Agencia da Câmara
Nas eleições proporcionais, nem sempre o candidato mais votado é eleito. Isso porque os votos são dividios pelo partido ou coligação, não pertencendo ao candidato. Se um partido não alcançar o quociente eleitoral, um candidato do partido, por mais votos que tenha, não será eleito. Por outro lado, um candidato com poucos votos pode ser eleito, se ele pertencer a um partido que teve votos de sobra.
Nas primeiras eleições recentes sem a obrigatoriedade da verticalização das coligações partidáriasNorma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixada em fevereiro de 2002 segundo a qual os partidos não podem fazer, nos estados, coligação diferente da realizada em nível federal – podem deixar de fazer aliança nos estados, mas não fazer alianças diferentes. O fundamento da decisão está na interpretação de dispositivo da Constituição segundo o qual os partidos, apesar de sua autonomia, têm caráter nacional. O termo verticalização se deve ao fato de que a instrução do TSE verticaliza a deliberação do partido de cima para baixo, do órgão nacional para os estaduais. , os partidos políticos brasileiros diversificaram ao extremo as alianças, nos diversos níveis. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a única limitação é a de que as coligações para governador sejam as mesmas das candidaturas ao Senado. O resultado foi que, nos 27 entes federados, as coligações se desmembraram tanto na relação presidência/governo quanto na de governo/deputados.
Veja como os partidos se coligaram em cada estado para eleger deputados
Neste ano, dos 29 partidos que concorreram no último pleito, 27 se mantiveram. Saíram o Partido dos Aposentados da Nação (PAN) e o Partido da Reedificação da Ordem Nacional (Prona).
As duas coligações mais fortes, PSDB/DEM e PT/PMDB, com os maiores partidos do País, lideram as pesquisas para a Presidência da República, mas não se repetem em dobradinhas idênticas nos estados. Dos 27 entes federados, em dez — Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Rondônia e Roraima, PT e PMDB não estão juntos.
A dupla DEM/PSDB parece ter vínculos mais fortes nacionalmente. Os partidos estão separados no Amapá, Amazonas, Maranhão, Rondônia e Rio Grande do Sul.
Eleições proporcionais
Mas os partidos se separam mesmo é na disputa para as eleições proporcionais, por causa de seu funcionamento: ao escolher um candidato a deputado - ou votar em uma legenda -, o eleitor dará o seu voto para toda a coligação partidária à qual esse candidato pertence.
Entenda os cálculos para eleger candidatos às eleições proporcionais
Isso ocorre porque as vagas são distribuídas proporcionalmente ao número de votos obtidos ao todo por cada coligação, e não de acordo com os votos conquistados individualmente pelos candidatos.
Por isso, partidos que são especialmente fortes em determinados estados, como o PT no Rio Grande do Sul ou em São Paulo, o PV no Rio de Janeiro, o PMDB em São Paulo optaram por deixar as coligações apenas para cargos majoritários e reservaram forças para as eleições para deputado disputando sozinhos.
Pequenos partidos de esquerda, como Psol, PSTU e PCO também adotaram essa estratégia em praticamente todo o País. Além de garantir espaço para dar visibilidade às suas propostas, buscam concentrar votos.
Para o eleitor, entender a coligação é importante porque ele deve saber que pode eleger alguém com perfil político bem diferente do que pretende se a coligação juntar partidos de perfil ideológico distinto. Isso não ocorre nas eleições para presidente, governador, prefeito e senador, nas quais o critério é o majoritário: ganha quem simplesmente tem mais votos.
O processo é uma exigência do Pnate
O prefeito Newton Lima autorizou, terça-feira (21), a abertura de processo licitatório para a contratação de empresa especializada que atuará no transporte de alunos residentes na Zona Rural de Ilhéus. Solicitada pela Secretaria da Educação, a medida tem como principal objetivo beneficiar milhares estudantes da Educação Básica que hoje vivem nos distritos, povoados e vilarejos do município.
Segundo o prefeito Newton Lima, além de dar transparência aos contratos firmados pelo Município, a licitação também permitirá a melhoria da qualidade do transporte escolar. Além da contratação dos veículos, a Prefeitura de Ilhéus está adquirindo, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE), cinco veículos para o transporte de alunos da zona rural, com contrapartida de apenas 2% do valor final.
Explicou a secretária da Educação, Lindney Campos, que a licitação para contratação de veículos atende à crescente demanda do Município, que possui 13 escolas nucleadas no interior, com cerca de 80 salas de aula. “Infelizmente, a frota atual não atende aos requisitos exigidos pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e temos que nos adequar às regras impostas pela legislação, conforme notificação do Ministério Público.
