Violência contra educadores pode virar crime sujeito a detenção

Rodrigo Rollemberg: escolas estão se transformando em territórios de agressão e conflito.Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6269/09, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que criminaliza a agressão contra professores, dirigentes educacionais, orientadores e agentes administrativos de escolas.

A pena prevista é detenção de um a quatro anos, nos casos de agressão física, e detenção de três a nove meses ou multa, nos casos de agressão moral. A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), na parte que trata do crime de desacato ao funcionário público.

O texto equipara o professor de escola pública ou particular a agentes públicos, para que seus agressores possam ser punidos conforme prevê a legislação brasileira. Se o agressor for menor de idade, deverá cumprir as penas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

Programa de prevenção
Além de tipificar a agressão contra o professor, o projeto institui o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Educadores (Pnave), com previsão de implementação de medidas preventivas, cautelares e punitivas da violência contra o educador.

As medidas incluirão campanhas educativas, afastamento ou transferência para outra escola do aluno agressor, além de licença do educador ameaçado. As despesas decorrentes da aplicação do programa serão custeadas por dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Ministério da Justiça.

Caberá às secretarias estaduais e municipais de Educação e Segurança Pública organizar atividades de combate à violência nas escolas. O trabalho será feito em parceria com entidades dos profissionais da educação e de estudantes, conselhos deliberativos da comunidade escolar, sob orientação dos ministérios da Educação e da Justiça, e será direcionado a educadores, alunos, famílias e à comunidade.

Agressão e conflito
Rodrigo Rollemberg afirma que cada vez mais as escolas no Brasil e no mundo estão se tornando "territórios de agressão e conflito", o que tem chamado a atenção da sociedade e da mídia.

Ele cita pesquisa realizada em 2006 pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo que aponta, como queixa mais comum dos educadores, as agressões verbais entre professor e aluno.

"Dentre os 684 professores entrevistados, 82,2% afirmaram ter sofrido alguma
forma de violência física e/ou psicológica no exercício do magistério. Caracteriza-se assim um perfil pessimista para uma categoria que já sofre com baixos salários, infraestrutura de ensino precária e longas jornadas", afirma o deputado.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Agência Câmara

Projeto obriga montadoras a divulgar dados sobre mortes no trânsito

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6322/09, que obriga as montadoras de automóveis a incluírem no manual do proprietário do veículo a Cartilha Nacional de Educação no Trânsito, além de dados sobre o número de mortes causadas por acidentes de trânsito no País. A proposta, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97)

A Cartilha Nacional de Educação no Trânsito é publicada desde setembro de 2009 pelo Ministério das Cidades. Já as estatísticas a respeito da mortalidade no trânsito são fornecidas periodicamente pelo Ministério da Saúde.

Pelo projeto, as montadoras que não cumprirem a obrigação estarão sujeitas a multas. As sanções serão calculadas com base no número de veículos comercializados no ano: até 20 mil unidades, a multa será de 50% do valor das vendas; de 20.001 a 120.000 carros, 35%; de 120.001 a 300.000 unidades, 15%; e a partir de 300.001 unidades, 5% do total arrecadado. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.

Perigo no trânsito

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), citados pelo autor, morrem no mundo todos os anos cerca de 1,2 milhão de pessoas em consequência de acidentes de trânsito. Essa é a segunda maior causa de mortes entre as pessoas de sexo masculino, com idades entre 15 e 34 anos, perdendo apenas para os homicídios.

Rollemberg ressalta que no Brasil, cuja frota ultrapassa os 56 milhões de carros, a educação de motoristas e pedestres tem de ser prioridade. "Estamos entre os cinco países líderes em mortes no trânsito", alertou.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara

Proposta regulamenta direito a objeção de consciência

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6335/09, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que regulamenta o direito de uma pessoa se negar a praticar ato contrário a suas convicções morais, éticas e religiosas, inclusive no ambiente de trabalho. É o que se chama objeção de consciência.

O projeto baseia-se no inciso 2 do artigo 5º da Constituição, segundo o qual ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa que não seja obrigatória por lei.

"É direito fundamental de toda pessoa não ser obrigada a agir contra a própria consciência e contra princípios religiosos. O direito de liberdade de consciência e de crença deve ser exercido concomitantemente com o pleno exercício da cidadania", acredita Gonzaga Patriota.

