A diretoria da APPI/APLB-Sindicato-Delegacia
Sindical Costa do Cacau, através do seu departamento jurídico, já está entrando
com uma ação execução para que as verbas bloqueadas das contas da Prefeitura de
Ilhéus referentes aos recursos do Fundo de Educação Básica (Fundeb) e executadas
na última segunda-feira (31) pelo Banco Central, sejam destinadas imediatamente
para o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos trabalhadores em
educação. O valor bloqueado é de R$ 1.897.862,32, verba suficiente para quitar
toda a folha da segunda parcela do 13º salário dos servidores.
O bloqueio das verbas faz parte de uma ação cautelar movida pela
APPI/APLB-Sindicato para garantir o direito líquido e certo dos servidores receberem a
remuneração pelos serviços já prestados e assegurar a prestação dos serviços
necessários à conclusão do ano letivo.
O juiz de direito da 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Civil e Comercial
da Comarca de Ilhéus, Eduardo Gil Guerreiro, acatou a ação na sua totalidade e
determinou o imediato bloqueio das verbas. Para a presidente da APPI, Enilda Mendonça,
o bloqueio das verbas significa mais uma vitória da categoria, que poderá agora
receber a segunda parcela do 13º salário.
O próximo passo para garantir a liberação
dos recursos e o crédito na conta dos trabalhadores em educação será o envio à
justiça, pela Prefeitura de Ilhéus, da folha de pagamento dos servidores. Em
seguida, com base nesses documentos, a justiça irá liberar o pagamento. A
Prefeitura deverá ainda encaminhar o arquivo bancário da folha de pagamento para
o Banco do Brasil, que irá creditar os valores referentes à segunda parcela do
13º salário dos trabalhadores em educação.
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