Operação Ilhéus em Ação já recolheu 3 mil m³ de lixo, areia e entulho

O trabalho, que visa dinamizar uma série de intervenções voltada para o processo de reorganização do município, foi iniciado no último dia 27 de abril

Após três semanas de trabalho (27 de abril a 15 de maio), a Operação “Ilhéus em Ação – Cidade de Todos”, iniciativa que visa dinamizar uma série de intervenções voltada para o processo de reorganização do município, já contabiliza números expressivos. Segundo o vice-prefeito e coordenador da operação, Carlos Machado (Cacá), até o momento, cerca de 3 mil metros cúbicos de entulho, areia, lixo e raspagens já foram retirados das ruas e avenidas da cidade.

Cacá reitera mais uma vez que o esforço contempla diversas outras ações, tais como poda de árvores, limpeza de canais e melhorias no sistema de iluminação pública. “Além disso, teremos na segunda fase do programa serviços mais complexos, envolvendo tapa-buracos (asfalto e paralelo), recapeamento asfáltico, instalação de semáforos, colocação de novos abrigos para passageiros de ônibus, revitalização de quadras poliesportivas, recuperação de passeios, recomposição de manilhas, substituição de pedras portuguesas e alinhamento de meios-fios.

O coordenador da operação lembra que o trabalho será estendido para todos os bairros da cidade. “Como a demanda é muito grande, estamos intensificando cada vez mais essas intervenções que representam, sem dúvida alguma, uma das grandes reivindicações da nossa população”, comentou, ressaltando, mais uma vez, o caráter permanente de boa parte da iniciativa. “Como não poderia deixar de ser, após a conclusão desse primeiro momento de limpeza, nossas equipes ficarão responsáveis pela manutenção do que está sendo feito”.

Um aspecto interessante da Operação “Ilhéus em Ação” é que ela prevê a execução de ações capazes de reforçar o sentimento de cidadania dos moradores, conscientizando a população e os segmentos da sociedade para seus papéis enquanto agentes de transformação do município. “Para construirmos uma cidade melhor para todos é fundamental que o governo conte com o apoio e, sobretudo, com a parceria da população”, enfatiza o prefeito Jabes Ribeiro.

Disque - O Programa Ilhéus em Ação colocou à disposição do ilheense o Disque Cidade Limpa, serviço de telefonia destinado a auxiliar no combate ao descarte irregular de lixo e entulho em pontos da zona urbana.  De responsabilidade da secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), o serviço disponibiliza o telefone (73) 3234-2509 para receber denúncias e sugestões e o número (73) 88819018 para envio de imagens pelo aplicativo whatsapp.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Moradores comemoram reforma da Praça São João Batista, em Ilhéus

Programação inclui missa campal, assinatura das permissões de uso dos quiosques, aula de zumba, torneio de futsal e feira

 A comunidade do bairro do Pontal realiza, em parceria com a Prefeitura de Ilhéus, uma série de eventos em comemoração pela reforma da Praça São João Batista, promovida através do Programa Adoção de Praças. Segundo José Resende Mendonça, morador local, historiador e integrante do projeto Pontal Criativo, haverá missa campal em ação de graças, nesta sexta-feira, 22 de maio, às 19 horas, feira de artesanato, torneio de futsal, além da realização de shows musicais.

A obra foi executada pela construtora André Guimarães, através do programa municipal Adote uma Praça. A missa campal será presidida pelo padre Joelson, que plantará uma muda de Pau-Brasil no espaço. Logo após a celebração, a comunidade e o prefeito Jabes Ribeiro colocarão as placas comemorativas de inauguração. Ribeiro assinará, na mesma noite, os termos de permissão de uso para os comerciantes que vão ocupar os quiosques existentes.

 Por decisão dos moradores, esses boxes receberão nomes de antigos mestres de saveiros e de calão que moravam no Pontal. Serão homenageados os mestres Roxinho, Sílvio Brandão, Ciló, Waldez e Arthur. Da mesma forma, o espaço gastronômico, em que estão os quiosques, será chamado de Laudelino Rezende Mendonça, antigo comerciante, e um dos primeiros ilheenses a propor a arborização da cidade. Waldeck Silva, ex-jogador de futebol amador e ex-servidor público, conhecido como China, emprestará seu nome à quadra poliesportiva da Praça, que também passou por reforma.

