Finanças aprova creche e pré-escola em assentamentos rurais

Agencia da Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou hoje o Projeto de Lei 6103/05, do Senado, que prevê a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais. O objetivo da proposta é melhorar o desempenho escolar das crianças do meio rural.
O parecer do relator na comissão, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), foi pela adequação financeira e orçamentária do projeto, que ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/SR

Haddad: Data do novo Enem será anunciada na próxima semana

Agencia da Câmara

As falhas ocorridas na primeira fase do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - inversão dos cabeçalhos de provas e erro de montagem de quase 2 mil provas amarelas, que tiveram questões repetidas ou faltando - não vão atrasar o cronograma de divulgação dos resultados do teste. De acordo com ministro da Educação, Fernando Haddad, as novas provas serão aplicadas ainda em dezembro aos candidatos prejudicados nos testes realizados nos últimos dias 6 e 7.

Marcelo Brandt

Haddad: não haverá prejuízo ao uso da nota da prova pelas instituições de ensino superior.

Haddad afirmou nesta quarta-feira, durante audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura, que a data deve ser anunciada até a próxima semana, assim que for concluída a avaliação da quantidade de exames que serão reaplicados. Segundo o ministro, será preciso identificar caso a caso os alunos que foram prejudicados por erros gráficos, estimados em 0,1% do total de inscritos no exame (cerca de 3,5 milhões).
O ministro garantiu que não haverá prejuízo ao uso da nota da prova pelas instituições de ensino superior. Segundo ele, a capacidade de correção das provas é de 100 mil unidades por dia. "Se houvesse mais dez mil provas para processar, a correção seria em horas", destacou.
Perguntas dos leitores
O debate com Haddad inaugurou o serviço da Agência Câmara de Notícias de envio de perguntas, pelos cidadãos interessados no tema, a convidados de audiências públicas realizadas pelas comissões da Casa. As 44 perguntas sobre o Enem, recebidas por e-mail, foram distribuídas aos parlamentares da comissão para que escolhessem as que reportariam ao ministro. Os deputados Maria do Rosário (PT-RS), Lobbe Neto (PSDB-SP), Jorginho Maluly (DEM-SP) e Gastão Vieira (PMDB-MA) foram alguns dos que fizeram perguntas enviadas pelo público.

Problemas pontuais
Haddad informou que os novos exames serão aplicados pelas mesmas empresas organizadoras (Cespe/UnB e Fundação Cesgranrio) e sem custo adicional.
O ministro classificou os problemas enfrentados como "tópicos" e disse que ocorreram em razão do grande alcance do exame. “Esta não é a primeira vez em que será preciso reaplicar o exame para casos específicos. Não me lembro de uma edição do Enem na qual não tenha havido alguma ocorrência dessa natureza", afirmou, ressaltando que em uma prova com tantos candidatos é normal haver algum tipo de erro, humano ou mecânico.
Haddad contou que, no ano passado, houve enchentes no Espírito Santo e uma quantidade maior de alunos não pode fazer o Enem na data certa. Uma nova prova foi feita para esses estudantes. Mesmo assim, o ministro explicou que não está minimizando o problema. "Se afetasse um aluno, o problema seria, para o Ministério da Educação, o mesmo de afetar 2 mil ou 10 mil. O problema continua sendo da mesma natureza, que é assegurar o direito individual. Então a questão númerica não é central porque nós vamos, apurados os fatos, reaplicar a prova", comentou.
Isonomia entre os alunos
Haddad reafirmou ser possível aplicar uma segunda prova sem ferir a isonomia, porque em 2008 o Enem foi reformulado para permitir que as provas fossem comparáveis entre si em relação ao grau de dificuldade. O método, denominado Teoria de Resposta ao Item (TRI) é, segundo o ministro, usado em vários testes internacionais, como Pisa, Toefl e na própria Prova Brasil. "Até 2008, caso houvesse necessidade de aplicar novas provas, não havia como negar a diferença entre elas e isso geraria problemas jurídicos", argumentou.

