Polícia Militar Troca Tiros Com Bandidos Em Frente Ao Fórum Em Ilhéus E Prende Quadrilha Que Assaltava Na Região.

Foi publicado na noite de ontem no facebook a notícia do roubo de um veículo, cometido por três homens armados, um Fiat Siena prata, Placa Policial NYO 6681 no Sapetinga.Na noite de hoje, Policiais Militares da cidade de Una, informaram a policiais de Ilhéus que um veículo, siena prata, teria cometido um assalto naquela cidade e vindo em direção a Ilhéus, há informações de que esse mesmo grupo teria cometido outro assalto no Acuípe, e assaltado também um restaurante na Zona Sul, alem de assaltarem um homem na URBIS.Policiais do PETO 68 e 69 CIPM montaram o cerco foram recebidos a balas pelas elementos que estavam de posse do carro.Com muita técnica e profissionalismo os policiais revidaram, de modo a assegurar a integridade dos moradores da localidade e conseguiram lograr êxito na operação.Recuperaram o veículo roubado, apreenderam duas armas e prenderam os três elementos, há informações de que um elemento foi baleado, mas aparentemente não corre risco de morte.Seguindo denuncia um dos elementos é do Banco da Vitória de uma localidade conhecida como Iraque um outro do Teotônio Vilela mas transita em Itacaré e teria ligações com o tráfico naquela cidade.

Por augusto junior

Postado por na A Guilhotina

A escuridão não ilumina o futuro

*Por Cristovam Buarque e Alfredo Pena-Vega

Os stalinistas chamavam de reacionários, anticomunistas ou agentes da CIA aos democratas liberais que denunciavam os crimes de Stalin. Fui lembrado disso ao tratar sobre Gaza nos dias de hoje. Qualquer um de nós que respeita o povo judeu, reconhece o direito de existência do Estado de Israel, admira o que este país fez na inóspita terra que recebeu e conhece seu exemplo na educação fica com receio de ser acusado de antissionista e se intimida em criticar o que fazem hoje as tropas israelenses contra o povo de Gaza. Mas, como antes, não é hora de silêncio.

Desde o século XIX, o sonho de líderes idealistas como Theodor Herzl pela criação de um estado para reunir em um território o historicamente perseguido povo judeu foi uma das maiores aventuras do espírito humano.Independente de discordância sobre a correção do local escolhido, a criação de Israel pelas Nações Unidas foi um dos fatos mais notáveis do século XX. Isto justifica o reconhecimento da existência de Israel e seu direito à autodefesa. Mas é injustificável se calar diante do que sofre o povo de Gaza.

Israel tem o direito de se defender contra foguetes lançados sobre sua população civil, um ato que pode ser considerado terrorista. Estes lançamentos devem ser impedidos tanto pelo uso de tecnologias como também atacando os autores. Mas no lugar de as FFAA de Israel enfrentarem terroristas estão massacrando o povo que mora em Gaza. Não são alguns terroristas que foram presos, foram mais de 1.200 civis mortos, entre os quais mais de 250 crianças. A destruição não atinge apenas as bases de lançamento de foguetes, foram mais de 4 mil casas demolidas por bombas, além de hospitais e escolas. Gaza inteira foi jogada na escuridão da falta de eletricidade, com todas as suas consequências.

         A vitória de Israel, mesmo exterminando Gaza para acabar com todos os pontos de lançamento de foguetes, virá ao custo de uma derrota moral na opinião pública mundial e não trará paz duradoura para a nação israelita. Alguns palestinos sobreviverão e o ódio será ampliado. A sobrevivência de Israel, ao longo dos próximos séculos, vai exigir uma força moral que o massacre de Gaza está comprometendo.

         É como se o Hamas e Israel se unissem para destruir Gaza, empatando na derrota moral de ambos.

         É comum aos que estão no poder, enfrentando atos como foguetes de destino indiscriminado, perderem o sentido crítico da moralidade de seus atos e suas consequências, e é comum que os aliados, por medo, por autocensura, por acomodamento ou por simples obtusidade deixem de fazer as críticas necessárias. Fiquem também apequenados moralmente e deixem de ser aliados críticos para se transformarem em apoiadores irresponsáveis.

         Com todos os riscos e incompreensões que isso possa provocar, é preciso dizer que a escuridão em Gaza não ilumina o futuro de Israel.

*Cristovam Buarque (professor da UnB e senador pelo PDT-DF) e Alfredo Pena-Vega (professor do Centro Edgar Morin da França).

