Moro confisca dinheiro de Argello e manda para caixa do Congresso

Ao condenar o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) a 19 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o juiz federal Sérgio Moro impôs a ele um confisco de R$ 7,35 milhões além de uma indenização no mesmo montante. O dinheiro, por ordem de Moro, será destinado ao caixa do Congresso.

Para o juiz da Lava Jato, no caso envolvendo o ex-senador, "a vítima não foi a Petrobras, mas o Congresso".

Argello foi preso em abril na Operação Vitória de Pirro, desdobramento da Lava Jato, por supostamente blindar empreiteiros que formaram cartel na Petrobras entre 2004 e 2014. Argello integrava duas CPIs instaladas no Congresso para investigar desvios na estatal petrolífera.

"Para este crime, a vítima não foi a Petrobras, mas o Congresso, representando o recebimento de propina por integrante da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito, uma afronta à dignidade do Parlamento", afirmou Moro.

A investigação mostrou que Gim Argello recebeu R$ 7,35 milhões da UTC Engenharia, da Toyo Setal e da OAS em 2014. Segundo a força-tarefa, o repasse de propinas foi feito via doações eleitorais: R$ 5 milhões da UTC Engenharia, R$ 2 milhões da Toyo Setal e R$ 350 mil da OAS, montante destinado à Paróquia São Pedro, em Taguatinga.

Na mesma sentença, juiz da Lava Jato impôs ao empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, 8 anos e 2 meses de reclusão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Outro empreiteiro, Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, pegou 10 anos e seis meses de prisão pelos mesmos crimes.

O executivo Walmir Pinheiro Santana, ligado à UTC, foi condenado a 9 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa. Ricardo Pessoa e Walmir Santana são delatores da Lava Jato e vão cumprir penas estabelecidas em seus acordos de colaboração premiada.

"Assim, confisco do produto do crime e a indenização deverão ser revertidas ao Congresso. A condenação pela indenização mínima não se aplica aos condenados colaboradores, sujeitos ao confisco e à indenização específica prevista no acordo de colaboração e que abrangem este crimes e outros que são objeto de processos conexos. Valerão contra eles apenas se supervenientemente, descumprido o acordo", determinou Moro.

Postado por http://atarde.uol.com.br/politica/noticias/1808617-moro-confisca-dinheiro-de-argello-e-manda-para-caixa-do-congresso

Fonte: 

Ricardo Brandt, Fausto Macedo, Julia Affonso e Mateus Coutinho

Policial da Cipe Cacaueira morre em grave acidente na Ilhéus/Uruçuca

Um grave acidente acidente ocorrido por volta das 21hs de ontem quarta-feira, 12, na BA-262, na Rodovia Ilhéus/Uruçuca, tirou a vida do policial militar Rosenildo dos Santos Rodrigues. O PM era lotado na Cipe Cacaueira, Rosenildo participava de Curso de Formação de Sargentos da corporação. Ele estava à caminho do batalhão-escola da PM, no bairro da Barra, em Ilhéus.

O PM estava à caminho do Batalhão, em Ilhéus.

De acordo com informações levantadas no local do acidente, o policial dirigia um Volkswagen Voyage, porém devido ao impacto, acabou sofrendo um trauma e o corpo ficou preso nas ferragens. Bastante querido pela família cipiana, Rodrigues fez parte da corporação da Força Nacional de Segurança. O corpo foi levado para o departamento de polícia técnica de Ilhéus para necrópsia.

Foto Fábio roberto

Postado por  A Guilhotina

ILHÉUS: PREFEITO ELEITO MARÃO DIZ QUE NÃO ESTÁ NA “COTA” DO GOVERNADOR

                           Mario Alexandre - prefeito eleito de Ilhéus

O prefeito eleito de Ilhéus, Marão (PSD) foi entrevistado pelo comunicador Vila Nova, durante edição do programa O Tabuleiro (Conquista FM).

Questionado por Vila Nova sobre a afirmação do governador Rui Costa, de que o mesmo estaria em sua “cota de prefeitos eleitos da base”, Marão recuou e disse que, hoje, acredita que não faz parte dessa base, mas isso poderá se tornar uma realidade, a depender “das coisas que sejam feitas em Ilhéus”. “o povo não aguenta mais [Rui Costa] assinar papel e não executar (…) não posso pedir voto para um governador que não tem ação eficaz na cidade”, enfatizou.