Reportagem - Rachel Librelon e Silvia Mugnatto
Edição - Patricia Roedel

Paulo Bernardo diz que aumento de 56% paraservidores do Judiciário é meio delirante

Extraído de: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso  -  10 de Novembro de 2010

BOMBA-RELÓGIO ORÇAMENTÁRIA

BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira que o governo é contra a concessão do reajuste médio de 56% para os servidores do Poder Judiciário , que teria impacto anual de R$ 6,4 bilhões. Paulo Bernardo disse que não há mais espaço para novos aumentos e lembrou que o governo Lula concedeu robustos reajustes ao funcionalismo público. Agora à tarde, o relator-geral do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), se reunirá com servidores do Poder Judiciário. Ele disse que, depois do recado do ministro, não há como conceder os 56%. Mas lembrou que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteiam um reajuste de cerca de 14% e que isso poderia ser adotado como parâmetro _ proposta já rejeitada pelos sindicalistas. (Leia também: Dilma diz que preocupação principal da transição é com Orçamento de 2011 )

- Com uma inflação de 5%, com toda a franqueza, querer um aumento de mais de 50% é meio delirante. Quem vai pagar isso não é o Ministério da Fazenda, o Paulo Bernardo, é o contribuinte - avisou Paulo Bernardo.

O ministro foi mais condescendente com o pedido dos ministros do Supremo, que querem subir seus vencimentos para R$ 30 mil. Ele disse que o governo deu parte desse aumento na proposta orçamentária - cerca de 5,5% dos 14% pedidos - e que agora cabe ao Congresso ver se vai "completar" esse índice. Mas, nesse caso, o impacto total é bem menor, de cerca de R$ 450 milhões ao no na esfera do Poder Judiciário federal. 

Com uma inflação de 5%, com toda a franqueza, querer um aumento de mais de 50% é meio delirante. Quem vai pagar isso não é o Ministério da Fazenda, o Paulo Bernardo, é o contribuinteMinistro quer controle de gastos do governo e da folha de pessoal,  ao mesmo tempo em que o futuro governo quer aumentar gastos com salário mínimo e Bolsa Família, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que, na outra ponta, a meta é reduzir o crescimento dos gastos correntes para um patamar abaixo da evolução do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje, as despesas do governo crescem mais do que o crescimento da economia. Ele acredita que, em quatro ou cinco anos, esse controle pode permitir que o governo aumente seus investimentos. O aumento dos investimentos do governo é uma das metas da presidente eleita Dilma Rousseff, segundo Paulo Bernardo. 

No Orçamento de 2011, os investimentos estão fixados em R$ 51,44 bilhões. Em 2010, os investimentos do Orçamento - sem contar as estatais - totalizou R$ 58,11 bilhões, mas a proposta original do governo era de R$ 44,51 bilhões e foi "inflada" por emendas na discussão do Orçamento. Agora, o ministro acredita que os parlamentares também aumentarão os recursos. Hoje, o percentual de investimentos é considerado pequeno, abaixo de 1%.

- Com o controle dos gastos correntes, em quatro ou cinco anos, podemos dobrar a parcela de investimentos, elevando em mais um ponto percentual - disse o ministro. A proposta foi levada na segunda-feira a Dilma .

Além disso, Paulo Bernardo avisou a presidente que a equipe técnica quer a aprovação de um teto para os gastos com pessoal.

- Mas Dilma quis saber: aprova? Disse a ela que já aprovamos no Senado - contou Paulo Bernardo.

A proposta aprovada no Senado para teto para pessoal é de inflação mais 2,5%. A proposta original do governo era de inflação mais 1,5%. A questão é polêmica, divide o próprio PT e está parada desde 2007, quando foi enviada ao Congresso

