Postado por Karina Gomes Cherubini em O MP e os Objetivos do Milênio em 19 julho 2011 às 21:13
(Imagem: Inspeção pelo Programa/12-07-2011/arquivos da 8ª Promotoria de Ilhéus)
A Escola Municipal do Basílio, que foi visitada no dia 12-07-2011 pelo Programa O MP e os Objetivos do Milênio (foto), tem parte de sua história registrada em processo judicial.
Ocorre que a partir de uma mencionada carta-convite nº 074/2006, posteriormente revelada inexistente, foi contratada uma empreiteira para a reforma e ampliação da escola. Diante do deslocamento dos alunos para salas de aula improvisadas na Igreja, na sede da Associação de Moradores Unidos do Fundão e no Terreiro de Odé, sem previsão de retorno às instalações da escola, a Associação dos Moradores do Basílio representou ao Ministério Público. Durante a investigação, foram reunidas provas de que a empreiteira fora contratada sem licitação e recebera o pagamento de R$ 149.551,02 pela obra. Contudo, embora nos processos de pagamento secretários do Município de Ilhéus, da época, declarassem que os materiais tinham sido recebidos e registrados no livro próprio ou que os serviços tinham sido prestados, isto não ocorreu.
A obra foi vistoriada pela Secretaria Municipal de Educação, a pedido do MP, através do gerente de infraestrutura escolar, o qual declarou, na data de 10-09-2007 que a Escola Municipal do Basílio encontrava-se sem estrutura para telhado, com paredes derrubadas e não mais suspensas, sem piso, sem banheiro, sem portas e janelas e sem reboco. Os portões encontravam-se fechados. À vista disto, concluiu que não houve reforma nem ampliação da Unidade Escolar, encontrando-se tudo totalmente paralisado.
As planilhas de medição de serviços, tidos como executados, no entanto, eram vistadas por secretário municipal e pelo então prefeito de Ilhéus, com determinação de empenho e pagamento.
Para completar o quadro, a empreiteira sequer contava com profissionais de engenharia ou arquitetura em seu quadro. Para a obra da Escola do Basílio, nenhuma anotação de responsabilidade técnica (ART) foi apresentada ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia. O responsável técnico da empreiteira, à época, foi ouvido na Promotoria de Justiça e afirmou que, apesar de contratado como tal, não percebera qualquer honorário e não efetuara qualquer obra pela empresa, tampouco preenchera qualquer ART.
Com tais elementos de convicção, foi oferecida, no ano de 2008, a ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa nº 0010327-93.2008.805.0103, obtendo-se a indisponibilidade dos bens dos réus. A ação está em fase de diligência pelo Cartório da 2ª Vara Cível de Ilhéus.
O Município de Ilhéus teve de reconstruir a escola, dispendendo, duas vezes, recursos para a mesma obra.
Atualmente, a escola está em funcionamento e é uma das fortes candidatas no concurso "Escola Pública do Ano", sobretudo no quesito organização da despensa escolar.
(Imagem: Inspeção pelo Programa/12-07-2011/arquivos da 8ª Promotoria de Ilhéus)
As escolas municipais visitadas foram Elizabeth Castro, Aguinaldo Ferreira e o Centro Educacional da cidade. Ao visitar os locais de preparo da merenda e conversar com os alunos em sala de aula, o procurador Eduardo El Hage ouviu queixas sobre o cardápio limitado e a escassez de determinados itens, como carnes, frutas e verduras. Verificou, ainda, também os meninos e meninas em fila para obter a merenda do dia: uma caneca de arroz doce, apontado como a opção mais frequente ao longo de todo o ano, ao lado da sopa e do mingau de mugunzá. Durante a visita, os estudantes também reclamaram de problemas referentes à estrutura física das escolas, como a falta de encosto nas cadeiras.