 Programação - No sábado, 23, a programação começa logo cedo. Às 07h, haverá aula de zumba, dança ao som de ritmos latinos que auxilia na perda de calorias. Após os exercícios, começa o torneio de futsal, que será disputado por times formados por moradores de diferentes bairros da cidade.

De acordo com o secretário municipal de Indústria e Comércio (Sedic), Roberto Garcia, entre os dias 22 e 24, o Pontal Criativo vai ocupar a praça, sempre a partir das 17h, com uma feira composta por expositores locais, que produzem e vendem artesanatos e alimentos. Nesse mesmo período, haverá apresentações musicais.

Conselho – No início desse mês, numa reunião realizada na própria Praça São João Batista, os moradores decidiram criar um conselho comunitário que terá como finalidade zelar pela manutenção do equipamento.

Boxes – Após reunião realizada entre o movimento Pontal Criativo e o prefeito Jabes Ribeiro, ficou definido que dos seis boxes existentes, quatro seriam cedidos aos comerciantes que já atuavam na praça antes da reforma. Um foi destinado ao Movimento, que decidiu, em comum acordo com os moradores presentes à reunião, ceder a um vendedor ambulante que já atua nas proximidades da praça. O sexto boxe servirá de depósito e manutenção do equipamento. 

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Após devolver R$ 250 mil, ex-catadora estreia como modelo em shopping

Ex-catadora de lixo estrela campanha publicitária de shopping em Barretos (Foto: Leonardo Luz/Grupo Luz)

Sem emprego fixo desde que deixou o barracão onde trabalhava, a ex-catadora de recicláveis Ana dos Santos Cruz, de 23 anos, mostra a beleza em uma campanha publicitária de um shopping em Barretos (SP). A jovem ficou conhecida em janeiro deste ano por ter devolvido ao Hospital de Câncer da cidade os R$ 250 mil em cheques provenientes de doações à instituição, encontrados por ela no lixo.

Após ser produzida, maquiada e fotografada para a campanha, Ana está otimista e faz planos para a carreira de modelo. “Foi um sonho realizado e pretendo continuar com isso, com certeza”, diz.

Para atuar como garota-propaganda na ação do Dia dos Namorados, ela recebeu um cachê de R$ 250. Nas fotos, a ex-catadora aparece abraçada a um modelo, sugerindo a selfie de um casal apaixonado.

A foto já aparece no site do centro de compras e deverá ser veiculada também na televisão, e estampar outdoors espalhados pela cidade.

Ana diz que ainda não passou por nenhum tipo de assédio com a exposição, mas que a família aprovou a nova empreitada da jovem. “Meu filho disse que eu estava linda e todo mundo gostou e aprovou.”

Ex-catadora ganhou book fotográfico de agência de modelos (Foto: Divulgação/André Pereira Models)

A bela conta que avaliou o material antes das peças começarem a ser divulgadas, e que aprovou o resultado. “Eles passaram bastante maquiagem, eu sempre saio com uma mais leve, e eles me mostraram como ia ficar na propaganda e gostei bastante.”

Solteira= Apesar de estrelar a campanha do Dia dos Namorados, a jovem decidiu terminar há um mês o relacionamento que mantinha com o pai do filho. O ex-namorado está preso há dois anos e deve ser solto até junho.

“Eu não quis mais, mas ele mudou, está diferente e só fala de igreja. Isso é bom, porque não quero que nosso filho viva com essas coisas, mas não sei se volto”, conta.

Futuro= Embora ainda não tenha recebido nenhum outro convite para fotos, a assessoria de imprensa do shopping informou que não descarta a possibilidade da participação de Ana em outras ações na unidade de Barretos ou até mesmo em outros empreendimentos do grupo.

Enquanto novas chances não surgem, ela faz bicos em casa, como cuidadora de crianças e passadeira. Ana aguarda também uma oportunidade de emprego em uma das lojas do shopping, que informou que busca um horário para que ela consiga conciliar o trabalho com os estudos, retomados após ter recusado uma vaga no Hospital de Câncer de Barretos.