Para ser um aliado de Rui Costa, que deve tentar a reeleição ao cargo de governador em 2018, Marão disse que isso depende também de uma decisão do “grupo político” do qual faz parte, e que tem como líder a sua mãe, e Deputada Estadual, Ângela Sousa.

Postado por http://www.politicosdosuldabahia.com.br/v1/2016/10/07/ilheus-prefeito-eleito-marao-diz-que-nao-esta-na-cota-do-governador/

Projeto uniformiza conceito de pescador artesanal em leis para garantir benefícios previdenciários

Pedro França/Agência Senado

Alfredo Nascimento: hoje, leis diferentes trazem definições diferentes de pescador artesanal.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2353/15, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que uniformiza o conceito de pescador artesanal na lei que trata dos planos de benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) e na chamada Lei da Pesca (Lei 11.959/09), para fins de seu enquadramento como beneficiário especial da Previdência Social.

Pela proposta, passará a valer, no caso dos benefícios previdenciários, o conceito previsto na Lei da Pesca. Segundo esta lei, a pescaria artesanal é praticada diretamente por pescador profissional, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, desembarcado, podendo utilizar embarcações de pequeno porte. A mesma lei conceitua embarcações de pequeno porte como sendo aquela que possui arqueação bruta igual ou menor que 20.

Hoje, a Lei 8.213/91 define pescador artesanal como aquele “que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida”. A regulamentação desta lei estabelece que a pequena embarcação utilizada por pescador artesanal deve ter arqueação bruta igual ou inferior a 10.

O autor da proposta argumenta que, assim, cria-se disparidade de tratamento jurídico para pescadores que são considerados artesanais por uma lei e não por outra. “Este projeto vem contemplar um pedido antigo dos pescadores da minha região, que pedem a uniformização dos conceitos de pescador artesanal, no intuito de garantir a todos os pescadores artesanais o direito aos benefícios previdenciários”, explica Nascimento.

Tramitação

De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-2353/2015

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

Postado por Agencia da Câmara

Deputados destacam importância da atividade física para a saúde da população

Leonardo Prado/Câmara dos Deputados

Parlamentares e representantes da área participaram da sessão solene no Plenário da Câmara

Durante sessão solene da Câmara em homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física, deputados e convidados ressaltaram a importância da atividade para a saúde da população e defenderam a obrigatoriedade da disciplina na grade curricular das escolas.

Autor do requerimento para a realização da sessão, o deputado Evandro Roman (PSD-PR) afirmou que o governo deve incentivar a prática de atividades físicas porque esse hábito vem sendo deixado de lado pela população devido, principalmente, aos avanços tecnológicos. “No passado, a atividade fazia parte do cotidiano. Depois das revoluções industriais, a maioria das pessoas optou pela lei do menor esforço."

De acordo com dados de 2014 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 46% dos brasileiros não praticam o mínimo de atividade física recomendado para uma vida saudável. “Isso significa que mais de 90 milhões de pessoas no Pais têm um risco maior de contrair doenças graves”, alertou Izalci (PSDB-DF), que defendeu a obrigatoriedade da educação física no currículo escolar.

Em mensagem enviada à sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ressaltou a necessidade de estimular a população a fazer exercícios físicos. “Ainda temos um longo caminho para conseguir oferecer aos cidadãos o direito de acesso a uma saúde de qualidade”, afirmou.

Reportagem - João Vitor Silva

Edição - Rosalva Nunes

Postado por Agencia da Câmara

Prefeitura de Ilhéus conclui pagamento dos salários de setembro

Panorâmica do centro de Ilhéus - Alfredo Filho (Secom Ilhéus)

A Prefeitura de Ilhéus conclui, a partir da meia-noite desta sexta-feira, dia 7, o pagamento dos salários dos servidores relativos ao mês de setembro, cujo complemento representa recursos da ordem de R$ 9.726.512,17. Apesar das dificuldades econômicas e quedas frequentes no repasse das receitas transferidas (FPM e ICMs), o governo do município mantém o compromisso de pagar os vencimentos do funcionalismo até o 5º dia útil de cada mês.

O secretário da Fazenda, Raimundo Ferreira, lembra que o pagamento dos salários foi iniciado entre os dias 30 de setembro e 1º deste mês. Na oportunidade, foram contemplados 2.707 servidores, que recebem remunerações até R$ 1.500,00 líquidos, o que representa cerca de 60 por cento do funcionalismo municipal.

