INSS divulga resultado preliminar das provas para 1.875 vagas de técnico e perito médico

 A Guilhotina

A fundação Carlos Chagas divulgou o resultado preliminar das provas objetivas para 1.875 vagas de técnico e perito médico do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Clique aqui para fazer a consulta.

Também foi divulgada uma alteração no gabarito da prova de técnico do seguro social. Uma das questões teve a resposta alterada e outras duas questões foram anuladas. Os pontos foram atribuídos a todos os candidatos.

• Habilitados em ordem de classificação - perito médico previdenciário
• Habilitados em ordem de classificação - técnico
• Alteração de gabarito para técnico do seguro social

Concorrência

Ao todo, foram recebidas 916.219 inscrições, sendo que dos 904.459 inscritos para técnico do seguro social, 177.922 não fizeram o exame. No cargo de perito médio a abstinência foi de 4.815 candidatos (11.760 inscritos).

Concurso

A seleção irá preencher 1.500 postos de técnico do seguro social e 375 de perito médico previdenciário. As vagas estão distribuídas entre as Agências da Previdência Social nos 26 Estados e Distrito federal de acordo com o anexo I do edital de abertura.

A função de técnico do seguro social exige o nível médio completo e oferece remuneração de R$ 4.496,89. Para se candidatar ao cargo de perito médico previdenciário é preciso ter nível superior completo em medicina e registro no conselho de classe. O salário chega a R$ 9.070,93.

uol

Curiosidade

Politica, qual o momento de colocar a canoa na água?

Pelo visto a campanha para majoritária iniciou-se cedo, quero aqui tentar entender um pouco do desenho político na majoritária para o pleito 2012: Jabes Ribeiro, ninguém tenha dúvida que é um dos fortes candidatos para se derrotar, oratória espetacular, conteúdo, bem relacionado politicamente, tem grupo que é em minha opinião é fundamental e se realmente tiver condições de disputar as eleições, virá para ganhar. Ângela Sousa, tem mandato, goza de um privilégio muito importante que é as igrejas evangélicas, o filho (Mario Alexandre) um dos poucos que esbanja carisma em Ilhéus, o grupo político em menor força do seu arquiinimigo, se vier com o apoio do então vice governador, também pode ser uma adversária dura, virá também para ganhar, embora alguns acreditem que a candidatura é apenas para marcar posição, para uma possível pré candidatura federal. Kaká Colchões, franco candidato da oposição, tem como cabos eleitorais nada menos que ACM Neto e Geddel Vieira Lima, que abertamente faz oposição ao governo do estado, muito embora Geddel tenha elo com o governo federal, Kaká a tendência é agregar muitos que são contra ao sistema de governo hoje no estado, provavelmente os partidos que compõem a base de oposição ao estado estará junto na sua candidatura, a tendência é ser um dos candidatos mais difíceis de ser derrotado. Carmelita Ângela, candidatura tumultuada pela própria conjuntura do PT, que lhe é peculiar, diante das tendências dentro do partido, natural, tem grupo político, se houver a união das tendências em pró da candidata, e se conseguirem vetar o chefe do executivo nas caminhadas, se possível desvincular quaisquer ligação com o mesmo, poderá ser uma das candidaturas com mais chances para chegar ao Palácio Paranaguá. Israel Nunes, candidato postulado por alguns que não aceitam as tendências de governabilidade do PT, tem bom traquejo com as leis, não tenho muito como referir-me ao candidato, conheço pouco, mais o bastante para saber que terá discursos a contento para cooptar votos dos adversários candidatos, sem dúvidas que valerá a pena está em seus comícios, tem perfil de um bom procurador municipal, que por sinal já é federal. O Pastor Gilmar Bonfim, candidato que emergiu das circunstâncias, existe hoje em Ilhéus rumores de "renovação" até acertar, vem fazendo coalizão aqui, ali, é novo na política, ainda percebe de inocência política, se realmente quer ser candidato a prefeito, não vice, dá entender que os adeptos de "renovação" até acertar, terão um candidato a mais para dificultar o resultado das eleições majoritárias desse ano. E por ultimo Ozéas, Roland, Jailson, Alisson, Cobrinha, Joaquim, Nilton Cruz, e Maria de Cururutinga, ainda não acendeu o pavio.

Censo vai chamar 5 milhões

Utilidade Pública

Convocação é por carta ou pelo caixa eletrônico. Saiba como não perder aposentadoria

POR PRISCILA BELMONTE

Rio -  Cinco milhões de aposentados e pensionistas do INSS, que recebem benefícios por meio de crédito em conta, terão que recadastrar dados nas agências bancárias onde mantêm aposentadorias e pensões. O convite para atualizar informações nos bancos começou a ser feito em algumas instituições e chegará a todas mês que vem. A convocação será por mensagens em extratos, operações pela Internet e sites de bancos e até por simples cartas (confira ao lado os procedimentos).