Regras do Edital – De acordo com as especificações exigidas pela Prefeitura de Ilhéus, as empresas concorrentes deverão disponibilizar 22 veículos, sendo 13 ônibus com capacidade a partir de 50 assentos e um micro-ônibus com capacidade a partir de 28 assentos, além de oito vans/topics. Os veículos precisam estar providos de sistema de suspensão, aceleração e frenagem, compatíveis com o conforto e a segurança dos passageiros transportados. Além disso, deverão estar registrados como veículo de transporte de passageiros e serem inspecionados pelo Detran e pela Setran a cada início do semestre para verificação dos equipamentos obrigatórios de segurança.
Segundo as especificações divulgadas pela Prefeitura de Ilhéus, além de registrador de velocidade (tacógrafo) e seguro contra terceiros, os veículos deverão ter, também, uma pintura de faixa horizontal na cor amarela, em toda a extensão das laterais e nas traseiras da corroceria, com a palavra Escolar, na cor preta. Já o condutor deverá ter mais de 21 anos, habilitação “D”, não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, não ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses, ter sido submetido a exame psicotécnico com aprovação especial para transporte de alunos, ter curso de formação de condutor de transporte escolar e possuir matrícula no Detran.
Os itinerários beneficiarão alunos de inúmeras localidades, entre as quais Tibina, Aderno, Retiro, Ponta da Tulha, Juerana, Mamoan, Ponta do Ramo, Vila Olímpio, Urucutuca, Campinhos, Aritaguá, Sambaituba, Areia Branca, Búzios e Repartimento. E mais: Cascalheira, Rompedeira, Cedro, Castelo Novo, Banco do Pedro, Rio do Braço, Inema, Pimenteira, Banco Central, Maria Jape, Japu, São José, Itariri, Bom Gosto, Valão, Santo Antônio, Couto e Carobeira de baixo.
| |||
Leandro Sampaio defende a substituição, em todo estabelecimento comercial, das sacolas de plástico convencionais por outras feitas com material biodegradável. A indústria, no entanto, contesta a viabilidade da medida.
O uso de sacolas plásticas não biodegradáveis por lojas e supermercados deve ser proibido em todo o País, segundo opinião do deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ). Ele é relator, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de um conjunto de 15 propostas (PL 612/07 e apensados) sobre o tema.
O substitutivo proposto pelo parlamentar proíbe a distribuição gratuita de sacolas não biodegradáveis pelos estabelecimentos comerciais, que serão obrigados a oferecer ao cliente opções mais sustentáveis. Apenas serão permitidos sacos fabricados sem componentes derivados de petróleo e que possam se desintegrar no ambiente em um período máximo de 18 meses. A restrição se aplica também à fabricação, comercialização e distribuição de sacolas usadas para lixo doméstico.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, um milhão e meio de sacolas plásticas são consumidas por hora pelos brasileiros. Na natureza, o plástico pode demorar até 400 anos para se decompor.
Autor do PL 612/07, o deputado Flávio Bezerra (PRB-CE) diz que a substituição das sacolas plásticas convencionais por outras biodegradáveis é uma necessidade: "As sacolas lançadas no ambiente vão direto para nossos esgostos. Quando vem a chuva, elas entopem os bueiros, causando transtornos".
Resistência da indústria
Bezerra reconhece, no entanto, que a mudança enfrenta resistência da indústria de sacolas plásticas, que teria que passar a operar com um novo padrão de maquinário e material.
O deputado Renato Molling (PP-RS), que apresentou voto em separado na comissão propondo a rejeição dos projetos em análise, alerta que não há consenso na comunidade científica sobre os benefícios da tecnologia usada em sacos oxibiodegradáveis. “Concordo com uma gestão ambientalmente correta do lixo, mas não está comprovada a eficiência das sacolas plásticas não convencionais”, diz.
Alternativas em vigor
Mesmo antes de uma lei federal sobre o tema, a proibição do uso de sacolas plástica convencionais é realidade em alguns locais do País. No Rio de Janeiro, por exemplo, uma lei estadual obriga os estabelecimentos comerciais a oferecer alternativas aos consumidores, como embalagens retornáveis, descontos para quem não utilizar saco plástico ou troca de sacolas usadas por alimentos.