Apesar da premissa, a proposta permite que se exijam da pessoa que alegar objeção de consciência provas de seu envolvimento com uma religião ou causa moral. "A objeção de consciência não pode ser utilizada de forma indiscriminada e por motivo banal. Cada ser humano deve agir com base na sua própria consciência, sendo responsável por suas decisões individuais", explica o deputado.

Tramitação

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e também pelo Plenário.

Agência Câmara

Projeto altera Lei Maria da Penha para acelerar combate a agressor

Capitão Assumção quer reduzir prazos para a adoção de medidas contra o agressor. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6340/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para acelerar a adoção de medidas urgentes em casos de violência contra a mulher. O projeto reduz de 48 para 24 horas o prazo dado à autoridade policial para enviar ao juiz o pedido da mulher ofendida, com vistas à concessão de medidas protetivas de urgência. Segundo a proposta, o juiz também terá 24 horas (e não mais 48) para adotar as providências cabíveis. O deputado afirma que alguns agressores, mesmo após denunciados, voltam em pouco tempo a cometer atos de violência, inclusive com mais raiva, e chegam a atentar contra a vida da vítima. "Os prazos, muitas vezes, podem decidir a vida de alguém, pois a vítima fica à espera das medidas de urgência do juiz", argumenta o autor do projeto. Justiça lenta Segundo o deputado, a redução dos prazos das medidas judiciais visa a resguardar vidas e obter, com menos tempo, medidas necessárias contra o autor das agressões. "Assim, ele não terá tempo de voltar com o intuito de se vingar", prevê. Capitão Assumção cita como exemplo o caso de uma jovem recepcionista de academia, em São Paulo, assassinada pelo ex-namorado em janeiro de 2009. A jovem havia registrado quatro boletins de ocorrência e dois termos circunstanciados contra o acusado, mas isso não foi suficiente para barrar o agressor. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara

Itororó intensifica guerra contra Dengue

A secretaria de saúde de Itororó entregou novos equipamentos aos agentes de combate a dengue. Eles receberam kits completos compostos de botas, tênis, bolsas, protetor solar, escala métrica e lanterna. O objetivo é intensificar o combate ao mosquito Aedes aegypti transmissor da dengue. Os agentes também participaram de uma palestra sensibilizadora com a participação do prefeito Adroaldo Almeida para mostrar a importância do trabalho desenvolvido pelos agentes no combate ao mosquito.

“Vocês agentes são como uns guarda vidas. O sucesso do trabalho desempenhado com muito ardor por vocês salva muitas vidas e da tranqüilidade à população. Por isso, eu respeito essa classe, e quero fazer de tudo para sempre melhorar as condições de trabalho”, disse o prefeito.

Em Itororó 68 profissionais atuam diretamente no combate ao mosquito. Além dos equipamentos o município vem realizando mutirões com a participação de todas as secretarias do governo e voluntários. “Tem que haver a ação direta no combate a dengue”, afirma o prefeito.

Itororó supera Ilhéus e Itabuna na geração de empregos

Com pouco mais de 20 mil habitantes o município de Itororó localizado entre o sul e o sudoeste baiano, superou Ilhéus e Itabuna - cidades com uma população dez vezes maior-na geração de empregos formais em número absolutos. Um levantamento realizado pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico de Itororó revelou que, em 2009, o município teve um saldo positivo de 549 novos postos de trabalho com carteira assinada, todos na iniciativa privada.

O levantamento socioeconômico mostrou que o município admitiu formalmente 800 novos empregados e despediu 251. Das maiores empregadores da região, a indústria calçadista (Vulcabrás/Azaléia) admitiu 446 e demitiu 104; a indústria de postes (Barbosa & Barbosa) admitiu 16 e não demitiu ninguém. Já os setores de comércio, agroindústria e serviços, juntos, admitiram 338 e demitiram 137.

Para o prefeito Adroaldo Almeida (PT) o governo municipal teve papel importante neste crescimento. Ele aponta como exemplos a criação de uma secretaria específica para cuidar do desenvolvimento econômico e da geração de emprego e a parceria com o Sine/Bahia. “Depois de quatro anos passamos a fazer a emissão de carteira de trabalho aqui mesmo”, salienta ele.

