Propaganda eleitoral poderá ter aviso sobre candidatos 'ficha suja'

As restrições impostas às candidaturas a cargos eletivos pela Lei da Ficha Limpa podem se tornar mais abrangentes. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou, na semana passada, projeto que exige a inclusão de aviso na propaganda do candidato incurso em situação de inelegibilidade após o momento de formalização do registro de sua candidatura. 

O PLS 223/2014 aguarda recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tramita em caráter terminativo. 

Pela proposta, todas as peças usadas na propaganda eleitoral dos candidatos considerados inelegíveis após o registro da candidatura deverão conter, de maneira perceptível para o eleitor, os seguintes dizeres: "Este candidato foi incurso na Lei Complementar 64/1990 e considerado ficha suja". 

A Lei 64/1990 trata de casos de inelegibilidade, prazos de recursos e outros assuntos relacionados à eleição. 

Lacuna 

De acordo com Cristovam, a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) determina que sejam levantadas as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade dos candidatos no momento da formalização do pedido de registro de suas candidaturas. No entanto, a lei é omissa na previsão do candidato que é posto em situação de inelegibilidade após o registro. Nesse caso, argumenta o senador, a proteção contra candidaturas que põem em risco o princípio da moralidade pública é sacrificada. 

O autor acrescenta que, já nestas eleições, é possível ver candidatos pedindo votos embora tenham condenação por órgão judicial colegiado, o que os tornaria inelegíveis. Segundo Cristovam, a aplicação da lei produz, nesse caso, uma situação esdrúxula: o candidato, embora inelegível, pode concorrer e até vir a ser eleito, enquanto não há um pronunciamento definitivo da Justiça sobre a sua condição. 

A ideia do projeto é "minorar os efeitos dessa lacuna legal", exigindo dos candidatos nessa situação que esclareçam o eleitor a respeito de sua vulnerabilidade legal. Para tanto, todas as peças de sua propaganda, como cartazes, adesivos, panfletos e inserções no rádio e na televisão, deverão conter a informação, legível e audível, de sua situação de inelegibilidade em decorrência do disposto na Lei da Ficha Limpa.

Por Redação Agência Senado

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/07/22/projeto-obriga-candidato-a-informar-eventual-situacao-de-ficha-suja-na-propaganda-eleitoral

Marcelo Nilo é condenado a pagar multa de R$ 10 mil por conduta vedada a agentes públicos

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa utilizou recursos públicos para publicar 70 mil revistas com propaganda fora de época.

A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) condenou, na última sexta-feira, 18, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo, ao pagamento de multa no valor de dez mil reais por prática de conduta vedada a agentes públicos.

Nilo confeccionou e distribuiu cerca de 70 mil revistas, em valor total superior a 48 mil reais, custeadas pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba). O conteúdo das publicações faz expressa menção à pré-campanha e à candidatura em 2014, desrespeitando o artigo 73, II, da Lei das Eleições (n.º 9.504/97), que proíbe aos agentes públicos condutas que afetam a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, usando “materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram”.

O procurador Regional Eleitoral José Alfredo explica que é proibida a utilização da cota parlamentar para produzir material com propaganda eleitoral.

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Fonte:

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Congresso de Servidores de Câmaras Municipais e Encontro de Vereadores começa dia 29, em Niterói

A Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam) promove em Niterói, de 29 de julho a 2 de agosto, o 29º Congresso Brasileiro de Servidores de Câmaras Municipais e o 9º Encontro Nacional de Vereadores. Será realizado no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e reunirá vereadores, assessores e servidores de Câmaras Municipais de todo o país, além de  integrantes de órgãos públicos e diversas entidades. A proposta é fortalecer o Poder Legislativo.  

A OAB Niterói convidada para o importante encontro,  participará como palestrante no dia 31 de julho, às 14 horas, com o tema "Sobre a Independência dos Poderes e o Legislativo Municipal”. 

Fonte: http://www.oab-niteroi.org/agenda.php?id=955

Conselho Nacional de Juventude define novos integrantes da sociedade civil

Postado por jovem.gera.acao 

A secretaria-executiva do Conselho Nacional de Juventude realiza na próxima quarta-feira (23/7) Assembléia de Eleição que irá definir a nova composição da sociedade civil do Conjuve. O evento acontece no Carlton Hotel, em Brasília, de 9h às 18h. Os novos integrantes do Conselho serão escolhidos para mandato de dois anos, durante biênio 2014/2015.