Propaganda eleitoral: PRE recorre para que TRE mantenha retirada de peças dos jardins de Salvador/BA

Em decisão desta quarta-feira (30), foi proferida decisão individual a favor de coligação que afirmou que as placas deveriam permanecer na Av. Luís Viana Filho, por não se tratar de “jardim” Nesta quinta-feira, 31 de agosto, a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) ajuizou recurso contra decisão monocrática liminar, que acolheu parcialmente pedido para permitir propaganda na área verde (jardim) presente nos canteiros centrais da Av. Luís Viana Filho (Av. Paralela), em Salvador/BA. Foi acatada, ainda que parcialmente, argumentação de coligação política para manter as peças publicitárias. O procurador José Alfredo requer a revisão, pelo Plenário do TRE/BA, da interpretação do juiz do TRE, de que o local não pode ser integralmente enquadrado no “conceito de jardim”. De acordo com a Lei 9.504/97, “nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza, mesmo que não lhes cause dano” (art. 37, parágrafo 5º). Para a PRE, a propaganda é irregular, já que os canteiros centrais da Av. Luís Viana Filho, bem como as rotatórias das grandes avenidas e encostas que contenham árvores e jardins estão abrangidos pela norma. “É perceptível que os candidatos usam tais espaços para colocação de placas, faixas, cartazes, balões e etc, desrespeitando a lei eleitoral, e com nítida poluição visual e danos aos espaços públicos”, afirma José Alfredo em manifestação emitida no processo. A PRE explica que o que a lei permite é apenas a colocação dos meios de propaganda lá indicados “ao longo das vias públicas”, desde que a propaganda seja móvel – com colocação e retirada entre as 6h e 22h -, e que não atrapalhe a circulação de pessoas e veículos. A PRE baseia-se, ainda, em decisões de outros tribunais eleitorais, inclusive do Tribunal Superior Eleitoral, em que se reitera a vedação legal da colocação de propaganda eleitoral em jardins, bem como a necessidade de interpretação restritiva da expressão “ao longo das vias públicas”. Também destaca Resolução do TRE/MT que vedou a colocação de propaganda nesses locais, bem como idêntico entendimento adotado na cidade de Recife/PE. “Não é possível que Salvador receba tratamento distinto, permitindo, contra a legislação, propagandas irregulares, que, além de afrontar a lei eleitoral, sujam a cidade e colocam, muitas vezes, carros e pessoas em risco, especialmente em dias de chuva e vento”, afirma José Alfredo. Por fim, apresentou planilha demonstrando gasto público de aproximadamente três milhões de reais, pela Prefeitura de Salvador desde setembro de 2013, na execução de atividades de ajardinamento, manutenção e conservação de tais locais, que são danificados com as placas. O agravo regimental – nome que se dá ao recurso ajuizado pela PRE – deve ser julgado pelo plenário do TRE/BA. O Tribunal pode alterar ou não a decisão do juiz que acolheu parcialmente o recurso da coligação, que teve suas peças recolhidas em ação de fiscalização realizada no último sábado, 26 de julho. Número para consulta processual junto ao TRE/BA: 1265-05.2014.6.05.0000 Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia Tel.: (71) 3617- 2294/2296/2200 E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br www.twitter.com/mpf_ba

NEPSI faz Atividades de Conscientização sobre a AIDS e Dsts junto aos motoristas e funcionários das Empresas São MIguel e VIAMETRO

O NEPSI - Núcleo de Educação e Promoção a Saúde de Ilhéus participou no dia 25 e 26 deste mês de julho dos festejos em comemoração ao dia do motorista, que em parceria com as empresas de transportes coletivo do município de Ilhéus VIAMETRO e SÃO MIGUEL levaram até os motoristas, cobradores e funcionários em geral, ações e atividades de conscientização sobre a importância da prevenção ao vírus HIV e de doenças sexualmente transmissíveis, ações educativas através da distribuição de informativos, panfletos e preservativos masculinos e femininos, também informações e conhecimento sobre as hepatites virais. 

O evento também contou com outras parcerias, como o Sindicato dos Rodoviários, a Secretaria Municipal de Saúde, através do Centro de Tratamento a AIDS (CTA), Setrans, Detran entre outras parcerias que ofereceram serviços distintos entre estes, cortes de cabelo, manicure e pedicure aos participantes do evento. 

Fotos do Evento Na Empresa São Miguel

 Fotos do Evento Na Empresa VIAMETRO

Equipe do NEPSI e do CTA

Sancionado projeto que cria regras para convênios entre poder público e ONGs

Por Agencia da Câmara

O projeto de lei que cria um novo marco legal para as organizações não governamentais (ONGs) foi sancionado nesta quinta-feira (31) pela presidente Dilma Rousseff. A proposta teve origem no Senado e foi aprovada na Câmara dos Deputados no início do mês (PL 7168/14).

A nova lei define regras para a relação de ONGs com os governos federal, estaduais e municipais. De acordo com o texto, as ONGs terão de participar de processo seletivo (chamada pública) e cumprir uma série de exigências para celebrar parcerias com os governos. Entre os requisitos estão, por exemplo, a comprovada experiência no serviço a ser prestado, a "ficha limpa" e, pelo menos, três anos de criação.