Quem não receber o convite pode aguardar o comunicado em casa, sem necessidade de comparecer às agências antes da convocação oficial. Só deve atualizar dados quem for chamado, que será gradativo para evitar filas e demora na atualização dos dados.

Chamado pelo governo de “prova de vida”, o censo é para evitar fraudes — em 2009, o Tribunal de Contas da União identificou mais de 33 mil benefícios pagos a mortos. Como é obrigatório, quem não fizer pode perder a aposentadoria. Clientes que recebem via cartão magnético já fazem o cadastro anualmente. Para o grupo nada muda.

Foto: Arte O Dia

Aposentados impossibilitados de ir ao banco terão que constituir procurador, que terá que preencher formulário disponível nas agências do INSS ou no site da Previdência. O procurador e o beneficiário devem assinar o papel. O documento precisa ser entregue na agência em que o benefício foi concedido, com atestado médico, comprovando a dificuldade de locomoção, identidade, CPF e comprovante de residência originais do procurador e do aposentado. Se o segurado estiver muito doente ou for analfabeto, a procuração deve ser reconhecida em cartório.

Como será o recadastramento

CONVOCAÇÃO
O convite será feito por meio de extratos, pela Internet ou por carta. Vale acessar o site do banco para ver se já tem informação sobre prova de vida. Caso alguém conhecido tenha sido convocado e você não, não se preocupe. O cronograma será definido pela instituição financeira que paga as aposentadorias e pensões do INSS.

CRITÉRIOS
Cada banco adotará um critério para convocação, que poderá o mês do aniversário do aposentado, de acordo com os números iniciais ou finais do beneficio ou mesmo segundo a movimentação financeira mensal, entre outros.

O QUE LEVAR
Ao se apresentar, é preciso levar documento com foto (identidade, carteira de trabalho ou habilitação), comprovante de residência e cartão do beneficio.

ALERTA
Vale lembrar que, no banco não poderá ser oferecido produto ou serviço ao beneficiário do INSS. A convocação é para atualizar os dados cadastrais.

ATÉ 30 DIAS
Após a chamada, aposentados e pensionistas terão até 30 dias para comprovar que estão vivos. Caso não atendam ao chamado podem ter o benefício suspenso ou até mesmo cortado.

CASOS ESPECIAIS
Quem tem dificuldade de locomoção e recebe por procuração deve se informar melhor no banco, mas será preciso solicitar visita de um representante do INSS em casa.

CLIENTES DA CAIXA
Clientes da Caixa Econômica Federal terão que recadastrar seus dados a partir de maio, segundo o banco.As convocações começarão em abril, por meio de mensagens nos extratos e comprovantes de saque e no Internet Banking Caixa.

BRADESCO
O banco saiu na frente e iniciou a prova de vida ano passado. Quem não foi convocado pode se dirigir a qualquer agência da rede, com identidade e cartão do benefício.

BB E SANTANDER
Banco do Brasil e o Santander começaram em janeiro a chamada para o processo.

HSBC
O banco vai iniciar o processo no mês que vem, mas segurados vêm sendo comunicados da obrigação desde janeiro. Os correntistas vão fazer a prova de vida nos meses de seus aniversários.

ITAÚ
O banco ainda não definiu data para o procedimento. Segundo a instituição, a previsão é para este mês.

Entrevista aborda o uso do amianto no Brasil

Entrevista aborda o uso do amianto no Brasil

Interpelado judicialmente pelo Instituto Brasileiro de Crisotila, fundado por empresários da indústria do amianto, o médico sanitarista Hermano Albuquerque de Castro afirma, em entrevista concedida por telefone para a IHU On-Line, que desde o início do século XX já são conhecidos os efeitos danosos do amianto na saúde humana. O que ele fez foi analisar dados divulgados pelo Datasus, do Ministério da Saúde, que entre 1980 e 2003 registrou 2414 mortes relacionadas à substância num estudo realizado no Brasil. "A ciência não evolui no banco dos réus, mas no debate acadêmico. Se a indústria acha que o amianto pode ser utilizado porque há meios de controlá-lo, então traga seus estudos para os congressos acadêmicos, que os publiquem nas revistas médicas e vá para o debate científico." Em sua opinião, é perfeitamente viável substituir o amianto por outras substâncias, pois mais de 50 países já o fizeram. Tecnologia existe, mas é preciso interesse em aplicá-la. Sobre a condenação dos executivos italianos da Eternit, em janeiro, Castro diz que ela é exemplar: "Está se fazendo justiça, que deveria ser feita em outros locais também, como no Brasil, no mínimo reconhecendo as doenças e indenizando os doentes."

