Indefinição do STF sobre Ficha Limpa afeta eleições para a Câmara

Agencia da Câmara

Na eleição proporcional (deputados estaduais e federais), o número de vagas a ser preenchido por um partido é calculado com base no número de votos dados a todos os candidatos desse partido ou coligação.

A indefinição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade ou não da Lei da Ficha Limpa já nas eleições deste ano mantém em suspense a viabilidade de centenas de candidaturas questionadas na Justiça Eleitoral, inclusive de deputados federais.

Nesta madrugada, acabou indefinido o julgamento do recurso impetrado pela defesa de Joaquim Roriz (PSC), candidato a governador do Distrito Federal, contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiu o registro de sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Roriz renunciou ao mandato de senador em 2007 para evitar a cassação do seu mandato.

Hoje, com a desistência de Roriz à sua candidatura ao governo, a ação perdeu o objeto, e pode ser arquivada no STF mesmo após 15 horas de discussões. A assessoria do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, informou que o plenário do tribunal decidirá na próxima quarta-feira (29) se o julgamento do recurso de Roriz terá prosseguimento. Os advogados do ex-candidato informaram, no entanto, que vão desistir da ação. Com isso, continua a indefinição quanto à validade da nova lei.

Indefinição na Câmara
No caso da Câmara, se a indefinição sobre a validade da lei se arrastar até depois das eleições, muitos candidatos que receberem votação expressiva para serem eleitos poderão perder a vaga se a lei for considerada válida – por terem sido impugnados ou por terem se beneficiado de votos dados a candidatos impugnados.

Na eleição proporcional (deputados estaduais e federais), o número de vagas a ser preenchido por um partido ou coligação é calculado com base no número de votos dados a todos os candidatos desse partido ou coligação. Se for anulada a eleição de um candidato “puxador de votos”, a hipótese considerada mais provável na assessoria jurídica do TSE é que isso afetará o resultado da eleição naquele estado, pois forçará a redistribuição de vagas entre os partidos.

A discussão fica ainda mais relevante na Câmara dos Deputados porque eventuais mudanças no tamanho das bancadas partidárias poderá refletir no trabalho geral do Legislativo. Muitas das atividades da Câmara se submetem ao tamanho das bancadas, entre elas: a composição e a presidência das comissões permanentes, a composição da Mesa Diretora da Casa, o direito a representação partidária formal, o tempo para discurso de líderes em plenário e o número de funcionários destinados ao partido.

Até a última quarta-feira, o TSE havia decidido 56% dos recursos sobre registro de candidatura, o que representa 994 processos analisados. Naquela data, o tribunal contabilizava 1.763 recursos que chegaram à Corte questionando decisões dos tribunais regionais eleitorais que negaram registros a candidatos. O total de decisões envolve aquelas tomadas pelo plenário da Corte Eleitoral, assim como as deliberações individuais dos ministros, conhecidas como monocráticas. Segundo o tribunal, 171 desses processos questionam a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

*Matéria atualizada às 18h28.

Da Reportagem
Edição – Wilson Silveira

Comentários

eudenes mendonça de alencar vieira | 24/09/2010 17:58

VERGONHA!!!!!!!1

Jonathan | 24/09/2010 15:47

Realmente, caro Aurindo. É notória a parcialidade de alguns Ministros da Suprema Corte!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Gilson de Oliveira | 24/09/2010 15:31

A noa Lei da Ficha Limpa deveria entrar em vigor para pessoas/candidatos que cometeram a irregularidade após a edição/publicação da referida Lei. Tentar aplicar a Lei retroativamente é jogo de cartas marcadas.

IBOPE: WAGNER 52%; GEDDEL EMPATA COM SOUTO – 15%!

Postado por Pimenta na Muqueca

A pesquisa Ibope/Rede Bahia divulgada há pouco revela que o governador Jaques Wagner (PT) saltou de 49% para 52% e há empate entre Paulo Souto (DEM) e Geddel Vieira Lima (PMDB) tem 15% cada um. Wagner estaria reeleito no primeiro turno. Wagner e Geddel cresceram 3 pontos. Souto estabilizou.

Bassuma (PV) tem 2% e professor Carlos (PSTU) aparece com 1%. Sandro Santa Bárbara (PCB) e Mendes (PSOL) não pontuaram. O percentual de brancos e nulos atinge 6% e o de indecisos é de 10%. A pesquisa ouviu 1.512 eleitores em 81 municípios, de 21 a 23 de setembro, e apresenta margem de erro de 3 pontos percentuais.

