Justiça determina imediata reparação da Biblioteca Pública de Ilhéus

Do Agravo

Informações do O MP e os Objetivos do Milênio

Foto - Otabuleiro Atendendo a pedido do Ministério Público da Bahia, que ingressou com ação civil pública contra o Município de Ilhéus e contra Conselho Municipal de Cultura pela omissão na conservação de bem público de relevante valor histórico, arquitetônico e cultural, a Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Carine Nassri da Silva concedeu, no última dia 08 de fevereiro, a antecipação da tutela, para determinar ao Poder Público local as imediatas obras de segurança e proteção de paredes, pisos, telhados ou quaisquer elementos de suporte do prédio histórico, a serem concluídas no prazo de sessenta dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Para a magistrada, a omissão do Poder Público é passível de causar danos aos cidadãos,  e a mora na realização das obras de conservação acarreta cada vez mais a probabilidade de que o prédio venha ruir, "com o que não pode compactuar o Judiciário".  Ao invés de medidas urgentes de conservação e adequação do patrimônio, o Município de Ilhéus limitou-se a interditar a biblioteca e não demonstrou a realização de obras suficientes para sanar a segurança do local, embora ultrapassado tempo mais que suficiente a quaisquer estudos, licitações ou demais procedimentos burocráticos, concluiu. Por tais razões, a Juíza ordenou ao Município de Ilhéus as obras de segurança no imóvel, seguindo laudo técnico firmado por profissional inscrito no CREA e com anotação de responsabilidade técnica, laudo este que deverá ser analisado pelo Conselho Municipal de Cultura antes da execução das obras no bem inventariado. Por determinação judicial, o Conselho Municipal de Cultura deverá acompanhar a obra e a fidelidade ao projeto aprovado e comunicar ao juízo qualquer irregularidade. A ação civil pública, tombada sob o nº 0008339-32.2011.805.0103, foi subscrita pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, a partir de representação assinada por noventa e seis cidadãos, preocupados com o estado de deterioração do prédio, inaugurado em 1908 e que já abrigou as instalações do Grupo Escolar General Osório, bem como foi utilizado pelo Exército Brasileiro durante a Segunda Guerra Mundial, segundo a historiadora Maria Luiza Heine.

GAPs 4 e 5 são aprovadas por unanimidade; Destaques ao texto são rejeitados

Do Agravo

O projeto de lei do Executivo nº 19.702/2012, que reajusta o salário dos policiais militares em 6,5% e institui o pagamento das Gratificações por Atividade Policial (GAPs) 4 e 5 foi aprovado por unanimidade pelos deputados da Assembleia Legislativa da Bahia. Foram votados 12 destaques que mudariam o texto,que pretendiam conceder as gratificações também a militares aposentados, pensionistas e reservistas. No entanto, todos os destaques foram rejeitados pela maioria. O reajuste salarial dos militares será válido desde 1º de janeiro de 2012. O processo de pagamento do GAP 4 se iniciará em novembro de 2012 e estará concluído em abril de 2013 e o processo de pagamento da GAP 5 se iniciará em novembro de 2014 e estará concluído em abril de 2015.

CNTE cobra cumprimento da aposentadoria especial do magistério

Em reunião com membros do Ministério da Previdência e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no dia 29 de fevereiro, a CNTE requereu, mediante denúncia feita pelo Sind-Ute/Ipatinga-MG, a alteração da Instrução Normativa (IN) nº 45 do INSS, no tocante ao seu art. 229, II, que regula a concessão da aposentadoria especial para o magistério.

O mencionado texto da IN nº 45/2010 reduz o direito à aposentadoria por tempo de idade e contribuição prevista na Lei 11.301, sobretudo para os profissionais que ocuparam funções de direção escolar. Segundo o diretor de Aposentados e Assuntos Previdenciários da CNTE, Juscelino Linhares Cunha, os/as professores/as de Ipatinga que ocuparam a vice-direção escolar, em determinado período da carreira do magistério, estão sendo impedidos de contabilizar o tempo de serviço e obrigados, ilegalmente, a trabalhar mais tempo para se aposentar. Segundo o diretor, "a normativa do INSS encontra-se em flagrante desacordo com a redação da Lei 11.301 e com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou a ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 3772) sobre o assunto".

De acordo com representantes do Sind-Ute/Ipatinga, as professoras Feliciana e Márcia, que também participaram da audiência no Ministério da Previdência, o Sindicato ingressará com Mandado de Segurança para requerer o direito de uma docente que teve seu benefício cancelado em função do tempo em que ocupou a vice-diretoria escolar. Já a CNTE estuda a possibilidade, caso o INSS não altere imediatamente a Instrução, de ingressar com Reclamação no STF, bem como com outras ações ordinárias no sentido de agilizar a correção da IN nº 45/2010.

