terça-feira, 30 de setembro de 2014

Prefeitura de Ilhéus paga salário dos servidores nesta terça-feira


 Para efetuar o pagamento dos servidores que recebem através das secretarias de Administração (Sead) e da Educação (Seduc), são investidos R$ 8.298.435,87.  Já para quitar os vencimentos dos profissionais da Saúde (Sesau), o investimento é de R$ 2.165.539,58.
 Mesmo diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, autorizou a antecipação do pagamento do salário referente ao mês de setembro de todos os trabalhadores da prefeitura para esta terça-feira, dia 30.  O secretário da Fazenda, Raimundo Ferreira, informa que para efetuar o pagamento dos servidores que recebem através das secretarias de Administração (Sead) e da Educação (Seduc), são investidos R$ 8.298.435,87.  Já para quitar os vencimentos dos profissionais da Saúde (Sesau), o investimento é de R$ 2.165.539,58. Conforme o secretário da Fazenda, depositar os salários dos trabalhadores da em dia, ou antecipadamente, como vem acontecendo, faz parte da política de valorização do servidor desenvolvida pelo prefeito Jabes Ribeiro.
 Secretaria de Comunicação Social – Secom

domingo, 28 de setembro de 2014

Câmara analisa propostas que buscam agilizar pagamento de precatórios

TV Câmara
Brasília - Monumentos e prédios públicos - STF 283x173
STF ainda não concluiu julgamento sobre constitucionalidade da Emenda 62, que permite parcelamento de 15 anos das dívidas públicas.
A longa espera de brasileiros para receber os R$ 100 bilhões devidos em forma de precatórios por União, estados, Distrito Federal e municípios tem levado os parlamentares a apresentarem várias propostas no sentido de alterar a legislação vigente.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 176/12, do deputado Edson Pimenta (PSD-BA), por exemplo, obriga o poder público a pagar imediatamente seus débitos com idosos; a PEC 315/13, da deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), prioriza o atendimento a pessoas com deficiência; e a PEC 24/11, do deputado Arthur Lira (PP-AL), autoriza o uso dos precatórios pela população para compra de imóveis residenciais.
Os precatórios são dívidas reconhecidas pela Justiça que devem ser incluídas nos orçamentos, mas muitos levam anos para serem pagos.
O juiz Lizandro Gomes Filho, secretário do fórum de precatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lembra, porém, que as regras atuais desses pagamentos podem ser mudadas a qualquer momento a partir do julgamento que o Supremo Tribunal Federal está fazendo daEmenda Constitucional 62, de 2009.
“Cogita-se que os ministros [do STF] ordenem a quitação dentro de um determinado tempo, que pode ser de cinco, oito ou dez anos. A Emenda 62 ainda está válida, todavia já com esse indicativo de que ela é inconstitucional pelo Supremo”, afirma o juiz. “Nessa emenda, há dois ritmos de pagamento: o integral, que é exclusivamente pela ordem cronológica, e aquele que permite o parcelamento, o acordo direto, o leilão”, completa.
No julgamento do STF sobre os precatórios, apenas três votos foram dados até o momento, sendo que o relator propôs o pagamento das dívidas até 2018.
Atrasos
Gomes Filho informa que o problema do não pagamento de precatórios está concentrado em alguns estados e municípios, uma vez que a União quita tudo em dia. O Distrito Federal, por exemplo, está pagando neste ano precatórios de 1997 e 1998.

O aposentado Bonifácio Amaral está esperando há 20 anos que sejam pagos erros de cálculo em sua aposentadoria. "No planejamento oficial, a administração pública iria nos pagar parceladamente: são R$ 850 mil. Quietei a esperança, botei ela [sic] dormindo", lamenta.
Enquanto isso, um mercado paralelo foi formado por empresas que compram créditos de precatórios com descontos de até 80%."Elas adquirem precatório do credor que está na fila e usam esse recurso para fazer a compensação de tributos. As corporações ganham duas vezes: ao comprar o precatório com um deságio enorme; e ao obter vantagem tributária”, explica Gomes Filho.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira


Por Agencia da Câmara

Propostas para o futuro

*Por Cristovam Buarque
O dia das eleições está chegando. Porém, é lamentável que os candidatos à Presidência da República se fixem somente nos problemas do presente e não apresentem propostas para o futuro, que façam a mudança e a revolução de que o país necessita.
Até o momento, nenhum presidenciável disse como resolverá o problema da escassez de água nem como tornar o Brasil um país pacífico, em vez de simplesmente melhorar a segurança.
E mais: os candidatos não dizem o que fazer para melhorar a qualidade de vida do brasileiro nem para solucionar os problemas que o país terá com o aumento da população idosa nem para garantir o desenvolvimento com a preservação do meio ambiente.
Os candidatos poderiam se inspirar em Juscelino Kubitschek, que tinha propostas para o futuro, como a política que ampliou e fortaleceu a indústria nacional. A gente não está vendo um Juscelino pensando os próximos 50 anos. São candidatos que pensam no máximo as próximas 50 semanas do primeiro ano de governo. E aí a gente não vê temas fundamentais.
Vejo que o debate está extremamente frágil, imediatista e frustrante. Por isso, as pessoas não estão entusiasmadas com a eleição.
Onde estão as bandeiras dos candidatos que a gente via em profusão nas eleições passadas? Estão escondidas por falta de sedução nos discursos dos candidatos de hoje. Claro que houve também uma desmoralização da política. Mas eu acho que o que realmente está abatendo o eleitor é a falta de sonho, de propostas para o futuro.
*Cristovam Buarque é professor emérito da UnB e senador pelo PDT-DF

quinta-feira, 25 de setembro de 2014

Deputado da região é autor da lei que instituiu 25 de setembro como o Dia Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Crack

                         Deputado Augusto Castro mobiliza sociedade para luta contra o crack
Autor da Lei 12.954/2014, que instituiu 25 de setembro como o Dia Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Crack, o deputado estadual Augusto Castro convocou toda a sociedade, em especial escolas, associações comunitárias e igrejas, a promoverem atividades nessa quinta-feira. “Precisamos combater juntos essa praga que tem assolado a Bahia e gerando conflitos familiares e sociais, levando os jovens para a cadeia ou para a morte”, destaca o deputado. Em sua opinião, a prevenção deve começar nos lares e nas escolas, prosseguindo nos demais meios da sociedade. Durante todo o mês Augusto Castro fez mobilização sobre a data que foi incluída no calendário oficial neste ano.
Segundo pesquisa da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), realizada pela Fundação Oswaldo Cruz, o número de usuários regulares de crack e de formas similares de cocaína fumada (pasta-base, merla e oxi) chegam 370 mil pessoas nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. Em números absolutos, a Região Nordeste concentra, onde há aproximadamente 150 mil usuários de crack, cerca de 40% do total de pessoas que fazem uso regular da droga em todas as capitais do País. Em todo o Brasil 50 mil crianças e adolescentes usam regularmente o crack. No Nordeste, são 28 mil menores.
Dia Estadual - De acordo com a Lei 12.952, sancionada em 14 de fevereiro de 2014, O "Dia Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Crack", associado com o incentivo ao esporte, cultura e arte, terá como principais objetivos esclarecer, especialmente às crianças e aos adolescentes, os males que essa droga vem causando aos jovens, às suas famílias e à comunidade. Busca também motivar as crianças e os adolescentes para a importância de práticas esportivas, culturais e artísticas, tanto para uma vida saudável, como para a formação integral do ser humano, e propõe que sejam destacados exemplos de superação, evidenciando que qualquer jovem é capaz. A inclusão social dos adictos também é prevista na lei.