As regras pretendem evitar o favorecimento de grupos específicos e a escolha de entidades sem preparo técnico ou estrutura para o cumprimento dos projetos.

Ao sancionar a nova lei, Dilma Rousseff ressaltou o papel das ONGs como "parceiras fundamentais” do Estado na implementação de políticas públicas. "Esta sanção representa um grande avanço para a democracia no Brasil e passa a tratar, de forma institucional, as organizações da sociedade civil como entes legítimos que se relacionam com o Estado brasileiro", afirmou.

Participação da sociedade

A lei, que só entrará em vigor em novembro (90 dias), também amplia as formas de participação da sociedade por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse Social. Será um instrumento para qualquer cidadão ou movimento social organizado apresentar diagnósticos e propostas de ações ao poder público.

A diretora da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Vera Masagão, ressaltou o aspecto suprapartidário da lei e o desafio, agora, de regulamentá-la, sobretudo junto aos estados e municípios.

"Uma grande vitória foi a gente ter conseguido uma aliança forte de vários partidos, o que traduz um consenso bastante amplo. Apesar de todos os reveses e criminalizações, as organizações e os movimentos sociais no Brasil nunca deixaram de estar presentes nestes 20 anos, ganhando espaço e construindo políticas inovadoras e conquistando novos direitos nos mais diferentes terrenos", disse a diretora da Abong.

O marco regulatório surgiu de uma proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Foi aprovado na Câmara mediante consenso entre todos os partidos, como destacou, na ocasião, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves.

Combate à corrupção

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a lei pode inibir a corrupção e tornar mais transparente a relação entre ONGs e governos. "As organizações não governamentais só ajudam o País continuando nesta condição. O texto tem o mérito de regulamentar as relações da administração pública com essas organizações, que devem manter a sua autonomia, o seu sentido social, a sua independência e o seu compromisso com a população. Assim, o Brasil avançará", disse.

De acordo com a nova lei, o monitoramento das ações previstas nas parcerias com ONGs caberá à administração pública, que poderá contar com o apoio de sistemas de controle interno e de outros órgãos próximos ao local de aplicação dos recursos.

Vetos

A Casa Civil da Presidência da República não informou se houve vetos ao texto, que será publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli
Com informações da Agência Brasil

Prefeitura de Ilhéus regulariza FGTS dos servidores junto a Caixa Econômica Federal

Seguindo orientação do prefeito Jabes Ribeiro, a Secretaria Municipal de Administração (Sead) dividiu em 180 parcelas iguais, a dívida de cerca de R$ 71 milhões com a Caixa Econômica Federal. A primeira prestação de R$ 409 mil foi paga na última quinta-feira, dia 24 de julho.

No contexto da política de valorização dos servidores, a Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Administração (Sead), atendendo a determinação do chefe do Executivo, Jabes Ribeiro, dividiu em 180 vezes, a dívida do município com a Caixa Econômica Federal referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por mês, será depositado o total de R$ 409 mil à instituição, o que soma um montante de quase R$ 71 milhões. A primeira parcela foi paga na última quinta-feira, dia 24 de julho.

Conforme explica o titular da Sead, Ricardo Machado, à medida em que a prefeitura vai efetuando os pagamentos, vai sendo  realizado a individualização dos depósitos nas contas de FGTS dos servidores. "Para tanto, será considerado o critério de tempo de serviço, que é estabelecido pela própria Caixa Econômica; desse modo, a cada parcela paga, o banco vai regularizando a situação dos funcionários de acordo com o ano de ingresso no serviço público", destacou o secretário.

Segundo Ricardo Machado, nesta negociação, estão inclusos todos os débitos com o fundo de garantia, inclusive os acordos realizados em gestões anteriores que não foram cumpridos. Ainda, o gestor ressalta que, com o parcelamento, Ilhéus fica adimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) – um sistema de informações utilizado pela União para liberação de créditos. "Isso representa um passo importante para começarmos a obter financiamentos e transferências de outras esferas governamentais. Apesar disso, ainda precisamos nos adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para obter total capacidade de captação de recursos", explicou o titular da Sead. 

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Prefeitura de Ilhéus paga salário dos servidores nesta sexta-feira, 1º de agosto

 Para efetuar o pagamento dos servidores que recebem através das secretarias de Administração (Sead) e da Educação (Seduc), são investidos R$ 8.285.575,00.  Já para quitar os vencimentos dos profissionais da Saúde (Sesau), o investimento é de R$ 2.106.651.45.

