Aprovada proposta de aumento de pena para crimes cometidos por internautas que usarem perfis falsos‏

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Usuários da internet que usarem perfis falsos em redes sociais ou correspondências eletrônicas (e-mails), por exemplo, poderão ser enquadrados como crimes de informática passível de seis meses a dois anos de pena de prisão. A pena integra o elenco de propostas de aperfeiçoamento do Código de Processo Penal, sob a análise de juristas nomeados pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
O resultado desse trabalho será encaminhado para a análise dos parlamentares na forma de um anteprojeto de lei ainda neste semestre. A proposta, aprovada em reunião da comissão de juristas, hoje (21), prevê o aumento de um terço da pena se, pela internet, o perfil falso causar prejuízos a terceiros. O relator da comissão, procurador Luiz Carlos Gonçalves, acrescentou que os hackers, especialistas em informática capazes de modificar programas e redes de computadores, merecerão um capítulo à parte no anteprojeto.
Recentemente, a atriz Carolina Dickman teve fotos íntimas veiculadas em páginas da internet. Casos como esse terão pena de dois anos de prisão acrescido em um terço pela utilização da rede mundial de computadores. Os juristas ainda analisam a penalização de crimes mais graves, como o acesso indevido de dados comerciais protegidos.
Os juristas também aumentaram penas para qualquer pessoa que, de posse de informações de processos judiciais que correm em segredo de Justiça, sejam divulgados à imprensa. A quebra do segredo de Justiça – como sigilos fiscal, telefônico e bancário – pode passar de dois a quatro anos de prisão para dois a cinco anos de prisão.
"O foco da criminalização não é o trabalho da imprensa que noticia um fato que chegou ao conhecimento dela. O regime constitucional de liberdade de imprensa, de proteção do sigilo da fonte, nos impediria de agir de forma diversa", disse o relator da comissão de juristas. Luiz Carlos Gonçalves ressaltou que esse tipo de crime já está previsto na Lei de Interceptação, mas a ideia é tipificá-lo no Código Penal. Pelo que foi aprovado hoje, caso os dados vazados sejam veiculados em meios de comunicação, a pena de dois a cinco anos será aumentada em um terço.
Outro tema apreciado na reunião foi a corrupção no setor privado. O procurador Luiz Carlos Gonçalves disse que a lei atual prevê o crime nesse setor somente quando existe o envolvimento de funcionário público. A proposta é tipificar, por exemplo, o funcionário do setor de compras de uma empresa privada que recebe vantagem indevida para beneficiar determinado fornecedor. "Estamos adequando nossa legislação ao parâmetro internacional de corrupção privada", observou o relator da comissão de juristas.
Edição: Lana Cristina

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PCdoB fecha aliança e vai apoiar Jabes nas eleições em Ilhéus

 

 

No último sábado foi a vez do PCdoB se aliar a candidatura do Pré-candidato do PP Jabes Ribeiro, em ato solenidade, aconteceu na Câmara de Vereadores de Ilhéus, por volta das 19 horas deu-se inicio ao ato de adesão a candidatura Jabes, estiveram presentes do PCdoB varias autoridades estaduais e da região, em destaque o não mais pré candidato a prefeito de Ilhéus o camarada Israel Nunes, como os militantes do partido o tratam, também o Deputado Federal e Presidente do PCdoB Daniel Almeida, o Vereador de Itabuna Wenceslau, o presidente Rodrigo do diretório municipal de Ilhéus e Davidson Magalhães  do diretório de Itabuna, além de outras personalidades comunistas do partido e uma militância barulhenta que mostraram que vão fazer bonito nessas eleições em apoio a Jabes Ribeiro, também estiveram presentes os Deputados Mario Negromonte (Federal), Mario Negromonte Junior (Estadual), os Presidentes dos Partidos que compõem a base, em destaque José Victor (PTC), Davi Luis(PR), Jorge Farias (PTN) que substituiu Enio Daud em viagem e Roberto Corsário, secretario do PRP que cumpriu presença na ausência do Presidente Durval Queiroz que se recupera de uma cirurgia.

