terça-feira, 9 de agosto de 2016

PRE/BA recomenda uso de recursos visuais na propaganda eleitoral para auxílio às pessoas com deficiência auditiva

Documento teve como base Resolução do TSE e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) recomendou aos diretórios estaduais de partidos políticos, nesta segunda-feira 8 de agosto, que orientem os candidatos para utilizarem em suas propagandas eleitorais os recursos visuais da Língua Brasileira de Sinais (Libras), legendas e audiodescrição.
O Procurador Regional Eleitoral na Bahia, Ruy Mello, apontou que o art. 36, § 4º da Resolução TSE nº 23.457/15, considerando o disposto na Lei nº 13.146/15 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabeleceu ser obrigatória a utilização dos mencionados recursos na propaganda eleitoral para fins de auxílio à pessoa com deficiência auditiva,
A recomendação foi também encaminhada aos promotores eleitorais, por meio do Núcleo de Apoio às Promotorias Eleitorais (Nuel), para que eles fiscalizem, em suas respectivas zonas, as propagandas.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617-2296/2474/2295/ 2200
E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br
www.twitter.com/mpf_ba

Confira os gabaritos das provas para estágio de nível superior do MPF na Bahia

Prazo para recurso vai até quarta-feira, 10 de agosto

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) divulga o gabarito da prova do 17º processo seletivo para estagiários de nível superior, realizada no último domingo, 7 de agosto. O candidato que desejar entrar com recurso pode fazê-lo pela página do candidato e tem até o dia 10 de agosto.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
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segunda-feira, 8 de agosto de 2016

O golpe do golpe

Cristovam Buarque*

Nas últimas semanas, o presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, suspendeu 15,2 mil professores e funcionários do Ministério da Educação, revogou licenças de mais de 20 mil professores de escolas particulares, demitiu 2,7 mil juízes e promotores, fechou cerca de mil instituições de ensino, suspendeu 8,7 mil oficiais, obrigou 7,9 mil policiais a entregar suas identidades e prendeu 10,9 mil oficiais e soldados. Tudo isto feito em nome de se opor a uma tentativa de golpe que parece uma narrativa operística.
Por falta de um general para apresentar como o comandante golpista, Erdogan responsabilizou um filósofo religioso, de 75 anos de idade, doente, morador dos EUA desde 1999, de nome Fethullah Gülen, que teria insuflado contra o governo os voluntários do Hizmet, movimento social inspirado por ele, décadas atrás.
Gülen defende um Islã democrático, aberto ao diálogo com outras religiões; aliado ao presidente Erdogan, afastou-se ao perceber o grau de corrupção que rodeava o governo, passando então a ser perseguido. O movimento Hizmet, iniciado pelo jovem Gülen, define a prestação de serviço à comunidade como o eixo central do Islã: “Servir às pessoas para servir a Deus”, é a frase que ele usa.
O Hizmet não tem organização formal, hierarquia ou organograma e se materializa sob a forma de movimento de pessoas independentes, que se unem pela mística da prestação de serviços à comunidade.
Até semanas atrás, em Istambul, havia uma “sala de situação” mantida por simpatizantes do Hizmet para acompanhar catástrofes no mundo inteiro, maremotos, terremotos, epidemias, contando, no subsolo, com equipamentos necessários e apropriados para atender às vítimas, onde ocorre a tragédia.
Graças ao “sentimento Hizmet”, a Turquia dispõe de dezenas de universidades criadas com doações feitas por empresários; centenas de escolas espalhadas por diversos países. Na fronteira entre Turquia e Síria, a poucos quilômetros de Aleppo, visitei um acampamento que recebe milhares de fugitivos da guerra, atendidos por voluntários do Hizmet, oferecendo-lhes comida, habitação e proteção.
Hoje, todos estes serviços estão fechados. O presidente Erdogan vinha reprimindo em pequenas doses estas ações, desde quando o líder intelectual e religioso Gülen se afastou de seu governo, e os jornais, cujos donos são simpatizantes da filosofia Hizmet, denunciaram corrupção por parte de pessoas do governo e de familiares do presidente.
Foi preciso usar a narrativa de tentativa de golpe, para dar o golpe em grande escala contra seus opositores, especialmente aqueles que têm relações com o sentimento-movimento Hizmet e seu inspirador espiritual e intelectual. Prática usada por Hitler ao se aproveitar do incêndio do Parlamento alemão em 1933.
Esperemos que a ideia de criar uma narrativa de tentativa de golpe se limite à Turquia, tanto no que se refere à repressão política, quanto à intolerância contra dissidentes de opiniões oficiais.
*Professor Emérito da UnB e senador pelo PPS-DF

