Prefeito de Ilhéus sanciona o Plano Municipal de Educação

por Secom

O Município de Ilhéus dispõe de um Plano Municipal de Educação. O documento, que norteará toda a gestão educacional sob responsabilidade da Prefeitura, foi sancionado na última segunda-feira, 29, pelo prefeito Jabes Ribeiro, após ser discutido pela sociedade e apreciado na Câmara de Vereadores. A elaboração do instrumento, que vale até o ano de 2025, foi coordenada pela Secretaria de Educação (Seduc), com a contribuição de técnicos da área, representantes de conselhos, do sindicato dos professores, de escolas particulares e indígenas.

Para o prefeito Jabes Ribeiro, a construção do instrumento, que se deu de forma colaborativa com vários setores da sociedade, demonstra a preocupação da atual administração com o setor educacional. “Importante ressaltarmos que o PME não é uma política de governo, é algo que transcende mandatos e gestões e tem como intuito estruturar definitivamente o setor”, enfatizou.

O documento traz duas metas existentes somente em Ilhéus, de acordo com a titular da Seduc, Marlúcia Rocha. A secretária lembra que o PME de Ilhéus reproduz os vinte objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE). Ela ressalta, entretanto, que foram incluídos dois pontos novos: “a 21ª meta é voltada para a melhoria e ampliação do ensino na zona rural. Já a 22ª aborda a saúde do trabalhador, o que demonstra a universalização desse plano”. 

A chefe do setor de Programas e Projetos da Seduc, Simone Dias, reitera que o PME é uma exigência prevista em lei federal e deve atender a metas que tratam, entre outros itens, da erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais e valorização dos professores.

Diretrizes - O Plano Municipal de Educação do município de Ilhéus possui em sua estrutura 10 diretrizes, entre elas: erradicação o analfabetismo, universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais, melhoria da qualidade da educação, promoção aos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Para determinar essas diretrizes, metas e estratégias, o PME foi estruturado com base no PNE, Plano Nacional da Educação, entretanto, sofreu adaptação de acordo com as necessidades e a realidade do Munícipio de Ilhéus.

Metas – O PME contém também 22 metas direcionadas para a Educação Infantil, Ensinos Fundamental e Médio, Ensino Superior, Educação no Campo e Profissionais da educação, por exemplo.

Dessa forma, proporciona maior comunicação entre as politicas educacionais e os demais setores políticos e sociais, considera as necessidades das populações do campo, das comunidades quilombolas e indígenas, proporcionando qualidade educacional e incentivando a diversidade cultural, além de questões acerca da diversidade de gênero, raça, diversidades sociais e de gerações.