Quem também prestigiou a solenidade foi o presidente do PDT Fred Gedeon, aproveitando a tribuna para elogiar o pré-candidato Jabes Ribeiro e parabenizar o PCdoB pela adesão.

Juntos e misturados: PT e PV selam parceria rumo ao Paranaguá

Postado no Agravo Ilheense

Escrito por Rans

Está decidido. Em contato com a nossa Redação, o pastor Gilmar Bonfim afirmou que, após reunião ocorrida na manhã desse sábado (19), o PV apoiará a pré-candidata e vereadora Professora Carmelita (PT) nas eleições municipais ilheense. Segundo informações, a sigla verde deverá assumir uma secretaria municipal, e, cogita-se que o Pastor Gilmar seja o vice na chapa. Outros dois partidos pequenos devem seguir o mesmo caminho e se aliar ao PT na composição da majoritária.

PDT, PSB e PMN se únem. Jailson e Bebeto devem ser os nomes

Postado no Agravo Ilheense

Escrito por Rans

Em reunião realizada na manhã desse sábado (19), o PDT, PSB e PMN decidiram juntar suas forças para as eleições municipais de Ilhéus. Os dirigentes partidários nos informaram que o grupo lançará os nomes do vereador Jailson Nascimento (PMN) e do sindicalista Bebeto Galvão (PSB), sendo que ainda não houve a definição de quem será cabeça de chapa e vice. Ainda de acordo com informações das siglas, as portas continuam abertas para conversas com outros grupos políticos.

PT e PMDB, separados na capital e juntos no interior

Escrito por Correio da Bahia

Postado por Agravo Ilheense

Mais uma vez, a possibilidade de união entre PT e PMDB em municípios baianos nas eleições deste ano volta à tona. Apesar de arqui-inimigos desde o rompimento do então ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima com o governador Jaques Wagner em 2009 para lançamento de sua candidatura, o PMDB é considerado uma das principais forças opositoras ao PT. Contudo, sob o argumento de que as articulações locais não interferem na situação em nível estadual, os líderes dos dois partidos admitem as negociações. Em entrevista à Tribuna, o presidente do PMDB na Bahia, deputado federal Lúcio Vieira Lima, disse que ainda não sabe em quantas cidades os dois partidos poderão fazer alianças, mas afirma que os pedidos de autorização dos diretórios municipais já começaram a chegar para apreciação da cúpula peemedebista. “Estabelecemos que os diretórios municipais têm que nos consultar. Os pedidos já começaram a chegar, mas ainda não sabemos ao certo com quem vamos coligar. Vai depender também da composição em Salvador, que ainda não está definida”, afirmou Lúcio. Lúcio também admitiu ao site Bahia Notícias que mantém as conversas sobre os municípios onde as alianças são possíveis com o presidente do PT baiano, Jonas Paulo. “Somos oposição, mas há peculiaridades locais. Nas cidades onde vamos compor, não vai ter palanque do PT ou do PMDB. Houve entendimento de que o discurso que está em jogo é o municipal. Os palanques estaduais vão ser em 2014. Aí estaremos em campos opostos, local onde as urnas nos colocaram”, explicou.

JABES E CARLETTO PARTICIPAM DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS TERRITORIAIS

Postado por Correias  Neles

Nas fotos Geraldo Reis, diretor Geral da SEI, Fernando Vita, Secretário de Desenvolvimento Urbano de Itabuna, Deputados Capitão Santana, Ronaldo Carletto, Pedro Tavares e Fátima Nunes (de costas), além do ex-prefeito Jabes Ribeiro (Clique para AMPLIAR).