Na época, Ana foi convocada para uma entrevista depois de ter devolvido os cheques ao hospital, mas não compareceu à seleção para os departamentos de nutrição e hotelaria. A ex-catadora afirmou que estudaria à noite e que não conseguiria ver o filho de 3 anos, Maurício, trabalhando durante o dia.

Desde o episódio do dinheiro achado no lixo, Ana cursa o Ensino Médio por meio do projeto Educação de Jovens e Adultos (EJA). Além de trabalhar como modelo, ela se vê ainda em outra profissão. “A ideia é no ano que vem poder fazer um curso de enfermagem”, explica.

Campanha de Dia dos Namorados será veiculada em outdoors em Barretos, SP (Foto: Reprodução/Site do North Shopping)postado por http://blogefecinco.blogspot.com.br/2015/05/apos-devolver-r-250-mil-ex-catadora.html
Fonte G1.

Estudante de 12 estuprada por 3 pediu 'desculpa' para a mãe

SÃO PAULO - "Minha primeira atitude foi cobrir a minha filha com todo o amor que eu tenho." Foi desta forma que a mãe da estudante de 12 anos,estuprada por outros três adolescentes dentro do banheiro de uma escolaestadual no Jardim Miriam, na zona sul de São Paulo, reagiu aos pedidos de desculpa da menina ao dizer para a família que havia sido vítima de um ataque sexual que durou 50 minutos. 

"Ela só me pedia desculpas e se sentia muito culpada pelo que tinha acontecido com ela. Nós da família estamos sofrendo muito, mas quem fecha os olhos e se lembra de tudo o que acontece é ela, por isso vamos continuar dando todo o nosso amor para que ela volte ser contagiada por sentimentos bons", disse a mãe da vítima. 

A aluna da 7ª série do ensino fundamental da Escola Estadual Leonor Quadros foi estuprada na tarde do último dia 12. Nos dias seguintes ao ataque, um dos adolescentes que participou da agressão sexual, ainda procurou a menina no Facebook. 

Caso aconteceu dentro de uma escola na zona sul de São Paulo Daniel Teixeira/Estadão

Caso aconteceu dentro de uma escola na zona sul de São Paulo

"Ele mandou uma mensagem dizendo que não tinha sido ele. Minha filha ainda teve o sangue frio de responder, falando que olhou nos olhos dele e sabia muito bem o que o menino tinha feito."

Filha de família evangélica, a estudante fazia aulas de break na igreja que a família frequenta, além de participar de um grupo de dança de rua. Caseira, a menina gostava de ouvir música, assistir a programas de culinária e tinha o sonho de ser psicóloga. 

"Meu medo é que tenham tirado o brilho da minha filha. Ela é apenas uma criança linda, sem maldade nenhuma e que agora passa o dia na cama sentindo os efeitos colaterais dos remédios que precisa tomar. O corpo dela ainda é muito frágil para tanto medicamento", contou a mãe. Por um mês, a menina, que até então era virgem, terá que ingerir coquetéis para não engravidar ou pegar doenças sexualmente transmissíveis. 

Após ser estuprada, a vítima saiu do banheiro masculino por um portão que dá acesso ao pátio e procurou um inspetor. Segundo a mãe, o funcionário achou que a menina estivesse cabulando aula e a fez aguardar no local. "Nessa hora, ela desmaiou e só então a escola teve noção do que tinha acontecido." A jovem foi colocada dentro de um ambulância do Serviço de Atendimento Médico Ambulatorial (Samu). 

Primeiro, foi levada ao Hospital Municipal Doutor Arthur Saboya, no Jabaquara, também na zona sul, para só depois ser encaminhada para o Hospital Pérola Byington, na região central, especializado no atendimento às vítimas de violência sexual. O caso foi registrado no 78º Distrito Policial (Jardins), o mais próximo da unidade de saúde e, em seguida, encaminhado para o 97º DP (Imigrantes), que é responsável pela investigação. 

