Orçamento: Despesas para 2011 devem somar R$ 1,94 trilhão

Agencia da Câmara

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deverá anunciar dentro de instantes, em entrevista coletiva, a proposta orçamentária para 2011, que foi entregue hoje mais cedo à Mesa do Congresso Nacional. Pelo projeto da Lei Orçamentária Anual (LOALei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. É também conhecida como Lei de Meios, porque possibilita os meios para o desenvolvimento das ações relativas aos diversos órgãos e entidades que integram a administração pública.), as despesas para o ano que vem vão somar R$ 1,94 trilhão – desse total, R$ 913,9 bilhões correspondem às despesas primárias e o restante, às despesas com pagamento da dívida públicaDívida contraída pelo governo para financiar gastos não cobertos pela arrecadação de impostos e para alcançar objetivos da política econômica, como controlar o nível de atividade, crédito, consumo ou captar dólares no exterior. A dívida pública pode ser interna ou externa. federal.

A receita líquidaé o total da receita obtida com a arrecadação tributária da União, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, subtraídas desse valor as transferências de verbas previstas na Constituição e nas leis para os estados, municípios e Distrito Federal. da União vai ser de R$ 802,8 bilhões; as despesas obrigatórias, R$ 551,2 bilhões; e as despesas discricionárias (a maior parte relativa a investimentos) somarão R$ 201,8 bilhões.

O Executivo fixou o salário mínimo em R$ 538,15 – uma correção de 5,52% em relação ao valor atual, que é R$ 510.

A entrevista coletiva com Paulo Bernardo vai ocorrer no Ministério do Planejamento.

Tempo real:

• 13:19 - Congresso recebe orçamento de 2011 sem previsão de aumento para servidores

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

Escolas poderão ser obrigadas a exibir filmes nacionais

Agencia da Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7507/10, do Senado, que torna obrigatória a exibição de filmes e audiovisuais de produção nacional nas escolas de ensino básico por, no mínimo, duas horas mensais. O texto insere a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96).

Pela proposta, a exibição de filmes brasileiros deve ser componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola. O autor da projeto, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), ressalta que a ausência de arte na escola reduz a formação dos alunos e impede que sejam usuários de bens e serviços culturais na vida adulta.

"O cinema é a arte que mais facilidade apresenta para ser levada aos alunos nas escolas", defende Cristovam. Para o senador, os jovens que não têm acesso a obras cinematográficas ficam privados de um dos objetivos fundamentais da educação: o desenvolvimento do senso crítico.

Tramitação
O projeto será analisado em regime de prioridadeDispensa das exigências regimentais para que determinada proposição seja incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte, logo após as que tramitam em regime de urgência e em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-7507/2010

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Ralph Machado

Congresso recebe orçamento de 2011 sem previsão de aumento para servidores

Da Agencia da Câmara

O salário mínimo previsto na proposta para o próximo ano será de R$ 538,15.

Jane de Araújo - Agência Senado

Reajuste dos servidores deverá ser negociado com os parlamentares e o presidente da República eleitos.

No último dia de prazo constitucional, o Congresso recebeu o projeto da última lei orçamentária do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOALei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. É também conhecida como Lei de Meios, porque possibilita os meios para o desenvolvimento das ações relativas aos diversos órgãos e entidades que integram a administração pública.) para 2011 será aprovada pelos atuais deputados e senadores, mas já deve prever ajustes a serem feitos pelo novo presidente da República, que será eleito nas eleições de outubro.

O reajuste salarial dos servidores públicos dos Três Poderes e do Ministério Público, por exemplo, deverá ser negociado com os novos parlamentares e com o novo presidente já que o texto original entregue hoje pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não trouxe reserva para aumento de salários do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Os magistrados e promotores reivindicam um reajuste de 56%.