Funções de Coordenação e Assessoramento pedagógico

Também na reunião com o INSS, a CNTE comprometeu-se em cobrar resposta ao ofício já encaminhado pelo órgão previdenciário ao Ministério da Educação, em que solicita informações sobre as atribuições das funções de coordenador e assessor pedagógico, previstas na Lei 11.301. Embora a compreensão do STF seja de que todos os docentes – exceto os que não tenham vínculo direto com a sala de aula – possuam direito à redução de 5 anos no tempo de contribuição e idade, a lista de atribuições dessas funções pedagógicas é necessária para dar maior segurança jurídica ao ato da aposentadoria.

Neste sentido, no mesmo dia da audiência com o Ministério da Previdência, a CNTE encaminhou a pauta do INSS com o novo Secretário de Educação Básica do MEC, César Callegari, que se comprometeu, prontamente, em enviar as referidas instruções ao órgão o mais breve possível.

Regimes estatutários

Embora a IN nº 45, do INSS, tenha o objetivo de regular o instituto celetista de aposentadoria, ela não deixa de representar um importante instrumento para os regimes de previdência estatutários, que poderão utilizá-la como espelho para uniformizar o benefício em todo país. (CNTE, 02/03/12)

Postado por APPI-APLB/SINDICATO - COSTA DO CACAU

Propaganda política antecipada.

*Elias Reis

     A propaganda política já começou há tempo e, todo mundo vê. Menos o Ministério Público, que no conforto do condicionador de ar, vê a banda passar esperando que algum cidadão apresente uma representação ou algo semelhante. O exemplo recentemente da Lei do Pai Nosso, em Ilhéus, totalmente inconstitucional, é um precedente clássico. Foi preciso que este articulador se manifestasse de tal irregularidade jurídica e, acertadamente o Tribunal de Justiça do Estado acompanhou a nossa fundamentação. Se assim não fosse, a imposição da lei vingaria.

     O Ministério Público deve e precisa ser uma instituição permanente e essencial para o cumprimento das leis e, tem a responsabilidade de defender a ordem jurídica e fiscalizar a constitucionalidade das leis, independente de provocação ou não.

    Hoje, quase na sua totalidade, os prefeituráveis da região, já se apresentam como salvadores da pátria, homens justos e corretos que amam a cidade e o seu povo. São adesivos, outdoors, calendários, patrocínios e, tantos outros caminhos de visibilidade. Os milhares de pré-candidatos a vereadores não ficam atrás. Na sua maioria, fazem propaganda descaradamente, diante das narinas do judiciário. Fazer o que?

    Vamos apenas, neste pequeno artigo, orientar e sinalizar o que é ou não é legal, politicamente, com fulcro na lei eleitoral vigente:

     >Propaganda política somente é permitida a partir de quarenta e cinco dias anteriores à antevéspera das eleições;> Não é permitido propaganda em bens públicos ou de uso comum; >Não pode fazer propaganda em árvores da praça; >Não pode fazer propaganda em taxi. Para fins eleitorais, os taxis, ainda que bens particulares são considerados de uso comum; >Propaganda nos bens particulares é permitido, desde que se tenha autorização dos proprietários; >A distribuição dos santinhos é permitido, desde que seja no período permitido por lei; >Por decisão do TSE, qualquer candidato pode ter uma página na internet; >É permitido o uso de alto-falantes, desde que se respeite o prazo, horário e distancia de uso do instrumento com referências à algumas instituições e órgãos públicos; >É permitida a propaganda paga em jornais, inclusive no dia das eleições. Precisa atentar apenas para o tamanho padrão em jornais comuns ou tablóide; >Não é permitido propaganda paga no rádio ou na televisão. Somente nos horários gratuitos. Deve-se observar que, neste período, as emissoras não podem transmitir entrevistas, realizar pesquisas simuladas com identificação dos pesquisados, usar textos que ridicularizem algum candidato, partido ou coligação ou dar tratamento privilegiado; >Se um candidato for apresentador ou comentarista de programa, seja de rádio ou televisão, a lei não obriga que se afaste de suas atividades com antecedência de sessenta dias antes das eleições, mas, orienta, para que a empresa de radiodifusão evite, pois, será prejudicada com multas altíssimas; >O candidato que tenha um programa de rádio ou televisão com o seu nome, precisa suspender imediatamente, sob pena de seu registro ser cancelado e, torna-se inelegível.