segunda-feira, 22 de setembro de 2014

O tamanho do pré-sal

*Por Cristovam Buarque
Não usar a riqueza do pré-sal seria uma estupidez, usá-la para iludir a Nação é uma indecência. As estimativas para as reservas do pré-sal podem não ser exatas, mas não são mitos, são resultados de pesquisas geológicas; a exploração na sua profundidade não é um mito, a engenharia dispõe de ferramentas; a crença de que pode ser feita sem riscos para a ecologia não é um mito, embora haja exemplos de vazamentos em campos similares; a expectativa de que a demanda e os preços continuarão altos não é um mito, apesar das novas fontes.
Mito, contudo, é a afirmação de que o pré-sal mudará a realidade brasileira.
Se tudo der certo, em 2036 a receita líquida prevista do setor petrolífero corresponderá a R$ 100 bilhões, aproximadamente R$ 448 por brasileiro, quando a renda per capita será de R$ 27,8 mil, estimando crescimento de 2% ao ano para o PIB. Apesar da dimensão da sua riqueza, o pré-sal não terá o impacto que o governo tenta passar. Explorá-lo é correto, concentrar sua receita na educação é ainda mais correto, mas é indecente usar o pré-sal como uma ilusão para enganar a Nação e como mecanismo para justificar o adiamento de investimentos em educação. 
O Brasil não cabe dentro de um poço de petróleo, nem deve esperar por ele.
Mito também é a afirmação de que a educação brasileira será universalizada e dará um salto de qualidade graças ao pré-sal. Em 2030, uma educação de qualidade universal custará cerca de R$ 511 bilhões, para o custo aluno ano de R$ 9.500. Se tudo der certo, a totalidade dos recursos do setor petrolífero destinado à educação corresponderá a R$ 37 bilhões, apenas 7,2% do necessário.
Também é um mito dizer que o atual governo teve a iniciativa da proposta de investir 75% dos royalties do petróleo em educação. A partir do momento da descoberta do pré-sal, 44 projetos de lei foram apresentados na Câmara e no Senado.
Mas foi com a aprovação do substitutivo PLC 41/2013 ao PL 323/2007, do deputado Brizola Neto, em 14/8/2013, após parecer favorável do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que se determinou o destino de 100% dos royalties para a educação e a saúde. As atas mostram que os líderes da base de apoio ao governo tentaram impedir a aprovação, mas foram derrotados no voto.
Além de não destinar à educação os R$ 15 bilhões dos Bônus de Assinatura do Leilão do Campo de Libra, os recursos dos royalties não estão sendo aplicados. Até 28 de agosto, um ano depois da sanção da lei, apenas R$ 912 milhões foram efetivamente transferidos para o Ministério da Educação, ou seja, somente 13,5% do valor de R$ 4,2 bilhões previstos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014.
Enquanto o mundo vive uma revolução no conhecimento, estamos ficando para trás, eufóricos com a promessa de mudar nossa triste realidade educacional no futuro distante, com base em um recurso ainda na profundidade de sete mil metros que não será suficiente. E o pouco prometido não está sendo cumprido.
*Cristovam Buarque é professor emérito da UnB e senador pelo PDT-DF

quinta-feira, 18 de setembro de 2014

Tragédia educacional

*Por Cristovam Buarque
Os jornais mostram que no Brasil o número de concluintes do ensino superior diminuiu 5,9%. Isto representa uma tragédia muito grande, porque são esses profissionais de nível superior que vão conduzir o Brasil. São eles que vão fazer a economia funcionar, são eles que vão construir uma sociedade do conhecimento.
Sem eles, nós não entraremos na modernidade do século XXI, continuaremos como estamos: ricos do ponto de vista do Produto Interno Bruto, desarmônicos do ponto de vista do funcionamento da sociedade e atrasados como um centro de geração de ciência e tecnologia.
A redução do número de concluintes no ensino superior decorre da má educação de base que os nossos alunos universitários receberam nos primeiros anos de sua educação.
Houve um tempo em que se podia dizer que o abandono se devia à falta de dinheiro para pagar a faculdade. Hoje, graças a duas coisas positivas, o ProUni e o Fies, o pagamento da mensalidade não é tão grave. Prova disto é que, quando a gente analisa a redução do número de concluintes entre o ensino público e o ensino privado, vemos que o número de alunos do ensino privado que sai da faculdade é menor, proporcionalmente, que o número de alunos das universidades públicas.
Então, não dá para dizer que há falta de recursos, pois é grátis na universidade pública e tem apoios na universidade particular.
Repito, o problema dos alunos do ensino superior decorre da educação de base deficiente que nós temos. Por isso, volto a defender a federalização da educação de base no país, retirando esta tarefa dos municípios.
*Cristovam Buarque é professor emérito da UnB e senador pelo PDT-DF

quinta-feira, 11 de setembro de 2014

A CRECHE DOM EDUARDO CONVIDA MORADORES DA ZONA SUL PARA O DIA DA FAMILIA, AMANHÃ DIA 12 (SEXTA FEIRA)