Hermano Albuquerque de Castro (foto) é graduado em Medicina pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, doutor em Saúde Coletiva pela Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz. Desde 1986 é pesquisador da Fiocruz e atua no Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Por que o senhor foi interpelado judicialmente a respeito de seus estudos sobre os efeitos do amianto na saúde humana?

Hermano Albuquerque de Castro - Essa interpelação foi feita em função de declarações contidas em um artigo que escrevi em 2008 sobre a mortalidade por mesotelioma no Brasil. Esse texto foi feito com base em dados fornecidos pelo Datasus, órgão do Ministério da Saúde, que registrou 2414 mortes num estudo que vai de 1980 a 2003. Fui interpelado para saber de onde tirei as informações. O dado primário, ressalto, não é meu, mas foi gerado pelo Ministério da Saúde. Apenas analisei a distribuição dessa mortalidade no Brasil. Outro motivo da interpelação diz respeito à informação sobre riscos nas pessoas que manipulam o amianto. Essa substância é considerada cancerígena por instituições como o The International Agency for Research on Cancer - IARC, que afirma não haver limite de tolerância para o risco de câncer. Isso está escrito nos textos da própria Organização Mundial da Saúde - Environmental Health Criteria 203, 1998 - que compilou vários textos epidemiológicos sobre o asbesto crisotila.

O que fiz foi passar a informação à sociedade afirmando haver um risco. Não posso dizer que não há risco de câncer, de que a manipulação desse material pode ser feita de qualquer forma. Qualquer trabalhador que lidar com o amianto deve se proteger. Se for cortar uma telha, além dos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs de uso obrigatório, há todo um cuidado com a vestimenta adequada a se usar nessa ocasião. Além disso, existe uma resolução do Conama 348 que define os resíduos da construção civil, como telhas contendo amianto, como resíduo perigoso e que deve ter tratamento especial.

IHU On-Line - Acredita que essa foi uma tentativa de intimidar suas pesquisas?

Hermano Albuquerque de Castro - Penso que sim. Já disse isso em outras entrevistas. A melhor forma de debater o problema do amianto na área da saúde é disponibilizar as informações e discutir nos espaços que competem, como o da academia. A ciência não evolui no banco dos réus, mas no debate acadêmico. Se a indústria acha que o amianto pode ser utilizado porque há meios de controlá-lo, então traga seus estudos para os congressos acadêmicos, que os publiquem nas revistas médicas e vá para o debate científico. Continuo minhas pesquisas, a não ser que por decisão judicial impeçam meu trabalho, só assim poderão calar minha boca e da sociedade inteira, além de vários institutos que colocam esse debate publicamente. Depois do episódio que se deu comigo, vários institutos emitiram notas de repúdio, trazendo ao debate a questão do amianto. É o caso do Instituto Nacional do Câncer, da Fiocruz, do Conselho Nacional de Saúde, da Sociedade Brasileira de Pneumonia e Tisiologia, da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e das Sociedades de Pneumologia do Rio de Janeiro e de São Paulo. Várias instituições públicas de saúde externaram estranheza se solidarizando com o caso e colocando claramente que o amianto é considerado cancerígeno no mundo inteiro. Quase todos os países de primeiro mundo já proibiram a substância.

IHU On-Line - Quais são as principais descobertas que o senhor fez em relação às doenças causadas pelo amianto desde que começou a pesquisar esse tema?

Hermano Albuquerque de Castro - Na verdade, não descobri nada. A descoberta de que o amianto é cancerígeno data do começo do século XX. Em 1919 já havia publicações demonstrando a relação de causalidade entre a doença e a substância. O que fazemos é acompanhar os pacientes e publicizar os dados clínicos em revistas científicas, mostrando a correlação da imagem radiológica com a função pulmonar, apresentando casos clínicos em congressos médicos sobre como os pacientes adoecem e morrem. A média e o tempo de vida são outras variáveis que discutimos sobre trabalhadores expostos.

