Escrito por G1 Bahia | |
Mais de três mil ações de impugnação de
candidaturas foram registradas até esta sexta-feira (27) para as
eleições 2012, segundo levantamento parcial da Procuradoria Regional
Eleitoral na Bahia. São somadas 3.584 ações em todo estado. Os
candidatos que são alvos da ação podem ter as candidaturas canceladas
com base na Lei da Ficha Limpa e na Lei Complementar 64/90, informa o
órgão.
Até o momento, os processos contra os
candidatos a prefeitos e vereadores, protocolados pelos promotores
eleitorais, estão na primeira instância. A PRE-BA passa a atuar nos
casos se as ações subirem para o Tribunal Regional Eleitoral (2ª
instância).
A impugnação pode ser determinada
judicialmente em casos de analfabetismo, contas rejeitadas pelo Tribunal
de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e
Tribunal de Contas da União (TCU), desincompatibilização, desrespeito à
cota de gêneros, filiação partidária, quitação eleitoral, domicílio
eleitoral e ficha limpa.
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domingo, 29 de julho de 2012
PRE-BA contabiliza mais de três mil ações de impugnação de candidatura
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