A Secretaria de Estado da Educação disse que abriu uma "apuração preliminar para averiguar a conduta da direção da escola". Para a mãe, a unidade de ensino foi omissa. "Eles tinham que ter acreditado nela na hora e chamado a polícia. Se o estupro não tivesse saído na imprensa, o caso não estaria sendo esclarecido com a mesma velocidade dos último dias. Bastava alguém ligar para o 190."

Vulnerável. Apenas um dos adolescentes conhecia a vítima. Segundo a mãe, a filha disse que foi ele quem liderou o ataque e incentivou outros dois jovens a participarem do estupro. "Eles tiraram toda a roupa dela. Nessa quase uma hora que ela ficou no banheiro, em nenhum momento ela desmaiou. Infelizmente ela se lembra de tudo o que aconteceu." Os adolescente faziam uma espécie de revezamento. Enquanto um segurava a porta, outros dois estupravam a menina.

No dia seguinte, a estudante ainda teve de voltar à escola. O diretor da unidade mostrou fotos dos meninos. A vítima reconheceu na hora, teve uma crise de choro e foi levada para casa imediatamente pela mãe e por um tio. Nesta terça-feira, 19, a jovem foi ao 97º DP prestar depoimento pela primeira vez. No local, ela fez o reconhecimento fotográfico de um dos adolescentes. Os policiais precisaram deixar os dois em ambientes separados, já que o menor chegou à delegacia enquanto a estudante ainda estava no local. 

Nesta quarta-feira, 20, a Polícia Civil deve encaminhar um inquérito para a Vara da Infância e Juventude, órgão responsável por pedir a internação dos adolescentes na Fundação Casa. O laudo médico comprovou que a estudante ficou com ferimentos na região da vagina. Pouco antes do caso ser divulgado, um dos menores se mudou com a família e até agora não foi localizado. 

 Postado por http://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/estudante-de-12-estuprada-por-3-pediu-desculpa-para-a-m%C3%A3e/ar-BBk0O3P?ocid=mailsignoutmd

Material cedido por Estadão.

Projeto reforça proibição de alunos passarem de série automaticamente

Arquivo/ Alexandra Martins

Leite: é indispensável que procedimentos de recuperação do rendimento escolar, previstos na legislação, sejam de fato praticados, de modo eficaz.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL 8200/14) do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) que reforça a proibição de alunos se classificarem para qualquer série ou módulo da educação básica (ensino médio e fundamental) por meio de promoção automática.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9394/96). O autor menciona o baixo desempenho do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para justificar a necessidade de proibir a promoção automática, como forma de permitir que alunos cursem a série subsequente sem serem avaliados.

Segundo o Leite, o projeto se destina a evitar que os estudantes progridam na trajetória escolar sem ter de fato avançado na aprendizagem: “É indispensável que os procedimentos de recuperação do rendimento escolar, previstos na legislação, sejam de fato praticados, de modo eficaz”.

O deputado argumenta que existem algumas providências que podem estimular o êxito escolar, como a formação e valorização docente, meios didáticos, infraestrutura escolar, currículos bem concebidos e tecnologias educacionais.

Atualmente, a classificação do aluno em qualquer etapa da educação básica, exceto a primeira do ensino fundamental, somente pode ser feita por promoção, se o aluno cursar, com aproveitamento, a série ou módulo anterior, na própria escola. A lei também prevê as possibilidades de classificação mediante transferência (candidatos procedentes de outras escolas) e avaliação elaborada pela escola.

Tramitação

O texto será analisado conclusivamente nas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-8200/2014

Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição – Regina Céli Assumpção

Postado por Agencia da Câmara

Palestrantes equiparam assassinatos de negros no Brasil a genocídio

Palestrantes equiparam assassinatos de negros no Brasil a genocídio e dizem que País vive racismo institucional. As afirmações foram feitas, na terça-feira (19), em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da violência contra jovens negros e pobres.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Silvério : o racismo institucional, de péssimos equipamentos de saúde, educação e acesso segregado ao mercado de trabalho, reproduz as posições que a população negra sempre ocupou.

O professor Valter Roberto Silvério, do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos, afirmou que a escravidão do período imperial e a posterior expulsão dos negros para as periferias criaram as condições históricas que hoje deixam essa população carente de políticas e serviços públicos.