Além de ter sido alcançado por Geddel nas intenções de voto no Ibope, Souto é também o mais rejeitado pelos eleitores baianos. 31% não votariam nele. Bassuma tem rejeição de 23%, Professor Carlos, 20% e Geddel, 19%. Marcos Mendes e Santa Bárbara têm 18% e 17% de rejeição, respectivamente. O menos rejeitado é Wagner, 16%.

NÚMEROS DO VOX POPULI

O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), segue na liderança na corrida pelo governo do Estado, aponta pesquisa Vox Populi/Band/iG divulgada nesta sexta-feira.

Wagner tem 46% das intenções de voto, seguido por Paulo Souto (DEM), com 18%, Geddel Vieira Lima (PMDB), com 14%, e Bassuma (PV), com 2%.

Votos brancos e nulos somam 5%, e os indecisos, 15%. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais, para mais ou para menos.

O instituto ouviu 800 eleitores entre 18 e 21 de setembro. A pesquisa está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o número 31.707/10. Com informações da Band.

Felicidade é Consciência...

Postado por Rita Manta/No Caminho da Luz
Não dependa dos outros para você ser feliz.
Pois felicidade é um estado de consciência.
E ser feliz é responsabilidade de todo ser.
Porque a vida é uma bênção!
Logo, jamais deixe que as atitudes alheias roubem sua luz.
A Vida é maior que você – e do que eu também.
Na verdade, a Vida é maior do que tudo.
E você está vivo. E todos também estão, na Terra, e além...
Então, seja feliz, só por você existir.
Para compartilhar sua luz com os outros, que também existem.
Porém, sem depender de ninguém.
Encarnados e desencarnados, todos nós existimos.
E, se somos felizes, ou não, isso só depende de nós mesmos.J
á temos o suficiente: nós existimos.
Então, que tal sermos felizes, só por isso?
A existência é a mesma, seja na Terra ou no Astral.
Aqui, ou Lá, a verdade é uma só: felicidade é um estado de consciência.
E quem reconhece isso, é feliz, sim, só por existir.

Paz e Luz em seu coração!

(Wagner Borges)

Wagner acende luz vermelha com queda de 11 pontos em apenas uma semana

Do Agravo Ilheense

Escrito por Jamesson Araujo

Parece que anuncio de Dilma que Wagner é seu candidato ao governo da Bahia, mexeu com as pesquisas que antes eram totalmente favoráveis a Wagner. A oposição comemora, e dá como certo um segundo turno na Bahia. Alguns petistas, já mostram preocupação, e já admite um provável segundo turno. A vantagem do governador Jaques Wagner (PT) caiu 11 pontos percentuais em uma semana. Wagner passou de 53% para 48%, uma variação superior à margem de erro, de três pontos percentuais para mais ou para menos. O percentual de intenções de voto de todos os seus adversários soma 36%. Na semana passada, a soma era de 23%.Considerando apenas votos válidos, Wagner tem 58% das intenções de voto. Na semana passada ele chegava a 64%. O segundo colocado na pesquisa é Paulo Souto (DEM), que passou de 16% para 21%, abrindo boa vantagem sobre o terceiro colocado, Geddel Vieira Lima (PMDB), que variou de 11% para 12%. Bassuma (PV) tem 2%. Marcos Mendes (PSOL) aparece com 1%. Sandro Santa Barbara (PCB) e Professor Carlos (PSTU) não atingiram 1%. Os indecisos na Bahia são 11% dos eleitores. Pretendem votar em branco ou anular o voto outros 5%.

Partidos alijados da campanha

postado por Paixão Barbosa/no Atarde On Line

É verdade que este é um processo já de algumas eleições, mas a situação chegou ao seu máximo nesta campanha eleitoral. Falo do sumiço dos partidos na propaganda eleitoral de quase todos os candidatos a deputado e a senador. Observem que são muito raros os cartazes onde o candidato coloca a legenda a que pertence (e mesmo os que o fazem põem sigla bem pequena, num cantinho, para não “poluir”).

Este comportamento apenas aprofunda o processo de desmoralização dos partidos políticos no Brasil e, junto com eles, do próprio sistema eleitoral. A campanha fica cada vez mais despolitizada, não se discute princípios nem se fala de bandeiras partidárias. O que importa é somente o nome do candidato e, claro, o número que deverá ser digitado na urna eletrônica. Entre as exceções, estão os candidatos dos chamados “partidos nanicos”, que ainda prezam suas legendas.

Faz parte deste processo de esculhambação dos partidos e das coligações a balbúrdia que tomou conta das alianças, uma vez que cada candidato a deputado está fazendo suas próprias “coligações”, recebendo e dando apoio a quem tiver a melhor proposta (e não falo de proposta política, mas de votos e/ou dinheiro). Tem sido comum ver candidatos a deputados federais do DEM “coligados” em cartazes junto com candidatos a estaduais do PT, do PCdoB. Ou vice-versa.