Maior produtor de níquel do mundo visita instalações do Porto de Ilhéus

DoColaborador Sobral

Os diretores da empresa russa Norilsk, considerada como a maior produtora de níquel do mundo, Antli Koski-Lammi e Seppo Jounela, estiveram em Ilhéus nesta quinta-feira (11) visitando as instalações do porto e discutindo sobre a área onde será armazenado o níquel produzido pela empresa Mirabela, que será exportada para a Rússia. Os diretores da Norilsk estavam acompanhados do gerente do Porto de Ilhéus, Antônio Melquíades, do secretário municipal de Indústria, Comércio e Planejamento, Alisson Mendonça, e dos diretores presidente e administrativo da Mirabela Mineração do Brasil, Luis Carlos Nepomuceno e Cláudio Lyra, respectivamente.   O diretor-presidente da Norilsk, Antli Koski-Lammi, disse ter ficado satisfeito com as instalações do porto e tranqüilo em saber que a carga que será transportada por sua empresa sairá de um terminal seguro. Também elogiou a cidade e garante que retornará a Ilhéus mais vezes. Toda a produção que será exportada pela empresa Mirabela seguirá para a Norilsk. No mercado interno, a empresa abastece a Votorantim. O primeiro embarque de níquel pelo Porto de Ilhéus está previsto para o mês de janeiro, quando serão exportadas entre 5 a 7 mil toneladas.   O secretário de Indústria, Comércio e Planejamento, Alisson Mendonça, considera a vinda da empresa maior produtora de níquel do mundo a Ilhéus como um fato extremamente positivo, o que demonstra que investir na cidade é um negócio altamente seguro e rentável. Além disso, Alisson Mendonça destaca que atrair novos investidores e novas cargas para o Porto de Ilhéus faz parte de um projeto conjunto da Prefeitura e Governo do Estado, visando garantir mais emprego e renda para a cidade.   No caso do níquel, Mendonça adiantou que, além de ser uma carga limpa, que não oferece riscos ao meio ambiente, a exportação pelo Porto de Ilhéus ainda poderá atrair muito mais empresas para a cidade, a exemplo de uma grande produtora de aço inox que já manifestou o desejo de se instalar na cidade. Alisson Mendonça esteve recentemente no Espírito Santo, onde acompanhou um embarque de níquel.   O diretor-presidente da Mirabela, Luis Carlos Nepomuceno, disse que o desejo da empresa é de operar pelo Porto de Ilhéus por um prazo de 40 anos. Nessa primeira fase a previsão é de movimentar cerca de 40 mil toneladas por ano. A data do primeiro embarque do níquel para a Rússia depende apenas da definição da área onde o produto será armazenado. O diretor do Porto de Ilhéus, Antônio Melquíades, informou que os entendimentos estão bastante avançados. Inicialmente o níquel ficará em um dos armazéns, até que seja feito o processo licitatório para que se defina uma área definitiva para a instalação do galpão onde o níquel será armazenado para a exportação.

"Ficamos esperando que o Estado resolva os problemas"

 Postado por Brasil Economico

Entrevista concecida ao podcast da Rio Bravo Investimentos

Paulo Saab: "Sou candidato a um Brasil melhor"

Paulo Saab, um dos fundadores e presidente do Instituto da Cidadania Brasil, explica o motivo de muitos brasileiros não serem investidos do sentimento de País. 

Em entrevista ao podcast da gestora de recursos Rio Bravo Investimentos, Paulo Saab discorreu sobre o tema. O Instituto é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público cuja missão é difundir os conceitos de cidadania através da educação.

O Instituto tem projetos tais como o "Construindo a nação" (para alunos no ensino fundamental e médio) e o "Cidadania sem fronteiras" (para o ensino superior), e desenvolve seu trabalho em parceria com instituições como a Fundação Casper Líbero, a Fundação Volkswagen e a Anhanguera Educacional.

É comum a gente dizer que o brasileiro não se comporta como um cidadão, ou que não é investido do sentimento de País. Onde é que esse distanciamento começa? Quais as raízes históricas disto?

A situação da cidadania no Brasil reflete um pouco o processo cultural brasileiro. Nós não temos a consciência da cidadania, não sabemos o que é isso; claro que hoje numa escala menor do que era antes, há um processo em evolução embora, muito aquém da necessidade que o Brasil apresenta porque aqui tudo é exponencial.

A origem desse distanciamento se dá por um processo histórico que começa com o que se chama de descobrimento do Brasil, que na verdade foi o "achamento" do nosso território. O Brasil tem hoje 510 anos de território e o Estado Brasileiro começou a ser fundado a partir de 1808 quando o Rei D. João VI, fugindo de Napoleão, veio para o Brasil. Ele trouxe com ele o reino. Ao trazer o reino pra cá, ele precisou de mecanismos pra governar, porque até então nós éramos uma colônia que passou a vice-reino e, de repente, sede do reino português. Todo mundo sabe isso porque aprendeu na escola.

Ele abriu os portos às Nações Amigas, fundou o Banco do Brasil, criou toda uma infraestrutura. O Estado nasceu primeiro que a sociedade. Nós temos um país que tem 510 anos, com um Estado que tem 202 anos e a nação brasileira?

A nação brasileira está em construção neste momento. Nos três primeiros séculos nós tivemos os portugueses, os índios que aqui estavam e os negros trazidos escravizados. A miscigenação começou ali e mais tarde, nos séculos seguintes, começaram os processos de imigração pro Brasil.

Todos nós somos frutos desse processo; ou das três primeiras raças que vieram, ou das que vieram posteriormente, criando a grande miscigenação que está fazendo hoje que a população brasileira comece a apurar, de fato, seus valores. Isso está em andamento, mas não existe como realidade.

Por isso que há uma grande defasagem em relação ao que deveríamos ser como nação e ao que nós somos, por uma questão cultural e educacional.

Nós temos um Estado que nasceu antes, e por isso o brasileiro, aquele que pra cá veio e aqui vive, de alguma maneira, se acostumou a esperar que tudo venha de cima, por isso que se dá tanta importância também à figura do Presidente; nós ficamos sempre esperando que o Estado venha resolver os problemas do cidadão.