     A lei deixa muitas brechas e lacunas que, de forma que quase todos os candidatos sabidinhos aproveitam. Apoio a torneios de futebol, muitos colocam faixas entre postes. É errado! Apoio a encontro de religiosos e suas ovelhas, muitos estampam também em faixas as suas caras. É errado! Nos seus aniversários, aqueles que têm recurso, espalham outdoors pelas vias públicas. É errado! Sem falar, que mesmo fora do prazo legal (Propaganda antecipada), surgem botonns, camisas de patrocínio, chaveiros, abadas de carnaval com logomarcas de candidatos. É errado!

     A coisa é tão a migué nas terras de Jorge Amado, que até Juiz tem adesivos de candidato a vereador em seus carrões. Pode?

     Tudo isso sem falar nos candidatos (executivo e legislativo) que sempre apareceram e continuarão aparecendo nas inaugurações de obras municipais, sempre ao lado do gestor. Verdadeiros papagaios de pirata!

    

     *Elias Reis é articulista, Presidente do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus e graduando em Direito.

Plenária DesUnificada

Do Agravo Ilheense

Escrito por Jamesson Araújo

POR VLADIMIR HUGHES Sempre mantive a opinião que ajuntamentos de candidatos nunca dariam certo. Afastei-me deste circo de horrores, onde o feirão das vaidades estava sempre amostra. Percebi que atores menores queriam aparecer mais que os candidatos. Tudo isto regado a muita conversa e pouca ação. Não acredito em mudança sem a prática. Apenasmente, o discurso regado à demagogia e a soluções teóricas de tentar combater um candidato que está bem na frente nas pesquisas. Muitos falavam que era preciso se unir para vencer. Mas como se unir? Vejamos os casos: Dr. Ruy nunca se uniria a Cacá Colchões, já que o considera um menino. Dona Ângela não se uniria a Cacá Colchões em vista dos cargos que a deputada tem no governo estadual, já que este é vinculado a um desafeto do governador Jaques Wagner. Este mesmo entendimento pode ser levado a diversos membros da tal Plenária. Outro nome para Frente Fria e outras designações do passado. Não espero que as pessoas tenham a mesma percepção dos fatos que eu. Mas está  claro que existem outros fatores a serem colocados na mesa, como: coligações partidárias em outras cidades e os interesses de cardeais dos partidos que fazem parte da plenária. Era tão simples, cada deputado vir a Ilhéus e afirmar categoricamente que o seu candidato pode ser vice ou apoiar o melhor colocado nas pesquisas. Quando isto aconteceu na tal Plenária? São por essas coisas que me lancei para outro caminho. Não tenho estômago para conversa fiada ou para futuras traições. Indiquei o caminho para um amigo, pré-candidato a prefeito, de abandonar a Plenária antes que ela o abandonasse. Com um grau de seriedade ele afirmou que os outros poderiam abandonar o barco, mas ele não, que manteria a palavra até o fim. Coitado, não sabe que a verdade é uma só. Em política, a traição é só uma questão de data e hora. Somente os capachildos não são traídos, pois têm um poder que só eles podem explicar. Depois de ver dentro da Plenária, candidatos querendo furar o olho do outro, o amigo está  colocando as barbas de molho. Não tem solução. Pedi novamente que abandonasse e fosse cuidar da sua campanha e deixasse de lado a velharia política, que quer sempre aparecer, mesmo que às custas de novas lideranças, como se dissesse estou me renovando, mas com as mesmíssimas ideias de antes. Por isso que o texto é chamada de Plenária DesUnificada. Este termo é mais condizente com a situação atual. Tanto que diversos partidos que estavam militando já negociam com o primeiro colocado, rifando pré-candidatos que não evoluíram percentualmente nas pesquisas. Essa é a dura verdade. Ninguém quer estar fora do poder. E o que está aí, com algumas exceções, são patifes sem escrúpulos. Não existe projeto e muito menos coerência. Só a luta contra uma pessoa. Seguramente, isto não é o melhor para Ilhéus. A nossa cidade precisa de um líder, um homem de bem, com visão e ética. Por enquanto vejo que não vai ser desta vez, nesta eleição que Ilhéus vá se livrar dos ratos, mas está se encaminhando para outro grau de compreensão. É só esperar.

