O Benefício de Prestação Continuada auxilia cerca de oito mil idosos e deficientes que não possuem meios de prover seu próprio sustento
A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, repassou, somente no mês de junho, R$ 6.426.121,55 por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos e deficientes físicos. O programa integra a Política de Assistência Social e a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e oferece apoio financeiro a pessoas com mais de 65 anos, ou que sejam portadoras de deficiência e apresentem vulnerabilidade financeira. Hoje, o município tem mais de quatro mil pessoas com deficiência e 4.157 idosos que recebem o auxílio.
O BPC é individual, intransferível e não vitalício. Possibilita ao idoso a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência a garantia de uma transferência de renda mensal no valor de até um salário mínimo, desde que comprovem a impossibilidade de garantir seu sustento próprio e da família.
Para obter o beneficio, é necessário que a renda mensal per capta da família seja inferior a um quarto do salário mínimo. É importante ressaltar que o recurso não corresponde à aposentadoria, nem à pensão e não dá direito ao 13º salário.
Pessoas interessadas em adquirir o BPC devem comparecer à Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), localizada na Rua Mário Alfredo, s/n, Conquista. Deve portar os seguintes documentos: originais de Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Comprovante atualizado de residência de todas as pessoas que moram na casa. Se houver criança no domicílio, é necessário levar certidão de nascimento.
Benefícios – Atualmente, a SDS mantém outros serviços importantes para o idoso, como o passe-livre municipal e a Carteira do Idoso interestadual. Para passar a usar esses serviços, é necessário que os interessados procurem a sede da secretaria, portando os seguintes documentos: RG, CPF, Laudo médico atualizado em 2015, comprovante de renda e de residência.
Para realizar o cadastramento da Carteira do Idoso, a pessoa deve ter idade igual ou superior a 60 anos, possuir renda individual mensal igual ou inferior a dois salários mínimos e comparecer a sede da SDS com RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Número de Identificação Social (feito na própria SDS), endereço e comprovante de renda. Após preenchimento do formulário, o idoso aguarda 90 dias para a liberação do documento.
Secretaria de Comunicação Social – Secom.
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