Essa situação, segundo Silvério, se reflete no Mapa da Violência do País, que aponta proporção de assassinato de quatro negros para cada branco, na faixa etária de 15 a 29 anos. "Esse conjunto de racismo institucional, de péssimos equipamentos de saúde e de educação e de acesso segregado ao mercado de trabalho configura um quadro de reprodução das posições que a população negra sempre ocupou.”

Para Silvério, a pior consequência é: “vivemos uma guerra civil: morrem mais jovens negros por dia no Brasil do que, por exemplo, nos conflitos de Israel, Palestina e Irã. Nós vivemos, efetivamente, um verdadeiro genocídio dos jovens negros".

Desvantagens para os negros

Segundo Valter Silvério, esse "racismo institucional" gera um quadro de três desvantagens para a população negra: 

- ocupacional, marcada pelo fato de os negros ocuparem as piores posições no mercado de trabalho, com baixa remuneração; 

- locacional, representada pelo fato de essa população habitar principalmente as regiões periféricas, desprovidas de equipamentos urbanos de qualidade; e 

- educacional - 55,4% das crianças de 4 a 5 anos e 61,2% dos jovens de 15 a 17 anos que estão fora da escola são negras, segundo o Censo de 2010.

"Há clara desigualdade entre brancos e negros no acesso a bens materiais e simbólicos", afirmou.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

João Jorge dos Santos: 525 mil negros morreram violentamente desde 2002.

Casos emblemáticos

Segundo o presidente do Grupo Cultural Olodum, João Jorge dos Santos, 525 mil negros morreram violentamente desde 2002. Ele também reclamou da falta de acesso dessa população a serviços públicos de qualidade e das ações policiais violentas que resultaram em chacinas, como a de 12 pessoas na favela da Cabula, em Salvador, ocorrida em fevereiro. "Nosso maior dilema agora é justiça, reconhecimento e desenvolvimento. É impedir que a sociedade e o Estado brasileiro continuem pensando em bala, violência, redução de maioridade, preconceito e selvageria. Essa é uma lição do passado e queremos ir para o futuro".

Santos mostrou aos deputados a música "Samba-rap", que o Olodum fez em 1994 para denunciar que, apesar de constituírem uma população de 105 milhões de pessoas, os afro-brasileiros são quase "invisíveis" em várias áreas da sociedade, como na mídia e nos altos postos do governo. "Nas esquinas do país, o mundo pode ver/ que tem gente abandonada e de fome vai morrer. / Preconceitos continuam na sociedade / pois quem tem dinheiro compra tudo com facilidade. / O negro nos programas de televisão / quando não é doméstico só pode ser vilão".

Além do caso Cabula, João Jorge ilustrou a violência policial contra os negros com outros casos emblemáticos ocorridos no Rio de Janeiro: a tortura e assassinato do pedreiro Amarildo Dias de Souza e a morte de Cláudia da Silva Ferreira, baleada após uma operação da polícia carioca e depois foi arrastada por 250 metros por um carro da polícia.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Reginaldo Lopes: caberá ao colegiado buscar a articulação efetiva de políticas públicas e ações de combate ao quadro de violência.

O presidente do Olodum fez ainda um discurso contrário à mobilização da sociedade e do Congresso Nacional para reduzir a maioridade penal de 18 anos para 16 anos.

Articulação efetiva

Para o presidente da CPI, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), caberá ao colegiado buscar não só marcos legais que mudem essa situação, mas também a articulação efetiva de políticas públicas e ações de combate ao quadro de violência. "Estou convencido de que, mais do que fazer um plano nacional de enfrentamento do homicídio, nós temos de fazer um pacto republicano no país em relação a essa matéria: com todos os ministérios, estados, municípios, Ministério Público Federal e órgãos de Justiça".

Os deputados elogiaram o Ministério Público da Bahia, que denunciou formalmente os PMs envolvidos na chacina da Cabula. As famílias das vítimas foram ouvidas pela CPI em audiências públicas em Brasília e em Salvador e pediram o apoio dos parlamentares na retomada das investigações, que, segundo elas, estavam paralisadas.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), uma das que solicitou a audiência, afirmou que a discussão é importante para que, por meio do resgate histórico da segregação, busquem-se medidas que solucionem ou amenizem a situação dos negros.

