SOCIEDADE DISCUTE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS EM MAIS UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Postado pela APPI/APLB

O PME- Plano Municipal de Educação foi ponto de duscussão em mais uma audiência pública sobre o sistema educacional no municiípio de Ilhéus-Ba.

Na sexta feira, dia 17 de setembro de 2010, das 14 às 17h , APPI, CME, SEDUC, LEGISLATIVO PROMOTORIA PÚBLICA E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, representada por membros dos conselhos sociais participaram da audiência ao qual o ponto principal foi sobre o FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS.

A Presidente do Conselho Municipal de Educação- CME, professora Gilvânia Nascimento deu início a audiência falando da importância das audiências públicas com a a participação da sociedade e do papel do Conselho Municipal frente a discussão do PME.

O presidente do FUNDEB, professor Osman Nogueira apresentou nessa audiência os recursos destinados a Educação através do Fundo de Manuntenção da Educação Básica ( FUNDEB ) e aplicação dos mesmos. Na fala de professor Osman, ele colocou sobre a precariedade da educação em Ilhéus e a má aplicação dos recursos, a falta de contrução de prédios escolares, as péssimas condições do transporte escolar dentre outros problemas que o município vem enfretando.

Em seguida, a professora Silvana Penna, representante da SEDUC, apresentou dados sobre a aplicação de recursos na educação oriundos de tributos estaduais e municipais. A professora e vereadora Carmelita Ângela, em seu discurso, falou sobre a importância de revisar a aplicação dos recursos na educação em Ilhéus e a reforma tributária do município com o objetivo de injetar mais recursos e assim melhorar o nosso sistema educacional.

Para a professora e presidenta do da APPI-APLB Sindicato, Enilda Mendonça, essas audiências públicas são de extrema importãncia , pois a sociedade precisa entender e participar ativamente da construção do Plano Municipal de Educação. Na fala de Enilda, ela contemplou sobre a valorização da mão de obra dos profissionais e acessibilidade a uma educação de qualidade e disse ainda que a próxima audiência tratará da valorização e carreira dos profissionais da educação no município de Ilhéus.

O encerramento da audiência ficou a cargo da Promotora Pública, Karina Cherubine que explanou sobre o papel da Promotoria Pública no que tange as questões da Educação e a participação efetiva para a construção e revisão do Plano Municipal de educação e as cobranças feitas ao Executivo em tudo o que se está posto na Lei.

Em breve, estaremos disponibilizando aqui e em outros canais de comunicação a data, horário e local da próxima audiência.

DIA DO RADIALISTA AGORA É 7 DE NOVEMBRO.

LULA SANCIONA LEI QUE MUDA O DIA DO RADIALISTA.

O Diário Oficial da União do dia 25.05.2006, divulgou a sanção pelo Presidente da República, da Lei nº 11.327, que institui que o Dia do Radialista a ser comemorado, todos os anos, no dia 7 de novembro, data de nascimento de Ary Barroso.

O Projeto de Lei foi aprovado pelo Senado Federal no dia 24/07. O deputado Sande Junior PP/GO, autor da proposta, justificou: "além de prestar uma homenagem a Ary Barroso", que a data reconhece a importância do Rádio e da categoria profissional dos Radialistas "no contexto da história do país”.

Ary Evangelista Barroso, mineiro de Ubá, nasceu em 1903. Em 1920, com o pretexto de cursar a Faculdade Nacional de Direito, mudou-se para o Rio de Janeiro. No ano de 1921 matricula-se na Faculdade, no ano seguinte foi reprovado, mas já era músico contratado de orquestra. Em 1929, forma-se em Direito e resolve dedicar-se apenas à música. Em 1930, com a marcha “Dá Nela” ganha o concurso da Casa Édison, com o prêmio, em dinheiro, casa-se com Ivone Belfort de Arantes. 1932, na Rádio Phillips foi contratado como pianista, mas vira locutor esportivo, humorista e animador. Na Rádio Cruzeiro do Sul, em 1937, lança o programa "Calouros em Desfile". Em 1938 foi contratado pela Rádio Tupi atuando como: locutor, comentarista, humorista e ator. Viaja aos Estados Unidos, em 1944 e compõe a música "Rio de Janeiro", para o filme “Brasil'”, indicado ao Oscar. Nas eleições de 1946, foi eleito o segundo vereador mais votado do Rio, Distrito Federal. Em 1960, foi nomeado Vice-presidente do Departamento Cultural e Recreativo do Clube de Regatas Flamengo, outra paixão. Ary morreu, no Rio, em 1964. Como bom boêmio de cirrose hepática.