O Ministério do Meio Ambiente também coordena, desde junho de 2009, uma campanha voluntária de redução do uso de sacolas plásticas. Com o slogan "Saco é um saco", a iniciativa já ajudou a evitar a circulação de 800 milhões de sacos no Brasil.
| Escrito por CONCIDADE Ilhéus |
| Seg, 20 de Setembro de 2010 06:37 |
|
CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES Ilhéus - Bahia EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho das Cidades do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, CONVOCA todos os seus membros titulares e suplentes para reunião ordinária que realizar-se-á no dia 23 de setembro do corrente ano, às 14 horas, em primeira convocação, com o quorum mínimo de metade e mais um dos integrantes do Conselho e, em segunda convocação, às 14h30min, como qualquer número de participantes. A reunião acontecerá no Salão Nobre do Palácio Paranaguá, situado na Praça J.J.Seabra, centro da cidade, para discussão da seguinte pauta |
Nos próximos três dias, os Chefes de Estado e líderes de todas as nações vão reunir-se na cidade de Nova Iorque para a Cúpula dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio. Nesse evento, serão tomadas importantes decisões, razão pela qual, hoje, mais do que nunca, é o momento para falar sobre a Educação.
A Campanha Global pela Educação e a campanha 1GOAL organizaram um evento para o primeiro dia da Cúpula. Pretendem apresentar aos líderes mundiais um novo relatório sobre a crise atual da educação, como esta pode ameaçar outra geração de crianças e o que pode ser feito para impedir esta situação.
Estão na lista de embaixadores da Boa Vontade e Mensageiros da Paz e vão trabalhar pelo alcance das metas os atores Antonio Banderas e Mia Farrow, a rainha Rania (Jordânia), os jogadores de futebol Zinédine Zidane, Didier Drogba, Emmanuel Adebayor e Michael Ballack, a tenista russa Maria Sharapova e os corredores Carl Lewis e Paul Tergat.
Dentre os 25 brasileiros escolhidos pela ONU para integrar o grupo Campeões dos Objetivos do Milênio e incentivar o cumprimento da série de metas estão o atacante Ronaldo, do Corinthians, e o escritor Paulo Coelho 
.Crédito:
LULA SANCIONA LEI QUE MUDA O DIA DO RADIALISTA.
O Diário Oficial da União do dia 25.05.2006, divulgou a sanção pelo Presidente da República, da Lei nº 11.327, que institui que o Dia do Radialista a ser comemorado, todos os anos, no dia 7 de novembro, data de nascimento de Ary Barroso.
O Projeto de Lei foi aprovado pelo Senado Federal no dia 24/07. O deputado Sande Junior PP/GO, autor da proposta, justificou: "além de prestar uma homenagem a Ary Barroso", que a data reconhece a importância do Rádio e da categoria profissional dos Radialistas "no contexto da história do país”.
Ary Evangelista Barroso, mineiro de Ubá, nasceu em 1903. Em 1920, com o pretexto de cursar a Faculdade Nacional de Direito, mudou-se para o Rio de Janeiro. No ano de 1921 matricula-se na Faculdade, no ano seguinte foi reprovado, mas já era músico contratado de orquestra. Em 1929, forma-se em Direito e resolve dedicar-se apenas à música. Em 1930, com a marcha “Dá Nela” ganha o concurso da Casa Édison, com o prêmio, em dinheiro, casa-se com Ivone Belfort de Arantes. 1932, na Rádio Phillips foi contratado como pianista, mas vira locutor esportivo, humorista e animador. Na Rádio Cruzeiro do Sul, em 1937, lança o programa "Calouros em Desfile". Em 1938 foi contratado pela Rádio Tupi atuando como: locutor, comentarista, humorista e ator. Viaja aos Estados Unidos, em 1944 e compõe a música "Rio de Janeiro", para o filme “Brasil'”, indicado ao Oscar. Nas eleições de 1946, foi eleito o segundo vereador mais votado do Rio, Distrito Federal. Em 1960, foi nomeado Vice-presidente do Departamento Cultural e Recreativo do Clube de Regatas Flamengo, outra paixão. Ary morreu, no Rio, em 1964. Como bom boêmio de cirrose hepática.
Ary fez de tudo no rádio. Locutor esportivo, apresentador, comentarista, redator, ator, músico, produtor e diretor. Tinha diploma de curso superior, em Direito.
Veja o texto da Lei:
LEI Nº 11.327, DE 24 DE JULHO DE 2006
Institui o Dia do Radialista.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído, no calendário das efemérides nacionais, o Dia do Radialista, a ser comemorado no dia 7 de novembro, data natalícia do compositor,músico e radialista Ary Barroso.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de julho de 2006; 185o da Independência e 118o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
João Luiz Silva Ferreira
No dia 7 de novembro próximo, o Sindicato dos Radialistas de Ilhéus estará comemorando esta data tão importante.
Obs. Até o ano de 2005, o Dia do Radialista era comemorado no dia 21 de setembro.
Autor: Ivana Barreto (Ncom Seduc) Seduc realiza pagamento aos beneficiários não contemplados do Precatório do FUNDEF 2024 O pagamento ser...