O ministro Paulo Bernardo disse que o presidente Lula conversou com o presidente do Supremo Tribunal Federal e pediu que esse tema fosse tratado depois das eleições. O Congresso Nacional pode, por acordo, deixar para definir o reajuste para o Judiciário no próximo ano.

O salário mínimo previsto para 2011 na proposta entregue hoje é de R$ 538,15.

Reportagem - Keila Santana/Rádio Câmara
Edição - Natalia Doederlein

Taxa mensal de assinatura da telefonia fixa é extinta

Da agencia ATARDE

Biaggio Talento l Agência A TARDE

Elói Corrêa/Agência A TARDE

A nova lei extingue a cobrança da taxa de assinatura de R$ 41 da telefonia fixa

A Assembleia Legislativa da Bahia sancionou na terça-feira, 31, o projeto de lei que extingue a taxa de assinatura mensal de R$ 41 da telefonia no Estado, de autoria do deputado Álvaro Gomes (PCdoB).

É o primeiro projeto dos últimos oito anos, de iniciativa de um integrante da Casa, que teve tramitação plena - passou pelas comissões de Constituição e Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças e Orçamento, além de aprovada em dois turnos no plenário. O governador Jaques Wagner (PT) absteve-se de sancionar ou vetar a matéria, permitindo ao Legislativo transformá-la em lei, o que ocorrerá nesta quarta, 1º, com a publicação no Diário Oficial.

A nova lei dá um prazo de 120 dias para que as empresas de telefonia se adaptem até a extinção da cobrança. Mas a batalha, iniciada há mais de sete anos pelo fim da taxa, contando com o apoio de 115 mil consumidores que firmaram abaixo-assinado neste sentido, está bem longe de acabar.

É que o procedimento padrão das telefônicas, por meio do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, é entrar com mandado de segurança no Supremo para suspender os efeitos da lei, como já ocorreu em outros estados.

A lei pode significar uma economia de R$ 1 bilhão por ano a todos os consumidores baianos.

O retorno do Jedai

A política caseira já começa mexer suas peças, antes até do resultado do pleito de 2010, já se demonstra uma inquietação nos bastidores ilheense, parece que essa saída do vereador Alcides do Governo Newton é puro reflexo da fragilidade que se encontra o Governo em Ilhéus, percebe-se também nos movimentos de articulação em busca de votos para a reeleição da Deputada Ângela, não se ver ânimo nas caminhadas, o desinteresse deve-se principalmente pela rejeição que assola a gestão municipal, refletindo principalmente sobre aqueles que por um interesse ou outro se aliou, salvo aqueles que têm como nesse momento de tamanha falta de credibilidade dar uma escapulidinha, sim, por que não se acredita que o vereador Alcides irá se afastar de vez do governo, aliás, voltando a falar desse afastamento, mais cedo ou mais tarde esse momento iria acontecer à eleição da câmara é agora em dezembro e é natural que aqueles que fazem parte do jogo retornar as suas origens, se segura àqueles que provocaram a ira do pai cidão, esperem para ver a casa tremer, ou simplesmente se deixem ser manipulados de novo e teremos mais uma eleição por unanimidade para aquela casa, e envergonhem mais uma vez seus fiéis eleitores.

Roberto Corsário/Zona Sul de Ilhéus

ALCIDES VAI DEIXAR O GOVERNO

Do Blog do Gusmão

O secretário de governo, Alcides Kruchevsky, titular da pasta em Ilhéus, ligou para o vereador suplente, Francisco Sampaio (PSDB), na manhã desta terça-feira (31), e comunicou que vai deixar a secretaria para retornar ao legislativo municipal.

Sampaio, que adora a vida parlamentar, ficou triste.

A segunda passagem de Alcides no posto mais importantes do Paranaguá, depois do cargo de prefeito, foi vexatória. Conseguiu colecionar vários adversários internos e foi o responsável por uma reforma administrativa desastrosa, que além de ferir a constituição, tentou cortar direitos trabalhistas dos servidores municipais.