Avançamos também na questão da vigilância. A Fiocruz desenvolveu um projeto de vigilância aos expostos ao amianto no Brasil, incluindo a vigilância ambiental. Outro fato a se destacar é o estudo que fazemos sobre a distribuição de mortalidade. Oriento teses sobre isso. Na Revista Ciência e Saúde Coletiva de janeiro deste ano, há um artigo do meu grupo de pesquisa sobre um estudo de percepção de risco quanto ao amianto na cidade de Poções, no interior da Bahia. Neste momento, oriento uma tese de doutorado sobre a elaboração de um questionário sobre o mesotelioma e pretendemos iniciar um estudo de caso-controle. Estudamos as doenças em si, e não a relação com amianto, já que essa relação já está dada. Não sou o primeiro a dizer que essas doenças têm relação com o amianto. Isso já está escrito. Apenas aprofundei conhecimento para entender o processo de adoecimento no Brasil.

IHU On-Line - Quais são os problemas de saúde decorrentes da exposição ao amianto em trabalhadores e na população em geral, que convive com materiais fabricados com esse componente?

Hermano Albuquerque de Castro - O problema principal acontece com os trabalhadores da indústria do amianto. Temos um conjunto de doenças respiratórias relacionadas a essa substância. Para os trabalhadores, a principal é a asbestose pulmonar, decorrente da inalação da fibra ao longo de anos. Há um período de latência de cerca de 20 anos para que o problema se desenvolva. Na medida em que aumenta a inalação da fibra, cresce a chance de se adoecer. O câncer de pulmão é outra enfermidade que decorre dessa exposição. E o tabagismo potencializa esse tipo de câncer. Alterações funcionais, placas pleurais são bem características da exposição ao amianto em trabalhadores. Essas placas levam uns 15 anos para aparecer, e são uma reação da pleura à fibra inalada. Esse quadro pode levar a problemas respiratórios graves.

Mesotelioma

Há, ainda, o mesotelioma, câncer da pleura relacionado de 95% a 99% à exposição do amianto. Essa substância, em termos percentuais de risco, é a que mais tem relação com o mesotelioma. À medida que aumenta o consumo de amianto no país, aumentam os casos e a mortalidade por mesotelioma. Já nessa doença o período de latência é de 35 a 40 anos. O mesotelioma tem sido considerado no mundo inteiro como indicador de exposição ambiental porque aparece após inalação de baixas doses. Boa parte dos estudos mostra que muitas pessoas que possuem a doença não têm uma história explícita de exposição ambiental. Outras têm história explícita de exposição ambiental porque moraram próximo a indústrias, ou têm parentes que trabalharam na indústria e levaram a fibra para dentro de casa. Não é uma exposição ocupacional, porque tais pessoas nunca chegaram a trabalhar nesse tipo de indústria. Contudo, fortuitamente foram expostas à substância.

Na Fiocruz não temos registro de nenhum caso desse tipo de exposição. No entanto, há estudos nesse sentido, inclusive no Rio Grande do Sul, feitos pela Secretaria de Saúde, no qual foi realizado um levantamento retrospectivo de pessoas que morreram de mesotelioma e cujas famílias foram questionadas se essa pessoa era trabalhadora de indústria do amianto. Metade dos familiares respondeu que essas pessoas doentes não haviam trabalhado nessa área. Ou seja, não tinham uma história ocupacional ligada diretamente à exposição do amianto. O que se atribuiu é que essas mortes estejam ligadas a uma exposição ambiental, que costumo classificar como ambiental explícita (morar muito próximo de uma indústria de amianto) e ambiental não explícita (estamos expostos ao amianto em diferentes situações em nossa vida: respiramos amianto que sai do freio dos automóveis, habitamos em casas nas quais pode haver telhas de amianto quebradas). Na maioria dos países há uma grande parcela de doentes com mesotelioma que não tiveram exposição direta ao amianto.

IHU On-Line - O amianto já foi banido de 58 países. O que explica o fato de continuar sendo usado largamente no Brasil?

Hermano Albuquerque de Castro - No Brasil, o único problema é o econômico. Uma única mina, em Minasul, mantém e quer manter seu ganho e produção. Em vez de o Estado brasileiro apostar numa reconversão econômica dessa região para proteger a vida dos milhões de cidadãos brasileiros, prefere manter uma mina que emprega 300 pessoas. Chile e Argentina já baniram o amianto dos processos produtivos de diversos produtos.

IHU On-Line - A indústria do amianto é um lobby tão poderoso quanto a indústria do tabaco e a farmacêutica, por exemplo?

Hermano Albuquerque de Castro - Não sei se é tão forte quanto esses dois, mas sei que temos projetos de lei que tramitaram no Congresso Nacional (o primeiro do Gabeira, depois do Eduardo Jorge, agora do senador Suplicy) para banir o amianto e que nunca foram para a votação e acabam presos nas comissões. O fato é que isso nunca se tornou realidade em nosso país. A indústria do tabaco, apesar do lobby poderoso, possui muitas regras de restrição ao seu uso. Contudo, no Brasil ainda não existem indenizações à sociedade pelos danos causados pelo tabaco e menos ainda para o amianto. Mas deveria haver.

IHU On-Line - Como analisa a condenação do magnata suíço Stephan Schmidheiny, 65 anos, e o barão belga Louis de Cartier de Marchienne, 92 anos, fundadores e proprietários da Eternit, na Itália, em 14 de fevereiro?

Hermano Albuquerque de Castro - Isso é exemplar. Está se fazendo justiça, que deveria ser feita em outros países também, como no Brasil, no mínimo reconhecendo as doenças e indenizando os doentes. Foi o que houve na Itália. A condenação aconteceu muito em função dos danos e óbitos causados em trabalhadores da indústria Eternit e moradores da região. Penso que foi muito justo o que foi decidido lá.

IHU On-Line - Quais são os produtos que contêm amianto? Qual é a durabilidade da ação danosa desse material?

Hermano Albuquerque de Castro - 90% dos produtos que usam amianto no Brasil vão para a indústria do fibrocimento, como telhas. Essa substância também compõe freios e papelões hidráulicos. Sua ação danosa está ligada diretamente à possibilidade de inalação. Se a pessoa inalar, haverá a possibilidade de adquirir uma doença relacionada ao amianto/asbesto.

IHU On-Line - Se uma pessoa vive em uma residência com telhas de amianto, há o risco de adoecimento em função disso?

Hermano Albuquerque de Castro - Essa pergunta é fundamental. Não oriento nenhuma pessoa a tirar as telhas de amianto das suas casas. Isso porque há risco em se tirar as telhas do lugar, já que as pessoas o fazem sem nenhuma proteção. Por orientação geral, não se deve inalar fibra de amianto. Quando retirar telhas, é preciso se proteger com máscara e roupas adequadas. De resto, é fundamental fazer uma manutenção preventiva nas telhas, para verificar seu estado e evitar deterioração.

IHU On-Line - Qual é a viabilidade de abolir o uso do amianto, substituindo-o por outras substâncias?

Hermano Albuquerque de Castro - Há viabilidade, sem dúvida, o que é comprovado pela substituição desse produto em mais de 50 países. Por que seríamos diferentes? O Brasil quer ir para o primeiro mundo, então poderíamos dar o primeiro passo nessa direção. A Eternit na Europa produz telhas sem amianto. Por que aqui isso não pode ser feito também? Os automóveis produzidos no Brasil possuem amianto. Já aqueles produzidos para exportação não têm esse componente. Tecnologia existe, mas é preciso querer aplicá-la.

(Por Márcia Junges)

Fonte: Instituto Humanitas Unisinos
Foto: Divulgação

Postado por Tecnólogoseg9

MP propõe Adin contra lei de Ilhéus que obriga os alunos a rezarem o “Pai Nosso”

Postado por Karina Gomes Cherubini em O MP e os Objetivos do Milênio

Redatora: Maria Alcina Pipolo (MTb/BA 915)

Uma lei que viola de modo explícito normas das Constituições Federal e Estadual por afrontar diretamente a liberdade de religião e culto. Assim se posicionou o Ministério Público da Bahia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) com pedido de liminar que promoveu hoje, dia 2, perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em face da Lei nº 3.589/2011, do Município de Ilhéus, que instituiu a obrigação de orar o “Pai Nosso” nas escolas do município antes das aulas regulares. Na Adin, o MP, por intermédio do procurador-geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos, Rômulo de Andrade Moreira, e do assessor especial da Procuradoria Geral de Justiça, promotor de Justiça Cristiano Chaves de Farias, requer a concessão de medida cautelar a fim de que sejam suspensos os efeitos da lei municipal na data da publicação. Requer, também, que seja julgado procedente o pedido e, por conseguinte, declarada a inconstitucionalidade total da lei.

A Lei nº 3.589/2011 foi publicada no Diário Municipal de Ilhéus em 12 de dezembro de 2011, após sanção do chefe do Executivo e regular aprovação pela Câmara de Vereadores em 22 de novembro de 2011. Na Adin, o procurador-geral para Assuntos Jurídicos e o assessor especial da PGJ ressaltam a competência do Tribunal de Justiça para julgar a ação “que tem como certa a inconstitucionalidade da lei do Município de Ilhéus por ofensa direta à Constituição Estadual e a preceitos da Carta Política de 1988”. Eles acrescentam que o texto “desconsidera toda uma evolução política e sociocultural na defesa de um Estado laico consagrado na Constituição”.

Os representantes do MP lembram que as religiões registram, em livros ou documentos similares, seus dogmas e cultos para que sejam utilizados por seus seguidores, e os conhecimentos transmitidos pelas gerações. “Na esteira desse raciocínio, é por demais evidente que a oração ‘Pai Nosso’ faz parte da liturgia do cristianismo, sendo, portanto, indiferente a outras crenças e religiões. Por isso, é mister fazer críticas ao parecer do relator da Comissão de Justiça da Câmara de Vereadores de Ilhéus que aprovou a tramitação da lei ao afirmar: ’Independente de crença ou religião, o Pai Nosso é a oração que todos devem fazer antes de iniciar suas atividades’. Logo, a imposição de um determinado culto religioso por parte do Estado ofende de forma manifesta os direitos individuais e a dignidade da pessoa humana”.

Rômulo Moreira e Cristiano Chaves chamam atenção para o fato de que a situação se torna mais “medieval” quando a legislação obriga os sujeitos a participarem dessa liturgia, independente da sua crença, num ambiente escolar que deve ser um dos principais recantos onde os cidadãos possam cultivar a liberdade de expressão. Eles reforçam essa observação ressaltando que até mesmo a questão do ensino religioso é tratada com o maior grau de sensibilidade na Constituição Estadual ao facultar a participação dos alunos nas aulas “para que não macule a sua dignidade humana”.

Conforme assinalam os membros do MP, “a lei segue uma via contrária de direito a uma verdadeira emancipação política e sociocultural estabelecida nos atuais moldes do Estado laico e democrático”. “Não se esqueçam, também, que a expansão do direito à liberdade religiosa e de culto foi maximizada pelo patrocínio do imortal escritor ilheense Jorge Amado, sendo motivo de incoerência a edição dessa malfadada norma legal exatamente no município conhecido pela sensibilidade do notável escritor de ‘Gabriela, cravo e canela’”, concluem eles. 

Disponível em http://www.mp.ba.gov.br/visualizar.asp?cont=3639&

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INTERINSTITUCIONAL DO PROGRAMA MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO

VAI ACONTECER NO DIA 15-03-2012, ÀS 15:30 H, NO ESCRITÓRIO REGIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, SITUADO NA AVENIDA VEREADOR MARCUS PAIVA, 480, ILHÚES-BA., REUNIÃO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E TODOS OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB, ENCONTRO QUE VISA O PLANEJAMENTO CONJUNTO DE MEDIDAS A SEREM EXECUTADAS PARA O ANO DE 2012, PARA O EFEITO DE PRIORIZAR A EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE ASSEGUREM O DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, INCLUINDO OBRAS DE REFORMA E CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS, SEGURANÇÃO INTERNA E NO ENTORNO, DIMINUIÇÃO DE FATORES DE RISCO DE SAÚDE E EVENTOS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA COMUNIDADE.

A PAUTA DESTA REUNIÃO SERÁ A SEGUINTE:

1. AVALIAÇÃO DO PROGRAMA O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO NO ANO DE 2011 EM ILHÉUS, ATRAVÉS DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INTERINSTITUCIONAL;

2. ELABORAÇÃO CONJUNTA DO PLANO PARA 2012,COM INDICAÇÓES DE PROVIDÊNCIAS VISTAS COMO NECESSÁRIAS PELO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO FUNDEB.

3. INCLUSÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS ANUAIS, COMO SEMINÁRIO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO, SEMINÁRIO INTEGRADOR DO PROGRAMA O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO, SIMULADO DE INCÊNDIO, COMO FATORES ATRATIVOS DE TURISMO DE NEGÓCIOS/EVENTOS.

