A
Câmara Municipal de Ilhéus não divulgou detalhadamente os trabalhos dos
seus vereadores realizados durante essa legislatura que se finda.
Os vereadores, também não.
O
Instituto Nossa Ilhéus dando um banho de exemplo de compromisso social e
de cidadania, está divulgando os “feitos” dos nossos edis durante esses
quase 04(quatro) anos de mandato.
Os resultados
dos “trabalhos” de cada vereador, levantados e apresentados pelo
Instituto, são deveras inacreditáveis, em termos negativos. Dispensam
comentários.
Restam ao eleitor a vergonha de si
mesmo, a revolta, o lamento e a decepção, por ter confiado o seu voto a
uma equipe de parlamentares que se omitiu, quando a população necessitou
do seu posicionamento, que fugiu da luta, quando o povo clamava pela
sua presença, bem pior, silenciou, quando a sua voz poderia ser a
decisão em favor da comunidade.
O momento exige
de nós, eleitores, uma reflexão acurada no que diz respeito em quem
deveremos votar. Em quem NÃO DEVEREMOS VOTAR, os fatos são a nossa
bússola.
O momento exige explicações daqueles
que pretendem ser reconduzidos aos seus assentos no Parlamento
Municipal, inclusive, impõe justificação pelo descaso dos seus mandatos.
O
momento exige, por fim, dos candidatos que aí estão liberando sorrisos
largos, pousando de santos, fazendo promessas que nunca serão cumpridas,
uma prova de conhecimento e propostas de solução para os problemas que
assolam Ilhéus. É preciso lembrar que a Câmara não é Casa de Caridade
para aonde deveremos conduzir o nosso amigo, porque é pobre, ou porque é
popular, ou porque merece. Lá, o interesse a ser defendido é COLETIVO e
não o meu, ou o seu. Por isso, temos que pensar no candidato mais
competente, honesto e trabalhador. Se o amigo for dotado desses
atributos, que seja ele o nosso candidato. Ninguém quer na sua empresa
um amigo, porque é pobre e popular, mas, porque é amigo, honesto,
trabalhador e competente. Não transformemos a Câmara Municipal numa casa
de abrigos de amigos.
Fazendo-se justiça, não
mais que quatro dos treze vereadores, estiveram nesses últimos três anos
caminhando lado a lado com os segmentos sociais, marcando presença e se
manifestando publicamente na defesa dos interesses coletivos, temas das
manifestações. Esses não se restringiram apenas ao espaço do Plenário
para derramar discursos improdutivos.
Embora
isso possa servir com atenuante, não retira a força do trabalho do
Instituto Nossa Ilhéus, inquestionavelmente confiável e importante para a
sociedade, porque traz informações precisas e orientadoras, para que o
eleitor possa avaliar a atuação do candidato que ajudou eleger nas
eleições pretéritas e decidir se vale a pena reelegê-lo.
No
dia 01/08/2012 a Câmara estará retornando às suas atividades. Bom seria
que os nossos edis reavaliassem a conduta descompromissada e de
abandono do nosso Parlamento Municipal em relação à população e revissem
alguns atos seus que vem prejudicando a nossa municipalidade sob todos
os aspectos.
O Requerimento abaixo é uma
sugestão aos nossos edis, para que, assinando-o, apresentando-o à Mesa
Diretora da Câmara e aprovando-o sirva como medida de expiação às suas
ações e omissões no exercício do mandato, que tem causado prejuízos
irreversíveis à nossa população.
Será que algum
dos nossos vereadores acolherá a nossa proposta, assinando e
encaminhando o nosso pleito manifestado no Requerimento?
Não é preciso se preocupar com dinheiro, esse nosso assessoramento é de graça.
EIS, O REQUERIMENTO:
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
Art.
27 – “ A Câmara Municipal reunir-se-á, ordinariamente, em Sessão
Legislativa anual, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a
15 de dezembro”.
(...)
Parágrafo
6º - “A Câmara Municipal de Ilhéus reunir-se-á, ordinária e
semanalmente, por duas vezes, cujos dias serão determinados no seu
Regimento Interno, observando que, quando esses dias coincidirem com
feriados, as sessões coincidentes serão realizadas nos dias úteis
subsequentes”,
O Vereador que este
subscreve, embasado no estabelecido nos termos do art. 27, parágrafo 6º
da Lei Orgânica do Município de Ilhéus – LOMI, acima transcrito, vem,
perante Vossa Excelência, ouvido o Plenário, expor e requerer o que se
segue:
I – DOS FATOS:
As sessões da Câmara Municipal de Ilhéus devem ser realizadas, as terças e quartas, semanalmente.
É
cediço que as sessões não realizadas em razão de coincidirem com dias
santificados e de feriados, jamais foram compensadas com suas
realizações nos dias úteis seguintes, durante toda a legislatura que se
finda.
Essa prática viola frontalmente ao art.
27, parágrafo 6º da Lei Orgânica do Município de Ilhéus em vigor e a
Câmara Municipal descumprindo esse dispositivo legal, vem pagando aos
seus edis, subsídios por trabalho não realizados, cujos valores pagos
indevidamente deverão ser apurados e devolvidos ao Erário.
II – DO REQUERIMENTO:
Isto posto, Requer:
1)
– que a Mesa Diretora, em caráter emergencial, apure o número de
sessões não realizadas em razão de coincidirem com dias santificados e
de feriados, durante a legislatura que se finda e, consequentemente, os
valores dos subsídios pagos aos vereadores indevida e individualmente
relacionados com essas sessões;
2) Que o
resultado da apuração de que trata o item 01 acima, seja publicado no
Diário Oficial e divulgado através da imprensa escrita e falada,
inclusive, nos blogs;
3) Que os vereadores desta
Casa de Leis, que receberam subsídios pelas sessões não realizadas nos
dias santificados e de feriados, sejam compelidos a devolver ao Erário
os valores recebidos indevidamente.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus(BA), 30 de julho de 2012.
ASSINATURA DO VEREADOR