Ao todo 159 concorrentes, representando entidades da sociedade civil organizada, participaram do processo eleitoral nas categorias Movimentos, Associações, Organizações da Juventude de atuação nacional, Fóruns e Redes e Entidades de Apoio às Políticas de Juventude. Destes, contando o prazo para recursos, 86 entidades disputarão as 40 cadeiras da sociedade civil do Conselho.

Esta foi a primeira vez que o Conjuve realizou uma eleição totalmente informatizada. Amplamente divulgado em todas as redes sociais e sites do Conjuve e Secretaria Nacional de Juventude, o processo eleitoral teve início em 15 de abril deste ano, quando foi disponibilizado um hotsite específico dentro do Participatório (observatório participativo da juventude), ambiente digital da SNJ para o diálogo com jovens da sociedade civil.

Fonte: Secretaria Nacional de Juventude

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IV SIMPÓSIO BAIANO DAS LICENCIATURAS - IV SEMINÁRIO BAIANO PIBID-IAT

Apresentação

Inscrição online / 2ª via de comprovante

Temática:
Formação de Professores
Professoras: currículos, saberes e práticas inovadoras.

Período:
10 a 12 de setembro de 2014

Local:
Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães - Ilhéus/BA

Público Alvo:
Docentes; pesquisadores e estudantes das Instituições de Ensino Superior; profissionais da Educação Básica, Diretorias Regionais de Educação (DIREC); Secretarias Municipais de Educação e Conselhos Municipais de Educação.

OBJETIVOS

Objetivo Geral

• Refletir sobre Formação Docente no Estado da Bahia, sua responsabilidade e compromisso com a qualificação da Educação Básica no Estado.

Objetivos Específicos

• Proporcionar o diálogo entre as IES públicas baianas sobre o currículo, os saberes, a identidade e as práticas inovadoras no campo da formação docente para a Educação Básica.
• Discutir as concepções teóricas e metodológicas do campo do currículo, que fundamentam a formação de professores e contribuem para o desenvolvimento do trabalho docente na Educação Básica.
• Refletir acerca da prática de ensino como componente curricular significativo à formação docente.
• Oportunizar a formulação de alternativas e de encaminhamentos político/didático/pedagógico por meio da confluência do interesse, da discussão, da crítica e da proposição de novos caminhos que possibilitem a construção de práticas educativas no âmbito da formação de professores e professoras.

PROMOÇÃO
FÓRUM ESTADUAL PERMANENTE DE APOIO À FORMAÇÃO DOCENTE – FORPROF

ORGANIZAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ-UESC

Fonte: http://www.uesc.br/eventos/ivsbl/?&con_cd_conteudo=704

Eleições 2014: PRE/BA ajuizou nove representações por propaganda partidária irregular

 Dentre os partidos representados estão o PMDB, com três representações, DEM, com duas, e PC do B, PR, PSDB, e PT com uma representação cada.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) ajuizou, no primeiro semestre de 2014, um total de nove representaçõesno Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) por irregularidades no horário eleitoral gratuito. Os partidos DEM, PC do B, PMDB, PR, PSDB e PT utilizaram-se do tempo da propaganda partidária para divulgar propaganda eleitoral de candidatos ao pleito de 2014.

Segundo o procurador Regional Eleitoral, José Alfredo, “diferentemente da propaganda eleitoral, cujo objetivo é conquistar o voto do eleitor, a propaganda partidária tem a função de promover a divulgação dos ideais e do programa do partido”.

O PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) foi alvo de três representações pela PRE, por realizar, em ocasiões diferentes, propagandas em favor de Geddel Vieira Lima, candidato a Senador pelo Estado da Bahia. O DEM (Democratas) foi representado por duas vezes, realizando propagandas a favor do candidato ao Governo do Estado pelo partido, Paulo Souto. O PC do B (Partido Comunista do Brasil), o PR (Partido da República), o PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) e o PT (Partido dos Trabalhadores) sofreram uma representação cada.