Foto: Arquivo
A Creche Dom Eduardo, localizada na proa Bairro São Francisco, convida você morador da Zona Sul para participar do Dia da Família nesta Sexta Feira (12) a partir da s 08 horas da manhã, onde estará oferecendo a população Serviços do Cartão do SUS, Corte de Cabelo, Atendimento Odontológico, Exame Preventivo, Vacinação, Tirando CPF através do Correio Móvel (custo RS 5,00), Também estarão à disposição da comunidade o NEPSI – Núcleo de Educação e Promoção a Saúde de Ilhéus, Conselho Tutelar e o Comitê de Mobilização Social pela Educação de Ilhéus.
ASCOM DOM EDUARDO

quarta-feira, 10 de setembro de 2014

Paz nas escolas

*Por Cristovam Buarque
Recente estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e nossos jornais no dia a dia mostram o Brasil como o país com maior violência na escola. O futuro de um país tem a cara de sua escola no presente. Por isso, é urgente entender as causas da violência e como corrigi-las.
A primeira causa é a pouca valorização do professor. Em uma sociedade movida pelo consumismo e renda, ao perceberem que os professores têm baixos salários, os alunos valorizam mais outras profissões, não espelham seus futuros nos professores em frente. Todas as categorias profissionais são mais reconhecidas do que o magistério. Os professores ao não serem reconhecidos, justificadamente, diminuem a dedicação, criando um circulo vicioso de desrespeito mútuo, mesmo implícito, quando não explicitado.
Este sentimento se agrava, quando os alunos sentem as semanas ou os meses sem aulas por causa das greves para as quais os professores são jogados em busca de aumentos mínimos nos seus salários. Se as escolas podem ficar meses sem aulas é porque não são vistas com importância pela sociedade, o que levam os alunos a também não darem importância a ela. Nem sentem amor por uma instituição, na qual percebem que estão por poucos anos, antes de abandoná-la sem concluir os estudos, como fizeram seus pais e irmãos mais velhos.
Acostumados a ver o conforto nos demais prédios da sociedade, os alunos sentem a degradação que vai dos banheiros às salas de aulas e adquirem o indecente direito de depredar o que a sociedade não valoriza. Acostumados aos modernos equipamentos de tecnologia da informação sentem-se torturados pelas aulas em arcaicos quadros-negros.
Soma-se a isto a realidade social, na qual a violência obscena ficou banal, com a mídia passando violência, inclusive em programas infantis e de adolescentes.
Sentindo-se violentados pela escola degradada, os alunos ficam violentos, pois vítimas de violência reagem com violência. A escola brasileira é tão violenta com os alunos que não há razão para surpreender-se com a violência dos alunos contra ela, mas há para assustar-se com as consequências trágicas da violência na depredação do futuro.
É difícil resolver a causa externa da violência escolar, que vem da sociedade violenta, mas não seria difícil quebrar as causas internas com um programa pelo qual nossos professores sejam valorizados e, em consequência, dedicados, competentes e admirados pelos alunos; em prédios bonitos, confortáveis, equipados ao gosto dos jovens; e com as instalações necessárias para escola em tempo integral, longe das tentações e ameaças da violência das ruas.
É suicídio esperar o fim da violência urbana para só então termos escolas pacíficas, mas a valorização da escola vai colaborar para pacificar a sociedade. O Brasil dispõe dos recursos para mudar esta maldita realidade da violência nas escolas e, com uma escola pacificada, construirmos a paz na sociedade ao redor. Mas ainda não temos a mentalidade social e política necessária. Ainda preferimos as UPPs aos CIEPs e tentamos corrigir a violência de fora, deixando a violência dentro das escolas.
*Cristovam Buarque é professor emérito da UnB e senador pelo PDT-DF.