VOTAR EM UM CANDIDATO, E ELEGER OUTRO.

Postado O Sarrafo

Urna Eletrônica

A imensa maioria dos eleitores, não entendem os mecanismos das coligações e dos cálculos proporcionais, para se elegerem deputados federais, estaduais e vereadores.

São as eleições proporcionais, que alguns menos avisados acham ‘bestagens’ esse negócio de partido, e acham bonito acordos e apoios extemporâneos.

Alguns eleitores ficam abismados, quando seu candidato foi bem votado, e quem se elegeu foi outro com menor numeros de votos, e que era de outra coligação.

Um amigo ‘expert’ em eleições, me explicou que quando você tecla ‘FIM’ na urna eletrônica, você perde completamente o controle do seu voto. Ele vai para seu candidato, que vai disputar primeiro com o colega de partido, depois todos os votos do partido, vão disputar com os votos dos outros partidos da coligação, esses votos todos juntos é que vão estabelecer o que chamam de ‘linha de corte’, onde proporcionalmente, vão saber quantos candidatos ganham a almejada ‘cadeira’ e de quais partidos políticos.

A coisa funciona mais ou menos assim, mas se alguém tiver maiores explicações, agradeço humildemente a colaboração.

Banhistas reclamam da falta de banheiros e chuveiros nas praias

Vanessa Alonso l A TARDE

Nada de peixe frito, banheiros ou banho de chuveiro. O primeiro fim de semana sem as barracas de praia foi uma experiência diferente para os banhistas acostumados a curtir o sol de Salvador.

O representante comercial Tércio Cortes aproveitou o domingo para ir à praia da Boca do Rio com a namorada e, ainda entre os escombros dos quiosques, instalou-se embaixo de seu sombreiro para tomar uma das cervejas que lotavam o isopor particular. “É a primeira vez depois de 30 anos que trago isopor à praia. Está difícil porque ao longo dos anos nos acostumamos com a comodidade dos chuveiros e da cervejinha”, disse.

Também munido com salgadinhos e bebidas, o estudante Vinicius Caetano aprovou o passeio. “Muitas vezes desistia de vir à praia porque não tinha dinheiro suficiente para ficar nas barracas e ficava feio chegar com um isopor”, conta.

Trabalho - No espaço da antiga barraca Maré Alta, em Jaguaribe, a sobrinha do proprietário, Flávia Pauline, disponibilizou cadeiras e mesas para os clientes. “Nem se compara com o movimento da barraca. Estamos levando e trazendo as coisas para casa porque agora não temos onde guardar”.

Desfrutando da infra-estrutura improvisada, o cobrador de ônibus Genilson Vieira, reclamou da distância para ir ao banheiro. “Tem que andar uma légua, ficou péssimo”, afirma.

No Farol da Barra, a garçonete da antiga barraca Oxumaré, Elinalva Carvalho, tentava atrair os banhistas oferecendo cadeiras de plástico e um isopor para vender bebidas. "Sábado consegui vender duas caixas de latão, mas na barraca eram de 10 a 20 grades“, lamenta.

No entanto, para o antigo gerente da barraca Paradiso, em Praia do Flamengo, Wellington Paixão, o movimento foi satisfatório. ”O dinheiro está mil vezes melhor. Os grandões é que não vão querer queimar o pé na praia“, alertou, em meio aos sombreiros e cadeiras que alugava a R$ 3 cada.

Reciclar é Preciso

Vitória enfrenta o Corinthians para vencer segunda fora de casa pela Série A

A TARDE On Line

Após o empate contra o Guarani no Barradão, o Vitória enfrenta o Corinthians, vice-líder da Série A, para conquistar seu segundo triunfo fora de casa, neste domingo, às 16h, no Pacaembu, pela 17ª rodada da competição.