No fim, os eleitores terminarão votando somente nas pessoas mesmo. Aqueles mais conscientes escolherão os nomes que mais respeitam ou que consideram os melhores. Os que não têm informação política votarão naqueles que o cabo eleitoral da esquina ou o chefe mandar. E os que fazem da eleição um momento para ganhar algum, digitarão o nome de quem pagar mais.

Com este quadro, com certeza só teremos o que nos queixar dos futuros deputados. E, ao contrário do que diz Tiririca (o ex-palhaço que deverá ser eleito com mais de 900 mil votos em São Paulo), deverá ficar pior do que está.

O enigma Geddel

postado por Paixão Barbosa no atarde On Line

Para mim, a eleição baiana deste ano, tem, até agora, um grande enigma a ser decifrado, que é a situação do candidato a governador pelo PMDB, Geddel Vieira Lima. Restando apenas dez dias para a decisão definitiva das urnas, o candidato peemedebista aparece nas pesquisas de opinião exatamente no mesmo patamar com que começou a sua pré-campanha, apesar de todos os recursos que empregou neste período.

Ex-ministro da Integração Nacional, o deputado federal Geddel Vieira Lima (PMDB) decidiu fazer uma aposta arriscada quando, em 2009, optou pelo rompimento da aliança do seu partido com o PT, aliança que teve grande parcela de responsabilidade na histórica e surpreendente vitória de Jaques Wagner (PT) sobre Paulo Souto, derrotando a máquina carlista. Com uma base de 114 prefeitos e mais de mil vereadores, o PMDB baiano constituía uma estrutura sólida, garantindo a ele uma grande penetração em todas as regiões do Estado, o que era reforçado pela sua atuação no Ministério, com um elenco significativo de obras em mais de 100 municípios.

Mesmo sabendo que sempre é uma aposta arriscada concorrer contra a máquina governista e tendo ainda que enfrentar o que restou da estrutura carlista, Geddel decidiu apostar na sua capacidade de trabalho e foi à luta, formalizando a candidatura. Tinha, como estratégia, crescer no espaço entre o governador e Paulo Souto, apresentando-se como uma alternativa nova, contrapondo-se ao que já tinha sido e ao que está sendo, qualificando-se para ir ao segundo turno contra qualquer um dos dois.

Naquele momento da pré-campanha (fevereiro e março), recebia entre 8 e 10% das intenções de voto, na média das pesquisas eleitorais. Ele e sua equipe acreditavam, então, que sua performance devia ser debitada ao fato de ser menos conhecido do que os outros dois principais adversários, Souto e Wagner, e que isto iria mudar à medida que o eleitoradi tomasse conhecimento de suas propostas.

Profissional, montou uma boa estrutura para gerir a campanha, conseguiu reunir dez partidos em torno do PMDB e disparou emissários e aliados para todos os municípios baianos. Contratou uma equipe vitoriosa (em 2008) para conduzir o marketing eleitoral e jogou suas fichas na boa presença que tem frente aos microfones e câmeras.

Conseguiu garantir a teoria dos dois palanques na Bahia, com que procurou dividir as atenções do presidente Lula e da candidata à Presidência, Dilma Rousseff (PT). E, principalmente, nesta linha, buscou reforçar a mensagem de que também era candidato de Lula e de Dilma na Bahia, tentando garantir para si um pouco do peso da popularidade do ocupante do Palácio do Planalto ou, pelo menos, dividir a influência positiva com o governador Jaques Wagner.

Apesar do esforço, iniciou o horário eleitoral gratuito (em 17 de agosto), no mesmo patamar das intenções de voto, subindo apenas um pouco para 11%, mas dentro das margens de erro dos diversos institutos de pesquisa. A justificativa era que os adversários tinham maior visibilidade anterior, o governador pela exposição própria do cargo e o candidato do DEM pelo fato de já ter sido governador duas vezes.

A aposta passou a ser, então, a propaganda no Rádio e na TV. Sua equipe de marketing produziu boas peças, fortes na mensagem e leves na apresentação, a música da campanha não é ruim e o próprio candidato, como já se esperava, não foi mal nas suas aparições, com um discurso direto, frases objetivas e muitas críticas ao governo estadual.

Nada disto, porém, foi capaz de fazer o candidato subir nas pesquisas eleitorais e ele continua, a dez dias da eleição, estacionado nos mesmos patamares do início da campanha eleitoral, de acordo com os levantamentos de todos os institutos de pesquisa. Fato que foi usado até por Dilma Rousseff para anunciar publicamente que só tem, agora, um candidato a governador da Bahia, Jaques Wagner, jogando para o alto o compromisso anterior, de ficar de braços dados com o ex-ministro.