Você acha que a maioria das pessoas terceiriza a idéia de cidadania para os políticos e os governantes, como se fosse deles a tarefa de consertar o país?

É o inverso. Deveria terceirizar, porque a democracia representativa é assim, mas em cima de valores que essas pessoas deveriam transportar na representação como emanados dessa base, quando acontece justamente o contrário. Como nós não temos ainda essa sensação de organização social, de que nós somos um povo e uma nação com valores comuns, nós não elegemos representantes que representam o nosso pensamento; nós terceirizamos o voto, mas não sabemos pra quem.

É a mesma coisa que ir a um cartório e passar uma procuração em branco. As pessoas não têm consciência de que o voto é uma procuração em branco; alguém vai falar no seu nome, só que a gente escolhe o candidato aleatoriamente por "n" motivos que nem valem mencionar agora e esta pessoa vai pra lá representando a si próprio e jamais aqueles que deram a delegação pra ele.

Por isso que existe essa defasagem do distanciamento. Nós não conhecemos como funciona o país, não conhecemos a nossa história, temos esse ranço cultural de esperar que o poder público resolva.

Nós deveríamos ser uma sociedade organizada com valores, elegendo representantes que fossem exercitar esses valores consagrados na constituição no exercício do governo que é a administração do bem-comum, dos interesses, da conciliação, enfim, é a forma de fazer o país andar. No Brasil não acontece isso. Todo mundo fica esperando vir de cima e aí há o distanciamento natural.

A pessoa diz que não participa de política e sofre em casa porque abre o jornal, ouve o rádio, assiste à televisão e entra no que eu chamo de síndrome do "que absurdo". O que é que é isso? É a confrontação dos seus valores com a realidade, só que as pessoas por não emanarem os seus valores, ficam nas mãos de terceiros que representam a si próprios ou a grupos de poder oligopolizados. Por que? Porque a população não participa. Ao delegar, ela também faz de forma aleatória.

O Instituto foi fundado em 1998. Você hoje está mais animado ou está achando que a batalha é muito difícil?

O começo foi muito difícil porque você ao sair falando de educação e cidadania, as pessoas logo perguntam se você é candidato a alguma coisa.

"Sou candidato a um Brasil melhor". Eu sou fruto desse processo porque eu sou neto de imigrantes e eu consegui realizar minha carreira profissional, estruturar minha vida e minha família, baseado no fato de eu ter tido oportunidade de estudar.

Porque eu estudei eu pude criar essa carreira, esse trabalho que me trouxe até o momento que os amigos e companheiros entenderam que eu poderia capitanear esse trabalho. Se serviu pra mim, pode servir para todos os brasileiros.

Esta contribuição a gente dá voluntariamente, por entender que é uma contribuição que todos que puderem dar pra melhorar o país deveriam dar.

Radialistas, industriários, comerciários e outras profissões. Uma retaliação absurda!

16 de novembro de 2010

*Elias Reis

     

Após mais de 1.500 anos, quando todos esperavam que algumas práticas medievais estivessem banidas das relações sociais, ainda nos surpreendemos com notícias de que empregados que ajuízam ações trabalhistas sofrem ‘marcação’ por algumas empresas. E, em Ilhéus e Itabuna não é diferente.  

    Os empregadores precisam entende que o ajuizamento de uma ação pela ameaça a um direito, é considerado pela Constituição Federal como um direito humano fundamental. Trata-se do exercício regular de um direito pelo qual o indivíduo, ao menos, em tese, não pode sofrer nenhum tipo de conseqüência. A prática de qualquer retaliação patronal é, portanto, notoriamente ilegal. Todo aquele que tenha passado ou venha a passar qualquer tipo de constrangimento, poderá tomar algumas providências. Antes de qualquer coisa, é fundamental comunicar o fato ao Sindicato representativo, como também ao Ministério Público do Trabalho.

    Uma vez acionado o Sindicato e o Ministério Público do Trabalho, juntos podem tomar providências coletiva, buscando reparar aos danos causados aos prejudicados, por empresas, que de alguma forma, dificultam o acesso dos trabalhadores a novos vínculos empregatícios.

    Exemplo clássico são os contatos que as empresas mantém entre si. Na hora de admitir algum funcionário, normalmente à empresa contratante telefona para o antigo patrão, buscando saber se o empregado ajuizou algum tipo de ação trabalhista. Se positivo, automaticamente o candidato é dispensado. Uma verdadeira afronta ao Direito. Se já demitido o funcionário após ajuizar uma ação é perseguido, imaginem uma reclamação por direito adquirido por um funcionário ainda com vínculo? É aviso prévio com certeza.