sexta-feira, 5 de agosto de 2016

Convite Igreja Batista Lindinópolis


Sindicalista Rodrigo Cardoso é o nome escolhido para vice de Cacá




O sindicalista Rodrigo Cardoso, do PCdoB, presidente licenciado do Sindicato dos Bancários de Ilhéus, é o companheiro de chapa do candidato a prefeito de Ilhéus, Cacá Machado, do PP. A escolha de Rodrigo ocorreu esta tarde, no Clube Social de Ilhéus, durante a convenção do Partido Progressista, encerrada às 5 da tarde. A decisão foi tomada por unanimidade pelos partidos políticos que vão compor a coligação da chapa majoritária.
Para o candidato a prefeito Cacá Machado, a escolha unânime de Rodrigo Cardoso como seu parceiro, reforça e fortalece o compromisso da chapa junto aos movimentos e às causas sociais e amplia a militância e a adesão dos trabalhadores ilheenses à sua candidatura. “Sua presença valorizará o debate sobre oportunidades e sobre a vida das pessoas, ampliando o diálogo com setores organizados de Ilhéus”, elogiou Cacá. Aos 37 anos, casado e pai de um filho, Rodrigo Cardoso é funcionário licenciado do Banco do Brasil e tem uma história de luta em defesa da democracia e dos direitos do cidadão.

Luta na universidade
Rodrigo iniciou a militância no Movimento Estudantil universitário, através da União da Juventude Socialista e participou da direção do Centro Acadêmico de Direito e do DCE-UESC. À época, as principais lutas foram pela democratização da universidade, tanto da escolha de seus dirigentes com a participação igualitária dos estudantes, como do acesso e manutenção na educação superior, com isenção da taxa de inscrição do vestibular, além da luta pelas cotas para alunos de escolas públicas, negros e indígenas.

“Fruto deste movimento, a política de cotas foi aprovada na UESC muito antes da Lei Federal que garantiu esse direito da juventude em todas as instituições federais, e possibilitou que o acesso à educação superior deixasse de ser apenas um sonho para os filhos de trabalhadores”, lembra Rodrigo.

Funcionário do Banco do Brasil, Rodrigo iniciou recentemente o terceiro mandato à frente do Sindicato dos Bancários de Ilhéus. É também um defensor dos direitos dos consumidores, com campanhas de esclarecimentos e combate contra abusos cometidos com freqüência, como restrição ao atendimento presencial e a longa demora nas filas.


Sua luta, entretanto, ultrapassa os limites da classe bancária, contribuindo como os operários da indústria moageira de cacau, da borracha, da construção civil, metalúrgicos do polo de informática, agentes de saúde e endemias, professores, servidores públicos e trabalhadores rurais, com os quais sempre reafirma o compromisso com a defesa da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar, como alternativas fundamentais ao desenvolvimento com justiça social.

Assessoria do PP

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA REDE SUSTENTABILIDADE – ILHÉUS

logo-redeEm artigo publicado ontem (4) neste blog, o professor e advogado Carlos Pereira Neto afirmou que a Rede Sustentabilidade de Ilhéus fez uma aliança fisiológica com o PSD de Marão. Na perspectiva do articulista, o partido abriu mão do bem comum em nome de interesses particulares.

Segundo a Comissão Provisória da Rede Sustentabilidade de Ilhéus, a afirmação do professor, que também enquadra outros partidos, é leviana. Na tarde do último domingo (31), quando a Rede firmou sua aliança com o PSD no Restaurante Gabriela, o partido não discutiu fatiamento de governo nem ocupação de cargos ou secretarias.

De acordo com a comissão, a Rede encaminhou uma visão de cidade baseada na sustentabilidade. Caso Marão seja eleito, o partido pretende inspirar o governo a promover a recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Iguape. A coligação também considerou o propósito de transformar o Parque Municipal da Boa Esperança numa unidade de conservação capaz de receber visitantes para impulsionar o turismo ecológico em Ilhéus.

Ainda conforme a comissão, a rede pretende influenciar o eventual governo a implementar um plano de mobilidade urbana, apontando alternativas como a construção de ciclovias e a regulamentação de outras formas de transporte coletivo.

O compromisso entre a Rede e o PSD, afirma a comissão, também considerou a busca da equidade social, principalmente com a melhoria acentuada dos sistemas públicos de educação e saúde. Tudo isso foi discutido, e o debate será mais amplo durante a formulação do plano de governo.