Ary fez de tudo no rádio. Locutor esportivo, apresentador, comentarista, redator, ator, músico, produtor e diretor. Tinha diploma de curso superior, em Direito.

Veja o texto da Lei:

LEI Nº 11.327, DE 24 DE JULHO DE 2006
Institui o Dia do Radialista.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica instituído, no calendário das efemérides nacionais, o Dia do Radialista, a ser comemorado no dia 7 de novembro, data natalícia do compositor,músico e radialista Ary Barroso.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de julho de 2006; 185o da Independência e 118o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
João Luiz Silva Ferreira

No dia 7 de novembro próximo, o Sindicato dos Radialistas de Ilhéus estará comemorando esta data tão importante.

Obs. Até o ano de 2005, o Dia do Radialista era comemorado no dia 21 de setembro.

Augusto Castro intensifica caminhadas nos bairros São Pedro e Nova Califórnia

Nesta retal final de campanha, o candidato a deputado estadual pelo PSDB, Augusto Castro, intensifica seu compromisso com a população de Itabuna e de diversos municípios durante caminhadas. Esta semana, ele foi recebido com festa por moradores ao visitar os bairros Nova Califórnia e São Pedro. Nesta última comunidade ele esteve acompanhado de lideranças comunitárias formadas pela família de Gué (um dos irmãos do jogador de futebol profissional Alan Bahia), Milton e Caçula, dentre outras.

Ao chegar à praça principal do São Pedro a comitiva conversou com inúmeras famílias e comerciantes, quando Augusto Castro teve mais uma vez a oportunidade de mostrar seu plano de ação que será executado a partir do próximo ano na Assembleia Legislativa. Durante a conversa com os moradores o candidato ouviu atentamente os reclamos das famílias e dentre elas uma se destacou: a professora aposentada Maria de Lourdes do Sacramento e Aguiar. Ela disse que “espero que você seja um ótimo deputado. Como o bairro e adjacências precisam e tudo, é preciso somar esforços para que os nossos jovens não sejam mais recrutados para o tráfico de drogas. Todos nós confiamos nas suas palavras que são sinceras”.

Na oportunidade, o candidato voltou a reafirmar o compromisso que é voltado principalmente para as famílias que têm baixo poder aquisitivo e que requer a cada dia uma atenção especial por parte dos governantes. Comentou que no seu plano de trabalho vai lutar pela abertura de novos postos de trabalho, com a atração de que o governo do estado dê mais condições através de incentivos fiscais, para que as indústrias possam absorver a mão-de-obra local e consequentemente abra oportunidade para os jovens que buscam o primeiro emprego.

Tenho Vergonha de ter pedido voto para Newton Lima

Pasmem companheiros leitores que a situação é tão caótica que eu estou pegando a ponga de qualquer comentário para relatar o que eu vi nesses 03 dias que visitei as comunidades de N.S.das Vitórias, Ilhéus II e (Banco da Vitória Subida e descida do Iraque, bem meus amigos, no Bairro Nossa Senhora da Vitoria o povo está vivendo na buraqueira, na lama, no mato e no meio do lixo que coisa feia pra quem já sofre com o desemprego que assola aquela comunidade, no ILHÉUS II a situação não é diferente, tudo cheio de mato, os caminhos cheio de mato e tudo esburacado, o campo de futebol parece que é de favelados, a tela que protege ao redor faz vergonha de tanto buraco e por ultimo no BANCO DA VITÓRIA subindo para o IRAQUE (Alto Santa Clara) vocês precisam ver como aquele povo vive, sobem com os pacotes da feira na mão e deixam o carro embaixo, por causa dos buracos na ladeira, gente que falta de respeito a quem paga seus impostos.

É uma verdadeira vergonha, me sentir mal por ter passado por essas comunidades há 03 anos pedindo, às vezes até implorando voto para nosso prefeito Newton Lima, para hoje ele está tratando aqueles pobres pais de famílias com tanta maldade.