Já o deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG) fez discurso contrário à política de cotas e disse não ver "toda essa segregação na sociedade brasileira". O deputado afirmou que "italianos já foram escravizados no Brasil, no século passado" e buscou destacar a integração histórica da população, como na luta de brancos, negros e índios brasileiros na expulsão dos holandeses, no Brasil colonial.

Reportagem - José Carlos Oliveira

Edição – Regina Céli Assumpção

Postado por Agencia da Câmara

A Comissão de Educação promoveu audiência pública para discutir o projeto (PL 2776/11) que institui a Política Nacional de Saúde Vocal para professores.

Postado na Agencia da Câmara de Noticias

A proposta tem como objetivo realizar exames médicos e fonoaudiólogos em todos os profissionais de ensino da rede pública e privada para detectar indícios de alterações vocais ou outras doenças relacionadas à voz. O projeto também visa desenvolver programas de prevenção por meio de oficinas e palestras para orientar e habilitar os professores da importância da saúde vocal e do uso adequado da voz nas salas de aula.

O presidente da Associação Brasileira de Otorrinos, Eduardo Baptistella, afirmou que a proposta é importante porque atua em três estágios: prevenção, diagnóstico e tratamento. Ele citou ainda o valor gasto quando um professor precisa ser afastado da sala de aula por problemas vocais. Segundo ele, a quantia só reforça a necessidade da prevenção.

Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados

Sílvia Ramos afirma que a Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia pode participar com promoção de palestras e reabilitação do professor

"Se você for contar aqui, um professor afastado tem que ser colocado outro no lugar, então isso demanda custo. O professor afastado está recebendo e o professor que entra no lugar também vai receber. Então vai sobrar alguma lacuna, em algum lugar, e esse valor, é um estudo na verdade, do Sindicato dos Professores de São Paulo, é um estudo que existe lá e consta: 200 milhões de reais, por ano, de gastos com absenteísmo do professor."

Sílvia Ramos, que representou a Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia na reunião, explicou de que maneira os fonoaudiólogos poderão ajudar os professores caso a política seja aprovada.

“Dentro da política, dentro do projeto de lei, tem várias situações em que o fonoaudiólogo pode atuar. Desde a promoção, fazendo palestrar, fazendo treinamento, até mesmo na questão da reabilitação.”

O autor do projeto, deputado Saraiva Felipe, do PMDB mineiro, contou que já foi professor de cursinho e sabe que, além dos danos à voz do docente, a qualidade da educação também pode ser comprometida.

"Então você pode, nós podemos pensar, nos prejuízos que isso traz em termos da qualidade da educação oferecida, sobretudo, para a educação básica. A questão econômica, o pagamento por muitas aposentadorias precoces, já que as pessoas ficam sem condições de utilizar profissionalmente a voz."

Uma pesquisa realizada em 2010 pelo Sindicato dos Professores de São Paulo, em parceria com o Centro de Estudos da Voz, questionou 3.265 a respeito dos problemas vocais, das quais 1.651 eram docentes. O resultado revelou que cerca de 63% dos professores já sofreram de alguma alteração vocal, em comparação com apenas 35% da população em geral.

A proposta aguarda relatório do deputado Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo, na Comissão de Educação. Em seguida, o texto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e de Constituição e Justiça.

Reportagem – Lucas Ludgero

MEC reconhece dificuldades dos estados para pagar piso salarial de professores

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Na audiência da Comissão de Educação, o representante do MEC, Binho Marques (D), citou pesquisa segundo a qual apenas 2% dos alunos de ensino médio manifestaram interesse em seguir a carreira do magistério.

Representante do Ministério da Educação (MEC) reconheceu na terça-feira (19), em debate na Câmara dos Deputados, que vários estados não pagam o valor mínimo do piso salarial dos professores da educação básica e que jovens não querem mais seguir a carreira de magistério.

Atualmente, em oito estados brasileiros os professores estão em greve. Esses e outros temas foram debatidos durante audiência pública da Comissão de Educação da Câmara sobre os impactos do piso salarial dos professores nos estados e municípios brasileiros.