Postado por CONSELHO DO FUNDEB- ILHÉUS/BA

PT de Ilhéus já tem pré-candidata preferida para a disputa pela Prefeitura

Postado por Agravo Ilheense

Escrito por Jamesson Araújo

27 dos 31 membros do Diretório Municipal do PT de Ilhéus já têm sua pré-candidata preferida para a disputa pela Prefeitura nas eleições deste ano. De acordo com Manifesto lançado nesta sexta-feira, 02, o partido terá como cabeça de chapa a vereadora Carmelita Ângela, no pleito municipal. A escolha da pré-candidata, por um número tão expressivo de diretorianos revela uma capacidade de unir indispensável a qualquer candidatura e denota a importância que a sigla está dando à sucessão do atual prefeito, Newton Lima, filiado ao PT desde o segundo semestre do ano passado. Na sequência, o Manifesto e as assinaturas dos diretorianos petistas de Ilhéus: MANIFESTO “Carmelita será candidata a prefeita de Ilhéus pelo PT A quase totalidade dos membros do diretório municipal de Ilhéus, signatários deste documento, fazendo uso das prerrogativas estatutárias e regimentais de nosso partido no que concerne à escolha de nossos candidatos, vêm a publico informar à população ilheense que escolhemos a companheira Carmelita Ângela como nossa pré-candidata a prefeita nas próximas eleições. Carmelita é ilheense, casada, mãe de dois filhos, professora, líder sindical, exercendo o segundo mandato de vereadora e está filiada ao PT desde 1995. A escolha da companheira Carmelita constitui-se em um ato de afirmação política das raízes históricas do PT com o seu principal compromisso o de fazer justiça social, desenvolvimento e inclusão. Constitui-se também em um compromisso de nosso partido a ética e a história política e pessoal de nossa candidata é um exemplo de dignidade e compromisso com a luta social em defesa dos trabalhadores e dos interesses de Ilhéus. Nossa escolha significa também a unidade de nosso partido em torno de um projeto político capaz de inserir Ilhéus no ciclo de desenvolvimento que está mudando o Brasil. Com o PT e Carmelita teremos mais PAC, mais Minha Casa Minha Vida, mais Ferrovia Oeste/leste, Porto Sul, Segunda Ponte, Bolsa Família. Mas principalmente teremos uma cidade com muito mais educação e saúde para todos. Carmelita é a afirmação da confiança do PT na liderança feminina, a exemplo de Dilma, que está governando o Brasil com inequívocas demonstrações de competência, responsabilidade e intolerância com a corrupção. Com Carmelita Ilhéus estará sintonizada com o Brasil que dá certo”. Marilene Oliveira Lapa Marlene Batista dos Santos Augusto Pinheiro Lopes Paulo Roberto Carqueija Monteiro Eleny Tereza Santos Correia Gerson Luiz Gonçalves Marques Eliane Ferreira Camargo Ednei Mendonça Oliveira Makrisi Angeli de Sá Edson Santos Vieira Jorge Antonio Conceição Carmelita Angela de Souza Oliveira Bernadete Souza Ferreira Gileno Leal do Nascimento Josué Cândido da Silva Claudino Santana da Silva Jucélia Jesus dos Santos Osvaldo Jorge Sousa Amarildo Silva Mota Edna Maria Pereira Santos Almério Marques Magalhães Jaciara da Silva Santos Adeilton Santos de Souza Reinan Gomes dos Santos Celso Ângelo de Souza Luciano Anunciação Farias Eduardo Regis Soares Trindade

MP propõe liminar contra lei que obriga alunos a rezarem o “Pai Nosso”

Do Agravo Ilheense

Escrito por Correio da Bahia

O Ministério Público da Bahia propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) com pedido de liminar contra a Lei nº 3.589/2011, do município de Ilhéus, no sul da Bahia, que instituiu a obrigação de orar o “Pai Nosso” antes das aulas nas escolas da cidade. Para o MP, a lei viola de modo explícito normas das Constituições Federal e Estadual por afrontar diretamente a liberdade de religião e culto. Na Adin, o MP requer a concessão de medida cautelar a fim de que sejam suspensos os efeitos da lei municipal na data da publicação. Requer, também, que seja julgado procedente o pedido e, por conseguinte, declarada a inconstitucionalidade total da lei. A Lei nº 3.589/2011 foi publicada no Diário Municipal de Ilhéus em 12 de dezembro de 2011, após sanção do chefe do Executivo e regular aprovação pela Câmara de Vereadores em 22 de novembro de 2011. O procurador-geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos, Rômulo de Andrade Moreira, e o assessor especial da Procuradoria Geral de Justiça, promotor de Justiça Cristiano Chaves de Farias, acrescentam que o texto “desconsidera toda uma evolução política e sociocultural na defesa de um Estado laico consagrado na Constituição”.

Pai Nosso em Latim

     O projeto de lei do vereador ilheense, Alzimário Belmonte, sobre a Lei do Pai Nosso não é ruim. Pelo contrário. É muito oportuna e necessária, principalmente para as ‘crionças’ rebeldes. Quiçá, a oração acalme os endiabrados e pestinhas, convertendo os cegos da fé.

     O problema não é tão somente o choque frente à Carta Magna, mas, a tramitação aleatória como se deu todo o encaminhamento burocrático.

     A coisa foi feita de tal forma (a facão), que por ironia, a pasta onde consta guardadinho o tal projeto de lei, verifica-se: PARACER DO PROJETO DE LEI Nº 075/2011. Kkkkkkk!