Adroaldo diz que a sua gestão contribuiu para o incremento do comércio e dos serviços, com pagamentos em dia dos servidores e na promoção de eventos. Também aponta as parcerias com a Azaléia e a Barbosa & Barbosa. Uma das empresas, a Barbosa & Barbosa recebeu o incentivo para ampliar suas instalações com a cessão de um terreno pelo município. “Com isso geramos mais empregos para a nossa população”, afirma o prefeito. “E nos tornamos referência na geração de empregos na Bahia”, completou

Ilhéus e Itabuna

Com uma população dez vezes maior os municípios de Ilhéus e Itabuna tiveram um saldo positivo, mas bem menor que Itororó. Itabuna gerou 1079 empregos durante todo o ano de 2009. Já em Ilhéus com seus 225 mil habitantes e uma imensa área territorial foram gerados 513 novos postos de trabalho durante 2009 conforme dados do Ministério do Trabalho.

Itacaré celebra 278 anos na próxima terça-feira

Um dos principais pólos turísticos da Bahia e do Brasil celebra 278 anos de emancipação nesta terça-feira (26). Itacaré comemora seu aniversário com atividades religiosas e esportivas, além de shows musicais. “A história do nosso município é marcada por muitas lutas, desde a época da colonização portuguesa até ganhar fama mundial através do turismo. O nosso povo tem muitas vitórias para festejar”, disse o prefeito Antônio de Anízio.

A população itacareense será convocada a celebrar o aniversário da cidade a partir das 5 horas, com alvorada de fogos e apresentação da Filarmônica São Miguel. Os presentes poderão degustar o mingau tradicional, que será servido gratuitamente. Às 7 horas, serão oferecidas aulas de ginástica ao ar livre, com participação do Clube da Melhor Idade Alegria de Viver.

Muitas brincadeiras para a criançada e competições organizadas pela Secretaria de Esporte, Juventude e Cultura começam às 8 horas. Estão previstos torneios de futebol e vôlei, campeonato de canoagem, demonstrações de judô e jiu-jitsu. Às 8 horas, ainda haverá o oferecimento de serviços gratuitos de saúde e beleza, através da segunda edição do Governo Itinerante. Será montada uma praça de alimentação para venda de comidas típicas produzidas pela Associação de Mulheres do Porto de Trás.

A comunidade católica participa de missa solene em ação de graças pelo dia da cidade, na igreja matriz de São Miguel, monumento histórico erguido pela Ordem dos Jesuítas em 1723. A celebração religiosa começa às 10 horas e será presidida pelo Padre Eliseu.

A partir das 15 horas, começam aos eventos culturais com apresentação da Fanfarra de Itacaré, campeã invicta do Campeonato Baiano de Fanfarras de 2009. O público também poderá apreciar algumas manifestações culturais típicas de Itacaré, como a volta da jiboia, bicho caçador, samba de roda e capoeira. Os shows musicais começam às 17 horas, com as bandas Misturaê, Sistema Light, O Trukke e Papirô. O trio elétrico Armandinho, Dodô e Osmar completa a animação da festa.

De vila a destino turístico internacional

Séculos antes de se transformar em um dos principais destinos turísticos internacionais, Itacaré foi uma aldeia indígena, que vivia da caça, pesca e agricultura de subsistência. A partir da primeira metade do século XVI, chegaram os primeiros portugueses e membros da Ordem dos Jesuítas. Durante o período de colonização, houve diversos ataques de índios das tribos gueréns e tupiniquins. Na época, a pequena vila foi batizada de São Miguel da Barra do Rio de Contas.

O povoado veio a se tornar município em 1732, graças a Condessa do Resende, Dona Maria Athaíde e Castro, donatária da capitania de Ilhéus. No século XVI, foi introduzida a cultura do cacau, transformando Itacaré em uma das grandes responsáveis pela produção regional. Itacaré apenas foi chamada pelo atual nome em 1931. Segundo pesquisa junto à Biblioteca Central da Universidade Federal da Bahia a palavra seria formada por: “itacá” (rio ruidoso) e “ré” (diferente), cuja junção pode ser traduzida como “rio de ruído diferente”.