Piso descumprido

Apenas 13 estados e o Distrito Federal cumprem a Lei do Piso (11.738/08), somando-se além dele as horas de atividade dos professores (extracurriculares). Estados e municípios dizem que não possuem receita para cumprir a lei.

Ao longo de seis anos (2009-2015), o piso salarial sofreu reajuste de 87%, com ganho real de 37%. “Poderíamos comemorar, mas esse aumento não foi para todos. Nem todos cumprem a lei”, disse o secretário de Articulações com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques.

Este ano, o Ministério da Educação anunciou uma atualização de 13,01% no piso salarial nacional do magistério. Com isso, o vencimento inicial da categoria passa de R$ 1.697,39 para R$ 1.917,78 em todo o País.

A Lei do Piso estabelece o valor mínimo a ser pago aos profissionais do magistério público da educação básica, com jornada de 40 horas semanais. O valor é calculado com base na comparação da previsão do valor aluno-ano (índice VAA) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos exercícios.

Fatores

O secretário esclareceu que há vários fatores que impedem os municípios de pagarem o piso salarial, entre eles o próprio índice adotado. “O MEC está buscando um novo indexador que seja acima da inflação, pois não faz sentido manter um índice abaixo ou que acompanhe a inflação. Não é isso que queremos”, afirmou Binho Marques.

Entre outros elementos que dificultam o cumprimento da lei, segundo o MEC, estão: reajustes no mês de janeiro, sem o orçamento apurado do Fundeb pelo governo federal; planos de carreiras inadequados; incompatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); dificuldades na complementação do orçamento por parte da União; e baixa arrecadação, do ponto de vista da geração de receita.

Desinteresse na carreira

Os debatedores presentes na audiência pública reconheceram ainda que o interesse na carreira de magistério vem diminuindo no País, tanto por falta de valorização profissional quanto pela escassez de políticas públicas que combatam o desinteresse de jovens pela profissão.

De acordo com pesquisa sobre atratividade da carreira docente no Brasil, da Fundação Carlos Chagas (FCC), que envolveu cerca de 1500 alunos do ensino médio, apenas 2% afirmaram que querem seguir a carreira de magistério.

Segundo Binho Marques, o Estado deve “garantir qualidade de ensino em todas as partes do País e, para isso, torna-se necessário a valorização do profissional e, principalmente, do cumprimento da Lei do Piso”.

Para a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a valorização está também no cumprimento da lei. “Entendo que é preciso fazer uma racionalidade, sim, mas devemos reconhecer que os estados e municípios precisam de ajuda também. Precisamos reconhecer isso”, ressaltou Dorinha, que afirmou que não há tempo para discussões prolongadas em torno do tema.

Sistema nacional 

Segundo o secretário Binho Marques, a meta do ministério é a implementação do Sistema Nacional de Educação até junho de 2016. O Sistema Nacional de Educação, previsto na Constituição Federal (art. 214), deve ser instituído no prazo de dois anos, contados a partir da publicação do novo PNE (13.005/14).

A proposta de criação do sistema, segundo Binho, está sendo discutida de forma democrática com os mais diversos segmentos. “Discutimos com o apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE), do Conselho Nacional de Educação (CNE), além dos próprios professores”.

A deputada Dorinha disse ainda que o debate mais importante está em torno da evasão de profissionais do magistério. “Os professores estão fazendo outros cursos para saírem da carreira”. Segundo ela, é preciso também discutir as leis que estão “emperradas” na Casa. “Discutir na Comissão de Educação é uma coisa, mas quando se chega à Comissão de Finanças e Tributação temos um cemitério de proposições”.

Greve de professores

Atualmente, oito estados (SP, PR, SC, PA, SE, GO, PE e MS) convivem com greve de profissionais do magistério. Com exceção do estado de Pernambuco, onde a greve está, temporariamente, suspensa, todos os demais estados estão com estes profissionais parados. A principal bandeira é a valorização do profissional da educação e reajuste salarial.

Para Binho, a solução poderá ser resolvida com a criação do Sistema Nacional de Educação, no qual propostas de alocação orçamentária e discussões sobre melhorias no piso salarial poderiam ser discutidas.

Reportagem – Thyago Marcel
Edição – Newton Araújo

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