Juiz ameaça prender comandante da PMBA

Agravo

Escrito por Jamesson Araújo

Pode não dar em nada, mas que está fazendo o maior barulho, está. Em despacho publicado na sexta-feira (2), o juiz titular da 8ª Vara da Fazenda Pública, Mário Soares Caymmi Gomes, ameaça bloquear as contas públicas do governo do Estado e (pasme!) mandar prender ninguém mais ninguém menos que o comandante da Polícia Militar. Tudo por conta da desobediência da PMBA em cumprir sentença favorável ao soldado Matheus da Silva de Cerqueira, autor do processo 0059916-98.2010.8.05.0001,  no qual impetra mandado de segurança para ser reinserido nos quadros da corporação. Segundo informações do processo, Matheus era lotado no Batalhão de Polícia de Choque e foi demitido. Inconformado, recorreu à Justiça para ser reintegrado. A ação foi julgada procedente, o juiz determinou a reintegração imediata, mas a PMBA não obedeceu. Foi estabelecida uma multa de R$1.000 por cada dia de descumprimento e já lá se vão mais de seis meses desde essa determinação.  Foi aí que o autor da ação voltou ao juiz e relatou o descumprimento da sentença. Aí, o caldo entornou. Babado, hein? Confira trecho do despacho publicado no Diário do Poder Judiciário, Caderno 2. “(…) Comprove o Estado da Bahia haver cumprido o quanto ordenado na sentença de mérito proferida nos autos dessa Ação Ordinária, no prazo de 24 horas, sem que haja possibilidade qualquer de dilação. Fica o Estado da Bahia, ainda, advertido de que caso não atenda a ordem será feitobloqueio nas contas públicas para execução da multa fixada no julgado. Fica, ainda, advertido o Comandante da Polícia Militar que caso não tenha havido o cumprimento da determinação sentencial o fato constitui crime de desobediência, podendo ser determinado ordem de prisão imediata do Excelentíssimo Senhor Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia. (…) Informações do site A Queima Roupa

Educação - SALÁRIO DE FEVEREIRO

SEGUNDO O SECRETÁRIO DE GOVERNO EDNEI MENDONÇA, HOJE, 06/02, O MUNICÍPIO ESTARÁ CONCLUINDO O PAGAMENTO DA FOLHA DE FEVEREIRO DE TODOS OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO.

Postado por APPI-APLB/SINDICATO - COSTA DO CACAU

COMITÊ MOBILIZAÇÃO EDUCAÇÃO ILHÉUS - COMSEI: Escolas já podem inscrever seus alunos na Olimpíad...

COMITÊ MOBILIZAÇÃO EDUCAÇÃO ILHÉUS - COMSEI: Escolas já podem inscrever seus alunos na Olimpíad...: A Guilhotina Escolas interessadas em participar da oitava edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep)...

INSS divulga resultado preliminar das provas para 1.875 vagas de técnico e perito médico

 A Guilhotina

A fundação Carlos Chagas divulgou o resultado preliminar das provas objetivas para 1.875 vagas de técnico e perito médico do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Clique aqui para fazer a consulta.

Também foi divulgada uma alteração no gabarito da prova de técnico do seguro social. Uma das questões teve a resposta alterada e outras duas questões foram anuladas. Os pontos foram atribuídos a todos os candidatos.

• Habilitados em ordem de classificação - perito médico previdenciário
• Habilitados em ordem de classificação - técnico
• Alteração de gabarito para técnico do seguro social

Concorrência

Ao todo, foram recebidas 916.219 inscrições, sendo que dos 904.459 inscritos para técnico do seguro social, 177.922 não fizeram o exame. No cargo de perito médio a abstinência foi de 4.815 candidatos (11.760 inscritos).

Concurso

A seleção irá preencher 1.500 postos de técnico do seguro social e 375 de perito médico previdenciário. As vagas estão distribuídas entre as Agências da Previdência Social nos 26 Estados e Distrito federal de acordo com o anexo I do edital de abertura.

A função de técnico do seguro social exige o nível médio completo e oferece remuneração de R$ 4.496,89. Para se candidatar ao cargo de perito médico previdenciário é preciso ter nível superior completo em medicina e registro no conselho de classe. O salário chega a R$ 9.070,93.

uol

Curiosidade

Politica, qual o momento de colocar a canoa na água?