Com o assoreamento do porto nos anos de 1940, a cidade ficou isolada, voltando a ser descoberta em 1998, com a abertura da Estrada Parque. Hoje, o município que encanta visitantes de todas as partes do mundo, com suas praias paradisíacas e grande parte da Mata Atlântica preservada, possui mais uma via de acesso. Em novembro do ano passado, o governo estadual inaugurou a ponte sobre o Rio de Contas, conexão com a Costa do Dendê que diminui consideravelmente a distância entre Itacaré e Salvador.

Itajuípe celebra parte profana da festa de São Sebastião

Itajuípe dá início nesta sexta-feira (22) à parte profana da festa de São Sebastião, padroeiro do bairro José de Anchieta, conhecido popularmente como Pitangueiras. Até domingo (24), nove bandas prometem muita animação. Os shows musicais começam às 21 horas, com as bandas Ruarez, Chicletada e Baianada.

No sábado (23), o agito fica por conta das bandas Fuxico, Kaprixo e Um Love a mais, que sobem ao palco a partir das 22 horas. Encerrando a parte profana da festa de São Sebastião, no domingo (24), estão previstos quatro shows musicais com Swing Perfeito, Pele Morena, Quatro Empregados e Lordão. As apresentações começam ainda de tarde, às 14 horas, e devem ir até a madrugada.

Com mais de 80 anos de tradição, a festa da Pitangueiras integra o calendário fixo de eventos de Itajuípe. Neste ano, as celebrações do dia do padroeiro tiveram início em 11 de janeiro, com a realização do novenário.

Mercado melhora projeção para o PIB em 2010

Agência Estado

A estimativa para o desempenho da economia brasileira em 2010 apresentou melhora na pesquisa semanal Focus divulgada hoje pelo Banco Central. No levantamento realizado junto a instituições financeiras, a previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano passou de um crescimento de 5,08% para um avanço de 5,20%. Para o PIB do ano passado, o mercado piorou levemente a projeção de uma retração de 0,22% para um recuo de 0,24%. No mesmo levantamento, a estimativa para a produção industrial em 2010 foi mantida em alta de 8%. Já a previsão para o resultado final da produção industrial em 2009 segue negativa, porém houve leve melhora, passando de um recuo de 7,62% para uma queda de 7,58%.

Juros e inflação

A pesquisa Focus manteve a previsão da semana passada de que a taxa básica de juros (Selic) suba para 10,75% ao ano ao fim de 2010. A pesquisa também manteve a avaliação da última semana do mercado financeiro de que o início da alta da Selic será observado na reunião de abril do Comitê de Política Monetária (Copom), com um aumento de 0,50 ponto porcentual na taxa atual, que é de 8,75% ao ano.

O mercado financeiro manteve a expectativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2009 em 4,28%. A previsão dos analistas ficou dentro da meta de inflação para o ano passado, que era de 4,50%. Na mesma pesquisa, a estimativa para o IPCA em 2010 foi mantida em 4,50%, exatamente no centro da meta, que também é de 4,50% neste ano.

A estimativa para a inflação de dezembro do ano passado foi mantida em 0,34%. O dado do IPCA de dezembro de 2009 deve ser divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no dia 13 de janeiro. Para janeiro de 2010, a estimativa de IPCA seguiu em 0,53%.

Câmbio e contas externas

Analistas mantiveram a previsão para o patamar do dólar no fim do ano. O nível da moeda norte-americana no fim de 2010 ficou em R$ 1,75. A previsão de câmbio médio no decorrer de 2010 subiu de R$ 1,73 para R$ 1,74.

O mercado financeiro aumentou as previsões para o resultado final do ano passado do déficit nas contas externas. A previsão para o déficit em conta corrente de 2009 subiu de US$ 19,05 bilhões para US$ 20,11 bilhões. Para 2010, a previsão de déficit em conta corrente do balanço de pagamentos foi mantida em US$ 40,85 bilhões.

A previsão para o resultado final do superávit comercial em 2009 caiu de US$ 24,57 bilhões para US$ 24,20 bilhões. Para 2010, a estimativa para o saldo positivo da balança comercial caiu de US$ 11,65 bilhões para US$ 11,30 bilhões.