Eu estou envergonhado de ter pedido voto para Newton Lima

Roberto Corsário/Zona Sul de Ilhéus

Como estimular a presença e participação dos pais nas escolas públicas?

• Publicado por Karina Gomes Cherubini em O MP e os objetivos do milênio em 2 setembro 2010 às 13:02

A situação de algumas escolas, com falhas estruturais, risco de
incêndio, desabamento, falta de alimentação escolar, etc., traz
inquietação. Ao lado da responsabilidade do Poder Público, há a
responsabilidade da família na educação.
Será que os pais não estão acompanhando seus filhos na escola? Será que há normalidade, para eles,
nessa situação? Será que não estão sendo ouvidos ou incentivados na
participação?
Como trazê-los para acompanhar, participar e incentivar a escola pública?

Tags: Participação, educação, envolvimento, escolas, família, pais, públicas

Caic deve ser reformado em seis meses

MP e os Objetivos do Milênio

• Postado por Karina Gomes Cherubini em 17 setembro 2010 às 20:56

Por determinação judicial na ação civil pública nº 133215/2006, que tramita em fase de execução na Vara da Infância e da Juventude de Ilhéus, o colégio CAIC DARCY ARRUDA deve ser reformado no prazo de seis meses, a contar de 16-10-2010.
O Município de Ilhéus orçou a reforma em mais de quatrocentos mil reais.
Das escolas visitadas em Ilhéus pelos membros do Programa O Mp e os Objetivos do Milênio, o CAIC é a única que possui ginásio de esportes, pára-raios, local para instalação de elevador para pessoas com dificuldade de locomoção, refeitório, hidrantes, saída de emergência e alarme de incêndio. Atualmente, o sistema de proteção contra incêndio não funciona, o ginásio está interditado e a necessidade de reforma é incostestável.

RECONHECIMENTO JUDICIAL AO PROGRAMA O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO

• MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO Postado por Karina Gomes Cherubini em 16 setembro 2010 às 19:00

O Município de Ilhéus foi condenado na ação civil pública nº 1333215-5/2006, entre outros pedidos, a equipar as escolas públicas locais. Não cabe mais recurso dessa decisão, que deve ser cumprida. Para tanto, a Justiça e a Promotoria da Infância e da Juventude estão realizando audiências com o Município de Ilhéus, para detalhamento da obrigação de fazer, nas quais são estabelecidos prazo e forma de cumprimento.

Para as determinações que fez ao Município de Ilhéus, em execução de sentença, a Justiça da Infância e da Juventude de Ilhéus adotou os dados apresentados pelo PROGRAMA O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO.

Assim, a partir de 17-09-2010, o Município de Ilhéus tem seis meses para efetuar todas as reformas apontadas pelos membros do Programa nas sete escolas visitadas até o momento: CAIC, José Haroldo, Centro Comunitário Dr. Nelson D´Oliveira, Princesa Isabel, Odete Salma, Nova Jerusalém e Batista Memorial.

Depois de seis meses, haverá vistoria judicial nas escolas, para ver se as irregularidades apontadas pelo PROGRAMA O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO foram corrigidas. A cada seis meses serão renovadas as escolas a serem equipadas pelo Poder Público Municipal, observando as escolas indicadas e previamente visitadas pelo Ministério Público, em parceria com Colegiados de Controle Social, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, CREA/BA/Ilhéus, Comissão Permanente de Educação da Câmara de Vereadores e o próprio Poder Executivo de Ilhéus.

Com as melhorias na infraestrutura, avança-se na busca à qualidade de ensino.

Mais um gol pela educação.