No futuro, quem analisar esta campanha baiana, poderá ter um bom material para estudar e tentar explicar porque um candidato que, aparentemente fez tudo certo, seguindo todo o receituário do marketing eleitoral, não conseguiu sequer mudar de patamar nas pesquisas eleitorais.

Como recomenda a prudência, repito que ainda faltam dez dias para a eleição e o quadro ainda pode mudar, uma vez que pesquisa não é urna e só esta dá os números reais de cada candidato. E, quem sabe, o esforço de Geddel e de sua equipe possa, ainda, dar algum resultado positivo? Aliás, se isto acontecer, será um caso ainda mais interessante para estudo dos especialistas.

STF suspende julgamento da “Ficha Limpa”, após placar de 5×5

postado por Cia da noticia

Após empate, os ministros do STF adiam decisão (foto de Gil Ferreira/SCO/ST)

Ainda não chegou a hora da população brasileira comemorar o onício da moralização da ocupação dos cargos políticos. Na noite de quinta-feira (23), segunda sessão de apreciação de Recurso Especial impetrado pelo candidato Joaquim Roriz, o placar terminou empatado.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram suspender a proclamação do resultado do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 630147, após o empate em 5 votos a 5. O RE foi ajuizado na corte pela defesa de Joaquim Roriz para questionar decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu o registro de candidatura de Roriz com base na Lei Complementar (LC) 135/2010 – a chamada Lei da Ficha Limpa.

Votaram pelo desprovimento do RE, e consequentemente pelo indeferimento do registro de Joaquim Roriz, os ministros Ayres Britto (relator), Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie.

Divergiram e votaram pelo provimento do recurso os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso.

Religião e Deus...

Quantos são os caminhos para encontrar Deus?
De quantas estradas é feito o nosso trilhar para entender as coisas de Deus?
Quais são os caminhares que nos levam a Deus?
Não houve na História da Humanidade cultura alguma que não tivesse nos seus valores o entendimento de Deus.
As formas de interpretação da Divindade variaram às centenas, porém, nenhum povo houve que negasse a existência de uma força maior a comandar os desígnios do Universo.
Assim, crer na existência de Deus transcende o aspecto cultural e se insere na essência do sentimento humano de que existe um Criador a gerar a vida, do macro ao microcosmo.
E, ao longo da História, vários foram os ensaios para se explicar e entender Deus.
E hoje, como entendemos Deus?
Provavelmente as suas respostas e explicações acerca da Divindade estão pautadas em uma explicação doutrinária ou religiosa.
E é exatamente para isso que as religiões se estruturam: para nos ajudar a redescobrir Deus, Suas Leis, Seus desígnios e para Ele nos voltarmos.
Desta forma, podemos entender a religião não como um fim e sim um meio.
O meio que encontramos para entender Deus e tê-Lo na nossa vida diária.
E, sendo a religião o meio que usamos para reencontrar Deus, é natural que cada um de nós tenha necessidade de um caminho que seja coerente e próprio em relação ao seu amadurecimento emocional, seus valores e conceitos.
Por isso, cada um de nós escolhe essa ou aquela escola religiosa, esse ou aquele caminho para chegar a Deus.
Porém, para Deus, todos os caminhos que levem a Ele são dignos de respeito.
Toda doutrina, toda religião que nos torne melhores, é válida.
Além disso, devemos lembrar que a religião por si só não basta em nossa vida.
Como também, para sermos pessoas de bem, a religião não é imprescindível.
Há inúmeras pessoas que, sem professarem nenhuma religião, têm uma vida de respeito ao próximo, de conduta ilibada, de retidão de caráter inquestionável.
E outras, apegadas a essa ou aquela escola religiosa, se mostram só preocupadas com a externalidade da religião, cuidando muito pouco do seu mundo íntimo.
Se a religião que escolhemos nos faz pessoas melhores, nos ajuda a entender as Leis de Deus, a nos entender e a entender ao próximo, essa é a melhor religião para nós.
Porém, se ainda nos vinculamos a uma religião, preocupados com o que os outros estão vendo ou pensando, somente para satisfazer vaidades ou expectativas nossas ou de outros, há que se repensar como estamos construindo nossa relação com Deus.
O mais significativo para nós deve ser perceber que a religião que adotamos é o meio que encontramos de construir a religiosidade em nós, do entendimento de Deus, respeitando o próximo nos caminhos que ele escolher para compreender Deus e trazê-Lo para dentro de si.