    Estas situações são comuns nas indústrias, no comércio e agora, comprovadamente, na radiodifusão de Ilhéus e Itabuna. Tanto o patronato, como os seus prepostos, nunca admitem, porém, o fato acontece descaradamente e, isso vem criando embaraços aos pais de família e desempregados.

    É de se lastimar que haja uma significativa omissão em matéria legislativa. Teoricamente, devem ser consideradas criminosas todas as condutas que impliquem violações éticas muito intensas, e as práticas aqui retratadas, embora ofendam princípios éticos relevantes, não são consideradas criminosas por nossas vagas leis. Os patrões precisam conscientizar-se das suas obrigações trabalhistas, cumprindo rigorosamente a Consolidação das Leis do Trabalho.

   Já estamos no fim do ano, e é oportuno que os Sindicatos fiquem atentos à Lei 4.090 que reza sobre o pagamento do 13º salário. E, aqui vai um recado para o patronato irresponsável: Quem não cumprir a lei, principalmente no tocante ao prazo, somente uma denuncia para inibir tal prática.

   Finalmente, com relação às ações judiciais, a empresa que queira evitar reclamações trabalhistas junto ao TRT, simplesmente paguem as verbas rescisórias corretamente como manda a lei vigente. Só isso!

*Elias Reis é articulista e Presidente do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus.

eliasreis.ilheus@gmail.com

Os cargos cobiçados

Postado por Brasil Econômico

Diz a lenda que, eleito governador de Minas Gerais em 1982, Tancredo Neves recebeu um correligionário que o procurou com o mesmo objetivo de quase todos os que o visitavam naqueles dias: cavar uma vaga na administração.

O homem foi direto ao assunto e disse mais ou menos o seguinte:"Doutor Tancredo, corre nas minhas bases a notícia de que o senhor me nomeará para o governo. Eu preciso dar uma satisfação aos eleitores e gostaria que o senhor me autorizasse a dizer que serei secretário".
Com a voz pausada e tranquila de sempre, Tancredo respondeu:"Fique tranquilo, meu filho. Pode dizer a seus eleitores que você não será secretário".

Com a devida distância em relação ao momento e ao apetite dos aliados, o problema de Tancredo era muito parecido com o que está se passando em Brasília neste instante.
Todo mundo que ficou ao lado de Dilma acha que merece uma boa vaga no ministério e faz questão de anunciar isso em alto e bom som.

Desde seu primeiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou o hábito de acomodar aliados no governo nem que, para satisfazer a todos, fosse preciso criar cargos especialmente para tal finalidade.
O esquema funcionou como um calmante para muita gente - e é, com certeza, um dos responsáveis pelo fato de Lula haver atravessado oito anos sem opositores capazes de lhe dar trabalho.
A presidente eleita, Dilma Rousseff, não tem motivos para alterá-lo. O problema é que o apetite dos "aliados" neste momento não tem limites.

O deputado Ciro Gomes, por exemplo, se movimenta para assumir um posto cobiçadíssimo: a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
É pouco provável que leve. Assim como é generoso na distribuição de cargos, o modelo criado por Lula também prevê a reserva dos melhores postos para pessoas do seu círculo mais próximo.
A presidência do BNDES equivaleria àquela diretoria da Petrobras "que fura poço e acha petróleo" pleiteada e não obtida pelo ex-aliado Severino Cavalcanti. O modelo da fartura de cargos rende frutos. Mas também pode gerar ressentimentos.
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Ricardo Galuppo é diretor de redação do Brasil Econômico

Até quando os alunos do CAIC vão esperar pela reforma do Ginasio de Esportes e também na estrutura da escola