O ex-prefeito Jabes Ribeiro participou da reunião da Comissão Especial de Assuntos Territoriais ocorrida hoje na Assembléia Legislativa, acompanhando o deputado Ronaldo Carletto. A reunião foi convocada para ouvir a explanação dos técnicos da SEI e do diretor geral Geraldo Reis sobre a pretensão de Itabuna de requerer uma grande área do território ilheense nas proximidades da Ceplac. A posição de Jabes é a defesa da manutenção dos limites estabelecidos em 1984. “Ilhéus não vai abrir mão do seu território em hipótese alguma, principalmente por se tratar de um pleito sem base técnica, e que atenderia apenas os interesses econômicos de Itabuna” – observou. O ex-prefeito entende que a pretensão do visinho município “não pode ser bancada pela SEI, que tem técnicos competentes e um diretor imune a pressões de ordem política.” Tão logo a autarquia envie o estudo à Assembléia Legislativa, o deputado estadual Ronaldo Carletto, representante do PP na comissão

Prefeito de Itabuna cometeu crime de falsidade ideológica, afirma José Nazal

A polêmica envolvendo a tentativa itabunense de usurpar alguns trechos do território ilheense continua, e, pelo visto, não há prazo para terminar. Em entrevista ao programa O Tabuleiro, na FM Conquista, nessa quinta (17), o chefe de gabinete da prefeitura de Ilhéus, José Nazal, declarou provar que o prefeito de Itabuna cometeu um ato ilícito em relação à questão.

Nazal afirmou em alto e bom som que o prefeito de Itabuna cometeu crime de falsidade ideológica, já, que não houve consulta a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), e mesmo assim ele apresentou documento para a prefeitura de Ilhéus, solicitando que os impostos do Makro e Atacadão fossem para Itabuna. “Ele fez isso também com outros órgãos”, disse ele falando do documento.

Em relação ao deputado estadual Coronel Santana (PTN), idealizador da ação itabunense, Nazal ressaltou que não tem nada pessoal contra ele, mas que faltou respeito por parte do parlamentar na atitude de modificar a data da reunião da SEI na Comissão Territorial na AL-BA, para assim impedir a presença de representantes ilheenses.

Nazal afirmou reiterando que a discussão agora será na plenária da Assembleia e que está confiante no pleno bom senso da proposta ilheense. O chefe de gabinete finalizou atacando: “O desrespeito de Itabuna com Ilhéus, continua. Tirei fotos que revelam que o programa Minha Casa Minha Vida de lá, está sendo construído também em território ilheense”.

Fonte: Agravo

Postado por Odilon Neto

RECALL ELEITORAL

Tem-se observado, com certa frequência, que algumas fábricas de automóveis anunciam em redes a necessidade de se levar determinado modelo de automóvel à concessionária mais próxima para troca de peça do carro.

Não pense o consumidor que se trata de benesse da fábrica com intenção de agradar, mas de uma obrigação prevista na legislação. É o chamado recall.

O recall, palavra de origem inglesa, que segundo o dicionário Wikipédia significa "chamar de volta", traduzido para o português como "chamamento" ou recolha de produto é uma solicitação de devolução de um lote ou de uma linha inteira de produtos feita pelo fabricante do mesmo. Geralmente, isto ocorre pela descoberta de problemas relativos à segurança do produto.

Saiba que tramita no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 73/05, que altera dispositivos dos artigos 14 e 49 da Constituição Federal e acrescenta o artigo 14-A, instituindo o referendo revocatório do mandato, ou recall, como denominam os norte-americanos. Na prática, é a possibilidade de se cassar o mandato do eleito diretamente pelos eleitores. Assim, os políticos, que são eleitos diretamente pelo povo,  poderão perder seus mandatos diretamente pelo povo. Ou seja, o eleitor "chamará de volta" o mandato. Logo, o recall eleitoral funcionará como controle popular em face do poder político.

O que você acha? Devemos consolidar a ideia de recall eleitoral em nosso país?

Opine. Critique.

CLIQUE  em comentários, identifique-se e justifique sua opinião.