Pelo visto a campanha para majoritária iniciou-se cedo, quero aqui tentar entender um pouco do desenho político na majoritária para o pleito 2012: Jabes Ribeiro, ninguém tenha dúvida que é um dos fortes candidatos para se derrotar, oratória espetacular, conteúdo, bem relacionado politicamente, tem grupo que é em minha opinião é fundamental e se realmente tiver condições de disputar as eleições, virá para ganhar. Ângela Sousa, tem mandato, goza de um privilégio muito importante que é as igrejas evangélicas, o filho (Mario Alexandre) um dos poucos que esbanja carisma em Ilhéus, o grupo político em menor força do seu arquiinimigo, se vier com o apoio do então vice governador, também pode ser uma adversária dura, virá também para ganhar, embora alguns acreditem que a candidatura é apenas para marcar posição, para uma possível pré candidatura federal. Kaká Colchões, franco candidato da oposição, tem como cabos eleitorais nada menos que ACM Neto e Geddel Vieira Lima, que abertamente faz oposição ao governo do estado, muito embora Geddel tenha elo com o governo federal, Kaká a tendência é agregar muitos que são contra ao sistema de governo hoje no estado, provavelmente os partidos que compõem a base de oposição ao estado estará junto na sua candidatura, a tendência é ser um dos candidatos mais difíceis de ser derrotado. Carmelita Ângela, candidatura tumultuada pela própria conjuntura do PT, que lhe é peculiar, diante das tendências dentro do partido, natural, tem grupo político, se houver a união das tendências em pró da candidata, e se conseguirem vetar o chefe do executivo nas caminhadas, se possível desvincular quaisquer ligação com o mesmo, poderá ser uma das candidaturas com mais chances para chegar ao Palácio Paranaguá. Israel Nunes, candidato postulado por alguns que não aceitam as tendências de governabilidade do PT, tem bom traquejo com as leis, não tenho muito como referir-me ao candidato, conheço pouco, mais o bastante para saber que terá discursos a contento para cooptar votos dos adversários candidatos, sem dúvidas que valerá a pena está em seus comícios, tem perfil de um bom procurador municipal, que por sinal já é federal. O Pastor Gilmar Bonfim, candidato que emergiu das circunstâncias, existe hoje em Ilhéus rumores de "renovação" até acertar, vem fazendo coalizão aqui, ali, é novo na política, ainda percebe de inocência política, se realmente quer ser candidato a prefeito, não vice, dá entender que os adeptos de "renovação" até acertar, terão um candidato a mais para dificultar o resultado das eleições majoritárias desse ano. E por ultimo Ozéas, Roland, Jailson, Alisson, Cobrinha, Joaquim, Nilton Cruz, e Maria de Cururutinga, ainda não acendeu o pavio.

Censo vai chamar 5 milhões

Utilidade Pública

Convocação é por carta ou pelo caixa eletrônico. Saiba como não perder aposentadoria

POR PRISCILA BELMONTE

Rio -  Cinco milhões de aposentados e pensionistas do INSS, que recebem benefícios por meio de crédito em conta, terão que recadastrar dados nas agências bancárias onde mantêm aposentadorias e pensões. O convite para atualizar informações nos bancos começou a ser feito em algumas instituições e chegará a todas mês que vem. A convocação será por mensagens em extratos, operações pela Internet e sites de bancos e até por simples cartas (confira ao lado os procedimentos).

Quem não receber o convite pode aguardar o comunicado em casa, sem necessidade de comparecer às agências antes da convocação oficial. Só deve atualizar dados quem for chamado, que será gradativo para evitar filas e demora na atualização dos dados.

Chamado pelo governo de “prova de vida”, o censo é para evitar fraudes — em 2009, o Tribunal de Contas da União identificou mais de 33 mil benefícios pagos a mortos. Como é obrigatório, quem não fizer pode perder a aposentadoria. Clientes que recebem via cartão magnético já fazem o cadastro anualmente. Para o grupo nada muda.

Foto: Arte O Dia

Aposentados impossibilitados de ir ao banco terão que constituir procurador, que terá que preencher formulário disponível nas agências do INSS ou no site da Previdência. O procurador e o beneficiário devem assinar o papel. O documento precisa ser entregue na agência em que o benefício foi concedido, com atestado médico, comprovando a dificuldade de locomoção, identidade, CPF e comprovante de residência originais do procurador e do aposentado. Se o segurado estiver muito doente ou for analfabeto, a procuração deve ser reconhecida em cartório.

Como será o recadastramento

CONVOCAÇÃO
O convite será feito por meio de extratos, pela Internet ou por carta. Vale acessar o site do banco para ver se já tem informação sobre prova de vida. Caso alguém conhecido tenha sido convocado e você não, não se preocupe. O cronograma será definido pela instituição financeira que paga as aposentadorias e pensões do INSS.

CRITÉRIOS
Cada banco adotará um critério para convocação, que poderá o mês do aniversário do aposentado, de acordo com os números iniciais ou finais do beneficio ou mesmo segundo a movimentação financeira mensal, entre outros.

O QUE LEVAR
Ao se apresentar, é preciso levar documento com foto (identidade, carteira de trabalho ou habilitação), comprovante de residência e cartão do beneficio.

ALERTA
Vale lembrar que, no banco não poderá ser oferecido produto ou serviço ao beneficiário do INSS. A convocação é para atualizar os dados cadastrais.

ATÉ 30 DIAS
Após a chamada, aposentados e pensionistas terão até 30 dias para comprovar que estão vivos. Caso não atendam ao chamado podem ter o benefício suspenso ou até mesmo cortado.