                                Esse é o estado que se encontra o Ginsário de Esportes do CAIC

                                        O ferrugem e o salitre tomou conta do teto do ginasio

                                           Ginásio de Esportes do CAIC

                                                  Teto ameaçado de cair pela ação do salitre

                           Banheiros, vestiarios e a sala da administração toda depredada pelo abandono

                                            Piso todo esburacado

                                         Tabela de Basquete daninficada 

                    Telhado do CAIC se encontra em ruinas, corroido pelo salitre e o ferrugem

Até quando os alunos do Centro de Atenção Integral a Criança - CAIC irão esperar pela reforma do Ginásio de Esportes? É uma resposta que ninguém pode responder. Veja abaixo a determinação judicial. Pelo prazo dado ao municipio para fazer as reformas nas escolas, Inclusive o CAIC, provavelmente só será feita reformas em pleno curso do ano letivo de 2011, em meio ao calendário escolar. Será que o calendário escolar 2011 irá suportar mais dias parados? Já não bastam os dias que não se tem aula por falta de professores substitutos (profissionais que substituem os professores em dias de AC), feriados (nacional, estadual e municipal), paradas por conta das discussões do dissidio da classe (que normalmente terminam em paralisações).
Com o retardamento da licitação para o inicio da reforma do CAIC, dar para se prevê que teremos mais de 1.400 mil alunos desse estabelecimento fora da sala de aula, como fica o aprendizado desses alunos, que não tem culpa do descaso público? Esses jovens alunos das Escolas públicas do Municipio de Ilhéus, aguardam com ansiedade o cumprimento da lei por parte da justiça e da responsabilidade do Gestor público para com a educação em Ilhéus. Segue abaixo matéria publicada em 16 de setembro de 2010.

Por Roberto Corsário

O RECONHECIMENTO JUDICIAL AO PROGRAMA O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO

• MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO Postado por Karina Gomes Cherubini em 16 setembro 2010 às 19:00

O Município de Ilhéus foi condenado na ação civil pública nº 1333215-5/2006, entre outros pedidos, a equipar as escolas públicas locais. Não cabe mais recurso dessa decisão, que deve ser cumprida. Para tanto, a Justiça e a Promotoria da Infância e da Juventude estão realizando audiências com o Município de Ilhéus, para detalhamento da obrigação de fazer, nas quais são estabelecidos prazo e forma de cumprimento. Para as determinações que fez ao Município de Ilhéus, em execução de sentença, a Justiça da Infância e da Juventude de Ilhéus adotou os dados apresentados pelo PROGRAMA O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO. Assim, a partir de 17-09-2010, o Município de Ilhéus tem seis meses para efetuar todas as reformas apontadas pelos membros do Programa nas sete escolas visitadas até o momento: CAIC, José Haroldo, Centro Comunitário Dr. Nelson D´Oliveira, Princesa Isabel, Odete Salma, Nova Jerusalém e Batista Memorial. Depois de seis meses, haverá vistoria judicial nas escolas, para ver se as irregularidades apontadas pelo PROGRAMA O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO foram corrigidas. A cada seis meses serão renovadas as escolas a serem equipadas pelo Poder Público Municipal, observando as escolas indicadas e previamente visitadas pelo Ministério Público, em parceria com Colegiados de Controle Social, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, CREA/BA/Ilhéus, Comissão Permanente de Educação da Câmara de Vereadores e o próprio Poder Executivo de Ilhéus. Com as melhorias na infraestrutura, avança-se na busca à qualidade de ensino. Mais um gol pela educação.

A arte de cuidar do outro

Postado no site da ONCO

Publicado em 08/11/2010 no Jornal A Tarde, pág. 3, Caderno 1.

Tânia Miranda

Historiadora, mestre em educação

tmiranda@sec.ba.gov.br

Receber um diagnóstico de câncer no centro da minha família soou como uma sentença de morte. Foi a mais impactante notícia que recebi. Invadida por um sofrimento cuja dimensão imaginei superior à minha capacidade de suportar, nada mais fazia sentido. As palavras de Cazuza não me abandonavam: eu vi a morte, ela estava viva, confessou o poeta quando lutava pra viver. Fui posta à prova.

O instinto de sobrevivência nos obrigou a seguir em frente. Após cirurgia bem sucedida, era preciso buscar forças para vencer o medo e apostar na vida. Foi na clínica ONCO, escolhida para a quimioterapia, que o caminho foi encontrado. O espaço bem cuidado, o ambiente acolhedor, profissionais de saúde cuidadosos, a clínica surpreendeu. Nada indicava que ali, homens, mulheres, jovens e crianças estavam submetidos a doloroso tratamento, mesmo tendo perdido a expectativa de viver. Ao contrário. Encontramos seres humanos serenos, expressando paz em suas fisionomias.

À frente dessa rara medicina humanizada está o oncologista Roque Andrade. Com ares que nos lembram um monge budista, desconcertante simplicidade, tranquilidade contagiante, nos recebeu atencioso, inspirando confiança imediata. Diálogo franco, sem nada nos omitir, utilizando vocabulário para leigo, discorreu sobre os avanços da medicina na área, nos confortou, nos injetou otimismo. Categórico, afirmou: a família é o principal suporte emocional e precisa estar bem para bem cuidar do outro. Disfarçando as lágrimas que insistiam em chorar, entendi a mensagem. E nessa interação nos fez voltar “a contemplar as estrelas sem tirar os pés do chão”.

