O cenário encontrado nas escolas públicas de Ilhéus é de verdadeiro descaso e abandono com os prédios educacionais, como um estabelecimento de ensino pode operar em tal estado de degradação? O Centro de Assistência Integral a Criança- CAIC é um desses estabelecimentos de ensino em Ilhéus que opera em situação de degradação e abandono.
Há pouco mais de uma semana, na sala da educação infantil no CAIC um ventilador incendiou e por pouco não houve uma tragédia, causando pânico às professoras e profissionais naquele local, “Foi uma coisa horrível', desabafou enquanto enxugava as lágrimas uma pessoa da educação que não pode se identificar”. O incêndio foi contido por funcionários que usaram extintor para conter o sinistro. Com suas instalações elétricas comprometida pela falta de manutenção nesses últimos 12 anos, os funcionários e professores do CAIC vivem hoje sem condições nenhuma de trabalho e conseqüentemente os alunos, com salas às escuras, sem pintura e com pingueiras em dias de chuva, verdadeiro sufoco. Basta visitarem no final de tarde algumas salas do ensino fundamental e da educação infantil local onde o ventilador incendiou para perceber a falta de condições que se encontra o CAIC.
O que não se entende é que o CAIC foi à segunda escola municipal visitada pela equipe de fiscalização composta pelo Ministério Público Estadual e Federal, CREA, Sec. de Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, APPI, Conselhos do FUNDEB, CAE, Municipal da Educação, Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, Sec. Transp. e Transito, Policia Militar, Promotoria da Infância e da Juventude, e prepostos do próprio município, que detectaram naquela visita, as condições degradantes que se encontra o CAIC. Posteriormente foi encaminhado relatório apresentado pela Promotoria Pública ao Gestor Municipal que apresentou planilha de custo de suposta reforma para o CAIC e que estranhamente não está contemplado no edital de licitação que foi divulgado pelos veículos de comunicação da cidade. Confira no final da matéria alguns desses anúncios feitos por dois veículos de comunicação.
Os pais de alunos do CAIC são pagadores de impostos, seus filhos crianças que precisam de escolas dignas, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional garantem aos alunos educação e estabelecimentos educacionais de qualidade conforme a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Seguem abaixo seus artigos e suas alíneas
Art. 2º. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Art. 3º. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
IX - garantia de padrão de qualidade;
Art. 4º. O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
IX - padrões mínimos de qualidade de ensino definido como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino aprendizagem.
Art. 5º. O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.
Matérias publicadas onde não consta o CAIC como um dos equipamentos escolares a ser reformado pelo municpio de Ilhéus.
Postado por O MP e os Objetivos do Milênio em 22/10/2010
O Município de Ilhéus lançou o edital da Tomada de Preços nº 004/2010, do tipo menor preço, para restauração de escolas públicas. A sessão pública será no dia 07-10-2010, às 9h, na sala de reuniões da comissão de licitação, na 4º andar do Prédio Anexo de Secretarias, na Rua Santos Dumont, s/nº, Centro, Ilhéus.
Serão reformadas as Escolas Memorial, Nova Jerusalém, Nelson D’Oliveira, Princesa Isabel, que já foram visitadas pelo Programa O Ministério Público e os Objetivos do Milênio. A intervenção física em tais prédios é objeto de condenação em ação civil pública aforada pela 4ª Promotoria de Justiça na Vara da Infância e da Juventude de Ilhéus.
Além delas, o Município pretende reformar as unidades escolares Areia Branca, Banco Central, Banco da Vitória, Banco do Pedro, Basílio, Castelo Novo, Cantinho do Recreio, Couto, Dom Eduardo, Dom Valfredo Tepe, Fé e Alegria, Heitor Dias, Herval Soledade, Iguape, IME, Inema, Japu, Mariana Eckes, Nucleadas de Aritaguá, Olivença, Paulo Freire, Pequeno Davi, Perpetua Marques, Pimenteira, Pinóquio, Professor Osvaldo Ramos, Salobrinho, Sambaituba, Santo Antônio, Vila Nazaré, Vila Palmares, Vovô Isaac e Themístocles Andrade.
A modalidade de licitação, tipo menor preço, requer atenção. A Escola Princesa Isabel, que foi reformada em outubro de 2009, enfrentou problemas com o forro de uma das salas, que desabou no primeiro semestre de 2010.
Já a Escola Basílio teve suas salas de aulas reconstruídas em 2009, com duplo gasto ao Município de Ilhéus. Isto porque a empreiteira, apesar de receber o pagamento, não realizou a obra. O fato está sob apuração judicial, em ação de improbidade administrativa nº 0010327-93.2008.805.0103, aforada pela 8ª Promotoria de Justiça em 24-10-08, na 2ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus. Foi decretada a indisponibilidade de bens do ex-gestor, ex-secretários de Obras e de Educação e da empresa DSDSA, pela Juíza Luciana Carinhana, em 12-02-2009.
Postado por Ilhéus.com em 27/10/2010
Ilhéus investe mais de R$ 2 milhões em reforma de escolas
Com recursos próprios, a Prefeitura de Ilhéus está investindo R$ 2.024.000,00 em restauração de diversas escolas da rede municipal de ensino. Nessa ação, a Secretaria de Infraestrutura realiza serviços de manutenção preventiva e corretiva que contemplam as escolas Paulo Freire, Instituto Municipal de Educação (IME) Pontal, Themístocles Andrade, Perpétua Marques e José Haroldo Castro Vieira. Para a restauração dessas escolas o atual governo alocou R$ 142.000,00. E para a reconstrução da escola Pequeno Príncipe, no alto da Conquista estão sendo aplicados R$ 482.000,00.
No atual cronograma de serviços de manutenção e corretiva a prefeitura reservou R$ 1.400,000,00 para aplicar nas escolas municipais dos bairros Banco da Vitória e do Salobrinho, Heitor Dias, Professor Osvaldo Ramos, Pinóquio, Instituto Municipal de Educação (IME-Princesa Isabel), Memorial, Nova Jerusalém, Vovô Isaac, Pequeno Davi, Cantinho do Recreio, Dom Walfredo Tepe, Fé e Alegria, Vila Palmares e alto do Basílio.
No bojo de ações o atual governo também incluiu as escolas da zona rural. Os serviços vão chegar até as unidades de ensino de Olivença, Areia Branca, Japu, Pimenteira, Inema, Sambaituba, Couto, Santo Antonio, Castelo Novo, Banco do Pedro, Banco Central e Nucleada de Aritaguá. Além disso, serão reformadas as escolas do bairro do Iguape, Mariana Eckes (Ponta da Tulha), Dom Eduardo, Herval Soledade e Nelson D’ Oliveira.