A PRE requereu a condenação dos representados segundo o art. 45, § 2º, inciso II da Lei nº 9.096/95. Se forem condenados pelo TRE, os partidos terão o tempo equivalente a cinco vezes o da inserção ilícita descontados na próxima propaganda partidária, que tem início no primeiro semestre de 2015.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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Programa preventivo realiza testes de HIV na Central do Malhado

 Nesta segunda-feira, dia 21, foram realizados 30 testes em que serão diagnosticados os portadores do vírus HIV, transmissor da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS). A ação tem o objetivo de prestar assistência aos comerciantes e incentivar na prevenção contra a doença.

 Na manhã desta segunda-feira, dia 21, os trabalhadores da Central de Abastecimento do Malhado, zona norte de Ilhéus, participaram, no local, da segunda etapa do Programa de Combate à Prostituição e à Proliferação de Doenças Sexuais. Foram realizados 30 testes rápidos para diagnosticar portadores do vírus HIV, transmissor da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids). A ação é desenvolvida pela parceria entre as secretarias municipais de Saúde (Sesau), por meio da Coordenação de DSTs/AIDS, de Indústria e Comércio (Sedic), através da Direção da Central, e de Desenvolvimento Social (SDS).  

O teste é simples e rápido. O cidadão só precisa fornecer uma gota de sangue, e, em 15 minutos, saberá se é portador ou não do vírus. No caso do resultado positivo, o paciente será encaminhado ao Programa Nacional de DST/AIDS, que doará todos os medicamentos necessários ao tratamento, inclusive o coquetel tríplice, e demais benefícios oferecidos.

Além da prevenção contra a Aids, o programa também tem a intenção de promover atendimento aos usuários de drogas e às profissionais do sexo que trabalham na região. Segundo o Agente de Desenvolvimento da Sedic, Roberto Garcia, serão realizadas atividades de prevenção de saúde, vigilância sanitária e assistência social em todos os setores da central.

Na semana passada, os comerciantes participaram de uma palestra sobre prevenção e tratamento das doenças sexualmente transmissíveis. A atividade ocorreu no próprio local, e teve como objetivo esclarecer dúvidas do público alvo sobre as formas de proteção, informando sintomas das enfermidades, bem como os riscos à saúde e à vida, inclusive dos parceiros.

 Secretaria de Comunicação Social  - Secom

Recapeamento asfáltico tem início na Governador Roberto Santos

Também conhecida como Avenida Esperança, a importante artéria receberá dois importantes equipamentos: uma creche escolar e uma unidade básica de saúde.

A Avenida Roberto Santos, principal artéria do Bairro da Esperança, na zona norte da cidade, está sendo beneficiada desde o último sábado, dia 19, pelo Programa de Requalificação Asfáltica de Ilhéus. Nesta primeira etapa, o trabalho abrangerá o perímetro situado entre o Parque Infantil e as imediações do Posto de Combustíveis Oásis. De acordo com o superintendente de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura, Ednaldo Azevedo, a segunda fase da intervenção, que levará o asfalto até o terminal rodoviário, só será iniciada depois que a Embasa concluir serviços de manutenção na rede pluvial da localidade.

Além da obra de recapeamento asfáltico, Ednaldo Azevedo informa que a Avenida Governador Roberto Santos, também conhecida como Avenida Esperança, será beneficiada, ainda, com a construção de dois importantes equipamentos. “Na área que abrigava o antigo Parque de Operações, serão construídas uma creche escolar e uma unidade básica de saúde”, afirma o superintendente de Obras e Serviços Públicos, acrescentando que, ao todo,    a Avenida Governador Roberto Santos possui 2.800 metros de extensão.

Até o momento, o programa de requalificação já favoreceu a Avenida Princesa Isabel, as ruas centrais do Bairro da Conquista, incluindo a Rua Arthur Lavigne, a Praça Santa Rita e a Avenida Brasil, a Rua Amélia Nunes (antiga Rua das Oficinas), artéria que dá acesso à Ponte Lomanto Júnior, a Avenida Oduvaldo Bacelar, no Conjunto Residencial Ceplus, as ruas Eustáquio Bastos, Brigadeiro Eduardo Gomes e Benjamin Constant, todas localizadas nas proximidades      do Aeroporto Jorge Amado, no Bairro do Pontal, e a Avenida Ubaitaba.