 Mesmo diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, autorizou a antecipação do pagamento do salário referente ao mês de julho de todos os trabalhadores para esta sexta-feira, dia 1º de agosto.  O secretário da Fazenda, Raimundo Ferreira, informa que para efetuar o pagamento dos servidores que recebem através das secretarias de Administração (Sead) e da Educação (Seduc), são investidos R$ 8.285.575,00.  Já para quitar os vencimentos dos profissionais da Saúde (Sesau), o investimento é de R$ 2.106.651.45, segundo o secretário Antônio Ocké.

 De acordo com informações do titular da Fazenda, para realizar o depósito antes do quinto dia útil do mês subsequente, como determina a lei, o município adiou a liquidação de compromissos firmados com prestadores de serviços e fornecedores. “Depositar os salários dos trabalhadores da em dia, ou antecipadamente, como vem acontecendo, faz parte da política de valorização do servidor desenvolvida pelo prefeito Jabes Ribeiro”, afirma Raimundo Ferreira.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

MPF credencia faculdades de Administração para realizar convênio de estágio em Feira de Santana, Ilhéus e Jequié

Por MPF 

 Credenciamento de instituições visa seleção de estagiários que deve acontecer em breve nestes municípios

O Ministério Público Federal na Bahia abriu prazo, até 8 de agosto, para o credenciamento das instituições de ensino superior que ofereçam curso de Administração em Feira de Santana, Ilhéus e Jequié.

As instituições interessadas devem ser reconhecidas pelo MEC e serão credenciadas mediante assinatura de Termo de Convênio, para que seus alunos possam concorrer a vagas de estágio nas unidades do MPF nestes municípios.

As instituições interessadas deverão solicitar o credenciamento através do e-mail prba-sestadual@mpf.mp.br ou pelo telefone (71) 3617-2381.

Confira o edital de Chamamento Público assinado em 24 de julho de 2014.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617- 2294/2296/2200
E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br

www.twitter.com/mpf_ba

Sancionado projeto que cria regras para convênios entre poder público e ONGs

O projeto de lei que cria um novo marco legal para as organizações não governamentais (ONGs) foi sancionado nesta quinta-feira (31) pela presidente Dilma Rousseff (Lei 13.019/14). A proposta teve origem no Senado e foi aprovada na Câmara dos Deputados no início do mês (PL 7168/14).

A nova lei define regras para a relação de ONGs com os governos federal, estaduais e municipais. De acordo com o texto, as ONGs terão de participar de processo seletivo (chamada pública) e cumprir uma série de exigências para celebrar parcerias com os governos. Entre os requisitos estão, por exemplo, a comprovada experiência no serviço a ser prestado, a "ficha limpa" e, pelo menos, três anos de criação.

As regras pretendem evitar o favorecimento de grupos específicos e a escolha de entidades sem preparo técnico ou estrutura para o cumprimento dos projetos.

Ao sancionar a nova lei, Dilma Rousseff ressaltou o papel das ONGs como "parceiras fundamentais” do Estado na implementação de políticas públicas. "Esta sanção representa um grande avanço para a democracia no Brasil e passa a tratar, de forma institucional, as organizações da sociedade civil como entes legítimos que se relacionam com o Estado brasileiro", afirmou.

Participação da sociedade

A lei, que só entrará em vigor em novembro (90 dias), também amplia as formas de participação da sociedade por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse Social. Será um instrumento para qualquer cidadão ou movimento social organizado apresentar diagnósticos e propostas de ações ao poder público.

A diretora da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Vera Masagão, ressaltou o aspecto suprapartidário da lei e o desafio, agora, de regulamentá-la, sobretudo junto aos estados e municípios.

"Uma grande vitória foi a gente ter conseguido uma aliança forte de vários partidos, o que traduz um consenso bastante amplo. Apesar de todos os reveses e criminalizações, as organizações e os movimentos sociais no Brasil nunca deixaram de estar presentes nestes 20 anos, ganhando espaço e construindo políticas inovadoras e conquistando novos direitos nos mais diferentes terrenos", disse a diretora da Abong.

O marco regulatório surgiu de uma proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Foi aprovado na Câmara mediante consenso entre todos os partidos, como destacou, na ocasião, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves.

Combate à corrupção

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a lei pode inibir a corrupção e tornar mais transparente a relação entre ONGs e governos. "As organizações não governamentais só ajudam o País continuando nesta condição. O texto tem o mérito de regulamentar as relações da administração pública com essas organizações, que devem manter a sua autonomia, o seu sentido social, a sua independência e o seu compromisso com a população. Assim, o Brasil avançará", disse.

De acordo com a nova lei, o monitoramento das ações previstas nas parcerias com ONGs caberá à administração pública, que poderá contar com o apoio de sistemas de controle interno e de outros órgãos próximos ao local de aplicação dos recursos.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli
Com informações da Agência Brasil