Liminar põe em risco candidatura de Wagner", diz assessoria de Souto

Escrito por Política Hoje Extraido do Agravo Ilheense

Política Hoje A assessoria de campanha do candidato democrata ao governo da Bahia, Paulo Souto, enviou nota em que afirma a candidatura de Wagner estar ameaçada. "A candidatura à reeleição do governador Jaques Wagner (PT) e de seu vice Otto Alencar está ameaçada por descumprimento ao artigo 73 da Lei Eleitoral que proíbe a transferência de recursos públicos através de convênios nos três meses anteriores às eleições". De acordo com o texto, o TRE concedeu nesta sexta-feira (17) liminar à coligação "A Bahia Merece Mais" determinando a imediata suspensão dos pagamentos de convênios irregulares firmados pelo Governo do Estado, através da Bahiatursa e Conder, fora do prazo permitido pela Legislação Eleitoral. Autor da liminar, o juiz Ruy Eduardo Almeida Britto considerou “conduta vedada a agentes públicos e com capacidade de influenciar o resultado das eleições” o pagamento de mais de R$ 6 milhões em convênios publicados no Diário Oficial do Estado, após o dia 03 de Julho, data limite prevista na lei para a realização desse tipo de operação.

Bebeto Galvão : Ministério Publico não desisti e recorre novamente

Do Agravo Ilheense

Escrito por Jamesson Araujo

O Ministério Público Eleitoral entrou com Agravo Regimental interposto em face da decisão que negou seguimento ao Recurso Ordinário no processo de registro de candidatura do candidato a deputado federal , Bebeto Galvão ( PSB). Alega o Ministério Público que o recorrido, ao instruir seu pedido de registro de candidatura, apresentou "meros requerimentos firmados de próprio punho" que não suprem as exigências legais nem comprovam o efetivo afastamento do candidato. Na decisão monocrática do relator Ministro Hamilton Carvalhido, que decidiu em favor de Bebeto, alegando nos autos que “O recorrido cumpriu sua obrigação na medida em que, encaminhou a solicitação de desincompatibilização para todas as entidades, tempestivamente, pessoalmente, através de e-mail e por AR, conforme consta do processo de registro de candidatura nas folhas de nº 13 a 26.” Os próximos capítulos desse processo deve sair antes das eleições.

Bebeto Galvão : Ministério Publico não desisti e recorre novamente

Do Agravo Ilheense

Escrito por Jamesson Araujo

O Ministério Público Eleitoral entrou com Agravo Regimental interposto em face da decisão que negou seguimento ao Recurso Ordinário no processo de registro de candidatura do candidato a deputado federal , Bebeto Galvão ( PSB). Alega o Ministério Público que o recorrido, ao instruir seu pedido de registro de candidatura, apresentou "meros requerimentos firmados de próprio punho" que não suprem as exigências legais nem comprovam o efetivo afastamento do candidato. Na decisão monocrática do relator Ministro Hamilton Carvalhido, que decidiu em favor de Bebeto, alegando nos autos que “O recorrido cumpriu sua obrigação na medida em que, encaminhou a solicitação de desincompatibilização para todas as entidades, tempestivamente, pessoalmente, através de e-mail e por AR, conforme consta do processo de registro de candidatura nas folhas de nº 13 a 26.” Os próximos capítulos desse processo deve sair antes das eleições.

Projeto agrava pena para crime contra idoso praticado por parente

Agencia da Câmara

Arquivo - Luiz Alves

Márcio Marinho: incapacidade da vítima se defender torna crime mais grave.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7650/10, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que duplica a pena para crimes praticados contra idosos caso o agressor seja ascendente, descendente, irmão, cônjuge, ex-cônjuge, companheiro, ex-companheiro ou tenha a responjsabilidade de cuidar da vítima.

Conforme a proposta, será punido com detenção de um a seis anos e multa o familiar ou responsável que abandonar o idoso em hospitais ou casas de saúde ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei. Atualmente, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) prevê como pena geral, para esses casos, detenção de seis meses a três anos e multa.

Condições desumanas
Ainda segundo o projeto, a pessoa próxima que submeter o idoso a condições desumanas ou degradantes ou privá-lo de alimentos e cuidados será punida com detenção de quatro meses a dois anos e multa. Hoje a pena geral, para esse crime, é detenção de dois meses a um ano e multa. Nesses casos, o Estatuto do Idoso já prevê o agravamento da pena se houver lesão corporal grave ou morte.

O deputado Márcio Marinho argumenta que, em razão da condição do agente, os crimes praticados nesses casos merecem punição mais severa, “uma vez que a qualidade da vítima afasta a possibilidade de sua efetiva defesa diante da conduta criminosa.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-7650/2010

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Newton Araújo