Sinalização e Quebra-Molas - Em muitas artérias, como a Avenida Princesa Isabel, o trabalho será concluído com a implantação de uma nova sinalização horizontal e a instalação de quebra-molas em passagem de nível. O trabalho de recapeamento asfáltico nas ruas de Ilhéus está sendo executado pela empresa Mazza Engenharia e conta com o auxílio de diversas máquinas, como caçambas, vibro acabadoras e rolos compactadores. A requalificação é resultado de parceria entre a Prefeitura de Ilhéus e o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Prefeito de Ilhéus discute com ministro implementação de programas de saúde

 Em audiência com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, na última sexta-feira, dia 18, em Brasília, o prefeito Jabes Ribeiro discutiu sobre o desenvolvimento em Ilhéus de programas vinculados às Redes Temáticas de Atenção.

  Em audiência com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, o prefeito Jabes Ribeiro  discutiu sobre a implementação, em Ilhéus, de programas vinculados às Redes Temáticas de Atenção, como o Cegonha que tem um projeto destinado à Maternidade Santa Helena,  aRede de Atenção às Urgências, Projeto de Traumato Ortopedia de Média Complexidade, realizado pelo município e  já aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), dentre outros. O encontro ocorreu na última sexta-feira, dia 18, em Brasília, e contou com a participação do secretário municipal de Saúde, Antônio Ocké, e da técnica Fernanda Ludgero.

 Segundo o prefeito, a atração de programas federais para o município faz parte da proposta de revitalização na área da saúde, buscando a modernização e a adequação de Ilhéus aos progressos nacionais, obtidos no setor. “Estamos investindo na recuperação física das unidades, na contratação de profissionais, na aquisição de equipamentos, entre outras ações. , Mas sabemos que é preciso uma articulação maior com outras esferas governamentais, no sentido de trazer cada vez mais programas de atenção à saúde, ampliando a nossa capacidade de atendimento ao ilheense”, ressaltou Jabes Ribeiro.

Durante a reunião, informa o secretário de saúde, o ministro garantiu que atenderá ao pleito do município de Ilhéus. “Isso irá fortalecer as redes de assistência e priorizar os projetos para implementação de recursos, alavancando os serviços de saúde dentro do território”, considerou Antônio Ocké.

Secretaria de Comunicação Social – Secom

Cinema nas escolas vira lei

*Por Cristovam Buarque

A presidenta da República, Dilma Rousseff, acaba de sancionar lei de minha autoria que obriga a exibição de filmes nacionais nas escolas. A exibição obrigatória vai ajudar a escoar a produção brasileira, formar novas plateias e tonar as escolas mais atraentes para os alunos.

A maior parte da produção nacional é desconhecida dos estudantes brasileiros, que agora terão a chance de ver nossos filmes pelo menos duas horas por semana. Mas a exibição dos filmes será um desafio.

As escolas precisam se adaptar, especialmente em termos de sala de cinema e com equipamentos digitais modernos, compatíveis com a linguagem audiovisual. As salas vão precisar de novos DVS e TVs digitais, além de aparelho de som de qualidade.

Com os filmes nas escolas vamos ter a possibilidade de contribuir culturalmente para a formação social, a possibilidade de educar a criança para um olhar sobre a realidade brasileira, sobre o cinema brasileiro.

A maior dificuldade está nas escolas da área rural, onde não há equipamentos e pouca atenção do poder público. Mas existe solução. Basta ação conjunta dos governos federal, estaduais, municipais e da Ancine – Agência Nacional de cinema.

O Ministério da Educação também pode ajudar e dotar as escolas públicas do país com a infraestrutura necessária para que a lei possa ser cumprida e a produção cinematográfica chegar aos estudantes brasileiros, colaborando com a implantação da educação integral nas escolas de maneira atraente e eficaz sobre a realidade nacional.

