Projeto obriga montadoras a divulgar dados sobre mortes no trânsito

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6322/09, que obriga as montadoras de automóveis a incluírem no manual do proprietário do veículo a Cartilha Nacional de Educação no Trânsito, além de dados sobre o número de mortes causadas por acidentes de trânsito no País. A proposta, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97)

A Cartilha Nacional de Educação no Trânsito é publicada desde setembro de 2009 pelo Ministério das Cidades. Já as estatísticas a respeito da mortalidade no trânsito são fornecidas periodicamente pelo Ministério da Saúde.

Pelo projeto, as montadoras que não cumprirem a obrigação estarão sujeitas a multas. As sanções serão calculadas com base no número de veículos comercializados no ano: até 20 mil unidades, a multa será de 50% do valor das vendas; de 20.001 a 120.000 carros, 35%; de 120.001 a 300.000 unidades, 15%; e a partir de 300.001 unidades, 5% do total arrecadado. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.

Perigo no trânsito

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), citados pelo autor, morrem no mundo todos os anos cerca de 1,2 milhão de pessoas em consequência de acidentes de trânsito. Essa é a segunda maior causa de mortes entre as pessoas de sexo masculino, com idades entre 15 e 34 anos, perdendo apenas para os homicídios.

Rollemberg ressalta que no Brasil, cuja frota ultrapassa os 56 milhões de carros, a educação de motoristas e pedestres tem de ser prioridade. "Estamos entre os cinco países líderes em mortes no trânsito", alertou.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara