quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Município de Ilhéus abre licitação para reforma de escolas públicas

O Município de Ilhéus lançou o edital da Tomada de Preços nº 004/2010, do tipo menor preço, para restauração de escolas públicas. A sessão pública será no dia 07-10-2010, às 9h, na sala de reuniões da comissão de licitação, na 4º andar do Prédio Anexos de Secretarias, na Rua Santos Dumont, s/nº, Centro, Ilhéus .

Serão reformadas as escolas Memorial, Nova Jerusalém, Nelson D´Oliveira, Princesa Isabel, que já foram visitadas pelo Programa O Ministério Público e os Objetivos do Milênio. A intervenção física em tais prédios é objeto de condenação em ação civil pública aforada pela 4ª Promotoria de Justiça na Vara da Infância e da Juventude de Ilhéus.

Além delas, o Município pretende reformar as unidades escolares Areia Branca, Banco Central, Banco da Vitória, Banco do Pedro, Basílio, Castelo Novo, Cantinho do Recreio, Couto, Dom Eduardo, Dom Valfredo Tepe, Fé e Alegria, Heitor Dias, Herval Soledade, Iguape, IME, Inema, Japu, Mariana Eckes, Nucleadas de Aritaguá, Olivença, Paulo Freire, Pequeno Davi, Perpetua Marques, Pimenteira, Pinóquio, Professor Osvaldo Ramos, Salobrinho, Sambaituba, Santo Antônio, Vila Nazaré, Vila Palmares, Vovô Isaac e Themístocles Andrade.

A modalidade de licitação, tipo menor preço, requer atenção. A Escola Princesa Isabel, que foi reformada em outubro de 2009, enfrentou problemas com o forro de uma das salas, que desabou no primeiro semestre de 2010.

Já a Escola Basílio teve suas salas de aulas reconstruídas em 2009, com duplo gasto ao Município de Ilhéus. Isto porque a empreiteira, apesar de receber o pagamento, não realizou a obra. O fato está sob apuração judicial, em ação de improbidade administrativa nº 0010327-93.2008.805.0103, aforada pela 8ª Promotoria de Justiça em 24-10-08, na 2ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus. Foi decretada a indisponibilidade de bens do ex-gestor, ex-secretários de Obras e de Educação e da empresa DSDSA, pela Juíza Luciana Carinhana, em 12-02-2009.


Um comentário:

  1. Interessante que o Município de Ilhéus, lança o edital de tomada de preços para reformar as escolas municipais como se fosse uma ação comum, parecendo que o município não foi impetrado judicialmente para que essa ação venha ocorrer, é necessário que a população saiba que o município está sendo obrigado judicialmente a cumprir essas reformas nas escolas, que por lei são suas obrigações. O que me chama atenção também na matéria é a tomada de preços que apenas contempla as Escolas Nova Jerusalém, Memorial Batista, e Nelson D´Oliveira que por sinal já foi feita uma reforma esse ano, Por que não faz a licitação do CAIC que é uma obra de grande necessidade não desmerecendo as outras escolas, mais o CAIC é hoje considerado a escola de mais abandono, por ser o referencial no município e atende a maior população periférica da cidade, toda zona sul de ilhéus praticamente, por ter um lixão ao lado da educação infantil, por ser a única escola que tem um ginásio de esportes, e que por sinal está interditado, por ser a escola que mais tem reclamações nos veículos de comunicações da região e a nível da capital, e ter a frente da administração a esposa de um vereador, por esses grandes motivos acho necessário que a reforma do CAIC seja licitada desde já até para fazer jus as reclamações de pais e alunos e profissionais em educação que nesses anos vem a público cobrar melhores condições da estrutura do CAIC e das melhores condições de trabalho no estabelecimento de referencia nacional que fora construído a 13 anos e nunca houve uma manutenção em suas dependências.
    Roberto de Jesus (Corsário) é Pai de alunos do CAIC

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