CASOS ESPECIAIS
Quem tem dificuldade de locomoção e recebe por procuração deve se informar melhor no banco, mas será preciso solicitar visita de um representante do INSS em casa.

CLIENTES DA CAIXA
Clientes da Caixa Econômica Federal terão que recadastrar seus dados a partir de maio, segundo o banco.As convocações começarão em abril, por meio de mensagens nos extratos e comprovantes de saque e no Internet Banking Caixa.

BRADESCO
O banco saiu na frente e iniciou a prova de vida ano passado. Quem não foi convocado pode se dirigir a qualquer agência da rede, com identidade e cartão do benefício.

BB E SANTANDER
Banco do Brasil e o Santander começaram em janeiro a chamada para o processo.

HSBC
O banco vai iniciar o processo no mês que vem, mas segurados vêm sendo comunicados da obrigação desde janeiro. Os correntistas vão fazer a prova de vida nos meses de seus aniversários.

ITAÚ
O banco ainda não definiu data para o procedimento. Segundo a instituição, a previsão é para este mês.

Entrevista aborda o uso do amianto no Brasil

Entrevista aborda o uso do amianto no Brasil

Interpelado judicialmente pelo Instituto Brasileiro de Crisotila, fundado por empresários da indústria do amianto, o médico sanitarista Hermano Albuquerque de Castro afirma, em entrevista concedida por telefone para a IHU On-Line, que desde o início do século XX já são conhecidos os efeitos danosos do amianto na saúde humana. O que ele fez foi analisar dados divulgados pelo Datasus, do Ministério da Saúde, que entre 1980 e 2003 registrou 2414 mortes relacionadas à substância num estudo realizado no Brasil. "A ciência não evolui no banco dos réus, mas no debate acadêmico. Se a indústria acha que o amianto pode ser utilizado porque há meios de controlá-lo, então traga seus estudos para os congressos acadêmicos, que os publiquem nas revistas médicas e vá para o debate científico." Em sua opinião, é perfeitamente viável substituir o amianto por outras substâncias, pois mais de 50 países já o fizeram. Tecnologia existe, mas é preciso interesse em aplicá-la. Sobre a condenação dos executivos italianos da Eternit, em janeiro, Castro diz que ela é exemplar: "Está se fazendo justiça, que deveria ser feita em outros locais também, como no Brasil, no mínimo reconhecendo as doenças e indenizando os doentes."

Hermano Albuquerque de Castro (foto) é graduado em Medicina pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, doutor em Saúde Coletiva pela Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz. Desde 1986 é pesquisador da Fiocruz e atua no Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Por que o senhor foi interpelado judicialmente a respeito de seus estudos sobre os efeitos do amianto na saúde humana?

Hermano Albuquerque de Castro - Essa interpelação foi feita em função de declarações contidas em um artigo que escrevi em 2008 sobre a mortalidade por mesotelioma no Brasil. Esse texto foi feito com base em dados fornecidos pelo Datasus, órgão do Ministério da Saúde, que registrou 2414 mortes num estudo que vai de 1980 a 2003. Fui interpelado para saber de onde tirei as informações. O dado primário, ressalto, não é meu, mas foi gerado pelo Ministério da Saúde. Apenas analisei a distribuição dessa mortalidade no Brasil. Outro motivo da interpelação diz respeito à informação sobre riscos nas pessoas que manipulam o amianto. Essa substância é considerada cancerígena por instituições como o The International Agency for Research on Cancer - IARC, que afirma não haver limite de tolerância para o risco de câncer. Isso está escrito nos textos da própria Organização Mundial da Saúde - Environmental Health Criteria 203, 1998 - que compilou vários textos epidemiológicos sobre o asbesto crisotila.

O que fiz foi passar a informação à sociedade afirmando haver um risco. Não posso dizer que não há risco de câncer, de que a manipulação desse material pode ser feita de qualquer forma. Qualquer trabalhador que lidar com o amianto deve se proteger. Se for cortar uma telha, além dos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs de uso obrigatório, há todo um cuidado com a vestimenta adequada a se usar nessa ocasião. Além disso, existe uma resolução do Conama 348 que define os resíduos da construção civil, como telhas contendo amianto, como resíduo perigoso e que deve ter tratamento especial.

IHU On-Line - Acredita que essa foi uma tentativa de intimidar suas pesquisas?

