas para a educação no trânsito. A jurisdição do órgão envolve também os municípios de Itacaré, Uruçuca, Una e Canavieiras.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Ilhéus sediará Unidade Integrada SESI-SENAI

O novo complexo de serviços é vinculado à Federação das Indústrias da Bahia e será construído no prazo de 15 meses, a partir do início da obra. Durante o encontro, o prefeito Jabes Ribeiro adiantou que já está tomando providências parav a ampliação do parque industrial de Ilhéus.

O município de Ilhéus vai sediar a Unidade Integrada SESI-SENAI, cujo equipamento será construído no km 13 da Rodovia Jorge Amado (Ilhéus-Itabuna), provavelmente a partir do próximo mês de agosto, e representa um investimento da ordem de R$ 18,6 milhões. O projeto foi discutido, esta semana, durante audiência concedida pelo prefeito Jabes Ribeiro a diretoria da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), liderada pelo vice-presidente da entidade, Ricardo Alban.

Durante o encontro, que contou com a participação do vice-prefeito e secretário da Indústria e Comércio, Carlos Machado (Cacá), e do secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Antonio Vieira, foi debatida a conjuntura econômica da região sul da Bahia e do município de Ilhéus e, em especial, a necessidade de revitalização do Pólo de Informática local. A diretoria da FIEB hipotecou total apoio à administração do prefeito Jabes Ribeiro, no sentido de fortalecer a vocação industrial do município.

Projeto - Na oportunidade, o vice-presidente da FIEB solicitou a intervenção do prefeito de Ilhéus no sentido viabilizar a licença ambiental necessária para o início da obra de construção da Unidade Integrada SESI-SENAI, cuja área construída será de 6.662 metros quadrados, incluindo 122 vagas para estacionamento de veículos, 300 vagas para motos e bicicletário para 50 unidades. A área fica localizada nas proximidades do Instituto Federal da Bahia (IFBa).

Atualmente, o sistema SESI-SENAI atua Ilhéus no Distrito Industrial de Iguape com serviços de saúde, educação e lazer,  entre outros. Na futura Unidade Integrada, o Serviço Social da Indústria realizará atendimentos na área de saúde, incluindo odontologia, e em educação. Já o Serviço Nacional da Indústria ampliará a oferta de educação profissional.

O futuro prédio do SESI terá área construída de 2.585 metros quadrados em dois pavimentos, com 11 consultórios médicos, dois consultórios odontológicos e sala de raio X, além de quatro salas de aula e quatro laboratórios. O prédio do SENAI terá área construída de 2.483 metros quadrados em três pavimentos, com 11 salas de aula e sete laboratórios e galpão de aulas práticas com 516 metros quadrados para cursos práticos de educação profissional.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Aprovado prazo menor para entidade obter título de utilidade pública

Por Agência da Câmara

Segundo o texto, serão necessários apenas dois anos de funcionamento, em vez dos três exigidos atualmente pela legislação.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 47/07, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que estabelece prazo de dois anos de efetivo e contínuo funcionamento de entidades para que possam obter o título de sociedade de utilidade pública.

Como já havia sido aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e tramita em caráter conclusivo, a proposta seguirá para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação do texto no Plenário da Câmara.

De acordo com a Lei 91/35, sociedades civis, associações e fundações constituídas no País com finalidade exclusiva de servir desinteressadamente à coletividade podem ser declaradas de utilidade pública, desde que tenham personalidade jurídica, estejam em funcionamento e que os cargos de sua diretoria e conselhos fiscais, deliberativos ou consultivos não sejam remunerados. Já o Decreto 50.517/61, que regulamentou a referida lei, estabeleceu o prazo de três anos para as entidades poderem usufruir do benefício.

O relator da matéria na CCJ, deputado Jaime Martins (PSD-MG), defendeu a aprovação da proposta. O parlamentar apresentou apena uma emenda substitutiva para adequar a redação e a técnica legislativa do texto original.

Íntegra da proposta:

• PL-47/2007

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcos Rossi