O Diário Oficial da União publicou nesta
sexta-feira (20) a Resolução de número 4, da Comissão Intergestores
Tripartite (CIT), que estabelece regras de transição para o cumprimento
do chamado “Pacto pela Saúde”. Entre as novidades trazidas pelo
documento, uma interessa diretamente a Itabuna: o entendimento é o de
que a cidade acaba de recuperar o comando único da saúde pública, que há
quatro anos é compartilhado com o Governo do Estado.
De acordo com o procurador jurídico da Secretaria Municipal da Saúde,
Marcos Conrado, a resolução publicada ontem revoga a portaria 699, que
estabelecia os fluxos para a definição das atribuições no setor. A
portaria sustentava, por exemplo, que a adoção do comando único
dependeria de aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (formada por
secretários municipais e pelo secretário estadual da Saúde) e do
Conselho Municipal da Saúde.
“Isso não existe mais. A partir dessa nova resolução, todos os
municípios passam a deter o comando único”, afirma Conrado. Segundo ele,
a perda da gestão plena fez com que cerca de R$ 80 milhões deixassem de
ser transferidos anualmente para Itabuna e passassem a entrar no teto
financeiro do Estado. “Nós não temos o controle da aplicação desses
recursos”, observa o procurador, lembrando que esse problema foi
percebido pela CIT.
Em contato com o secretário da Saúde de Itabuna, Geraldo Magela, o
presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Raul
Molina, que é vice-coordenador da CIB, disse que, no seu entendimento,
os repasses financeiros para a saúde deverão ser feitos diretamente do
governo federal para Itabuna, já a partir da próxima transferência.
Magela diz que essa mudança ajudará a redefinir a questão das cotas para
o atendimento especializado e melhorar o serviço na saúde pública.
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