Hermano Albuquerque de Castro - Penso que sim. Já disse isso em outras entrevistas. A melhor forma de debater o problema do amianto na área da saúde é disponibilizar as informações e discutir nos espaços que competem, como o da academia. A ciência não evolui no banco dos réus, mas no debate acadêmico. Se a indústria acha que o amianto pode ser utilizado porque há meios de controlá-lo, então traga seus estudos para os congressos acadêmicos, que os publiquem nas revistas médicas e vá para o debate científico. Continuo minhas pesquisas, a não ser que por decisão judicial impeçam meu trabalho, só assim poderão calar minha boca e da sociedade inteira, além de vários institutos que colocam esse debate publicamente. Depois do episódio que se deu comigo, vários institutos emitiram notas de repúdio, trazendo ao debate a questão do amianto. É o caso do Instituto Nacional do Câncer, da Fiocruz, do Conselho Nacional de Saúde, da Sociedade Brasileira de Pneumonia e Tisiologia, da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e das Sociedades de Pneumologia do Rio de Janeiro e de São Paulo. Várias instituições públicas de saúde externaram estranheza se solidarizando com o caso e colocando claramente que o amianto é considerado cancerígeno no mundo inteiro. Quase todos os países de primeiro mundo já proibiram a substância.

IHU On-Line - Quais são as principais descobertas que o senhor fez em relação às doenças causadas pelo amianto desde que começou a pesquisar esse tema?

Hermano Albuquerque de Castro - Na verdade, não descobri nada. A descoberta de que o amianto é cancerígeno data do começo do século XX. Em 1919 já havia publicações demonstrando a relação de causalidade entre a doença e a substância. O que fazemos é acompanhar os pacientes e publicizar os dados clínicos em revistas científicas, mostrando a correlação da imagem radiológica com a função pulmonar, apresentando casos clínicos em congressos médicos sobre como os pacientes adoecem e morrem. A média e o tempo de vida são outras variáveis que discutimos sobre trabalhadores expostos.

Avançamos também na questão da vigilância. A Fiocruz desenvolveu um projeto de vigilância aos expostos ao amianto no Brasil, incluindo a vigilância ambiental. Outro fato a se destacar é o estudo que fazemos sobre a distribuição de mortalidade. Oriento teses sobre isso. Na Revista Ciência e Saúde Coletiva de janeiro deste ano, há um artigo do meu grupo de pesquisa sobre um estudo de percepção de risco quanto ao amianto na cidade de Poções, no interior da Bahia. Neste momento, oriento uma tese de doutorado sobre a elaboração de um questionário sobre o mesotelioma e pretendemos iniciar um estudo de caso-controle. Estudamos as doenças em si, e não a relação com amianto, já que essa relação já está dada. Não sou o primeiro a dizer que essas doenças têm relação com o amianto. Isso já está escrito. Apenas aprofundei conhecimento para entender o processo de adoecimento no Brasil.

IHU On-Line - Quais são os problemas de saúde decorrentes da exposição ao amianto em trabalhadores e na população em geral, que convive com materiais fabricados com esse componente?

Hermano Albuquerque de Castro - O problema principal acontece com os trabalhadores da indústria do amianto. Temos um conjunto de doenças respiratórias relacionadas a essa substância. Para os trabalhadores, a principal é a asbestose pulmonar, decorrente da inalação da fibra ao longo de anos. Há um período de latência de cerca de 20 anos para que o problema se desenvolva. Na medida em que aumenta a inalação da fibra, cresce a chance de se adoecer. O câncer de pulmão é outra enfermidade que decorre dessa exposição. E o tabagismo potencializa esse tipo de câncer. Alterações funcionais, placas pleurais são bem características da exposição ao amianto em trabalhadores. Essas placas levam uns 15 anos para aparecer, e são uma reação da pleura à fibra inalada. Esse quadro pode levar a problemas respiratórios graves.

Mesotelioma

Há, ainda, o mesotelioma, câncer da pleura relacionado de 95% a 99% à exposição do amianto. Essa substância, em termos percentuais de risco, é a que mais tem relação com o mesotelioma. À medida que aumenta o consumo de amianto no país, aumentam os casos e a mortalidade por mesotelioma. Já nessa doença o período de latência é de 35 a 40 anos. O mesotelioma tem sido considerado no mundo inteiro como indicador de exposição ambiental porque aparece após inalação de baixas doses. Boa parte dos estudos mostra que muitas pessoas que possuem a doença não têm uma história explícita de exposição ambiental. Outras têm história explícita de exposição ambiental porque moraram próximo a indústrias, ou têm parentes que trabalharam na indústria e levaram a fibra para dentro de casa. Não é uma exposição ocupacional, porque tais pessoas nunca chegaram a trabalhar nesse tipo de indústria. Contudo, fortuitamente foram expostas à substância.