Apesar da inconstitucionalidade, da falta de atenção do fluxograma, enfim, na realidade toda a problemática e polemica, dar-se-á em função de uma simples palavra: Da Obrigatoriedade...

     A intenção do parlamentar é maravilhosa, aliás, diga-se passagem, o edil cumpriu com uma de suas atribuições como parlamentar: Legislar. Legisla e defende sua posição, calçado também em precedentes.

     Agora, se os setores competentes, tanto do legislativo e do executivo não atentaram para os ‘mínimos detalhes’ do projeto e, conseqüentemente da lei 3.589, o problema não é do vereador. É de lúcifer.

     Estive em um colégio municipal da cidade conversando com algumas professoras. A docente MJS me afirmou que é bom que os meninos orem. “Aliás, aqueles que rezarem certinho sem errar, no final do ano serão premiados com uma bíblia sagrada autografada pela secretária de educação, Professora Carmelita”, prometeu. Já PLS, docente do 4º ano fundamental, disse que não vai mandar ninguém rezar nada. “A lei é bagunçada e apesar da obrigatoriedade, não fala sobre punição e a oração seria apenas mecânica”, pontua.

     Como a lei reza que é obrigatório a reza, mas, não tem punição, pra quê lei? Se a Lei não reza nada e é totalmente vazia, pra que a gente se desgastar e brigar. Vamos aproveitar e brincar com a bizarrice!

     Dando uma forcinha a secretaria de educação da cidade, já que essa lei, apesar de impositiva, não tem valor nenhum, sugiro que a oração seja feita em latim. Pelo menos Ilhéus deixa de ser manchete como a ‘cidade do lixo’ e passa a ser como o único município da Bahia a inserir na sua grade curricular escolar, uma segunda língua.

     Para evitar o bate-cabeça dos poderes, já fiz o famoso Ctrl “c” - Ctrl “v” no Google e, transcrevo abaixo a oração do Pai Nosso em latim. É mais chique!

IN NÓMILE PATRIS/ et Filil / et Spíritus Sancti. Amén.

PATER NOSTER, qui es in caelis, sanctificétur nomen tuum.

Advéniat regnum tuum, Fiat volúntas tua, sicut in caelo et in terra.

Panem nostrum quotidiánum da nobis hóbis. Et dimítte nobis

Debita nostra, sicut ET nos dimíttimus debitóribus nostris.

Et NE nos indúcas in tentatiónes: sed libera nos a malo. Amén

TSE veta candidaturas a políticos com contas desaprovadas

Tribuna de Ibicarai

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, por maioria de 4 votos a 3, que os políticos com contas desaprovadas não poderão concorrer nas eleições de 2012. Os ministros endureceram a regra das eleições de 2010, que declarava quite o candidato que prestava contas, independentemente de elas serem aprovadas ou não. A quitação eleitoral é uma exigência para obtenção do registro para concorrer a um cargo.
O julgamento começou no dia 14 de fevereiro, com o voto do relator Arnaldo Versiani, que queria manter a regra mais branda aplicada em 2010. Ele foi seguido pelos ministros Gilson Dipp e Marcelo Ribeiro, para quem a lei é clara ao exigir apenas a prestação de contas. "O tribunal não pode fazer interpretação extensiva", disse Ribeiro.
A divergência foi aberta pela ministra Nancy Andrighi, que defendeu a aprovação das contas como condição para a obtenção do registro. "Entendo que não se pode considerar quite com a Justiça Eleitoral candidato que teve as contas desaprovadas porque isso tiraria a razão de existir da prestação de contas. A prestação de contas seria apenas uma mera formalidade, sem repercussão na situação jurídica do candidato."
Para Andrighi, o candidato que foi negligente e não observou a legislação não pode ter o mesmo tratamento do candidato que cumpriu seus deveres. "A aprovação das contas não pode ter o mesmo efeito da desaprovação", resumiu. Seu entendimento foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. "Tratar igualmente aqueles que têm contas aprovadas e desaprovadas feriria a mais não poder o principio da isonomia", disse Lewandowski.
Os ministros não definiram, no entanto, o prazo para que a desaprovação de contas interfira no registro. Atualmente, a Corregedoria do TSE tem o registro de 21 mil políticos que tiveram as contas desaprovadas em eleições anteriores. A dúvida é se um candidato que teve contas desaprovadas em 2008, por exemplo, poderia obter o registro para concorrer em 2012. Ficou definido que a rejeição de contas relativas às eleições de 2010 deixa o político não quite, e que as outras situações serão analisadas caso a caso.