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Seguindo orientação do prefeito Jabes Ribeiro, a Secretaria Municipal de Administração (Sead) dividiu em 180 parcelas iguais, a dívida de cerca de R$ 71 milhões com a Caixa Econômica Federal. A primeira prestação de R$ 409 mil foi paga na última quinta-feira, dia 24 de julho.
No contexto da política de valorização dos servidores, a Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Administração (Sead), atendendo a determinação do chefe do Executivo, Jabes Ribeiro, dividiu em 180 vezes, a dívida do município com a Caixa Econômica Federal referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por mês, será depositado o total de R$ 409 mil à instituição, o que soma um montante de quase R$ 71 milhões. A primeira parcela foi paga na última quinta-feira, dia 24 de julho.
Conforme explica o titular da Sead, Ricardo Machado, à medida em que a prefeitura vai efetuando os pagamentos, vai sendo realizado a individualização dos depósitos nas contas de FGTS dos servidores. "Para tanto, será considerado o critério de tempo de serviço, que é estabelecido pela própria Caixa Econômica; desse modo, a cada parcela paga, o banco vai regularizando a situação dos funcionários de acordo com o ano de ingresso no serviço público", destacou o secretário.
Segundo Ricardo Machado, nesta negociação, estão inclusos todos os débitos com o fundo de garantia, inclusive os acordos realizados em gestões anteriores que não foram cumpridos. Ainda, o gestor ressalta que, com o parcelamento, Ilhéus fica adimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) – um sistema de informações utilizado pela União para liberação de créditos. "Isso representa um passo importante para começarmos a obter financiamentos e transferências de outras esferas governamentais. Apesar disso, ainda precisamos nos adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para obter total capacidade de captação de recursos", explicou o titular da Sead.
Secretaria de Comunicação Social – Secom
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