A Rede também destacou o objetivo de promover a eleição de um índio tupinambá para a Câmara de Vereadores de Ilhéus, o Cacique Ramon. Segundo a comissão, esse é um fato simbólico, pois vai possibilitar que um indígena marginalizado pela história ganhe visibilidade política para representar seu povo. 

Segundo a comissão, a Rede não define seu arco de alianças estimulada por ideologias que utilizam termos e gritos de guerra ultrapassados. Em Ilhéus, o partido discutiu sua coligação orientado por ideias e conceitos que consideram as peculiaridades do município, que pode se desenvolver de modo sustentável com a valorização das suas características culturais, ambientais e econômicas.


Postado por Blog do Gusmão

quinta-feira, 4 de agosto de 2016

JEQUIÉ: FORÇA-TAREFA DESARTICULA ESQUEMA QUE SONEGOU MAIS DE R$ 27 MILHÕES

                                  Auditores durante operação, nesta manhã, na casa do dono da Rio Bahia (Foto Sefaz/BA)

Polícia Civil, Ministério Público Estadual e a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz) deflagraram operação contra esquema de sonegação comandado, segundo os órgãos, pela empresa Comercial Rio Bahia. A Operação Borda da Mata ocorre em Jequié, Vitória da Conquista, Ibicuí e Itamari, nas regiões sudoeste e sul da Bahia. Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão, onze de condução coercitiva e nove de busca e apreensão nos municípios.

Para o esquema de sonegação, de acordo com a polícia civil, eram usadas empresas fictícias e “laranjas”. Os prejuízos, conforme as investigações, seriam superiores a R$ 27 milhões contra o fisco estadual.

Do total do débito, mais de R$ 22 milhões já estão inscritos em dívida ativa ou ajuizados. O esquema desarticulado, de acordo com as investigações, envolvia os ramos de fabricação de açúcar de cana refinado, distribuição de gêneros alimentícios em geral e transporte rodoviário de cargas.

Os mandados cumpridos pela Operação Borda da Mata foram expedidos pela 1ª Vara Crime de Jequié, onde está sediada a Comercial Rio Bahia. A força-tarefa, por isso, batizou a operação tomando como referência o nome da fazenda onde teve origem o município de Jequié.

A operação representa, na prática, o primeiro passo da interiorização das atividades do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), anunciada em julho passado pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, e pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado. O Cira reúne a Sefaz, o MPE, a Polícia Civil e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

CONCORRÊNCIA DESLEAL
De acordo com o promotor Luis Alberto Pereira, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf), as investigações realizadas pela força-tarefa do Cira evidenciaram “a indisfarçável intenção de burlar o fisco estadual, contribuindo para desestabilizar o mercado mediante prática de concorrência desleal, e permitindo aos envolvidos acumular patrimônio de forma irregular, afrontando o disposto na Lei Federal nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária”.


A auditora Sheilla Meirelles, que coordena a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), setor de inteligência da Sefaz, destacou que o esquema envolvia também o uso de desvios de rota das mercadorias para evitar a passagem pelos postos fiscais do Estado. Ela enfatizou que o esquema teve reflexos diretos na arrecadação tributária, além de proporcionar à empresa Comercial Rio Bahia vantagem indevida diante dos seus concorrentes nos mercados em que atuava.

Participaram da força-tarefa a Promotoria de Combate à Sonegação Fiscal em Vitória da Conquista, o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf), do Ministério Público, a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), setor de inteligência da Sefaz e a Polícia Civil.

Postado no http://www.pimenta.blog.br/2016/08/04/jequie-forca-tarefa-desarticula-esquema-que-sonegou-mais-de-r-27-milhoes/

Ilhéus convoca candidatos para sanar pendências nos cadastros do Minha Casa Minha Vida

