Audiência pública foi realizada em 8 de julho e contou com a presença de diversas autoridades. A população pôde fazer perguntas e explanar os problemas relacionados ao programa
As tratativas para a implantação em Jequié/BA do Fórum de Pós-Ocupação do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) foram um dos principais resultados da audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 8 de julho, no município, para debater com a população local e órgãos públicos competentes o PMCMV. O Fórum será coordenado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e contará com a participação dos órgãos públicos envolvidos no programaapós a entrega das unidades habitacionais às pessoas contempladas.
O Fórum Pós-Ocupação do PMCMV já existe em outros municípios baianos. O procurador da República Flávio Matias afirma que ele se destina a servir como um canal de comunicação privilegiada entre os atores para discutir problemas e soluções que envolvem o dia a dia dos moradores dos residenciais construídos pelo programa, por meio de reuniões periódicas, fortalecendo a interação entre os diversos segmentos do poder público e a própria população. Em Jequié, de acordo com os representantes da CEF, o fórum deverá ser implantando ainda neste mês de julho.
A audiência, realizada Câmara Municipal de Jequié, teve como objetivo a ampla discussão sobre as irregularidades, adequações e possíveis soluções para a execução do PMCMV, assim como a prestação de esclarecimentos e manifestação dos interessados. De acordo com o procurador, desde 2011, começaram a ser protocolizadas, no MPF, as primeiras representações relatando problemas no PMCMV, como falta de transparência do procedimento, segurança pública, saneamento básico e má infraestrutura. Na ocasião, o promotor de Justiça em Jequié Rafael Matias afirmou ser necessária a ampliação da transparência nos mais diversos setores do programa, como no processo de seleção e verificação do atendimento aos requisitos necessários pelo beneficiário.
Em relação à transparência, o procurador sugeriu que “o município poderia proporcionar maior acesso às informações relacionadas ao PMCMV com a publicação no site da prefeitura das informações de interesse da sociedade relativas ao programa, inclusive a relação de beneficiários contemplados em novos empreendimentos, permitindo assim maior exercício do controle social”, sugestão que foi acatada pela Diretoria de Habitação e que será fiscalizada pelo MPF. Além disso, na reunião, foi salientada a importância de os próprios beneficiários zelarem pelas unidades e cumprirem seus deveres e obrigações.
A falta de adaptação dos imóveis para pessoas com deficiência, a destinação ilegal dada às unidades (quando beneficiários alugam ou vendem a propriedade) e a concessão irregular de imóveis para deficientes a pessoas que não apresentam o problema foram assuntos debatidos durante a audiência. O vereador José Carlos “Pé Roxo” comentou, ainda, sobre a necessidade de desvincular a concessão das unidades de acordo com as manifestações político-partidárias dos interessados, pois ele acredita que o programa pode estar sendo utilizado como moeda de troca política em Jequié.
Participação popular – Entre os principais questionamentos feitos pelos participantes às autoridades estiveram a falta de creches, espaços culturais e de lazer e opções de transportes coletivos próximos às localidades; problemas de infraestrutura, acessibilidade, deterioração das unidades, iluminação e segurança pública; realização de obras nas unidades e questões individuais.
Em resposta, as autoridades salientaram que as medidas devidas para a solução dos problemas serão tomadas e informaram, ainda, sobre ações, levantamentos e fiscalizações que estão sendo ou serão realizadas em relação às unidades do PMCMV em Jequié.
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Confira a íntegra da ata da audiência pública.
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Ministério Público Federal na Bahia
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