O prefeito Jabes Ribeiro reafirma o compromisso da administração quanto ao pagamento de salários em dia. “É uma grande luta e um esforço da gestão, porque somente este ano Ilhéus perdeu mais de 15 milhões de reais de receitas e sabemos que a maioria dos municípios baianos está com o pagamento de salários atrasado. Vivemos essa realidade, de significativa recessão econômica, de pressão inflacionária. Nesse quadro, o gestor público se vê diante do desafio de fazer opções. Nós optamos pelo pagamento dos salários em dia”, acrescentou.

 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Grande painel artístico é o mais novo cartão postal de Ilhéus

Um grande mural artístico em homenagem aos trabalhadores da lavoura do cacau é o mais novo cartão postal de Ilhéus. Elaborado por uma equipe de artistas plásticos, liderados pelo pintor Rildo Moreira, conhecido popularmente como Rildo Foge, o painel urbano ocupa um paredão de 700 metros quadrados, localizado à Rua Bento Berilo, no centro da cidade, ao longo de diversos pontos que servem ao transporte coletivo.

A intervenção artística foi uma iniciativa da Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Turismo e Esportes (Setur). A obra, que tem sido contemplada por ilheenses e turistas, deu ao centro histórico da cidade um aspecto de Salão de Artes Visuais a céu aberto.  com um grande painel em referência a saga do cacau.

A comerciária Ana Paula Ribeiro, que trabalha numa loja situada na mesma rua, atesta que a pintura do mural agora é considerada por muitos como o mais novo cartão postal da cidade. “Uma obra de arte muito bem feita, que embelezou a cidade mais ainda. As pessoas que passam aqui comentam, param, olham, tiram fotos. Isso vai ajudar bastante ao turismo. Então é interessante que o próximo governo continue incentivando esse tipo ação", avalia.

Aerografia - Com algumas paradas devido às chuvas, a elaboração do trabalho durou dois meses, e foi executado com o auxílio dos artistas plásticos Luciano Maciel (Pipoca) e Sânio Moreira. A técnica utilizada, no maior mural urbano já pintado pelo grupo, foi a areografia, espécie de pintura semelhante ao grafite, a base de esmalte sintético, mais resistente à ação do tempo do que as tintas convencionais.

De acordo com secretário de Turismo e Esportes, Josenaldo Cerqueira, a contratação do serviço de da arte foi executada com recursos do orçamento da própria Setur. “É importante para valorizar a história de Ilhéus. Nós escolhemos aquele espaço para materializar a saga do cacau, desde os trabalhadores rurais até o porto. Os turistas ao chegarem têm um novo cartão postal no centro da cidade”, declara.

Cerqueira também ponderou que, do ponto de vista econômico, o serviço de areografia foi mais viável do que a manutenção do paredão com limpeza e pintura, como foi realizada em anos anteriores. “No governo anterior, foi feita uma revitalização no paredão que custou 76 mil reais, e a gente executou uma obra de arte por 50 mil reais. E ainda valorizamos os artistas regionais”, destaca.

Secretaria de Comunicação – Secom

UMA OUTRA ESQUERDA

O fracasso da velha esquerda representada pelos partidos recentemente no poder não eliminou a necessidade de um movimento com as três características que definem esquerda: descontentamento com o status quo, sonho alternativo para o mundo e convicção de que este mundo melhor só será construído pela política. Ao fracassar, a esquerda tradicional demonstrou seus erros e reafirmou que é preciso uma outra esquerda para uma nova proposta de outro Brasil.

Desde que chegaram ao poder, PT e demais partidos de esquerda ao seu redor assumiram que seu governo havia realizado a mudança e construído a utopia, por bolsas e cotas, um correto gesto social, mas esquecendo as reformas necessárias da estrutura da sociedade, para que os filhos de todos os trabalhadores tenham a mesma chance de todos os filhos dos patrões.

Esta nova esquerda precisa entender que no mundo global e com suas transformações tecnológicas, o debate ideológico não está mais na economia. O papel da economia não é ser justa, é ser eficiente e produzir o necessário para atender aos interesses da sociedade, na busca de justiça e sustentabilidade, a ser conseguido pela política. No lugar do reacionarismo de barrar as revoluções para proteger segmentos sociais, a nova esquerda precisa fazer as revoluções necessárias para transformar a sociedade aproveitando as vantagens do avanço técnico. Embora deva objetivar uma sociedade utópica possível, não cabe mais a ideia de uma engenharia social para construir utopias definidas pela vontade de intelectuais e políticos, como se acreditou ao longo do século XX. A utopia não é uma edificação social, é um processo em marcha democraticamente.