Tratamento finalizando, estamos no processo de superação. A vida volta a sua normalidade. A dor e o medo cedem lugar à autoestima recuperada, a confiança consolidada. A ONCO foi, para nós, uma fonte de força e esperança. Felizmente ainda há médicos que humanizam a medicina e conhecem a arte de cuidar do outro, de cuidar de pessoas, não só da doença.

 

Fonte: Jornal A Tarde

Idosos viram alvo preferenciais de estelionatários

Postado por O DIA on line

Golpistas negociam até apartamento que não estava à venda. Maioria dos casos é de saques indevidos nas contas das vítimas

POR MARIA MAZZEI

Rio - Todos os dias, no Rio, idosos caem em golpes de estelionatários: na rua, pelo telefone, em bancos... Embora a Polícia Civil não tenha uma estatística que classifique as vítimas desse tipo de crime por faixa etária, as delegacias possuem centenas de registros que comprovam que a terceira idade é o alvo preferido dos golpistas. Há casos em que o prejuízos causados pelos estelionatários são milionários: uma vítima localizada por O DIA, por exemplo, foi lesada em R$ 200 mil ao pagar por um apartamento que não estava vendido.
Segundo policiais, as vítimas escolhidas pelos criminosos costumam seguir um padrão. De aparência frágil e ingênua, pessoas acima de 60 anos estão mais vulneráveis a cair na conversa de um estranho, geralmente com bom vocabulário e simpático, capaz de cativar o idoso, muitas vezes carente de atenção.

Foto: Arte/ O Dia

“A prática campeã é de saque indevido. Todo dia isso acontece aqui. Muitas vezes o golpista se aproxima oferecendo ajuda ao idoso que está, por exemplo, com dificuldade para operar o caixa eletrônico. Na verdade, a intenção é obter os dados bancários ou clonar o cartão”, diz o delegado Alexandre Herdy, da 19ª DP (Tijuca).
Os golpes mais comuns contra idosos são aqueles em que os estelionatários induzem a vítima a erro para obter vantagens financeiras. A preocupação da polícia é com o crescimento dos estelionatos em que as vítimas são pensionistas ou aposentados de órgãos públicos. Os mais visados são os federais.

VERGONHA DE PRESTAR QUEIXA

Muitos estelionatários têm acesso a bancos de dados da Previdência Social, sindicatos e associações. Eles se passam por funcionário da entidade, ligam para a vítima e fazem tudo parecer como um procedimento convencional. O idoso fornece as informações, e o golpista explica que ele tem, por exemplo, um seguro não existente a receber. Porém, o falsário queria apenas os números da conta e a senha da vítima.

“O idoso só percebe o golpe quando o estelionatário some e deixa o prejuízo”, afirma o delegado Antenor Martins Júnior, da 12ª DP (Copacabana), um dos bairros com maior concentração de idosos do País. Segundo ele, muitos têm vergonha de registrar a queixa.

Anúncio por valor abaixo do mercado: a isca

O anúncio no jornal de apartamento à venda em Copacabana foi o chamariz para a aposentada R., de 68 anos. Com valor bem abaixo do mercado, ela animou-se com a chance de sair do aluguel. Só no dia da mudança percebeu o golpe.

Ela e o marido pagaram R$ 200 mil à vista por um apartamento de três quartos na Rua Figueiredo Magalhães, mas o imóvel, na verdade, não havia sido vendido pelo verdadeiro dono. Eles caíram no golpe aplicado por um casal de falsários, que se passou como proprietário do apartamento.

Segundo a polícia, R. já é a terceira vítima no bairro da mesma quadrilha de estelionatários. O bando aluga o imóvel, sempre usando documentos falsos, para depois ‘vendê-lo’. Como forjam documentos usando os nomes dos verdadeiros proprietários, a polícia ainda não conseguiu identificá-los.

A única pista são as imagens do circuito de segurança de um cartório que flagrou o casal de golpistas. Quem tiver informações sobre os dois pode entrar em contato com a 12ª DP pelo 2332-7914.O anúncio no jornal de apartamento à venda em Copacabana foi o chamariz para a aposentada R., de 68 anos. Com valor bem abaixo do mercado, ela animou-se com a chance de sair do aluguel. Só no dia da mudança percebeu o golpe.

Ela e o marido pagaram R$ 200 mil à vista por um apartamento de três quartos na Rua Figueiredo Magalhães, mas o imóvel, na verdade, não havia sido vendido pelo verdadeiro dono. Eles caíram no golpe aplicado por um casal de falsários, que se passou como proprietário do apartamento.