Analistas mantiveram em US$ 25 bilhões a estimativa para o resultado final do ingresso de Investimento Estrangeiro Direto (IED) em 2009. Para 2010, a estimativa para o IED subiu de US$ 35 bilhões para US$ 35,20 bilhões.
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Programa de licença-maternidade mais longa começa 2ª

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A partir da próxima segunda-feira, as empresas vão poder aderir ao programa "empresa cidadã" que permite a prorrogação por mais dois meses do prazo de licença-maternidade. As empresas que quiserem conceder o benefício às suas empregadas poderão abater a despesa do Imposto de Renda (IR) devido. O prazo da licença-maternidade é hoje de quatro meses. Se a empresa aderir ao programa, a empregada poderá tirar uma licença de seis meses. Quem paga o benefício nos quatro meses é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na prática, no entanto, o benefício terá alcance reduzido para as pessoas jurídicas que pagam o IR pela sistemática de lucro real, um universo de apenas 150 mil empresas no País, a maioria grandes corporações. As empresas incluídas no Simples ou que pagam IR pelo sistema de lucro presumido não têm como abater a despesa do IR devido, o que impede que as suas empregadas possam pedir o benefício.

Para aderir ao programa, a empresa deve fazê-lo no site da Receita na internet, por meio de um requerimento de adesão. A empregada deve pedir a prorrogação diretamente à sua empresa. O pedido tem de ser feito até o final do primeiro mês após o parto. "O conteúdo social da prorrogação é inegável. Mas a concessão do benefício é sempre um direito da empresa", disse Marcelo Lins, coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita, Marcelo Lins.

A regulamentação do benefício da prorrogação da licença-maternidade foi publicada hoje no Diário Oficial da União, mais de um ano depois da aprovação da Lei 11.770, de setembro de 2008, que criou o programa "empresa cidadã". Segundo o coordenador de cobrança da Receita, João Paulo Martins, as 150 mil empresas que declaram o IR pelo lucro real empregam cerca de 40% da mão de obra feminina do País.

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Pênaltis decidem vencedor do Campeonato de Futebol de Itacaré

A decisão do Campeonato Municipal de Futebol de Campo de Itacaré acabou indo para os pênaltis. Apesar de parecer um clássico paulista, o certame itacareense terminou com a Ponte Preta vencendo o São Paulo por 5x4, após a partida ficar no 0x0. Os terceiro e quarto colocados também foram definidos nos tiros diretos, com o Havaizinho marcando 5x3 no Veteranos. A final do Campeonato aconteceu no tarde do último domingo (17), no bairro da Passagem, reunindo centenas de torcedores no campo de várzea.

O Campeonato de Futebol de Itacaré foi organizado pelo governo municipal, através da Secretaria de Esporte, Juventude e Cultura. A competição foi iniciada em 26 de setembro, com a participação de 14 times locais. “Apesar dos poucos recursos disponíveis, com a queda de arrecadação do município, buscamos incentivar a prática do esporte amador. E, como na maioria das cidades brasileiras, o futebol é uma das grandes paixões locais”, afirmou a secretária Irley Novaes.

Além de medalhas e troféus, os três primeiros colocados na competição também receberam prêmios em dinheiro, doados pela Prefeitura de Itacaré. A Ponte Preta recebeu R$ 1 mil, o São Paulo R$ 600 e o Havaizinho R$ 300. O Veteranos, que terminou na quarta colocação, levou para casa apenas o troféu. As premiações foram entregues pelo prefeito Antônio de Anízio e pelo vice-prefeito, Rosival Bispo. “Além de incentivar os atletas, a competição também ajuda integrar a comunidade”, disse o chefe do executivo municipal.



Área para estádio municipal

O esporte itacareense já começa a celebrar uma nova conquista. A Prefeitura definiu o local onde será construído o primeiro estádio de futebol da cidade e desapropriou uma área de 20 mil metros quadrados, no bairro da Passagem. A verba para a construção do equipamento esportivo foi conseguida através de emenda articulada pela Deputada Federal Alice Portugal. Os recursos, na ordem de R$ 330 mil, foram liberados pelo Ministério dos Esportes e estão empenhados na Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).