sexta-feira, 5 de setembro de 2014

Obras de reforma melhoram a estrutura da rede de ensino de Ilhéus


No momento, além da construção da Creche Nossa Senhora da Vitória, dez unidades escolares encontram-se em reforma, beneficiando 3.537 estudantes.
Com o objetivo de melhorar a estrutura física da rede de ensino de Ilhéus, visando o aperfeiçoamento da relação ensino/aprendizagem, o governo municipal executa uma série de obras de reforma nas unidades escolares do município. No último dia 28 de junho, data em que a cidade comemorou 480 anos de história, o prefeito Jabes Ribeiro anunciou novos investimentos para o setor educacional de Ilhéus, incluindo a construção, a conclusão e a recuperação de escolas.
Segundo informações da secretária de Educação, professora Marlúcia Rocha, com previsão de término para o final deste mês, permanece em reforma a Escola Municipal Pequeno Davi. Já com conclusão programada para setembro, a Unidade Henrique Cardoso (Escolas Nucleadas de Sambaituba), Escola Dom Eduardo, Escola do Iguape, Escola Osvaldo Ramos, Escola Barra de Itaípe, Escolas Nucleadas de Couto (sede) e Escolas Nucleadas de Santo Antônio (sede).
Marlúcia Rocha ressalta, ainda, que o organograma prevê para o dia 15 de outubro a entrega das reformas da Unidade Josephina Lemos (Escolas Nucleadas de Sambaituba) e do Caic (Centro de Atenção Integral à Criança) Darcy Ribeiro, localizada no Hernani Sá. “Além disso, não podemos esquecer, com inauguração prevista para 2015, encontra-se em construção a Creche Nossa Senhora da Vitória”, salienta.
A Secretária Municipal de Educação de Ilhéus informa que, apesar das obras de reforma, a maioria dessas unidades escolares segue tendo aulas normalmente. “Apenas a Escola Osvaldo Ramos está sem aulas e, por isso, necessitará de um período de reposição. O mesmo acontecerá com a Unidade Josephina Lemos, integrante das Nucleadas de Sambaituba, que deverá ficar duas semanas sem aulas”, completa, acrescentando que as intervenções beneficiam 3.537 estudantes.
28 de Junho - No último dia 28 de junho, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, autorizou a licitação para construção da Escola Municipal da Vila Lídia e, também, para a conclusão das obras de construção da  Escola Municipal Pequeno Príncipe, no Bairro da Conquista.
Na oportunidade, também foi assinada ordem de serviço para a reforma das escolas municipais do Iguape, Nelson Costa, Pequeno David, Osvaldo Ramos, Dom Eduardo e Caic (Hernani Sá), além das unidades de Couto, Santo Antônio, Salobrinho, Areia Branca, Banco Central, Banco do Pedro e Castelo Novo. Ainda, serão reformadas as escolas de Pimenteira, Japu, Olivença, Sambaituba e Banco da Vitoria.
 Secretaria de Comunicação Social – Secom

Escola é violenta com aluno, diz Cristovam Buarque

Por Renata Mendonça

Da BBC Brasil em São Paulo

Cristovam Buarque (Marcos Oliveira/Agência Senado)
Para Buarque, para solucionar problema da violência no curto prazo 'só colocando valium na merenda'
Um dos grandes defensores da educação como instrumento de transformação do Brasil, o senador Cristovam Buarque considera que o problema da violência na rede pública de ensino do país é gerado principalmente por causa da desvalorização da escola como instituição.
Em entrevista exclusiva à BBC Brasil, Cristovam afirma que a escola no Brasil "está sem moral". "A escola desvalorizada gera violência, e a violência desmoraliza ainda mais a escola. Os jovens sabem que saindo com o curso ou sem, de tão ruim que são os cursos, não vai fazer diferença, porque o curso não agrega muito na vida dele. Os alunos não veem retorno na escola", explica.

Ministro da Educação do governo Lula entre 2003 e 2004, Cristovam Buarque chegou a se candidatar à Presidência em 2006 levantando como principal bandeira a "revolução na educação de base". Ele acredita que só ela poderia resolver de vez o problema da violência e fazer com que a escola voltasse a ser respeitada no país.O tema da violência em sala de aula foi destacado por internautas ouvidos pela BBC Brasil como um assunto que deveria receber mais atenção por parte dos candidatos presidenciais e vem gerando acirrados debates em posts que publicamos nos últimos dias nas nossas páginas de CliqueFacebookCliqueTwitterCliqueGoogle+.

