Justiça determina imediata reparação da Biblioteca Pública de Ilhéus

Do Agravo

Informações do O MP e os Objetivos do Milênio

Foto - Otabuleiro Atendendo a pedido do Ministério Público da Bahia, que ingressou com ação civil pública contra o Município de Ilhéus e contra Conselho Municipal de Cultura pela omissão na conservação de bem público de relevante valor histórico, arquitetônico e cultural, a Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Carine Nassri da Silva concedeu, no última dia 08 de fevereiro, a antecipação da tutela, para determinar ao Poder Público local as imediatas obras de segurança e proteção de paredes, pisos, telhados ou quaisquer elementos de suporte do prédio histórico, a serem concluídas no prazo de sessenta dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Para a magistrada, a omissão do Poder Público é passível de causar danos aos cidadãos,  e a mora na realização das obras de conservação acarreta cada vez mais a probabilidade de que o prédio venha ruir, "com o que não pode compactuar o Judiciário".  Ao invés de medidas urgentes de conservação e adequação do patrimônio, o Município de Ilhéus limitou-se a interditar a biblioteca e não demonstrou a realização de obras suficientes para sanar a segurança do local, embora ultrapassado tempo mais que suficiente a quaisquer estudos, licitações ou demais procedimentos burocráticos, concluiu. Por tais razões, a Juíza ordenou ao Município de Ilhéus as obras de segurança no imóvel, seguindo laudo técnico firmado por profissional inscrito no CREA e com anotação de responsabilidade técnica, laudo este que deverá ser analisado pelo Conselho Municipal de Cultura antes da execução das obras no bem inventariado. Por determinação judicial, o Conselho Municipal de Cultura deverá acompanhar a obra e a fidelidade ao projeto aprovado e comunicar ao juízo qualquer irregularidade. A ação civil pública, tombada sob o nº 0008339-32.2011.805.0103, foi subscrita pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, a partir de representação assinada por noventa e seis cidadãos, preocupados com o estado de deterioração do prédio, inaugurado em 1908 e que já abrigou as instalações do Grupo Escolar General Osório, bem como foi utilizado pelo Exército Brasileiro durante a Segunda Guerra Mundial, segundo a historiadora Maria Luiza Heine.