Na Fiocruz não temos registro de nenhum caso desse tipo de exposição. No entanto, há estudos nesse sentido, inclusive no Rio Grande do Sul, feitos pela Secretaria de Saúde, no qual foi realizado um levantamento retrospectivo de pessoas que morreram de mesotelioma e cujas famílias foram questionadas se essa pessoa era trabalhadora de indústria do amianto. Metade dos familiares respondeu que essas pessoas doentes não haviam trabalhado nessa área. Ou seja, não tinham uma história ocupacional ligada diretamente à exposição do amianto. O que se atribuiu é que essas mortes estejam ligadas a uma exposição ambiental, que costumo classificar como ambiental explícita (morar muito próximo de uma indústria de amianto) e ambiental não explícita (estamos expostos ao amianto em diferentes situações em nossa vida: respiramos amianto que sai do freio dos automóveis, habitamos em casas nas quais pode haver telhas de amianto quebradas). Na maioria dos países há uma grande parcela de doentes com mesotelioma que não tiveram exposição direta ao amianto.

IHU On-Line - O amianto já foi banido de 58 países. O que explica o fato de continuar sendo usado largamente no Brasil?

Hermano Albuquerque de Castro - No Brasil, o único problema é o econômico. Uma única mina, em Minasul, mantém e quer manter seu ganho e produção. Em vez de o Estado brasileiro apostar numa reconversão econômica dessa região para proteger a vida dos milhões de cidadãos brasileiros, prefere manter uma mina que emprega 300 pessoas. Chile e Argentina já baniram o amianto dos processos produtivos de diversos produtos.

IHU On-Line - A indústria do amianto é um lobby tão poderoso quanto a indústria do tabaco e a farmacêutica, por exemplo?

Hermano Albuquerque de Castro - Não sei se é tão forte quanto esses dois, mas sei que temos projetos de lei que tramitaram no Congresso Nacional (o primeiro do Gabeira, depois do Eduardo Jorge, agora do senador Suplicy) para banir o amianto e que nunca foram para a votação e acabam presos nas comissões. O fato é que isso nunca se tornou realidade em nosso país. A indústria do tabaco, apesar do lobby poderoso, possui muitas regras de restrição ao seu uso. Contudo, no Brasil ainda não existem indenizações à sociedade pelos danos causados pelo tabaco e menos ainda para o amianto. Mas deveria haver.

IHU On-Line - Como analisa a condenação do magnata suíço Stephan Schmidheiny, 65 anos, e o barão belga Louis de Cartier de Marchienne, 92 anos, fundadores e proprietários da Eternit, na Itália, em 14 de fevereiro?

Hermano Albuquerque de Castro - Isso é exemplar. Está se fazendo justiça, que deveria ser feita em outros países também, como no Brasil, no mínimo reconhecendo as doenças e indenizando os doentes. Foi o que houve na Itália. A condenação aconteceu muito em função dos danos e óbitos causados em trabalhadores da indústria Eternit e moradores da região. Penso que foi muito justo o que foi decidido lá.

IHU On-Line - Quais são os produtos que contêm amianto? Qual é a durabilidade da ação danosa desse material?

Hermano Albuquerque de Castro - 90% dos produtos que usam amianto no Brasil vão para a indústria do fibrocimento, como telhas. Essa substância também compõe freios e papelões hidráulicos. Sua ação danosa está ligada diretamente à possibilidade de inalação. Se a pessoa inalar, haverá a possibilidade de adquirir uma doença relacionada ao amianto/asbesto.

IHU On-Line - Se uma pessoa vive em uma residência com telhas de amianto, há o risco de adoecimento em função disso?

Hermano Albuquerque de Castro - Essa pergunta é fundamental. Não oriento nenhuma pessoa a tirar as telhas de amianto das suas casas. Isso porque há risco em se tirar as telhas do lugar, já que as pessoas o fazem sem nenhuma proteção. Por orientação geral, não se deve inalar fibra de amianto. Quando retirar telhas, é preciso se proteger com máscara e roupas adequadas. De resto, é fundamental fazer uma manutenção preventiva nas telhas, para verificar seu estado e evitar deterioração.

IHU On-Line - Qual é a viabilidade de abolir o uso do amianto, substituindo-o por outras substâncias?

Hermano Albuquerque de Castro - Há viabilidade, sem dúvida, o que é comprovado pela substituição desse produto em mais de 50 países. Por que seríamos diferentes? O Brasil quer ir para o primeiro mundo, então poderíamos dar o primeiro passo nessa direção. A Eternit na Europa produz telhas sem amianto. Por que aqui isso não pode ser feito também? Os automóveis produzidos no Brasil possuem amianto. Já aqueles produzidos para exportação não têm esse componente. Tecnologia existe, mas é preciso querer aplicá-la.

(Por Márcia Junges)

Fonte: Instituto Humanitas Unisinos
Foto: Divulgação

Postado por Tecnólogoseg9