*Cristovam Buarque é professor da UnB e senador pelo PDT-DF

Saiba como o novo plano de educação pode beneficiar seu filho

PNE quer dobrar vagas em creches e oferecer escola para todos os estudantes do País até 2016

Maria Carolina de Ré e Mariana Nwabasili, do R7

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Crianças de 4 e 5 anos terão acesso garantido à pré-escolaGetty Images

Sancionado após quase quatro anos de discussão no Congresso, O PNE (Plano Nacional de Educação) pretende aumentar o atendimento e os recursos destinados para a educação.

Royalties do petróleo são importantes para viabilizar novo plano de educação

O plano anterior, que vigorou entre 2001 e 2010, teve apenas 35% das metas cumpridas. Como a nova versão prevê um acompanhamento mais severo, especialistas consultados pelo R7 esperam resultados melhores. 

Creches e pré-escola

Mais mães terão a oportunidade de colocar seus filhos nas creches porque a segunda meta do plano determina que, até 2016, metade das crianças de 0 a 3 anos devem estar matriculadas. Hoje, esse percentual é de 23,5%.

Madalena Guasco, professora da Faculdade de Educação da PUC-SP, constata que dobrar o atendimento é uma meta necessária e ousada.  

— A única crítica que faço sobre este ponto do plano é a abertura para parcerias do governo com organizações não governamentais e empresas privadas. Apenas 70% das creches precisam ser públicas, fato que pode acarretar problemas no futuro. 

Investimento público em instituições privadas de ensino gera polêmica em plano de educação

Todos os brasileiros com idade entre 4 e 5 anos terão acesso garantido à pré-escola. Dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2012 mostram que as unidades de ensino abrigam atualmente 82,2% dos estudantes nessa faixa etária.

— Neste caso, as mães que não conseguirem vaga para seus filhos poderão solicitar à Justiça uma ordem que obrigará os municípios a oferecem o atendimento.

Ensino fundamental

A alfabetização das crianças será concluída no terceiro ano do ensino fundamental. Se o aluno acompanhar as classes normalmente, isso ocorrerá aos 8 anos de idade.  O novo PNE estipula que 95% da população precisa terminar o ciclo na idade adequada.

Plano Nacional da Educação não tem conceitos claros sobre alfabetização, diz especialista

Segundo dados da ONG Todos Pela Educação, 93,8% dos estudantes têm acesso ao ensino fundamental. Porém, cerca de 500 mil crianças entre 6 a 14 anos continuam fora da escola.

Ricardo Falzetta, gerente de conteúdo da Todos Pela Educação, explica que secretarias de educação terão que “ir atrás das crianças que estão fora da escola, e não apenas esperar que as famílias cheguem até a instituição de ensino”.

Ensino Médio

No ensino médio, as principais mudanças são a obrigação de oferecer vagas para toda a população com idade entre 4 e 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas de alunos neste ciclo para 85%.

A professora da PUC lembra que uma das novas metas também determina investimento para triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% de gratuidade na expansão de vagas.

Qualidade de ensino e estrutura

Uma das determinações mais celebradas do plano é aumento do percentual de recursos destinados para a educação de 5,8% para 10% do PIB (Produto Interno Bruto).

Este dinheiro pode gerar mudanças estruturais nas escolas a partir da implantação do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial).  Uma das estratégias da meta 20, que trata da destinação deste montante do PIB, diz que o CAQi será o  indicador do custo de fatores essenciais para garantia de qualidade do ensino.

Assim, em prol de uma boa educação será necessário estipular um número médio de estudantes por turma e a efetivação do piso nacional salarial do magistério.

Nas creches e escolas de anos iniciais do ensino fundamental, o índice julga indispensável à criação e o financiamento de brinquedotecas.

Também fazem partes dos cálculos do índice, e, consequentemente, terão de ser previstos em todas as escolas brasileiras nos próximos dez anos de vigência do PNE investimentos em bibliotecas, salas de leitura, laboratórios de ciências, laboratórios de informática e quadras poliesportivas cobertas. 

Mais detalhes acesse http://noticias.r7.com/educacao/saiba-como-o-novo-plano-de-educacao-pode-beneficiar-seu-filho-27062014

Fontes: Agência Câmara (dados numéricos); PNE 2001-2011; relatórios do novo PNE redigidos na Câmara e no Senado nos últimos três anos; assessoria parlamentar do deputado federal Angelo Vanhoni (PT-PR), relator do novo PNE