Paz e Luz em seu coração


Postado Por Rita Manta/No Caminho da Luz

Reunião ordinária do Conselho de Acompanhamento do Fundeb

29 setembro 2010 das 09:00 as 11:00 – Sede da APPI Reunião do Conselho de Acompanhamento do Fundeb para apreciação das contas do Município de ILhéus, referentes ao 2º quadrimestre de 2010. Organizado por Osman Nogueira/Presidente | Tipo: reunião, ordinária

Estão prontos para a futura primeira Dama?

Postado por Terra de Jorge

No vale-tudo do final de campanha surge hoje a figura de Verônica Maldonado dizendo “Dilma Rousseff é Lésbica, mas nunca quis assumir nosso romance publicamente”

A declaração é de Verônica Maldonado, uma doméstica que afirma ter tido um longo romance com a atual candidata à presidência da república, Dilma Rousseff.

“Nos relacionamos durante mais de quinze anos, mas quando surgiu essa oportunidade em Brasília, ela nunca mais quis saber de mim”

Verônica afirma possuir fotos, cartas e outros documentos que comprovam a relação duradoura e pretende pleitear na justiça o direito à uma pensão mensal.

“Afinal nós tivemos um relacionamento durante mais de quinze anos, período em que deixei de trabalhar, estudar, apenas para ficar com ela. Acho que tenho direitos como qualquer outra mulher!”

Segudo o advogado de Verônica, Dr Celso Langoni Filho, a possibilidade de ganho de causa é concreta, uma vez que sua cliente é capaz de comprovar a existência de uma relação estável e duradoura. Ele cita o caso da Justiça de Pernambuco, que tomou uma decisão inédita este mês ao reconhecer a união estável de duas lésbicas para fins de pagamento de pensão.

“A decisão da juíza Paula Maria Malta, da 11ª vara da família e registro civil da capital pode abrir jurisprudência para que outros juízes sigam o parecer” Afirma Celso Longoni.

Em sua decisão, a juíza alegou que o artigo 226 da Constituição diz que a família é um bem da socedade e que tem proteção especial do estado. A lei se refere ao relacionamento entre homem e mulher, mas não fala em pessoas do mesmo sexo.

Município de Ilhéus abre licitação para reforma de escolas públicas

• Postado por MP e os Objetivos do Milênio ( Karina Gomes Cherubini )

O Município de Ilhéus lançou o edital da Tomada de Preços nº 004/2010, do tipo menor preço, para restauração de escolas públicas. A sessão pública será no dia 07-10-2010, às 9h, na sala de reuniões da comissão de licitação, na 4º andar do Prédio Anexos de Secretarias, na Rua Santos Dumont, s/nº, Centro, Ilhéus .

Serão reformadas as escolas Memorial, Nova Jerusalém, Nelson D´Oliveira, Princesa Isabel, que já foram visitadas pelo Programa O Ministério Público e os Objetivos do Milênio. A intervenção física em tais prédios é objeto de condenação em ação civil pública aforada pela 4ª Promotoria de Justiça na Vara da Infância e da Juventude de Ilhéus.

Além delas, o Município pretende reformar as unidades escolares Areia Branca, Banco Central, Banco da Vitória, Banco do Pedro, Basílio, Castelo Novo, Cantinho do Recreio, Couto, Dom Eduardo, Dom Valfredo Tepe, Fé e Alegria, Heitor Dias, Herval Soledade, Iguape, IME, Inema, Japu, Mariana Eckes, Nucleadas de Aritaguá, Olivença, Paulo Freire, Pequeno Davi, Perpetua Marques, Pimenteira, Pinóquio, Professor Osvaldo Ramos, Salobrinho, Sambaituba, Santo Antônio, Vila Nazaré, Vila Palmares, Vovô Isaac e Themístocles Andrade.

A modalidade de licitação, tipo menor preço, requer atenção. A Escola Princesa Isabel, que foi reformada em outubro de 2009, enfrentou problemas com o forro de uma das salas, que desabou no primeiro semestre de 2010.

Já a Escola Basílio teve suas salas de aulas reconstruídas em 2009, com duplo gasto ao Município de Ilhéus. Isto porque a empreiteira, apesar de receber o pagamento, não realizou a obra. O fato está sob apuração judicial, em ação de improbidade administrativa nº 0010327-93.2008.805.0103, aforada pela 8ª Promotoria de Justiça em 24-10-08, na 2ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus. Foi decretada a indisponibilidade de bens do ex-gestor, ex-secretários de Obras e de Educação e da empresa DSDSA, pela Juíza Luciana Carinhana, em 12-02-2009.