BBC Brasil - Como o senhor define o problema da violência nas escolas do Brasil? Por que ele acontece?
Cristovam Buarque - A sociedade brasileira é uma sociedade muito violenta hoje, então as pessoas se sentem no direito de agir violentamente, às vezes, até não necessariamente com agressão física, mas com palavras.
As escolas estão rodeadas de traficantes, a violência do meio influencia. O outro é o fato de que a escola não é uma instituição valorizada e, ao não ser valorizada, as crianças também entram na mesma onda da não valorização, se sentem no direito de quebrar os vidros, se sentem no direito de levar as coisas pra fora.
Aqui mesmo na UnB (Universidade de Brasília), eu vi a enciclopédia britânica sendo rasgada, porque o aluno em vez de tirar o xérox da folha que ele precisava, arrancou a página e levou. Os próprios professores são tratados como seres sem importância, que ganham salários baixos. Além disso os jovens sabem que saindo com o curso ou sem, de tão ruim que são os cursos, ele sabe que não agrega muito na vida dele. Os alunos não veem retorno da escola.
BBC Brasil - Quais as consequências da violência na escola para a educação no país?
Cristovam Buarque - A escola desvalorizada gera violência, e a violência desmoraliza ainda mais a escola. Os professores hoje estão fugindo, porque o salário é baixo e há muito desrespeito com relação à profissão deles. Quando a gente analisa o concurso para entrar na universidade, o vestibular, os últimos cursos na preferência dos vestibulandos são pedagogia e licenciatura, isso gera um clima de desvalorização.
Para entrar em medicina são 50 por vaga, para pedagogia às vezes têm mais vagas que candidatos. Isso gera desvalorização. E aí as pessoas ficam quebrando as coisas, são violentas. Cria um ciclo vicioso. A desvalorização da escola aliada à violência do país induz à violência dentro da escola.
É preciso ter disciplina na escola, mas para o professor ser agente da disciplina, ele tem que ter moral. Só que a escola hoje está sem moral. Uma das coisas básicas da disciplina é o aluno chegar na hora. Como chegar na hora se nem o professor dele chega na hora? Se o professor dele ficou dois meses de greve?

O professor se vai um dia, não vai outro. A ausência do professor no Brasil é tão grande quanto a do aluno. Eles faltam igualmente. Então está faltando moral na escola.
BBC Brasil - Quais seriam as medidas a curto prazo para conter o problema?
Cristovam Buarque - Eu não vejo como resolver isso no curto prazo, só se for atribuindo Valium (calmante) para todo aluno, se colocar Valium na merenda. Brincadeira, mas é que é difícil ver uma solução a curto prazo. Qual o caminho a médio e longo prazo? Valorizar a escola, hoje o salário médio do professor na escola é R$ 2 mil, se você pagar menos do que paga para quem vai ser engenheiro ou médico, os melhores não vêm, eles não vão querer ser professores.
Você tem que ter um salário compensador, eu calculo R$ 9.500. Só que para merecer esse salário, tem que ter um processo muito rígido de seleção do aluno, para ver se a pessoa tem vocação, tem que quebrar a estabilidade plena de que o professor continue no cargo sem se aperfeiçoar, tem que ser uma estabilidade sujeita a avaliações.
Para professor ouvido pelo Facebook da BBC Brasil, 
salário almejado por Buarque seria inviável
Para a escola ser respeitada, o prédio tem que ser respeitado. As pessoas não saem quebrando shopping, porque é um prédio bonito, confortável. As crianças se sentem desconfortáveis na escola, por isso que elas são violentas. A verdade é que a escola é mais violenta com o aluno do que o aluno com ela. Ela obriga o aluno ficar sentado 6, 7 horas numa cadeira desconfortável, num prédio feio e mal cuidado.
Como fazer isso funcionar no Brasil a curto e médio prazo? Ir implantando isso por cidade. Leva 20 anos no país todo, mas precisa de um ou dois anos para fazer em uma cidade. E até lá, como faz? É o que estão fazendo, colocar polícia, bom diretor. A polícia tem que ficar longe da escola, mas no longo prazo. No curto prazo ela é uma necessidade, porque ela diminui a violência da sociedade que está na escola.
Além disso, é preciso identificar os alunos violentos. Um só jovem faz uma violência que desmoraliza a escola inteira. Então identificando os jovens que são agentes da violência você resolve o problema, levando ao psicólogo, tratando esse jovem.
BBC Brasil - O que o senhor acha do modelo de educação nas escolas de hoje?
Cristovam Buarque - Não dá para seduzir uma criança com métodos seculares como quadro negro, tem que ser computador, vídeo. O professor tem que ser capaz de cavalgar a tecnologia da informação, de se comunicar com a criança usando o computador. E finalmente a escola tem que ser 6h ou 7h por dia. O menino se comporta melhor na escola que ele fica o dia inteiro porque ela passa a ser um pouco da casa dele, a escola tem que ser a extensão da casa da criança.
BBC Brasil - Aprovou-se no ano passado a medida de destinar 10% do PIB pra educação. Esse dinheiro é suficiente? Então qual é o problema da educação hoje em dia (se não é dinheiro)?
Cristovam Buarque - O problema é dinheiro, mas não é só dinheiro. Se chover dinheiro no quintal da escola, a primeira chuva vira lama. Se aumentar muito o salário do professor agora, isso não vai mudar nada. Precisa de todas ações juntas, a revolução mesmo da educação. Para pagar os R$ 9 mil (para os professores), para construir as escolas novas, você precisa de 6,5% do PIB (na educação de base, sem contar investimentos nas universidades).
Esse negocio de 10% do PIB foi uma farsa. Por que não colocaram 10% da receita? Porque ao dizer que é do PIB, ninguém sabe de onde vai sair o dinheiro. O PIB não existe, ele é um conceito abstrato de estatística.
Para fazer a revolução a qual eu me refiro, nós precisamos para a educação de base R$ 441 bilhões em 20 anos, por isso que eu digo 6,4% do PIB. Se supõe que pré-sal vai dar R$ 225 bi, ele poderia ser uma fonte desse dinheiro. Eu peguei 15 fontes de onde a gente poderia conseguir esse dinheiro e com elas a gente pode chegar a R$ 750 bi. (Quais fontes?) São várias, não vou citar todas aqui. Mas por exemplo, quem vai querer um imposto sobre as grandes fortunas, reduzir publicidade do governo, eliminar subsídio que se dá para educação privada, porque se a pública vai ser boa, não precisa bancar a privada, ou então voltar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), só que fazer ela ser toda destinada pra educação, pegar 50% do lucro das estatais que vão pro governo, usar rentabilidade de reservas?
Tudo isso dá o dinheiro que a gente precisa. Não precisa dos 10% do PIB. Isso não existe. Eu defendo a federalização das escolas para tornar o ensino público uma referência no Brasil. Hoje, das 196 mil escolas públicas que nós temos, pouco mais de 520 são federais e essas são boas. A seleção do professor é mais cuidadosa, as instalações são melhores o regime de trabalho é melhor. Temos que levar esse padrão para todas as outras.
BBC Brasil: Mas o senhor tinha consciência disso quando entrou no Ministério? O que o senhor fez pra mudar?
Cristovam Buarque: Eu sabia. Essa ideia de implantar escolas boas por cidade, eu comecei. Escolhi 29 cidades e comecei. Eu comecei a fazer isso nas cidades com dinheiro do MEC e não sensibilizei o governo. Para fazer isso leva tempo, quando a gente conseguiu aprovar, eu fui demitido. Mas o governo não tinha interesse em investir em educação de base, como todos os outros, ele só queria investir em universidade. Educação de base não dá voto, você fica na história, mas não fica no governo. Universidade é imediato. Eu recebi 520 parlamentares em um ano que fiquei lá no ministério, desses só um me pediu uma ajuda de investimento para educação de base, um deputado da Bahia, o resto, todos os outros queriam investimento para faculdade, ensino técnico, ou regularizar faculdade particulares..