A democracia na política, a ética na gestão pública, a liberdade de expressão são compromissos fundamentais e inegociáveis na Nova esquerda. Diferentemente do populismo, da arrogância e do aparelhamento, para servir ao público é preciso gerenciar o Estado com competência e respeito ao mérito de seus servidores – a esquerda tem de ser meritocrática, ou cai no comportamento aristocrático de beneficiar escolhidos independentemente do seu desempenho.

Estado não é sinônimo de Público. Precisa ser administrado com responsabilidade, entender que os equilíbrios fiscal e ecológico exigem austeridade no lugar do desperdício que viciou a esquerda, levando à apropriação privada pelo Estado por partidos e corporações, servindo mais aos interesses de políticos e líderes sindicais do que aos interesses da população. Terminaram defendendo privilégios adquiridos, impossíveis de serem distribuídos às massas.

A robótica e a informática rompem as relações entre os indivíduos e o Estado, exigindo reformas na legislação do Trabalho. O aumento na esperança de vida e a redução na taxa de natalidade exigem reformas no sistema previdenciário. Os interesses do povo exigem a estabilidade monetária, o que requer forte compromisso com a responsabilidade fiscal. A austeridade, diferentemente do consumismo burguês, deve ser uma característica da esquerda. Só ela é capaz de manter os equilíbrios fiscal e financeiro e reduzir a brecha da desigualdade social.

Comprometida com a liberdade, a nova esquerda deve tolerar a desigualdade no consumo e na renda do indivíduo, desde que assegurada a igualdade plena à educação e à saúde de qualidade. A desigualdade deve ficar limitada entre um Piso Social – ninguém deixado abaixo do mínimo necessário à sobrevivência digna – e um Teto Ecológico – ninguém podendo provocar desequilíbrio ecológico por meio do consumo. Entre o Piso Social e o Teto Ecológico, a educação de qualidade igual para todos serve como uma legítima Escada Social. Cada pessoa com a mesma chance para usar o seu talento, sua persistência e seu esforço para atingir os níveis superiores de renda e de consumo. O slogan da nova esquerda não é mais “a fábrica nas mãos do Estado a serviço do trabalhador”, deve ser “o filho do trabalhador na mesma escola do filho do patrão”.

O nome do novo socialismo, da nova esquerda é Educacionismo, com democracia, liberdade e sustentabilidade, garantindo educação com a mesma qualidade para todos.

*Professor emérito da UNB e senador pelo PPS-DF.

TRE-BA DISPONIBILIZA RESULTADOS DAS ELEIÇÕES 2016 POR SEÇÃO ELEITORAL

Já está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) o resultado das Eleições 2016 referente à votação por cada zona e seção eleitoral. O boletim de urna na web pode ser consultado no endereço eletrônico www.tre-ba.jus.br, na aba Eleições 2016; Resultado por seção eleitoral.

No boletim constam todas as informações referentes à votação em determinada seção, tais como: eleitore­s aptos, comparecimento e eleitores faltosos; nomes, partidos e números dos candidatos para os cargos de prefeito e vereador; votos brancos e nulos; número de votos nominais e de votos de legenda e ainda o total de votos para cada partido.

Para fazer a consulta basta o interessado informar os seguintes dados: turno da eleição, estado (UF), município, zona eleitoral e seção eleitoral.

Acesse aqui os Boletins de Urna na Web

Postado no http://www.ilheus24h.com.br/v1/2016/10/05/tre-ba-disponibiliza-resultados-das-eleicoes-2016-por-secao-eleitoral/

MARÃO NÃO VAI NOMEAR SECRETÁRIOS PROCESSADOS NO GOVERNO NEWTON

Marão sempre Sorridente

Na campanha, o prefeito eleito Mário Alexandre (PSD) garantiu que o seu governo vai afastar qualquer secretário que seja alvo de investigação. Isso permitirá que o eventual investigado se defenda, sem prejuízo à rotina da gestão.

Também na campanha, a propaganda de um dos adversários disse que “Marão é Newton de novo”.

Na manhã dessa terça-feira, 4, Mário concedeu entrevista coletiva no auditório do Ilhéus Praia Hotel, no Centro.

Postado por http://www.ilheus24h.com.br/v1/2016/10/04/marao-nao-vai-nomear-secretarios-processados-no-governo-newton/

NOTA DE REPÚDIO