Com as ausências de Reniê e Anderson Martins, o técnico Toninho Cecílio deve promover a estreia do zagueiro Thiago Martinelli, que deve ser titular da equipe rubro-negra. O volante Ricardo Conceição cumpriu suspensão no empate contra o Guarani e também estará entre os 11 que iniciarão a partida contra o Timão.

O rubro-negro ocupa a 11ª posição na classificação do Brasileirão, com 21 pontos conquistados, e necessita do triunfo em São Paulo para lutar por vaga na Libertadores.

Adversário – O Corinthians briga pelo título do Brasileirão e está na vice-liderança da competição, com 31 pontos conquistados, cinco atrás do Fluminense, que está isolado na primeira posição, com 36 pontos.

Para a partida, o Timão tem a volta de Ronaldo, que estava contundido e não joga desde o dia 9 de maio. Apesar do tempo sem atuar, o atacante é referência em qualquer partida que estiver presente e deve deixar a defesa do Vitória preocupada.

Outro ponto forte da equipe paulista é o meia Bruno César, ex-jogador do Bahia, que é o artilheiro da Série A, com oito gols marcados. O jogador ainda terá o auxílio do volante Elias, que aparece também como meia, para armar as jogadas de ataque.

Corinthians x Vitória

17ª rodada da Série A de 2010

Local: Estádio Pacaembu, em São Paulo
Data: 29/08/2010
Horário: 16h

Corinthians: Julio Cesar; Alessandro, Paulo André, Chicão e Roberto Carlos; Jucilei, Paulinho, Elias e Bruno César; Iarley e Ronaldo. Técnico: Adilson Batista.
Vitória: Viáfara; Eduardo, Wallace, Thiago Martinelli e Egidio; Vanderson, Ricardo Conceição, Renato e Elkeson; Henrique e Júnior. Técnico: Toninho Cecílio

Árbitro: Célio Amorim (SC)
Assistentes: Márcia Lopes Caetano(Fifa/RO) e Marco Antonio Martins (SC)

Fonte Nova vai ao chão hoje e nova arena nasce sem plano de mobilidade

Por Atarde On Line

A Fonte Nova sai de cena hoje (domingo), 29, com a implosão do anel superior às 10 horas, para dar lugar ao projeto de uma arena esportiva cujo impacto na mobilidade urbana não é conhecido. A prefeitura não conta com estudo de impacto de vizinhança (EIV) do novo estádio, exigido pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), e desconhece quando ele ficará pronto.

Na prática, o governo municipal não tem informações, por exemplo, do adensamento populacional da região, da geração de tráfego advinda do novo empreendimento e da demanda de transporte público necessária para atender à circulação de pessoas. Isso em área que já apresenta problemas de trânsito e para onde converge duas das mais movimentadas avenidas de Salvador que fazem ligação para o centro da cidade, Bonocô e Vasco da Gama.

O Consórcio Arena Salvador 2014 (responsável pela obra), por meio da assessoria, afirmou que “foi considerado o estudo publicado no Edital da Licitação”. Entretanto, no edital, disponível no portal do governo do Estado, não há estudo de impactos. Na coletiva à imprensa, na última terça-feira, 24, a implosão foi considerada pelas autoridades e pelo consórcio o grande ponto de partida da Copa de 2014. Mas o consórcio sequer possui o alvará de construção para início das obras.

Conforme prazos contratuais, a construção da arena deveria ter iniciado em junho de 2010. Há um atraso de dois meses. Para ter o alvará, o consórcio depende do EIV, segundo o Art. 271 do PDDU. A necessidade do estudo é indicada pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), desde setembro de 2009, em análise de orientação prévia.

O coordenador municipal de assuntos para a Copa, Leonel Leal, disse que o EIV está sendo realizado e que medidas serão tomadas para reduzir os impactos. “A Fonte Nova já existia e acredito que não teremos problemas de mobilidade com o novo estádio. Com o metrô vamos desafogar o trânsito”, disse.