Comissão faz quarto debate sobre regulação da maconha

Data: dia 8/9/2014
Horário: As 9 horas
Sugestão de regulamentação da droga para uso medicinal e recreativo foi apresentada por um cidadão e recebeu mais de 20 mil apoios na internet. Audiências discutem possibilidade de a ideia virar projeto de lei.
 O Debate na sociedade sobre a regulamentação da maconha é o tema da quarta audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discutir a regulação do uso medicinal, recreativo e industrial da droga. O encontro será na segunda-feira, às 9h.
A ideia legislativa foi apresentada por um cidadão, por meio do Portal e-Cidadania, e alcançou os 20 mil apoios necessários para que seja analisada pela CDH, como proposta a um projeto de lei. A sugestão (SUG 8/2014) prevê ainda o cultivo caseiro, o registro de clubes de autocultivadores, o licenciamento de estabelecimentos para cultivo e a venda de maconha no atacado e no varejo.
 O relator da sugestão popular na CDH, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), programou oito audiências públicas para ouvir a sociedade e formular parecer sobre o assunto, ou seja, se a proposta de regulamentação é arquivada ou passa a tramitar no Senado como um projeto de lei. O primeiro debate fez uma avaliação internacional e discutiu experiências de outros países. O segundo debateu o tema a partir das políticas públicas brasileiras e da legislação nacional.
Pelo Portal e-Cidadania, é possível participar ao vivo, com perguntas e comentários, que serão encaminhados à presidência da reunião.
part icipe segu nda às 9h
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