Postado por  Marcelo Brito

Ficha limpa: PRE/BA levanta dados para formar lista de inelegíveis

Postado por Agravo Ilheense

Escrito por PRE/BAHIA

Formar a lista dos políticos que não podem ser eleitos no pleito deste ano, segundo os critérios da Lei 135/2010 – conhecida como “Lei da Ficha Limpa” - e fiscalizar a aplicação desta lei na Bahia. Esta é a intenção da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), que oficiou, ao longo desta semana, tribunais, conselhos de classe, procuradorias, câmaras municipais e a Assembleia Legislativa. Os dados solicitados devem compor um cadastro único, para subsidiar a fiscalização da candidatura de inelegíveis pela PRE e pelos promotores eleitorais de toda a Bahia em 2012. O procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga pediu urgência no envio de relações nominais e demais dados dos cidadãos condenados pelos ilícitos e crimes previstos na “Lei da Ficha Limpa”, com especial atenção para os nomes dos condenados pela Justiça à suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa, ou que tiveram contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas segundo os critérios definidos pela norma. A formação da lista vai agilizar o trabalho da PRE e dos promotores eleitorais durante o ano eleitoral, reunindo informações essenciais para a propositura de ações de impugnação de registro de candidatura contra os inelegíveis. A formação do cadastro de inelegíveis para fiscalização de candidatos é uma estratégia nacional, definida por procuradores Regionais Eleitorais de todo o país em reunião com a Procuradoria Geral Eleitoral. Na Bahia, é objeto de procedimento administrativo instaurado pela PRE na última quarta-feira, 2 de maio, e deve contar, ainda, com o apoio das promotorias eleitorais de todo o estado na busca de dados em cada localidade. Oficiados – a PRE/BA já oficiou conselhos profissionais, câmaras municipais, o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa da Bahia, a Justiça Militar, a Procuradoria-Geral de Justiça, a Procuradoria-Geral do Estado, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o Tribunal de Contas dos Municípios, o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Contas da União e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região solicitando a emissão das informações. Os ofícios pedem respostas dentro de 30 dias.

No aniversário do Pastor Gilmar Bonfim, Jabes Ribeiro desmente boataria

  A Guilhotina

No início da tarde de hoje, familiares e amigos do Pastor Gilmar Bonfim reuniram-se para comemorar a sua passagem de ano.

O encontro foi na Churrascaria Porto da Brasa, Rua Rotary, 375 - Cidade Nova, Proximidades do Posto Temático.

Compareceram para abrilhantar ainda mais o evento, a vereadora Carmelita e o Secretário de Governo Ednei Mendonça, além de John Ribeiro (PP), do vereador Alzimário Belmonte, o Gurita e do ex-prefeito Jabes Ribeiro.

Diante de tantas personalidades políticas o papo não poderia se outro: “POLÍTICA”.

Jabes por sua vez, pôs fim no disse me disse do dia, que diz respeito ao fechamento da chapa majoritária à prefeitura de Ilhéus, onde boatos alardeados pela cidade afirmaram que ele (Jabes) teria escolhido o professor Israel Nunes (PC do B) como o seu vice.

E, diante do Pastor Roberto Cerqueira (Presidente da AMEI), Frederico Vésper ( Líder da Frente Cristã), Robson Melo (Presidente do PV) além do aniversariante e também pré-candidato a prefeito de Ilhéus, Gilmar Bonfim, Jabes afirmou com todas as letra que não passa de boatos e que não tem nada definido.

Notamos ali, que entre o PP (Partido Progressista) e o PV (Partido Verde), tem tudo pra ficar “VERDINHO”!

As chances para isso acontecer já chegam à casa dos 95%.

Clique aqui para visualizar o álbum de fotografias do evento.

Imagens: A Guilhotina

Novo aeroporto de Ilhéus ficará atrás da Uesc

   Postado Por A Guilhotina

Além do Porto Sul, Ilhéus aguarda o recebimento de um novo aeroporto, que, segundo o secretário da Casa Civil, Rui Costa, já tem local definido. Em entrevista à coluna Tempo Presente do jornal A Tarde, o titular do governo informou que o terminal aéreo ficará em uma área valorizada na cidade do sul baiano, localizada atrás da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e da Ceplac. Por causa disso, não haveria dificuldade em firmar a Parceria Público-Privada. “Com porto, aeroporto e ferrovia teremos as condições de infraestrutura para azeitar a economia da região, hoje muito combalida”, definiu Costa. No mesmo projeto, é incluída a duplicação da BR-415, que liga Ilhéus a Itabuna.