Segundo a polícia, R. já é a terceira vítima no bairro da mesma quadrilha de estelionatários. O bando aluga o imóvel, sempre usando documentos falsos, para depois ‘vendê-lo’. Como forjam documentos usando os nomes dos verdadeiros proprietários, a polícia ainda não conseguiu identificá-los.  A única pista são as imagens do circuito de segurança de um cartório que flagrou o casal de golpistas. Quem tiver informações sobre os dois pode entrar em contato com a 12ª DP pelo 2332-7914.

Professor aposentado acabou lesado por um defensor público fajuto

Engana-se quem pensa que quem cai nos golpes são apenas pessoas humildes. Para obter quantias altas, os estelionatários estudam os alvos, levantando o maior número de dados possíveis sobre a vítima em potencial. O professor de Química aposentado H.,79 anos, foi vítima de golpe.

Por mais de 30 anos, ele contribuiu para um fundo de aposentadoria de militares. Quando a entidade faliu, deixou de depositar as parcelas. Há seis meses, recebeu ligação de um suposto defensor público. Na conversa, o golpista, que tinha seus números de documentos, informou que H. tinha direito a receber R$ 310 mil referentes ao pecúlio da caixa de aposentadoria.

O farsante explicou que H. deveria depositar R$ 5 mil numa conta para custear o ‘processo de liberação do dinheiro’. Em seguida, deixou um telefone para H. ligar em caso de dúvida. Dias depois o estelionatário exigiu mais R$ 10 mil para pagar advogados. A vítima só percebeu a farsa quando já havia depositado R$ 32 mil.

Vítimas de ‘prêmio’ na Tijuca

Apesar de o golpe do bilhete premiado ser antigo, ele continua fazendo vítimas, principalmente entre idosas. Nos bairros da Tijuca, Vila Isabel e Grajaú, pelas descrições das vítimas, a mesma quadrilha já enganou cerca de dez senhoras em dois anos.

Semana passada, a 19ª DP prendeu em flagrante um dos estelionatários do bando. Os outros fugiram levando R$ 20 mil da vítima. No entanto, o prejuízo poderia ter sido maior. Quando os policiais chegaram, D.,78 anos, tentava sacar mais R$ 20 mil em troca do suposto bilhete premiado. Já M., 82 anos, só percebeu que havia caído em um golpe depois de entregar todo o dinheiro que tinha na conta, R$ 30 mil.

Encontro nacional discute práticas na alimentação escolar

ASCOM-FNDE (Brasília, 8.11.10) – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promove de 16 a 19 de novembro, em Salvador, o 5º Encontro Nacional do Programa Nacional de Alimentação Escolar. “Nesses eventos, temos contatos com pessoas que trabalham o programa em todo o país, gente de diferentes regiões e com diferentes realidades”, afirma Daniel Balaban, presidente do FNDE. “Com os debates e a troca de experiências, encontramos soluções para a melhora na execução das ações de alimentação escolar”.

Com o tema Convergência de Políticas Públicas, o encontro vai apresentar os desafios e as práticas bem sucedidas na implantação da chamada Lei da Alimentação Escolar (Lei nº 11.947/09). Também mostrará a interação entre vários ministérios e entre órgãos locais para a concretização das novas determinações legais.

Parceria – A Lei nº 11.947/09 institui uma forte ligação entre a alimentação escolar e a agricultura familiar. Determina que 30% dos recursos repassados pelo governo federal para a merenda escolar devem ser destinados exclusivamente à compra de produtos de agricultores familiares, sem necessidade de licitação.

Além de garantir produtos saudáveis e frescos para a alimentação dos alunos, a nova prática aquece a economia municipal, ao abrir um novo mercado para a agricultura familiar, levando a mais emprego e renda no campo.

Durante o 5º Encontro Nacional do Programa Nacional de Alimentação Escolar, serão disseminadas boas práticas na compra desses gêneros alimentícios e os resultados de uma pesquisa nacional sobre aquisições da agricultura familiar.

Devem participar do encontro cerca de 700 pessoas, entre gestores estaduais e municipais, nutricionistas, conselheiros e outros agentes do programa. Também estarão presentes representantes de órgãos parceiros do FNDE, como os ministérios do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social e da Saúde, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO).

• Confira a programação.

Serviço

5º Encontro Nacional do Programa Nacional de Alimentação Escolar: Convergência de Políticas Públicas

Período: de 16 a 19 de novembro

Local: Hotel Pestana, Salvador, Bahia

Assessoria de Comunicação Social/FNDE