Vencimentos, que somam o montante de R$ 13 milhões, serão pagos antes do prazo previsto em lei, mesmo com a retração da arrecadação proveniente do ICMS
A Prefeitura de Ilhéus, através das Secretarias de Administração (Sead) e da Fazenda (Sefaz), quita, nesta sexta-feira, 31, os salários dos servidores municipais relativos ao mês de julho. O prefeito Jabes Ribeiro autorizou o pagamento, mesmo o município tendo apresentado déficit na arrecadação, principalmente referente aoImposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Segundo o titular da Sefaz, Raimundo Souza, dados consolidados de julho apontam que somente do ICMS houve queda de 21% na arrecadação, se comparado com o mês anterior. Em relação ao mesmo período do ano passado, o déficit no repasse do imposto estadual chegou a 15%. O fato é atribuído à desaceleração do consumo no País.
Mesmo com as recorrentes perdas, serão destinados ao pagamento da folha salarial deste mês R$ 13 milhões, considerando todos os encargos. De acordo com o secretário Raimundo Souza, frente à queda do ICMS, houve um leve incremento da arrecadação própria, proporcionada por medidas como a reforma do Código Tributário Municipal.
Dessa forma, destaca o secretário de Administração, Ricardo Machado, tem sido possível honrar o compromisso assumido pelo prefeito Jabes Ribeiro de quitar os salários integralmente e antes do prazo, assim como outras responsabilidades, como o pagamento de contribuições trabalhistas.
Secretaria de Comunicação Social – Secom
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