Unidades habitacionais do MCMV na Estrada do Couto, na zona sul de Ilheus- Foto Alfredo Filho Secom Ilheus.
 A Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) do Município de Ilhéus convoca, em caráter de urgência, 594 candidatos a beneficiários de apartamentos do programa federal Minha Casa Minha Vida para corrigir pendências nos registros. O chamamento visa à apresentação de documentos, que devem ser apresentados entre os dias 8 e 12 deste mês, na sede da SDS, localizada à Rua Vereador Mário Alfredo S/N, Conquista. A lista dos convocados está disponível no link http://goo.gl/7WwrnQ.
 Os documentos apresentados devem ser originais, não necessitando de cópias. O atendimento na SDS se dará nos seguintes horários: dia 8, das 8h às 16h; dia 9, das 8h às 13h; e dias 10 a 12, das 8h às 16h. De acordo com o titular da secretaria de Desenvolvimento Social, Kácio Brandão, as pendências documentais foram verificadas pela Caixa Econômica, que é o ente financiador do programa e responsável pela triagem dos possíveis beneficiários.
 Já foram convocados para apresentação de documentos mais de dois mil possíveis beneficiários do Minha Casa Minha Vida em Ilhéus, que concorrem a imóveis nos condomínios Sol e Mar I e II (2200), em fase final de construção na estrada Ilhéus-Buerarema, e Conjunto Habitacional Vilela (656), no bairro Teotônio Vilela. O secretário Kácio Brandão reforça ainda que, caso o candidato não compareça para sanar os problemas, seu cadastro será indeferido e arquivado pela Caixa Econômica, acarretando na exclusão do programa de aquisição de imóveis populares.
 Habitação - Além dessas unidades, se encontra em construção, na rodovia Ilhéus-Itabuna, na altura do bairro Banco da Vitória, o Residencial Cachoeira, que possui outros 600 imóveis. Na comunidade do Ilhéus 2, há projeto aprovado para mais 1024 unidades.
 Secretaria de Comunicação Social – Secom.

quarta-feira, 3 de agosto de 2016

CONVENÇÃO MUNICIPAL DO PSDB SERÁ NESTA SEXTA, 5

Credito Imagem - Ascom PSDB - Ilhéus
A Convenção Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) Ilhéus será realizada nesta sexta-feira, 5 de agosto, das 9h às 17h, no salão nobre do Ilhéus Hotel, sito à Rua Eustáquio Bastos, 144, Centro da cidade.
No edital de Convocação, protocolado na data de ontem (2) no Tribunal Regional Eleitoral, Câmara de Vereadores e entregue ao Diário Oficial para divulgação, o Presidente da Comissão Executiva Municipal do PSDB, Paulo Cezar Sanjuan Ganem, convoca os convencionais com direito a voto para que compareçam à referida Convenção.
A ordem do dia seguirá pautas como a deliberação sobre coligação partidária para eleição majoritária e proporcional e discussão, aprovação e nome da coligação; escolha de candidato a prefeito e vice-prefeito; escolha dos vereadores e sorteio dos respectivos números para os candidatos a vereador.
ASCOM - PSDB Ilhéus

Ilhéus quitou salários de servidores nesta quarta-feira, 3


 O Governo do Município de Ilhéus garantiu o aporte de cerca de 13 milhões de reais e quitou, nesta quarta-feira, 3 de agosto, o pagamento  dos salários dos mais de cinco mil servidores públicos dentro do prazo legal. De acordo com o secretário de Administração, Ricardo Machado, apenas uma pequena parte de funcionários vinculados à assistência social terão seus vencimentos quitados nesta sexta-feira.
 Por sua vez, o secretário municipal da Fazenda, Raimundo Ferreira, declara que o volume de recursos da folha foi transferido à Caixa Econômica, instituição bancária responsável pelo processamento do pagamento de salários, no dia 2, mas em virtude de um problema no sistema operacional, os créditos começaram a ser disponibilizados a partir das 13h30min do dia 3.
 O prefeito em exercício, Carlos Machado (Cacá) considera importante a comunicação do pagamento de salários em virtude da grave crise econômica que assola o país e a consequente perda de arrecadação dos municípios brasileiros. “A verdade é que centenas de municípios - e até estados - estão tendo dificuldades de arcar com o pagamento dos salários em dia por causa da redução das receitas. Temos cumprido o calendário de pagamento em Ilhéus porque adotamos um programa de ajuste fiscal e uma gestão responsável”, afirmou.
 O secretário da Fazenda informou que somente no mês de junho a redução de receita transferida do Fundo de Participação dos Municípios (FMP) chegou a 52%. “Se a receita cai e o valor da folha de pagamento continua o mesmo há um desequilíbrio no nosso orçamento. Nesse caso, somente uma administração criteriosa e responsável garante o pagamento em dia”, acrescentou.
 Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Confira o gabarito da prova para estágio de nível do MPF na Bahia

Prazo para recurso é de dois dias úteis

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) divulga o gabarito da prova do 17º processo seletivo para estagiários de nível médio, realizada no último domingo, 31 de julhoO candidato que desejar entrar com recurso pode fazê-lo pelapágina do candidato e tem até o dia 4 de agosto.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617-2296/2474/2295/ 2200
E-mail: 
prba-ascom@mpf.mp.br
www.twitter.com/mpf_ba

Seduc realiza pagamento aos beneficiários não contemplados do Precatório do FUNDEF 2024

Autor: Ivana Barreto (Ncom Seduc)    Seduc realiza pagamento aos beneficiários não contemplados do Precatório do FUNDEF 2024 O pagamento ser...